segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Legisladores em causa própria


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Na última e funesta semana 313 parlamentares concertados e com desígnios de propósitos, adrede preparados sepultaram a vontade popular e da sociedade civil e votaram contra as dez medidas anticorrupção. Poucos preocupados com a tragédia aérea no futebol sulista, eles nada se importaram de madrugada e converteram o projeto da comissão especial numa colcha sem retalhos, na medida em que retiraram todos os itens mais importantes e de gravidade incomum inseriram punição para juízes e promotores.

Não se cogita de qualquer possibilidade de enquadramento em relação a ambos que exercem funções fruto de concurso público e são agentes administrativos e não políticos como pretendem falaciosamente enquadrar. O motivo está sobejamente demonstrado como uma reviravolta às apurações e investigações contra os parlamentares responsáveis pelos desvios de quase um trilhão de reais na última década. Uma verdadeira ameaça que se consuma quando querem, a pretexto de uma lei retrógrada, ao invés de passar a limpo o País, se autoprotegerem contra novas incursões dos órgãos repressores do Estado.

E se a lei do impeachment é ainda mais antiga por que não alteram seu conteúdo? Não se explica ou sequer se justifica a tropa de choque do Congresso que esmigalhou a proposta do deputado federal Onyx Lorenzoni, e demais colegas,e os 313 parlamentares que assim agiram já tem seus nomes indeléveis na história mais conturbada entre os poderes da república. Nada obstante uma aprovação sem discussão, fundada em emendas de plenário de deputados que estão sob investigação, atravessada a praça dos três poderes e entregue ao Senador,eis que se faz a discussão a respeito do regime de urgência.

Pergunta-se qual é a urgência se demoramos mais de um século para rever a lei sobre o abuso de autoridade? Sem a menor dúvida nossos investigados querem ter um coringa na manga e impedir novas investigações, impedir quaisquer reflexões da sociedade em levar adiante a maior corrupção impregnada em todos os tempos,que esfacelou a república,desmontou a federação e colocou a nu o Rei ou a Rainha deposta. Entretanto,o amanhã é incerto e muito inseguro, tudo gira em torno de uma economia precária, repleta de graves assimetrias, donde os investimentos não vem com fluxo de caixa e as empresas estão comprometidas com taxas de liquidez,e muitas delas em recuperação judicial que nada mais nada menos demora uma década para conclusão do procedimento.

Legislar em causa própria sempre foi uma rotina, tanto nas câmaras municipais, nas assembleias estaduais e na câmara federal, além do senador, tudo isso causa um conflito entre poderes e desmonta a democracia incipiente. E daí se pergunta quem exercerá o controle sobre o abuso no caso de Ministros do Colendo Supremo Tribunal Federal.

Verdadeiramente não será o Senado Federal pois que há entrechoque de interesses,assim deveria existir um novo controle do controle. Estabelece-se o check and balance, vez que entre eles nada se fará possível um rasgando seda para o outro e ficando cada qual na expectativa dos arquivamento já sabidos. Aprovar um lei de abuso de poder no exato momento em que vem a tona uma da mais rumorosas delações premiadas,envolvendo cerca de 7 bilhões de reais e comprometendo duzentos políticos, parece um jogo de cartas marcadas, como se fosse possível assim dizer textual e categoricamente você não poderá mais me investigar caso contrário haverá abuso de autoridade e o jogo será invertido de acusador você se tornará réu.

Um Brasil jabuticaba no melhor estilo no qual as instituições não se respeitam, estão fragilizadas e o grito das ruas assume proporções inexoráveis. Nada, nem de longe, pensar em militares ou saída fora da Constituição, talvez o mais correto fosse anteciparmos as eleições e uma renuncia coletiva de todos os cargos para que tivéssemos eleições diretas em fevereiro de 2017 dando tempo para a propaganda e que os partidos políticos mantivessem mais transparência e contato com a sociedade civil.

Temos muitos partidos,mais de 35 porém o revezamento se fez entre tucanos e petistas, quando isso agora será revisto com o fim das reeleições e mudanças substanciais no quórum de eleição para definitivamente sepultarmos siglas e partidos nanicos. O Brasil em 2017 enfrentará, mais uma vez, um período de transição, difícil e de ajustes que agora não tem volta,porém se os parlamentares tentarem ou cogitarem legislar em causa própria receberão o sonoro não da cidadania e mais grave ainda sofrerão os revezes de não mais serem eleitos e defenestrados da vida representativa nacional.


E assim agindo a sociedade civil faz o dever de casa para sabiamente punir aqueles que agem na calada da noite e pretendem legislar em causa própria para regozijo do dinheiro público desviado e das finanças deficitárias, cada dia mais o voto obrigatório será coisa do passado e as abstenções,votos nulos e brancos significativamente maiores enquanto nossa classe política tiver ouvidos moucos e a visão míope do momento do Brasil

Carlos Henrique Abrão, Douor em Direito pela USP, é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

2 comentários:

Anônimo disse...

