sábado, 30 de abril de 2016

Itaú corre para fechar venda da Liquigas antes de Dilma cair, porque grupo de Temer pode melar negócio


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Banco Itaú corre contra o tempo político para que consiga fechar, antes do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, a venda da Liquigás (da Petrobras) para um pool formado por Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás. O motivo da correria é que o negócio pode não acontecer se Michel Temer assumir a Presidência da República. O grupo Consigaz, aliadíssimo do quase futuro Presidente, também tem interesse na subsidiária de botijões de gás. Se Temer conseguir tomar o lugar da Dilma, a Consigaz também espera conseguir uma fatia da Liquigás.

O caso, que terá de passar pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), já incendeia os bastidores de negociações econômicas que envolvem a troca do titular do Palácio do Planalto. Providencialmente, como entrou no período oficial de silêncio até a divulgação do balanço do primeiro trimestre de 2015, até o dia 15 de maio, a Petrobras nada fala sobre o negócio bilionário que faria parte de um programa de venda de ativos, no valor de US$ 13,7 bilhões, previsto para ocorrer neste e no próximo ano. Wellington Moreira Franco, que deve coordenar a área de infraestrutura de Michel Temer, dificilmente permitirá que a Petrobras faça qualquer acerto antes do impedimento final de Dilma.

A Liquigás foi comprada em 2004 pela Petrobras da italiana Ente Nazionale Idrocarburi (Eni). Por meio da BR Distribuidora, agora alvo de um pente fino da operação Lava Jato, foram pagos US$ 450 milhões. A distribuidora de GLP da Petrobras é a segunda maior do país, com participação de 22,6% do mercado brasileiro. A Ultragaz, líder na venda de gás de cozinha, não fala sobre o negócio que tem articulação do Itaú. Nos bastidores, sabe-se que a tradicional empresa não vê com bons olhos o crescimento abrupto da Consigaz - sobretudo no mercado da periferia de São Paulo, não atendido pelo gás encanado da Comgás.

Enquanto Temer amplia seu gás nas articulações políticas e negócios para tomar o lugar da Dilma - sua companheira desde o primeiro mandado em 2010 -, é a Operação Lava Jato quem continua assombrando petistas e peemedebistas. Causou pânico generalizado a decisão do juiz Sérgio Moro de tirar todo e qualquer sigilo sobre o processo envolvendo o casal de sorridentes publicitários baianos João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura. O "Super Moro" detonou: "A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal".

João Santana, que ainda não aderiu à "colaboração premiada", é considerado um "megarquivovivo". Sabe tudo e um pouco mais sobre as três últimas campanhas presidenciais do PT, sobre as quais foi responsável direto, junto com a esposa. O casal se torna mais explosivo que botijão de gás mal guardado porque são acusados de receber propinas em nome do PT, oriundas de negócios feitos pela Odebrecht com a Petrobras, efetuando pagamentos e redistribuição de valores no Brasil e no exterior. João e Mônica responderão por participação em organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A partir de delações premiadas, o Ministério Público Federal acusa que executivos da Odebrecht e dirigentes da Petrobras acertavam propinas de cerca de 1% do valor dos contratos com a estatal de economia mista. O juiz Sérgio Moro aceitou a tese da Força Tarefa, ao acatar a denúncia contra João e Mônica: “Parte teria sido direcionada ao financiamento político do Partido dos Trabalhadores e a pedido do acusado João Vaccari Neto especificamente para remuneração de serviços publicitários prestados à referida agremiação pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho”.

A Lava Jato segue em frente... O combate à corrupção, mesmo que de forma ainda incompleta e incipiente, é uma prática que tende a se consolidar no Brasil em ritmo de mudança estrutural. Independe da volátil conjuntura - se Michel Temer (citado em quatro delações premiadas) apoiará ou sabotará (politicamente) o trabalho de Moro e da Força Tarefa. Temer tem muito a temer, porque ainda sabe que, apesar do gigantesco esforço político e de marketing, ainda tem tudo para ser "transitório".

O tamanho da pressão que sofrerá da petelândia e os fatores incógnitos da Lava Jato serão decisivos para definir se Temer suporta chegar até 2018 - ou se alguma mudança mais efetiva acontece no meio do caminho. Temer conta com sua grande capacidade de articulação nos bastidores. Exatamente esta virtude pode se transformar em uma ameaça, na hora em que se tornar vidraça exposta no trono do Palácio do Planalto. Exposição em excesso costuma ser fatal nas trevas da politicagem tupiniquim.

As velhinhas de Taubaté do mercado apostam que vão ganhar muito dinheiro com Temer. Por enquanto, é tal visão cínico-pragmática que predomina no cenário. Temer dependerá de legitimidade popular - que não tem. Seus aliados do PMDB, há 31 anos ocupando o poder federal, direta ou indiretamente, avaliam que basta derrubar Dilma e seguir em frente. O negócio mais prudente é aguardar se tal aposta no Cassino do Al Capone vai dar lucro ou prejuízo. Os peemedebistas acreditam no infinito poder dos grandes negócios...

