quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Sociedade Civil, Sociedade Política e Fim do Estado


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo é um dos capítulos do livro “Gramsci e o Bloco Histórico”, de autoria de HUGUES PORTELLI, nascido em Constantine,professor de Direito Público francêsDireito Público AssociadoProfessor da Universidade Panthéon-AssasSenador do Val-d'OisePrefeito de Val-d'OiseUnião de personalidade para a Democracia FrancesaUnião de personalidade por um Movimento PopularPersonalidade de republicanos (lado francês)Nascido em setembro 1947 (Dados extraídos do Wikipedia).
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O novo sistema hegemônico, formado em torno da classe operária deve, segundo Gramsci, resolver o problema da distinção entre as sociedades civil e política. Primeiramente, no curso da luta para derrubar o bloco dominante, o novo sistema hegemônico deverá unir organicamente os dois momentos da superestrutura, face ao bloco dominante, para quem, a aparente diversidade das organizações - principalmente a da sociedade civil – é um fator de extens; a superestrutura da direção da classe operária e de seus aliados deve ser homogênea e mesmo monolítica: essa homogeneidade traduz-se no papel centralizador do Partido Comunista – aí só pode haver uma ideologia, o marxismo -.

O Partido deve ser, ao mesmo tempo, as sociedades civil e política do novo sistema hegemônico: sociedade política pela direção das operações “militares” de tomada do aparelho de Estado, mas também pela função de “polícia” do Partido. “É difícil excluir o fato de qualquer partido político (dos grupos dominantes, mas também dos subalternos) não cumpre uma função de polícia, isto é, de tutela de uma certa ordem política legal”. Essa função de polícia, para ser legítima, deve ser progressiva, Isto é, no interior do Partido deve “funcionar” democraticamente (no sentido de um centralismo democrático) e, no exterior, “manter na órbita da legalidade as forças reacionárias destronadas, elevando ao nível da nova legalidade as massas atrasadas”. Quanto ao partido-sociedade civil, manifesta-se pela difusão, entre as classes subalternas, da ideologia-concepção do mundo da classe operária, o marxismo.

Essa unidade no seio do partido, da sociedade civil e da sociedade política, deve florescer após a derrubada do bloco histórico e a conquista do Estado. Do novo Estado de transição para a sociedade sem classes, a superestrutura política e ideológica encontra-se unificada e centralizada. É no Estado – no sentido gramscista – que cabe criar “novos e mais altos tipos de civilização, adaptar a civilização e a moralidade das mais amplas massas populares à necessidade de um desenvolvimento contínuo do aparelho econômico de produção, e assim elaborar, também fisicamente, tipos novos de humanidade”.
    
Essa atividade estatal será facilitada pela fusão dos intelectuais das duas sociedades no seio do Estado. Esse Estado-ético é, entretanto, apenas uma etapa transitória para a “sociedade regulada”, isto é, a sociedade sem classes que a teoria marxista prevê, com o triunfo definitivo da sociedade civil.
    
A teoria marxista, aprofundada pelos estudos de Lenin (particularmente em O Estado e a Revolução), coloca como objetivo da revolução socialista a sociedade sem classes e o desaparecimento do Estado. “Somente na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas for definitivamente aniquilada, quando terão desaparecido, e não haverá mais classes (isto é, distinção dos membros da sociedade quanto a suas relações com os meios sociais de produção), somente então o Estado deixará de existir”, o Estado que Lenin define como “o aparelho especial de coerção”.
    
Gramsci, como marxista, sustenta o desaparecimento do aparelho estatal, em outras palavras: da sociedade política. Segundo sua própria definição, porém, não concebe ele o Estado como “sociedade política+sociedade civil”. A noção gramscista de Estado necessita, pois, de um aprofundamento da teoria do fim do Estado.
    
Realmente, Gramsci reconhece que qualquer classe fundamental que aspire à hegemonia, afirma representar a sociedade inteira e fundar uma “sociedade regulada”. Tal afirmação, realiza-se parcialmente enquanto essa classe é realmente progressista, fazendo avançar o conjunto da sociedade. “Qualquer Estado é ético, na medida em que uma de suas funções essenciais consiste em elevar a grande massa da população a um nível cultural e moral determinado, nível (ou tipo) que corresponde às necessidades de desenvolvimento das forças produtivas, bem como aos interesses das classes dominantes”. Entretanto, o desenvolvimento das relações sociais e econômicas resulta rapidamente numa ruptura, no seio do bloco histórico, entre a classe dirigente e as classes subalternas. O Estado-ético desaparece em favor do Estado-classe e da coerção, em relação às classes subalternas.
     
“Assim, só o grupo social que coloca o fim do Estado, e de si mesmo, como objetivo a atingir, pode criar um Estado-ético tendente a pôr fim às divisões internas dos dominados, e a criar um organismo social unitário técnico-moral”.
     
A superação do Estado, a “sociedade regulada”, é atingida porque a classe que prevê o fim do Estado, representa a grande maioria da sociedade – a nível estrutural -, mas, sobretudo, porque essa classe dirige ideologicamente o conjunto dos grupos sociais que compõem essa sociedade, superando seus próprios interesses de classe, ou, antes, fazendo de seus interesses os de todo corpo social, o proletariado não precisa exercer a coerção contra certos grupos excluídos do sistema hegemônico; a sociedade política está destinada a desaparecer, na medida em que soe utilizada para o desaparecimento progressivo das antigas classes dominantes: “O Estado e o Direito tornam-se inúteis por haverem cumprido sua missão”, e a sociedade é “reabsorvida” pela sociedade civil. O aparelho de Estado é em sua origem, apenas um desmembramento da sociedade civil e, quando desaparece, é para, novamente, fundir-se com ela.
    
Essa concepção gramscista da sociedade sem classes, demonstra, mas uma vez, o papel primordial atribuído ao momento da sociedade civil, momento mediato entre estrutura e sociedade política, fundamento ético desta última. Ela fornece uma resposta à visão marxista da sociedade comunista, sem questionar a teoria leninista do fim do Estado, mas mostrando que este não é o momento essencial da superestrutura.
    
Revela-se, ao final desta análise, que o momento da sociedade civil é, para Gramsci, o momento primordial da superestrutura. Essa primazia traduz-se nos Quaderni, por:
    
- uma evolução terminológica do termo “sociedade civil” que, de momento da superestrutura, na concepção de Marx, torna-se momento da superestrutura nos Quaderni;
    
- a importância atribuída à “direção cultural moral” na hegemonia da classe fundamental;
    
- a primazia reconhecida à sociedade civil, nos países ocidentais, e a necessidade de estabelecer uma estratégia revolucionária conforme essa primazia;
    
- o dever primordial de desenvolver uma sociedade civil autônoma nos países em que ela é pouco importante;
    
- a solidez da sociedade civil no seio do bloco histórico, que é o elemento mais difícil de transformar;
    
- o desaparecimento da sociedade política e sua reabsorção pela sociedade civil, na sociedade sem classes.
    
Gramsci opõe, no seio do bloco histórico, a esfera complexa da superestrutura do mesmo ao momento mais homogêneo da estrutura, cujo laço orgânico com o momento superestrutural convém estudar.  


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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