INFELIZMENTE TEMOS QUASE QUARENTA PARTIDINHOS MEIA BOCA. NA REALIDADE NINGUEM DECIDE NADA A NAO SER OS CACIQUES. CACIQUES ESTES QUE ESTAO TODOS COMPROMETIDOS COM O COMUNISMO DE COALISAO. PLIM PLIM E AQUELA BOSTA DE CEU ABERTO QUE VIVE DEFENDENDO A CEU ABERTO O COMUNISMO. NOS E O MUNDO VEGETAL, ANIMAL EM TODAS AS GALAXIAS SABEMOS QUE O QUE NOS COLOCOU NA MERDA FOI OS ACORDOS EXPUREOS ENTRE OS SOCIOS DO COMUNISMO DE COALISAO. ELES QUEREM TUDO PARA ELES E NADA PARA ZE POVAO. NOS ESTAMOS PRESOS EM NOSSOS LARES, SEM DIREITO DE IR E VIR, SEM DIREITO DE SANEAMENTO BASICO, SEM DIREITO DE ESCOLHA, COM TELEVISOES ABERTAS NAS MAOS DE COMUNISTAS DE CARTEIRINHA QUE QUEREM TUDO PARA SEUS TRONOS E NADA PARA ZE POVAO E PIOR AINDA O QUE NOS TROUXE AQUI QUERENDO MEXER EM LEIS SE ESTAO SOB CONDIÇAO. PERGUNTA QUE NAO QUER CALAR POR QUE MEXER EM LEIS NUM PAIS TAO SEM LEI. NAO TEMOS LEIS AS UNICAS QUE SAO OBEDECIDAS SEM RISCO DE NAUFRAGAREM SAO AS QUE O COMUNISMO DE COALISAO OFERECE AO POVO. OUTRA PERGUNTA QUE NAO QUER CALAR: PARA BENEFICIAR A QUEM? ONTEM VIMOS AM FM EM TODOS OS MATIZES E COIRES INCLUSIVE COM ENORMES EFEITOS ESPECIAIS OS COMUNISTAS DO PEDAÇO EXPLORAREM FAMILIAS QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDO E A DOR DA PERDA DESSAS FAMILIAS ATE A ULTIMA GOTA. ESSA MIDIA PORCA SEM VERGONHA SEM CULTURA SEM ESCRUPULOS NAO SE INCOMODA DE SE INTROMETEREM NOS LARES DAS PESSOAS E FICAREM EXPLORANDO SUAS DORES, SEUS MARTIRIOS EM NOME DE APARECER APARECER APARECER. ESTA MESMA MERDIA E A QUE JOGA NOSSAS FAMILIAS AS DROGAS, A PROSTITUIÇAO INFANTIL, FAZENDO OBA OBA EM CIMA DE MATERIAS PARA DAR ENFASE A COISAS QUE NAO INTERESSAM PARA EDUCAR UM POVO. ESTA MERDIA E TAO MERDIA QUANTO NOSSOS TRES PODERES. NOSSOS TRES PODERES NAO VAO TIRAR O BRASIL DO SUFOCO QUERENDO MEXER EM LEIS. ELES SAO TRANSITORIOS NO PAIS NAO SAO PARA MEXER EM LEIS QUE VAI INFLUENCIAR A NAÇAO BRASILEIRA POR SECULOS. SE ELES TIVESSEM CARATER DEVERIAM SE JULGAR SUSPEITOS EM FAZER TAL MEXIDA SEJA QUAL FOR. AGORA E HORA DE REFLEXAO,MAS NAO ELES PRECISAM LIMPAR SEUS RABOS, SUAS BIOGRAFIAS QUE ESTAO MAIS DO QUE CAGADAS QUEM FEZ E QUEM VOLTOU A FAZER. O BRASIL TEM QUE FECHAR PARA BALANÇO ATE LA NAO SE MEXE EM NADA A UNICA COISA MEXIVEL E TIRAR O PAIS DA MERDA. MEXER EM LEIS PÓLITICOS FALACIOSOS, POLITICOS COM CACIFE PARA TAL E FINALMENTE POLITICOS TRANSITORIOS NAO PODEMOS ACEITAR QUE SE MEXA EM UMA VIRGULA DE LEIS E ISSO VAI TAMBEM PARA QUEM INDICA O SUPREMO FEDERAL E ELEITORAL COM SEUS PROCESSOS DE MERDA QUE LEVAM SECULOS PARA DECISOES TAMBEM TEM QUE FAZER SOMENTE AO QUE ESTA AFETO NO MOMENTO E NAO CRIAR VOOS DO QUE NAO SABE O QUE VAI ACONTECER AMANHA. VCS JA VIRAM O GIGANTE ESTA ACORDADO NADA DE MEXER EM LEIS COMUNISMO DE COALISAO VOCES NAO TEM CACIFE PARA ISSO. QUEM SE SUBMETE A TOMA LA DA CA TEM QUE SE CALAR ATE A CORRENTE PARAR SENAO SA SABE.

Anônimo disse...

Estarreceu-me o comentário de um ministro do STF, ao dizer que as pessoas que assinaram o documento contra a corrupção, não sabiam do conteúdo pois não tinham lido o documento. Tudo bem, porque esse tipo de manifestação através de assinaturas sempre é feito sem a leitura do documento e sim, sempre a favor do combate ao crime. Não seria pior a situação dos que leram e sabiam do conteúdo, ficarem contra as medidas e mudarem o documento para ficarem a favor dos corruptos e tentar punir os que combatem?