"O povo que se exploda" - como diria o imortal Justo Veríssimo, personagem do eterno Chico Anísio...  

Aos amigos tudo...

Nota de Michel Temer, que tem como característica fidelidade aos seus amigos de verdade, principalmente os de fora da política:

“As especulações sobre eventuais ministeriáveis publicadas nos últimos dias produziram injustiça grave em relação ao brilhante advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, profissional de trajetória intimamente ligada à luta pelos valores democráticos, de ética inatacável e comportamento irreparável. Quero corrigir essa injustiça ressaltando a história de vida de Mariz, esse extraordinário amigo que me incentivou muitíssimo no fortalecimento de nossas instituições. Foi ele quem me apoiou na Assembleia Nacional Constituinte a propor artigo que tornou o advogado função indispensável à administração da Justiça.

Mariz é exemplo de dignidade profissional, com renome nacional e internacional. Foi um excelente presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e excepcional Secretário de Segurança Pública. Por tudo isso e pela relação tão próxima, tornou-se natural a citação de seu nome para ocupar cargo de Ministro da Justiça se eventualmente houver decisão do Senado sobre a continuidade do processo de impeachment. Destaco que, no entanto, jamais houve convite. Assim sendo, não poderia ter sido eliminado. Presto esta homenagem a Mariz e espero repor os fatos em sua verdadeira dimensão. Mariz é um grande amigo e nesta condição espero tê-lo ao meu lado sempre”.

Sem novidade

Michel Temer reiterou ontem a Henrique Meirelles que ele é o dono da economia no novo governo.

Meirelles, que já sabia da "novidade", assume o Ministério da Fazenda com todo o gás...

Vai comandar o núcleo econômico integrado por Romero Jucá no Planejamento, Moreira Franco como assessor especial no comando das concessões e PPPs e, José Serra no Itamaraty.

Probleminha: a Petelândia já desenvolve uma tese jurídica de que o mero afastamento para defesa de Dilma não permite que Michel Temer nomeie ministros...

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Abril de 2016.

Once de Mayo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Tradução Tabajara: Once de Mayo = Onça de Maiô.

Em onze de maio acaba a maionese. A Anta dirá: “Me desmaio!”.

Sairá volentiere ou de brucutú. Poderá escolher: tomar refresco ou na rima.

Na maior cara de mau, irá ao sítio do amarelo pica-pau, o molusco decadente, agora disfarçado de serpente.

Depois de passado o fino pente, enrolando no caso muita gente, cantará o pássaro baiano, que a esta altura já entrou pelo cano.

Só lamento o nosso parlamento tenha consentido que um jumento de esquivo papel, tenha vomitado seu fel na soberania nacional. Não ficará impune, quem mais nos separa que une.

Não tem perigo de melhorar, se das coisas do mundo entendo, um novo e mal feito remendo, pra tentar o país governar.

A crise é estrutural. Empenou o chassi. Melhor começar de novo que contar com, dentro da galinha, o ovo.

Abra cadabra, pelo de cabra. Nem mais magia adianta pra salvar a tromba da Anta.

Enquanto isso segue pimpona, da floresta a garbosa dona.

Problema é que não quer mais saber da Selva de Pedra de Brasília.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Contexto e Contrato


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por LC

Por dever de ofício vejo florestas e não arvores. E tenho que observar o vento e as nuvens para intuir o futuro. Afinal as marcas que concebemos tem que permanecer atuais pelo menos 10 anos. Sinto que está em curso um enorme e importante transformação da nossa sociedade.

No tempo da grande rivalidade Prost vs Senna li de alguém em algum lugar que a principal diferença entre ambos era que o francês vinha de uma sociedade contratual e Senna tinha origem numa sociedade contextual. E exemplificava numa hipotética situação. Se ambos parassem num semáforo num cruzamento no meio do deserto, Prost esperaria o sinal abrir, mas Senna olharia e se não visse ninguém atravessaria mesmo no vermelho. Reduzindo a míseras palavras o "professor" (apelido do Prost) era "by the book" e Senna vinha do país do "jeitinho" ou contexto.

Corte rápido.

Dilma, Lula, PT, "num vai tê gorpe" e o recente passa-moleque nas leis "Diretas já" são expressões máximas ou a exacerbação desta nossa sociedade informal baseada em contextos. Eles representam o paroxismo de um sistema que perdurou séculos. O ápice de um curva que felizmente entrou numa acelerada fase declinante.

Mensalão, petrolão e outras mega rapinagens nada mais são do que o contexto da "ocasião faz o ladrão" e "amanhã é outro dia". Assim vamos aproveitar o aqui e agora. Macunaima explica isto direitinho sintetizado na expressão "ai que preguiça". E ninguém melhor que Lula para personificar Macunaima, o herói sem nenhum caráter.

