quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado reage e Força Tarefa da Lava Jato ameaça renunciar, se Temer não vetar “Lei da Intimidação”


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A guerra de todos contra todos os poderes ganha tons fortemente emocionais. Os 13 membros da Força-Tarefa da Lava Jato fizeram um desafio direto ao Presidente Michel Temer, em reação direta à maioria da Câmara dos Deputados que desfigurou, completamente, o projeto de Medidas contra a Corrupção. Os procuradores advertiram que pretendem renunciar ao seu trabalho, se o Presidente da República não vetar as medidas que cerceiam o papel do Ministério Público e do Judiciário.

Os senadores reagiram com truculência à manifestação da Força-Tarefa da Lava Jato. Aliados de Renan Calheiros ameaçam votar, com urgência, ainda hoje, a versão do Pacote Anticorrupção que a Câmara violentou na calada da madrugada. Lideranças do PMDB, PTC e PSD assinaram o requerimento de urgência para tudo ser votado ainda nesta quarta-feira. O negócio passou direto, sem antes tramitar pelas comissões. A tentativa de um golpe parlamentar falhou: 44 senadores votaram contra a urgência e 14 aprovaram. 

“Assumimos a responsabilidade de fazer mudanças radicais em um sistema que está falido, fedido, e provoca a eterna desconfiança da sociedade brasileira. É inevitável que o País rediscuta a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente”.

“O dito presidencialismo de coalizão é uma tentativa semântica de atribuir a estabilidade numérica a governos que não têm estabilidade alguma. A Caixa de Pandora, fonte dos desalinhos contemporâneos, está na legislação político partidária licenciosa e caduca”.

“Esse modelo é uma usina de de crises recorrentes. O ano de 2016 entrará para a História como um ano que não acabou. A crise política, econômica e social bagunçou o Brasil, desorganizou a economia e está punindo nossos trabalhadores com o desemprego assustador”.

Todas essas afirmações entre aspas sairiam normalmente da boca de algum político da oposição ou da mente de quem deseja mudanças estruturais no Brasil. No entanto, tudo foi dito ontem por ninguém menos que Renan Calheiros - um homem que é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e que é o autor, no Senado, de um projeto contra o Abuso de Autoridade (cujos alvos são magistrados e membros do Ministério Público Federal).

Você decide se Renan foi cínico ou sincero em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil sobre “Reforma Política”. Renan tem grandes chances de ser transformado em réu, nesta quinta-feira, em decisão do Supremo Tribunal Federal. O mesmo STF pode decidir pelo afastamento do cargo do presidente do Senado. É o mesmo Renan que alega que o Congresso não pode sofrer pressão externa – do Judiciário ou do Ministério Público...

Ontem, avaliando a chance de o projeto de Abuso de Autoridade proposto por Renan Calheiros ser aprovado até o final deste ano, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, deu um recado ao legislativo: “Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional, e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que ali repudiado”.

Cármen Lúcia foi direta na condenação à tentativa de enfraquecer o Judiciário: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê? Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”. 

O debate vai esquentar ainda mais nesta quinta-feira, no Senado. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Gilmar Mendes, e o juiz Sérgio Fernando Moro vão participar das discussões sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Moro já antecipou que sugestão fará para que o projeto, aparentemente bem-intencionado, não se transforme em um instrumento de intimidação contra a independência da magistratura: “Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência de interpretação da lei penal e por si só penal, ou na avaliação de fatos e provas”.

A atitude emocional e reacionária do legislativo contra o judiciário, com uma cínica cumplicidade do executivo, vai alimentar as grandes manifestações de rua programadas para domingo que vem. Novamente, a situação sai do controle da chamada “movimentomania profissional”, que era aparelhada, instrumentalizada e financiada por alguns partidos políticos apenas com o intuito de derrubar Dilma Rousseff (alguém lembra dela?).

Domingo, dia 4, o jogo será outro. Quem volta às ruas é o cidadão em movimento espontâneo de descontentamento contra os políticos, com pautas bem definidas: o fim do foro privilegiado, a defesa das medidas Anticorrupção e toda força para a Lava Jato. A crescente pressão popular será fundamental na luta contra os corruptos sistêmicos e institucionalizados.

