sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Qual será o crime de Temer se assinar isto?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mtnos Calil

Trata-se da nova lei das telecomunicações que faz uma doação de patrimônios públicos de até R$ 100 bilhões para empresas de telecomunicação.


Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, esta doação é uma “ roubalheira legalizada” : http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/417080569/nova-lei-das-telecomunicacoes-roubo-legalizado

O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre o mandado de segurança impetrado por 13 senadores, solicitando SIMPLESMENTE que a nova lei antes de ser encaminhada para a Presidência  da Republica seja aprovada no plenário do senado. A lei da roubalheira foi aprovada apenas por uma comissão do senado sem sequer ter sido encaminhada ao plenário.

Veja o nome da comissão: Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que possui 17 senadores titulares. Não sabemos quais foram os senadores que votaram a favor da roubalheira. Eis a  lista dos 13 membros titulares desta comissão, pertencentes ao PT, PSDB e PMDB:  

5 do PMDB:  Sen. Kátia Abreu (PMDB/TO) - Sen. Simone Tebet (PMDB/MS)-Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO) - Sen. Waldemir Moka (PMDB/MS) - Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM)
4 do PSDB:  Sen. Dalirio Beber (PSDB/SC)  - Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - Paulo Bauer (PSDB/SC) - Tasso Jereissati (PSDB/CE)

4 do PT: Sen. Paulo Paim (PT/RS) -  Sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR) - Sen. Lindbergh Farias - (PT/RJ) Sen. Paulo Rocha (PT/PA)

 O surpreendente  é que o próprio site do Senado admite,  embora tacitamente,  a roubalheira apontando estas duas críticas feitas à nova lei:  

“A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do país ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos.”  -http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/06/comissao-aprova-mudancas-na-lei-geral-de-telecomunicacoes

Mtnos Calil, Psicanalista, é Consultor Organizacional. Coordenador Nacional do Instituto Mãos Limpas Brasil.

3 comentários:

Anônimo disse...

Nessa relação que votou a favor só tem lobos em pele de ovelha. E tem um importante do PMDB que sempre faz a mesma coisa: fica na moita, só votando quando seus interesses correm risco.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Dr.Kalil: A roubalheira de 100 "bi" em vias de se concretizar com a doação de bens públicos para as empresas de telecomunicações não é novidade alguma.Trata-se meramente da CONTINUAÇÃO da outra roubalheira que já foi feita durante o Governo FHC,quando as empresas de telefonia pública foram "privatizadas" por valores muito aquém do que valiam,ou seja,"torradas",servindo como grande exemplo o caso da EMBRATREL,que foi "doada" por 1,6 "bi",quando tinha mais que esse valor somente em satélites artificiais de telecomunicações. No caso da privatização da CRT (operadora no RGS,controlada pelo Estado RS,durante o Governo do PMDB),a mesma acabou saindo por menos de 1 "bi",e logo depois revendida por 5 vezes mais.Então estou abrindo as apostas para ver quem acerta qual a "dobradinha" que roubou mais,se a do PSDB/PMDB,ou a do PT/PMDB ?

Anônimo disse...

Estudo aponta dificuldades fiscais no Brasil,então como pode dar esse presentão a essas multinacionais que prestam um péssimo serviço?
Será que o senador Paulo Paim vai aceitar isso calado? E os outros senadores concordarão com o presente de Natal?