Observem que nunca se falou, escreveu e se obrigou a obedecer leis, alíneas, parágrafos, incisos expressos tanto na Constituição e regimentos internos da Câmara e Senado.

O outro lado se apega a forçar a barra para dar um "jeitinho" na situação para meramente adiar o fato prestes a ser consumado pelas regras do contrato.

Não poucas vezes ouvi na minha atividade profissional quando apontava o risco de vigas e pilares finos para o peso da obra para não me preocupar porque "Deus segura".

A queda da ciclovia na Niemeyer é a expressão máxima de que o jeitinho na engenharia e em tantas outras atividades simplesmente não funciona. Caiu por incompetência, preguiça, rapinagem, excesso de espertezas, mas dos escombros veio a terrível sensação de vexame internacional num momento de exposição global do Rio e do país.

Ouso dizer que estamos saindo de uma secular sociedade baseada em contextos e o início de uma cultura de observação das regras ou seja o contrato na política, engenharia ou até na medicina como exemplifica a criminosa legitimação sem a comprovação da eficácia da "pílula do câncer" para “Madame” posar de boazinha para os desesperados pela cura.

Será um longo caminho, mas pelo menos estamos no rumo da civilização.


LC é Arquiteto e Designer.

O Partido dos Trabalhadores que não trabalham


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A tese ora desenvolvida será a de que a vagabundagem tomou a si as rédeas do Brasil e vai levar muito tempo para ser afastada, devido à omissão  e traição à nação brasileira da única força da sociedade que teria condições  de destronar o bando de marginais que se adonou dos  Poderes do Estado, com fundamento  no artigo 142 da Constituição.

As ideias socialistas e suas ramificações que se desenvolveram mais fortemente a partir de Marx, no Século  XIX, nem chegaram à maturidade e  já começaram a ser distorcidas por pensadores  como Antônio Gransci, o polêmico italiano cujo “socialismo” (moralmente deturpado) mais teve influência nas esquerdas do Brasil, e também junto ao próprio Foro San Pablo, fundado por Fidel Castro  e Lula, em 1990, que em última análise  é quem dá as diretrizes políticas (de esquerda) aos governantes brasileiros que chegaram ao poder a partir de 2003.

Todavia a velha e batida guerra entre o capital e o trabalho, alvo inicial do socialismo, que foi quem declarou essa guerra - nem importa no momento se justa ou injustamente -  na  nova versão “tupiniquim” deixou de ser o foco principal. Dessa “guerra” acabou nascendo  uma “filha”, ou seja , uma nova classe social exploradora, que passou  a ter como suas vítimas não mais só o trabalho,  como doravante o próprio capital.

Essa nova “casta” social que se formou não é composta nem pelos donos dos meios de produção , nem pelos trabalhadores. Como essa “casta” não é nada chegada ao trabalho, deve ter chegado à conclusão que tanto uma classe (a dos trabalhadores), quanto a outra (a dos titulares dos meios  de produção)  exigiria bastante trabalho para satisfazer as próprias exigências econômicas da vida. De qualquer maneira,esses novos “revolucionários” teriam que trabalhar, num ou noutro polo da produção, seja como empregados ou patrões. Teria que ser feita uma enorme “ginástica” para que essas duas classes(a dos trabalhadores e dos empresários) se tornassem as novas escravas para sustentar a nova casta de exploradores, agora  do trabalho e também do capital.

E nem é preciso “gastar” muito o raciocínio para que se chegue a essa conclusão. Basta verificar a enorme parcela do Produto Interno Bruto-PIB que é retirada para alimentar a fome insaciável de tributos que a sociedade civil tem que pagar para os governos federal, estaduais  e municipais,que anda beirando os 40% do PIB, tornando o Brasil o pais com a mais elevada carga tributária do mundo, considerando o “quantum” de retorno à sociedade em benefícios.

É exatamente dos tributos que é retirado o “alimento” que enche  os bolsos dos políticos e burocratas governamentais espalhados como pragas  daninhas em toda a máquina estatal ,da União, Estados e Municípios.  Então a grande pergunta que se impõe é saber qual a participação desses parasitas estatais na constituição do PIB? Certamente nenhuma.

Mas se a pergunta se inverter, ou seja, quanto essa “tchiurma” acaba embolsando dos 40% que os governos retiram do PIB? Sem dúvida é grande esse percentual, mesmo considerando somente os ganhos lícitos, e muito mais se somados os ilícitos da corrupção astronômica que grassa no serviço público.

Porém a maior de todas as perdas para a sociedade  não está no fato  desses burocratas estatais darem contribuição  igual a “zero” para o PIB, porém  na ação nociva que exercem a partir dos seus gabinetes e que obstaculizam um PIB que poderia ser muito maior, não fossem  as dificuldades burocráticas e o emperramento da máquina estatal  que tanto dificultam  a produção econômica. A verdade é que se gasta mais energia  do trabalho humano tentando afastar as dificuldades e burocracias impostas pelo Estado, do que produzindo propriamente dito.