Leia, abaixo, a mensagem da desembargadora federal Cecília Marcondes: A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia


Dois pesos e dias medidas

Do jurista Antônio José Ribas Paiva, que domingo estará na Avenida Paulista defendendo a Intervenção Cívica Constitucional:

“Quando 50 patriotas intervencionistas ocuparam a Câmara Federal,  para protestar contra o Governo do Crime e cantar o hino nacional, nada quebraram, mas a imprensa sem vergonha, chamou-os de vândalos. Ontem, a guerrilha vermelha, dos Blocs, do MST, CUT, PT et  caterva, às centenas , invadiu ministérios, enfrentou a polícia e quebrou tudo, mas a mídia criminosa, chamou-os de " manifestantes". Está claro, que esses jornalistas estão a serviço do governo do crime. Meros traidores da pátria. Cadeia é pouco!!!”

Maçonaria se mexendo


Imagem de uma Loja maçônica no Rio de Janeiro, em plena sessão.

Releia a primeira edição desta quarta-feira: Corruptos não querem combater corrupção


Abaixadinha nos Juros

​O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 13,75% a.a., sem viés.

O Comitê ressalta os seguintes riscos para o cenário básico para a inflação:
Por um lado, (i) o possível fim do interregno benigno para economias emergentes pode dificultar o processo de desinflação; (ii) os sinais de pausa no processo de desinflação de alguns componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária persistem, o que pode sinalizar convergência mais lenta da inflação à meta; (iii) o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas;

Por outro lado, (iv) a atividade econômica mais fraca e o elevado nível de ociosidade na economia podem produzir desinflação mais rápida que a refletida nas projeções do Copom; (v) a inflação tem se mostrado mais favorável no curto prazo, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; e (vi) o processo de aprovação e implementação das reformas e ajustes necessários na economia pode ocorrer de forma mais célere que o antecipado.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 13,75% a.a., sem viés. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2017 e 2018, é compatível com um processo gradual de flexibilização monetária.

A magnitude da flexibilização monetária e a intensificação do seu ritmo dependerão das projeções e expectativas de inflação e da evolução dos fatores de risco mencionados acima. Nesse sentido, o Copom destaca que o ritmo de desinflação nas suas projeções pode se intensificar caso a recuperação da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada. Essa intensificação do processo de desinflação depende de ambiente externo adequado.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Ilan Goldfajn (Presidente), Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Viana de Carvalho, Isaac Sidney Menezes Ferreira, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Reinaldo Le Grazie, Sidnei Corrêa Marques e Tiago Couto Berriel.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Novembro de 2016.

A Intimidação e a Vingança ameaçam a Democracia


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cecília Marcondes

A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.

Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos Princípios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalização, pelo Congresso, da atuação do Poder Judiciário de forma independente.

O Poder Judiciário e o Ministério Público são pilares fundamentais na consolidação da democracia, na construção de uma nação mais cidadã e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.
Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judiciário e do Ministério Público com intimidação e vingança à sua atuação representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingança e também um dos maiores riscos à nossa recente democracia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao abrir a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".

Espero que nossos legisladores se atentem à gravidade do que significa a perda da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Do contrário, as crises econômica e política, que poderiam ser contornadas com instituições fortes, certamente evoluirão para uma crise da própria Democracia brasileira.


Cecília Marcondes é Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Tempos Bicudos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Merval Pereira

É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa 2 eleitoral.

Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até mesmo indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal uma ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra.

É sintomático que em meio a essa crise generalizada, venha o ex-presidente Lula distorcer a realidade, acusando o governo de Michel Temer de ser o responsável pela taxa de desemprego de 12%. As falas de Lula sempre se caracterizaram por representarem uma versão da realidade que na maioria das vezes não corresponde ao que realmente aconteceu, mas como líder carismático que é Lula intuiu desde sempre que sua palavra tem o peso da verdade para seus seguidores.

Estava praticando na política a célebre norma ditada pelo famoso político mineiro Gustavo Capanema, segundo o qual o que vale é a versão, não o fato. Mais tarde o dramaturgo Nelson Rodrigues resumiu assim a idéia central: se os fatos não confirmam minha versão, pior para os fatos.

Essa utilização da verdade pessoal na política se transformou nos últimos tempos, com o advento das novas tecnologias de comunicação, num fenômeno conhecido como pós-verdade, expressão escolhida pelo Oxford Dictionaries, departamento da Universidade de Oxford, como simbólica deste ano.

Usada pela primeira vez pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, define a situação em que fatos têm menos influência na opinião pública do que emoções. Diante desse fenômeno global, potencializado pelos novos meios de comunicação, há quem tema que estejamos forjando uma cultura de pouca reflexão, com informações fragmentadas e desconexas, prevalecendo os sentimentos primários.

