quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O Fator desestabilizador


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Merval Pereira

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, de mandar, em pleno recesso, a Polícia Federal investigar as gráficas suspeitas de terem sido usadas na campanha presidencial de 2014 para lavar dinheiro da propina que a irrigou reforça a indicação de que o relatório final será a favor da anulação da chapa.

Como deixa evidente a volatilidade da cena política atual, dependente de atuações policiais, mesmo que as investigações da LavaJato não possam atingir o presidente, que só pode ser acusado por atos ocorridos durante seu mandato, elas podem ser usadas no processo do TSE.

O cientista político Octavio Amorim Neto, da FGV do Rio, considera que o fator mais possante da política brasileira nos últimos dois anos é a Operação Lava-Jato, que em suas investigações já envolveu o próprio presidente Temer e o núcleo duro do governo, o que enfraquece permanentemente quem está no poder.

Enquanto isso não for resolvido, esse paradoxo vai continuar, avalia. Podemos ter um presidente com um apoio altíssimo no Congresso — pelos seus cálculos, Temer teve ao longo desses meses, desde maio quando assumiu, mais de 2/3 de apoio na Câmara e no Senado, e pelos dados de pesquisa do “Estadão” esse apoio é maior ainda, de 88%.

Octavio Amorim Neto ressalta que os parâmetros que regeram a política brasileira desde 1994, na eleição de Fernando Henrique Cardoso, foram rompidos. “Estamos em uma transição para outro sistema partidário e para outra forma de conduzir o presidencialismo no país”, e em 2017 ele considera que pode acontecer uma mudança do sistema eleitoral e de governo. “Estamos diante de uma mudança de época, não está claro o que vem por aí, e acho que, do ponto de vista analítico, o fundamental é que os parâmetros que regeram a política brasileira nos últimos 20 anos foram erodidos por essa crise avassaladora que já levou de roldão a presidente Dilma e que ameaça Temer”.

Octavio Amorim Neto relembra que uma regra de ouro da política brasileira é que presidente que não tem maioria no Congresso não termina mandato: Vargas, Jânio, Jango, Collor, Lula, que quase saiu em 2005 no mensalão é a exceção, e Dilma, que confirma a regra. “Agora temos um presidente com um amplo apoio congressual, o governo, que tem um caráter congressual dito por ele mesmo, e isso não resolve as coisas”.

Claro que sem o Congresso ele facilmente cairia, ressalva o cientista político, mas ter o apoio amplo do Congresso não garante o presidente. O que pode acontecer com ele é ter uma crise de credibilidade radical como teve Dilma, tudo por causa da Lava-Jato. O grande fator que erodiu os parâmetros estáveis da política brasileira é a LavaJato, ressalta.

O cientista político Carlos Pereira, também da FGV do Rio, concorda, e avalia que, a não ser que apareça uma delação premiada que desmoralize completamente o presidente Temer, o mais provável é que o governo consiga ser um modelo ultrarreformista e termine o mandato com esse legado.

Carlos Pereira não descarta a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral decidir impugnar a chapa presidencial, encurtando o mandato de Temer, mas crê que essa possibilidade pode ser reduzida se a situação econômica começar a dar sinais de equilíbrio. “Seria criar mais um choque”.

Mas Carlos Pereira não tem dúvidas: se tiver que ter uma saída judicial através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem que ser, está dentro da legalidade. Para Pereira, a crise atual tem muito mais a ver com o aprofundamento das investigações da Lava-Jato, com os políticos percebendo que chegou a hora deles, e, numa tentativa de sobrevivência, tentando enfraquecer, intimidar o Judiciário, as organizações de controle de uma forma geral.

Mas uma coisa é certa, diz Carlos Pereira: se Temer vier a não terminar seu mandato, uma possibilidade que pode vir a acontecer, não será por dificuldades decorrentes de governabilidade, de problemas com os partidos políticos.


Merval Pereira é Jornalista e membro das Academias Brasileiras de Letras e de Filosofia. Originalmente publicado em O Globo em 28 de dezembro de 2016.

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