Mas esses desvios dos tributos arrecadados (40% do PIB) não ficam restritos aos beneficiários trabalhadores formais do serviço público.  Deles se beneficiam  também uma  infinidade de organizações ligadas aos trabalhadores, sindicatos, movimentos disso e daquilo( dos Sem Terra e outros  “sem”),enfim um enorme elenco de organizações, até mesmo clandestinas,explorando e vivendo às custas dos produtores do PIB, trabalhadores e empresários.

Essa nova “elite” de não-trabalhadores, os novos patrões, que explora tanto o capital , quanto o trabalho, concorre com os especuladores, rentistas, banqueiros e outros sanguessugas da economia, que  também nada produzem e só exploram o capital financeiro, e que acabam consumindo  a maior parte da arrecadação tributária e do suor da sociedade. Está aí o império da vagabundagem dando as diretrizes  ao Brasil e escravizando os dois segmentos da produção econômica, o capital produtivo e o trabalho, numa  modalidade  ainda não conhecida no mundo.

Interessante ainda é observar que são atraídos tanto para a vida sindical, quanto para a vida na política, principalmente  os “trabalhadores”  que nunca gostaram de trabalhar, e  que conseguem com muita esperteza envolver com extrema facilidade as suas “plateias”, passando a maior parte dos seus tempos falando,discursando, conjeturando, xingando patrões (com toda a proteção das leis fascistas de Mussolini), fazendo reuniões e agitando. Inclusive o “guru”do sindicalismo,que  chegou à Presidência da República, parece que não chegou a trabalhar um só dia durante toda a sua vida no “trabalho”, fazendo só sindicalismo e política.  

A filósofa Ayn Rand, norte-americana de origem  judaico-russa, deixou uma frase que resume toda a situação vivida hoje pelo Brasil, que mereceria maior divulgação pela  sabedoria nela contida:”Quando você  perceber que ,para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada,quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens,mas com favores,quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e pela influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem  deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você, quando perceber que a corrupção é recompensada, e  a honestidade se converte em autossacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que a sua sociedade está condenada”. Bem analisada essa frase,ver-se-á que ela não se afasta um só centímetro da realidade política, social e econômica do Brasil. Até parece que ela foi feita “sob medida”.

Mas lamentavelmente as perspectivas políticas  de mudança  de toda essa situação para os próximos  anos não são nada animadoras. Com ou sem afastamento da Presidente Dilma Rousseff, a tendência é de manutenção desse “status quo”, quando  muito mudando o nome dos atores desse processo. Mas até que ponto a causa primeira estaria nessa “democracia” deturpada que se pratica no Brasil?  Que nem é democracia de verdade, porém oclocracia (= democracia degenerada,corrompida) ,onde a massa ignara escolhe e cai na armadilha da pior escória da sociedade para comandá-la ? Nelson Rodrigues cogitou dessa hipótese em tese: “ A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade”.

Teria sido essa a “democracia” a que se referiu o Dr. José Eduardo Cardozo, quando defendeu a Presidente Dilma, além da sua competência funcional  como Advogado da AGU, no processo de impeachment a que responde perante o Senado, onde sustentou que  “a história não perdoa as violências contra a democracia”?

Essa é a sua “democracia”, Doutor Cardozo?


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

O Conjunto da Obra de Demolição do Brasil


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por E. Locht

Com toda certeza o povo já se manifestou, em massa, nas ruas de todas cidades do Brasil, exigindo que o Congresso Nacional afaste o PT e outros partidos comuno socialistas bem como Lula e Dilma de governarem o Brasil por longo tempo. Ninguém agüenta mais e não perdoará aqueles que defenderem esses irresponsáveis!

Não suportamos mais esses oligofrênicos criminosos e fanáticos que habitam o Congresso Nacional,  outros órgãos e fundações subordinados ao governo. Esperamos que o novo governo faça uma limpeza geral e não tente negociar com esse tipo de gente. Queremos um governo de Estadista democrático e Republicano que não pratique o "toma lá, Dá cá"

A decisão é política a ser feita por políticos independentes e não comprados pelos poderes da República ou colhidos por favores recebidos pelos titulares das funções ou cargos desse infeliz governo que estragou nossas vidas com super população e mordomias com remunerações inaceitáveis. Desejamos que se estude as seguintes modificações:

1.     Ninguém deve ter foro privilegiado. Somos todos semelhantes perante as leis.

2.     Querem morar de graça, com empregados pagos pelo governo? Brasília já está pronta há muito tempo, então comprem suas habitações e paguem seus empregados e demais encargos de suas residências.

3.     Todos empregados do governo desde o nível salarial mais baixo até o mais alto, Presidência da República devem contribuir para o INSS e se quiserem e puderem contratem plano de previdência complementar.

4.     Automóveis só para funções muito especiais de representação outros usem seus meios de transporte ou eventualmente usem carros do Pool,  cedidos pelos Ministros de cada pasta.