O país vive um período de transição em que a velha política tenta se manter dominante, diante da avalanche de denúncias que indicam que o modelo está completamente desmoralizado. Como disse o presidente do Senado Renan Calheiros, numa utilização precária da pós-verdade, o modelo político brasileiro está “caquético e falido”.

Logo ele, que é alvo de onze processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e lidera uma ação para pressionar juízes e promotores com uma lei de abuso de autoridade que pode ter seus bons motivos para ser aprovada, mas nenhum deles está sendo levado em conta por Renan e seus acólitos.

O que eles querem mesmo, a exemplo do que na Câmara querem fazer com as 10 medidas de combate à corrupção, é usar um bom projeto para atender a seus interesses próprios. No caso do Senado, constranger o Judiciário. Como bem denunciou a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, “criminalizar a Jurisdição é fulminar a democracia”.

Nesse clima de fim de feira, onde cada corporação tenta salvar a própria pele diante da ânsia por uma nova política expressa pela sociedade brasileira, somente a pressão popular pode impedir os avanços contra a democracia, inclusive os de ontem, em que corporações e movimentos partidários simulam a defesa de interesses da sociedade para defenderem seus privilégios, utilizando até mesmo a violência física e a depredação do patrimônio público.

O governo, que permaneceu leniente diante da tentativa de anistia de crimes políticos de parlamentares, teve que vir a público, apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, para garantir que está disposto a ouvir “a voz das ruas” e não aceitará qualquer tipo de anistia indevida.

Bastava que desde o início ouvissem suas próprias consciências, se consideravam mesmo inaceitável esse tipo de ação. No entanto, participaram do acerto político que visava aprovar a anistia, e o próprio Temer declarou que se o Congresso aprovasse, não poderia vetar.

Depois, recuaram diante da pressão da opinião pública. Essa atitude ambígua dá margem a que as corporações e grupos opositores assumam a manifestação contra a PEC do teto dos gastos como se representassem a opinião pública, e o governo fica fragilizado por não ter uma posição firme para apoiar o que está certo, como o controle dos gastos públicos, e repudiar o que é inaceitável, como a anistia aos crimes de políticos.

Merval Pereira, Jornalista, é membro das academias brasileiras de Letras e de Filosofia.

Corruptos não querem combater corrupção


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Com o poder de influência da mídia atraindo toda a atenção das pessoas para a tragédia com o time da Chapecoense, era previsível que os deputados e senadores iriam aproveitar para fazer suas armações. Não deu outra. O plenário da Câmara desfigurou o projeto de medidas de combate à corrupção. Os deputados aprovaram todos os relatórios para mudar o texto produzido pelo relator Onyx Lorenzoni.

Completamente contrariado e abatido, às 4h 30 da madrugada, o derrotado Lorenzoni resumiu o que aconteceu: “Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. A Câmara perdeu uma excelente oportunidade de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se agravar”.

Os deputados detonaram vários pontos do projeto de combate à corrupção: criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Os parlamentares excluíram o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime. Também eliminaram todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Para piorar, ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Daquelas dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos, os deputados só salvaram duas: a criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Permaneceu parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Resumindo a parada: Um parlamento com centenas de políticos enrolados em casos de corrupção, naturalmente, não iria jogar contra o próprio patrimônio. A corrupta politicagem tupiniquim, embora às vezes pose de idiota, raramente dá tiro no próprio pé. Agora, ficou ainda mais escancarada a guerra entre o Executivo e o Legislativo contra o Judiciário e o Ministério Público.

Uma coisa é certa: se as coisas estão institucionalmente ruins no Brasil, podem ficar ainda piores...

Tudo louco


O Senado aprovou a louca PEC dos Gastos, com alto risco de engessar a administração pública por duas décadas, sem que isto represente uma real redução da gastança...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é crime o aborto no Brasil, caso seja feito antes do terceiro mês de gestação...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aprovou a fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip nos termos propostos, o que deve render muita polêmica, judicialização e prejuízos.

As gravações indiscretas feitas pelo ex-ministro da Cultura, Alexandre Calero, contra seu Presidente da República confirmam que Michel Temer pediu uma ajudazinha em favor de Geddel Vieira Lima para liberar a obra milionária do prédio de alto luxo em área tombada de Salvador.  

E o avião que levava a Chapecoense pode ter caído por “pane seca” – falta de combustível...

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Novembro de 2016.

Maldição

“País Canalha é o que não paga precatórios”.