5.     Elevadores são automáticos e dispensam ascensoristas. Como modelos usados em Supermercados.

6.     Todos empregados inclusive Ministros devem ser contratados pela CLT e passíveis de demissão Ad Nutum.

7.     Devem ser reexaminados os critérios de utilização de assistência técnica e remunerações compensatórias de todo Congresso Nacional e demais poderes da república.

8.     Todos Sindicalistas devem retornar de imediato a seus sindicatos e reexaminar as ajudas dadas aos mesmos e obrigá-los a fazer contabilidade do uso de seus recursos com fiscalização das autoridades competentes. A farra tem que acabar limitando a quantidade de sindicalistas à necessidade real para evitar a redução de empregados nas empresas estatais e Fundações na cessão de seus empregados para sindicatos.

9.     Mais tarde poderei fazer mais sugestões para tornar o Governo mais eficaz e sem mordomias abusivas.

10. Não se preocupem com a gritaria dos PTralhas e outros que pensam que podem ou devem fazer um julgamento jurídico, pois são especialistas em mentir e torcer a verdade dos fatos.


E. Locht é Cidadão.

MIR - Surgimento e Declaração de Princípios


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionaria foi fundado no Chile em 1965, decorrente de uma fusão de um grupo de jovens saídos dos partidos socialista e comunista – Vanguarda Revolucionária Marxista e Partido Operário Revolucionário Trotskista -.

Em poucos anos o MIR tornar-se-ia um dos grupos castristas mais numerosos e influentes da América Latina. A Declaração de Princípios, adotada por ocasião da sua fundação, deixa claro que no primeiro período de sua existência a influência trotskista era preponderante. Essa influência manifestou-se no programa aprovado em 1965 que, por exemplo, proclama:

“O MIR pronuncia-se pela defesa dos países socialistas em caso de agressão. Nos países socialistas, controlados pelo reformismo ou revisionismo, apoiamos o povo revolucionário e não suas direções burocráticas, que deformaram o processo de construção do socialismo e traíram o marxismo revolucionário”.

Em 1967, contudo, distancia-se dos quadros trotskistas, e o grupo de dirigentes estudantis de Concepción (Bautista Van Schowen, Luciano Cruz e Miguel Enriquez) assume a direção da Organização e adota uma nova orientação (Documento Programa de 1967), que, se por um lado reafirma a tese trotskista da revolução proletária –democrática e socialista -, por outro, adota as teses de Regis Debray sobre a guerrilha rural.

O MIR organiza-se para ser a vanguarda marxista-leninista da classe operária e das chamadas camadas oprimidas do Chile, que buscavam a emancipação nacional e social. O MIR considerava-se o autêntico herdeiro das tradições revolucionárias chilenas e o continuador da trajetória socialista de Luis Emilio Recabarren, líder do proletariado chileno.

A finalidade do MIR era a derrubada do sistema capitalista e sua substituição por um governo de operários e camponeses, dirigidos pelos órgãos do Poder proletário, cuja tarefa seria construir o socialismo e extinguir gradualmente o Estado, até chegar a uma sociedade sem classes. A destruição do capitalismo implicaria um enfrentamento revolucionário das classes antagônicas.

O MIR fundamentava sua ação revolucionária no fato histórico da luta de classes. Assinalava que os exploradores, por um lado, assentados na propriedade privada dos meios de produção e de troca, e, por outro, os explorados, maioria esmagadora da população, que contam apenas com a sua força de trabalho (OBS minha: já li isso, antes, em algum lugar...), dos quais a classe burguesa extrai a mais-valia.

O MIR dizia reconhecer o proletariado como a classe de vanguarda revolucionária que deveria ganhar para a sua causa os camponeses, intelectuais, técnicos e a classe média empobrecida. O MIR afirmava combater intransigentemente os exploradores, orientado pelos princípios da luta de classe contra classe, e rejeitar categoricamente toda estratégia tendente a enfraquecer essa luta.

A Declaração de Princípios dizia que o Século XX é o de agonia definitiva do sistema capitalista; que o desenvolvimento da técnica não tem servido para evitar as crises periódicas, os milhões de desempregados e o pauperismo, devido ao fato de que, no capitalismo, a produção é social, mas a apropriação é individual; que o sistema capitalista, em sua etapa superior, o imperialismo, não pode oferecer à humanidade outra perspectiva além do regime ditatorial e da guerra, como última tentativa de sair de sua crise crônica de estrutura; que pretende ocultar, em determinados períodos, seu regime de ditadura burguesa, exercida pelo Estado opressor, falando de forma abstrata da liberdade, mas suas contradições levam-no inevitavelmente ao fascismo.

Que a característica mais destacada deste Século é o caráter mundial que adquiriu o processo revolucionário. Todos os continentes foram impactados pela história, e a relação de força entre as classes mudou em um sentido desfavorável ao imperialismo. Um terço da humanidade- mais de um bilhão de pessoas – saiu da órbita do capitalismo e está construindo o socialismo.