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

A classe política já nos roubou quase tudo.

Nosso dinheiro, nossa aposentadoria, nossa paciência, nosso sossego.

Há muitos anos não conseguimos passar um Natal em paz.
“Pacotões” urdidos à socapa, multas, restrições ao nosso direito de ir e vir, aumento de impostos, etc.

O ditado popular diz: “Que mal faz uma nódoa a mais ao tigre?”

O pouco de moeda que o cidadão ainda tem, servirá para comer.

Chegará o dia da fúria. O da maldição já passou.

Em São Paulo, pela primeira vez alguém foi eleito no primeiro turno apenas porque nunca tinha sido político.

O pascácio não entendeu. Pensa que foi o seu “grande” prestígio.

Mordido pela “mosca azul” loteia o futuro secretariado.

Está como a foca num aquário inaugurado por um presidente americano.

O animal leu no púlpito do discurso: “The seal of the President of The United States”...

E achou que era uma homenagem a ela.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A Revolução Húngara (1956)


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

A revolução húngara foi vencida devido à invasão do país pelo “exército mais poderoso do mundo” (segundo o autor do artigo, Cornelius Castoriades em seu livro “Socialismo ou Barbárie – O Conteúdo do Socialismo”, editora Brasiliense). Mas, em 1817, a Comuna de Paris foi também abatida. E isso não impediu os revolucionários, até a metade do século seguinte, e ainda hoje, de celebrar o seu exemplo e discutir as suas lições.

Que o exército russo tenha esmagado a revolução húngara, isso explica, talvez, a menor ressonância nas camadas populares, mas não o silêncio sistemático dos revolucionários e dos intelectuais de esquerda. Ou será que as idéias deixaram de ser verdadeiras e válidas quando os tanques russos se põem a atirar sobre elas?

As coisas se tornam, todavia, mais claras quando se considera o conteúdo, o sentido e as implicações da Revolução Húngara. Pode-se, então, compreender este silêncio no que ele é: uma conseqüência direta do caráter radical dessa revolução, e uma tentativa de abolir a sua significação e a sua lembrança.

A sociedade moderna é uma sociedade de capitalismo burocrático. É na Rússia, na China e nos demais países que se fazem passar por “socialistas” que se realiza a forma mais pura, a mais extrema – a forma total do capitalismo burocrático. A Revolução Húngara de 1956 foi a primeira e, até o momento, a única revolução total contra o capitalismo burocrático total.

Durante dezenas de anos, os “marxistas”, os “intelectuais de esquerda”, os militantes, etc. discutiram – e ainda o fazem – sobre o caráter correto ou não da política stalinista, sobre as causas e a data exata do “Termidor” russo, sobre a natureza social dos regimes da Rússia e da Europa Oriental (Estados operários degenerados? Estados não operários degenerados? Estados socialistas com deformações capitalistas? Estados capitalistas com deformações socialistas?

Os trabalhadores e a juventude húngara pegaram em armas e colocaram, pela sua prática, um ponto final nessas discussões. Demonstraram por seus atos que a diferença entre os operários e o “Estado operário” é a diferença entre a vida e a morte; e que eles prefeririam morrer combatendo o “Estado operário” do que viver como operários num “Estado operário”.

Da mesma forma como o capitalismo fragmentado do Ocidente, o capitalismo burocrático total do Leste está cheio de contradições e dilacerado por um conflito social permanente. Essas contradições, esse conflito, periodicamente tomam uma forma aguda, e o sistema entra numa crise aberta. Ou bem a pressão da população explorada e oprimida pode até chegar à explosão, ou bem, antes que isso aconteça, a burocracia reinante pode tentar algumas “reformas”.

Os campos onde as contradições e conflitos são mais manifestos e mais marcantes são, naturalmente, os da economia e os da política. Caos econômico quase permanente consubstancial à “planificação” burocrática e que, mais profundamente, encontra suas raízes no conflito que a produção experimenta sem cessar, e repressão política onipresente, aparecem como os aspectos mais intoleráveis do capitalismo burocrático total. Aspectos fortemente interdependentes e mutuamente condicionados, é claro – e que são ambos o resultado necessário da estrutura social do sistema.