O triunfo da revolução em numerosos países atrasados demonstrou que todas as nações têm condições objetivas suficientes para realizar a revolução socialista; que não existem proletariados “maduros” ou “imaturos”. As lutas pela revolução social e pela reforma agrária transformaram-se, por meio de um processo de revolução permanente e ininterrupta, em revoluções sociais, demonstrando-se assim que, sem a derrota da burguesia, não existem possibilidades efetivas de libertação nacional e reforma agrária integral, tarefas democráticas que se combinam com medidas socialistas.
(...)

O MIR rejeita a teoria da “via pacífica” porque ela desarma politicamente o proletariado e porque não poderia ser aplicada, já que a própria burguesia resistirá até mesmo por intermédio da ditadura totalitária e da guerra civil, antes de entregar pacificamente o Poder.

Reafirmamos o princípio marxista-leninista de que o único caminho para derrubar o regime capitalista é a insurreição popular armada.
Diante desses fatos, assumimos a responsabilidade de fundar o MIR para unificar, acima de todo sectarismo, os grupos militantes revolucionários que estiverem dispostos a empreender rápida, porém seriamente, a preparação e organização da Revolução Socialista Chilena. 
O MIR, finalmente, define-se como uma organização marxista-leninista, regida pelos princípios do centralismo democrático.
 
O texto acima resumido foi publicado no livro “O Marxismo na América Latina – Uma Antologia de 1909 aos Dias Atuais”, organizado por Michael Lowy, autor de inúmeros livros e artigos que o tornaram conhecido como um dos maiores estudiosos do marxismo em nossos dias. Foi editado no Brasil em 1999 pela Editora Fundação Perseu Abramo.


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Força Tarefa da Lava Jato avalia que mudança de governo não garante efetivo combate à corrupção


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil da corrupção produz imagens tragicômicas. A televisão deu destaque às câmeras de segurança de um posto de gasolina em João Pessoa, na Paraíba. No melhor estilo do faroeste norte-americano, um picareta chegou, montado a cavalo, para assaltar uma loja de conveniência. De repente, o ladrão sai correndo para um lado. O animal também, só que na direção contrária. O que aconteceu por lá, assustando bandido e montaria, é um mistério insondável. Coisa parecida acontece nos ataques de bandidos profissionais, principalmente da politicagem, contra os cofres públicos, no Brasil da impunidade, onde o crime organizado compensa, e muito.

Um dos líderes da Força Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, chamou ontem atenção para uma aberração. Entre os 180 acusados criminalmente nas várias operações, apenas 8% continuam presos. O problema concreto é: muitos roubos continuam, em vários setores da administração pública federal, estadual, municipal e "estatal", com pouca gente efetivamente sendo punida pela roubalheira. Dallagnol não pode admitir abertamente, mas o excelente trabalho da equipe do Ministério Público Federal continua atuando sobre os efeitos - e não sobre as causas sistêmicas da corrupção.

Não foi à toa que Deltan Dellagnol advertiu ontem que a mudança de governo não deve ser vista pela população como um caminho para o fim da corrupção. O procurador ressalta que apenas mudanças na legislação poderão resultar num país melhor: "Vivemos um momento muito especial na história do país e nos preocupa que uma parcela da população veja a mudança de governo e mesmo as ações da Lava-Jato como meio caminho contra a corrupção. Nós não concordamos com essa visão. A corrupção não é privilégio nenhum de um partido A ou partido B. A corrupção ocorreu ao longo de toda a história, é sistemática, endêmica".
Dallagnol tentou interpretar o discurso dos críticos do trabalho do MPF na Lava Jato: "É importante perceber que pessoas que defendem o impeachment, assim como pessoas que não querem o impeachment, alegam perseguição. A nossa investigação é técnica, imparcial e apartidária. O Ministério Público é uma organização independenteA defesa usada é a defesa de desconstrução das investigações. É uma defesa política das investigações, porque a defesa jurídica acaba se revelando não muito profícua".

Deltan tem muita razão. O problema é o cinismo pragmático do brasileiro, sobretudo dos políticos. O discurso deles e o que ousam colocar no papel aceitam qualquer inverdade. Vide o texto “A travessia social”, de 17 páginas, no qual Michel Temer se compromete com a manutenção da Operação Lava-Jato e propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais: “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”.

O documento do PMDB se compromete a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”: “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.

Voltando à Lava Jato, ainda há muito o que fazer. O trabalho do Ministério Público Federal já recuperou R$ 2,9 bilhões em contratos da Petrobras. O montante representa quase 50% dos R$ 6,4 bilhões em propinas identificadas pela operação em contratos da estatal. O MPF já pediu o pagamento de R$ 37,5 bilhões de multas e ressarcimentos. O prejuízo causado à estatal pelo esquema de propinas pode chegar a R$ 42 bilhões.

Ou seja, todo mundo sabe e percebe facilmente que a corrupção sistêmica rouba os recursos que pagamos em 93 impostos, taxas, contribuições e infindáveis multas e instruções normativas no excessivo regramento da burocracia tupiniquim. Por isso é que não dá para levar muita fé no que promete Michel Temer (até recentemente aliado e coordenador político do desgoverno petista). Em entrevista ao SBT, Temer pregou que sua principal preocupação, caso assuma a Presidência, será adotar medidas econômicas para que o Brasil volte a crescer e para reduzir o desemprego: "Não fale em crise. Trabalhe ou invista. Esta é a mensagem que eu penso que o Brasil precisa".

Temer propagandeia um choque de confiança. Na listinha de promessas, aparecem: a reforma da Previdência, com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a desvinculação do Orçamento, a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a flexibilização do mercado de trabalho - com a proposta de mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As centrais sindicais não concordam com tal programa. A maioria da população, também não. Logo, Temer tem problemas imediatos, antes mesmo de assumir.

Só a caída Dilma tem mais problema que Temer - cujo nome foi citado quatro vezes pelos delatores da Lava Jato. Um rolo programado pode sobrar para os dois. A Procuradoria Geral da República pedirá o fim do sigilo na delação de executivos da Andrade Gutierrez. Eles relataram pagamentos ilegais às campanhas de Dilma e de seu vice Temer, nos anos de 2010 e 2014. A PGR só não definiu se fará isso antes ou depois da decisão sobre o quase certo impeachment da Presidanta...

Resumindo: Temer não tem condições práticas de assumir e ter a certeza de que chega até o final do eventual mandato, em 2018. As velhinhas de taubaté do rentismo e do empresariado tupiniquim seguem acreditando que tudo de bom vem com Temer. A Petelândia promete muita confusão, fazendo o que sabe de melhor: oposição desleal e violenta. É neste clima que a Dilma vai perder as olimpíadas. E nós, os otários, vamos ganhar a medalha de lata nas olim-piadas...

O sábio cavalo tem razão em fugir do assalto. Os burros deveriam fazer o mesmo...

Tem culpa Dilma?


Quando devolverão?


Confusão Mental


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Abril de 2016.

A Irrelevanta


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Passaram o arado por cima da Anta; agora é uma Antarada.

“Quando atingirmos a merda, vamos dobrar a merda !”

Sejamos práticos. Diverta-mo-nos com os movimentos erráticos.

Por poucos dias a Anta tem a caneta. Depois pode enfiá-la na rima.

Quem tanto esperou, espera e não desanima.

A crise é estrutural e não será resolvida por gente tão envolvida.

Conselho ao cãotribuinte:

Proteja seu porquinho; vão querer tomá-lo: “Só um pouquinho!”

Escolhe local para o exílio. Faz promessa; ajoelha no milho.

Só não vai pra Burkina Faso. No idioma local significa: País de homens honestos”. Ao antigo Alto Volta, só tem ida; não tem volta.

Pensa viajar em tese. Por certo será na maionese.

Verá que ave justaposta na cruz não é justo pisar na bosta de avestruz.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Intervenção contra podridão no Judiciário


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

Combatentes, no Brasil já ocorreram várias revoluções contra os membros do Poder Executivo e do Legislativo, mas nunca houve revolução contra a parte podre dos membros do Judiciário.

De nada adianta depurar os Poderes Executivo e Legislativo, se a "maçã podre" do Judiciário continuar a contaminar os Poderes da República. A próxima INTERVENÇÃO CÍVICA CONSTITUCIONAL, para aprimorar as instituições, e promover a AUTODETERMINAÇÃO  do BRASIL, deverá extirpar a parte podre dos componentes do Poder Judiciário, até em homenagem aos magistrados e demais servidores honestos desse Poder. BRASIL! ACIMA DE TUDO!!!

Durante muito tempo, o povo brasileiro esteve alienado, porque teve sua inteligência social esterilizada , por técnicas de controle psicossocial. Fomos massacrados com informações falsas, pela mídia partidária e ideológica. Todos os crimes da classe política eram protegidos pela conspiração do silêncio dos meios de comunicação.

Essa conspiração foi, finalmente, rompida, por  algumas revistas  e a verdade aflorou. Os ícones políticos foram desmascarados e estão lutando para não ir para a cadeia. Formou-se a consciência nacional, de que o Brasil não se desenvolve, porque está escravizado, pela classe política, que usurpou o Poder do Estado para a prática sistemática de crimes.

Ao mesmo tempo, o mundo percebeu, que o Brasil precisa ser o país do presente, não só do futuro, porque é a solução para os brasileiros e para o progresso da humanidade. É o momento da nossa virada histórica! O mundo precisa de um Brasil Potência, estabilizado política e economicamente, e não é a classe política, traidora e criminosa, que irá impedir o nosso destino histórico.

Portanto, compete insistirmos nas reformas institucionais necessárias, que só serão possíveis com a imediata INTERVENÇÃO CÍVICA CONSTITUCIONAL. "Laços fora. INDEPENDÊNCIA OU MORTE!"


Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente do Clube Nacional.

Homenagem ao extinto Tribunal de Alçada Criminal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laércio Laurelli

“A expressão alçada deriva do verbo alçar, com o sentido de elevar e, juridicamente, de fazer subir a instância superior. O particípio passado do verbo alçar é tomado substantivamente e significa limite de competência de um órgão jurisdicional para conhecer e apreciar causas até o valor pecuniário fixado em lei”(primeira impressão, inverno de 1.997).

A lei não mudou muito, mas o ser humano, atualmente tem outra visão da norma, da regra social, dos fundamentos quanto à inviolabilidade do direito e da segurança do direito. Perdem sua independência somente na medida em que temem seu poder e suas ameaças por estarem ligados ao estado de sociedade. Diz a filosofia que o poder soberano é, pois, limitado, já que não se pretenda, contudo, que o é a ponto de não poder se fazer quando não ordena nada de impossível.

Para que se tenha uma pequena noção das decisões,mas de fundamental importância, trouxe para sustentar esta observação, um julgamento que ocorreu em agosto de 1953, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Alçada Criminal (por coincidência a que tive a honra de pertencer há algum tempo depois), de um fato contravencional, que hodiernamente se dá pouca ou nenhuma relevância jurídica, quer por entenderem que a ação é movida pela insignificância do fato, quer por que  perdeu a valoração da conduta e, portanto, menos válida, posto que a sociedade continua a se abster, por escolha própria, de referido ato punível que a lei ainda proíbe.

O Acordão que será apreciado neste artigo representa o impulso da magnitude e pujança que se podem fixar no princípio de direito comum, próprio da natureza social do ser humano, somada às raízes do direito ideal, que se afirma como um princípio deontológico a ditar a direção de conduta na vida real.Vejamos:

“Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Apelação Criminal n. 2825, da comarca de Baurú em que é apelante a Justiça Pública, e, apelado A.S.; Acordam os juízes da Primeira Câmara Criminaldo Tribunal de Alçada, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para que seja baixada a indispensável portaria afim de que o apelado seja processado pela contravenção prevista no art. 65 da respectiva lei – molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou motivo reprovável. A promotoria recorrente, em excelentes razões, integralmente sustentadas pelo Procurador Geral de Justiça, deixou demonstrado que o ato praticado pelo réu, em face do que ensinam alguns juristas pátrios e italianos, enquadrado no art. 61 da Lei das Contravenções – importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor – sem razão o escrúpulo do digno magistrado, com base na lição de José Duarte, de que essa infração nunca poderia caracterizar-se porque o fato se dera na ausência completa de testemunhas, de modo que a ofendida se constituiria no único árbitro, tal a sua sensibilidade da importunação ao seu pudor. Sem embargo e para que se não constranja o ilustre magistrado a fazer processar o apelado por uma infração que a êle se afigura sem um dos requisitos indispensáveis, a solução mais acertada para o caso é a instauração do processo com fundamento no art. 65, modalidade infracional de maior amplitude, com penas mais severas, o que permitirá afinal, se a prova o permitir e os ensinamentos jurídicos o indicarem a conceituação do fato como “perturbação da tranquilidade” ou como “importunação ofensiva ao pudor”, classificando-se a ação do apelado num ou noutro dispositivo legal. São Paulo, 21 de agosto de 1953.  Adriano Marrey, Presidente; Olavo Guimarães, Relator; José Soares de Mello” (verbis).

A transcrição obedeceu à ortografia da época, que não é tão distante.
A contravenção penal “importunação ofensiva ao pudor”cuja pena era “multa” foi revogada pela Lei 11.983/09passando atualmente à qualidade de “crime” em seu artigo 233 do Código Penal, como “ato obsceno”. Pena- detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Neste caso, em face de interposição de recurso pelo Douto Órgão do Ministério Público, convalidou-se a nova definição jurídica consoante à regra processual contida no art. 383 do CPP.

Quanto à contravenção “perturbação da tranquilidade”, observa-se que a natureza jurídica está representada pelos “bons costumes”, não havendo “forma culposa”, destacando-se o “dolo”como elemento subjetivo do tipo contravencional de “molestar”, ou ainda, “perturbar a tranquilidadede alguém”. Pode ser também classificada como infração de “mera conduta”. Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 2 (dois ) meses, ou multa.

Oitenta e dois juízes deram o aprimoramento necessário para o julgamento de milhares de processos, mercê de todos que permitiram a realização de uma justiça criminal, que possibilitou ultrapassar os desafios e manter a tradição de uma excelente administração. Parabéns a todos os magistrados que honraram o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Sinto-me também qualificado pelo merecimento desta consideração. 


Laercio Laurelli – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( art. 59 do RITJESP) – Professor de Direito Penal e Processo Penal – Jurista – articulista – Idealizador, diretor e apresentador do programa de T.V. “Direito e Justiça em Foco”.