De fato, e por mais fantástico que isso possa parecer, o conjunto da esquerda internacional só enxerga aí taras secundárias ou defeitos passíveis de punição. Sebem que as “reformas” que os eliminassem preservando, no entanto, a substância do sistema (novo avatar da quadratura do círculo) seriam favoravelmente acolhidas no Ocidente pelos candidatos burocratas e seus ideólogos declarados ou mascarados – “socialistas”, comunistas “dissidentes”, e mesmo, atualmente, “ortodoxos”, na Itália, na França, etc; trotskistas, jornalistas “progressistas”; companheiros de luta, intelectuais de vários tipos, filósofos existencialistas de ontem, como Sartre e a equipe de “Temps Modernes”, pelos “economistas radicais” de hoje -.

Não é difícil compreender por que, e como, esses estranhos comensais foram mais ou menos unânimes no seu apoio a Gomulka, em 1956-1957, e na sua “oposição” à invasão da Checoslováquia em 1968, enquanto que, no que toca à Revolução Húngara, entregaram-se a calúnias vergonhosas (os “comunistas”), aprovaram a invasão final (Sartre), olharam de cima as ações “espasmódicas”, “elementares” e “espontâneas” dos trabalhadores húngaros (Mandel), ou se refugiaram no silêncio o mais rápido possível. Em 1956, o povo polonês não pegou em armas.

Apesar do seu desenvolvimento e da sua efervescência, os Conselhos Operários jamais questionaram de maneira explícita a estrutura do poder existente. O Partido Comunista conseguiu no essencial, ao preço de um pequeno expurgo em suas fileiras e de algumas mudanças de pessoal, controlar a situação durante o período crítico e sufocar assim, para acabar, o movimento de massa. As coisas foram ainda mais claras na Checoslováquia, em 1968, e os protestos da “esquerda” ainda mais turbulentos.

É que nesse caso, veja você, não havia nenhum perigo na realidade, nenhum sinal de uma atividade autônoma das massas. A nova direção do PC buscava introduzir algumas reformas “democráticas” e um certo grau de descentralização da economia. É evidente que a população só poderia ser favorável a essas medidas. Uma reforma vinda de cima e com o apoio do povo, que sonho maravilhoso para os “revolucionários” de hoje. Como diria Mandel, isso “teria permitido a milhões de operários a se identificarem com o novo Estado Operário”.

Em tais circunstâncias é, evidentemente, permitido gritar contra os tanques russos. Mas na Húngria o movimento de massas foi tão poderoso e tão radical que em alguns dias pulverizou literalmente o PC e todo o aparelho de Estado. Nem mesmo a “dualidade de poder”: tudo o que subsistia como poder estava nas mãos da juventude armada e dos Conselhos Operários. O “programa” dos Conselhos Operários era absolutamente incompatível com a conservação da estrutura burocrática da sociedade.

Ele exigia a autonomia das empresas, a abolição das normas de trabalho, a redução drástica das desigualdades de rendimentos, o comando sobre os aspectos gerais da planificação, o controle da composição do governo e uma nova orientação da política exterior. E tudo isso foi combinado e formulado claramente no espaço de alguns dias. Nesse contexto, seria ridiculamente fora de propósito levantar que tal ponto destas reivindicações seria “obscuro” ou “insuficiente”.

 Se a revolução não tivesse sido massacrada pelos assassinos do Kremlin, seu desenvolvimento teria chegado “aosesclarecimentos” e aos “aperfeiçoamentos” necessários: os Conselhos e o povo teriam dado ou não a prova de que eles podiam encontrar neles mesmos a capacidade e a força de criar uma nova estrutura de Poder e uma nova instituição da sociedade.
Ao mesmo tempo, a Revolução liberaria, desencadearia todas as forças e todas as tendências da nação húngara.

 A liberdade de expressão e de organização para todos, não importando as opiniões políticas de cada um, foi imediatamente considerada como uma decorrência normal. Era igualmente evidente que diversos representantes da ”humanidade progressista” só podiam considerar isso como intolerável. Para eles, a liberdade de expressão e de organização era o sinal do caráter “impuro”, “amalgamado”, “confuso” da Revolução Húngara.

Apesar de sua vida curta, a Revolução Húngara colocou, como princípios, formas organizacionais e significações sociais que representam uma criação institucional social-histórica. A fonte dessa criação foi a atividade do povo húngaro: intelectuais, estudantes, operários. Em vez de contribuir ao menos um pouco para essa revolução, “teóricos” e “políticos”, enquanto tais, continuaram a levar ao povo a mentira e a mistificação.

Certamente, os intelectuais desempenharam um papel positivo importante, pois, vários meses antes da explosão final, eles se empenharam em “demolir” os absurdos “políticos”, “ideológicos” e “teóricos” que permitiam a burocracia stalinista apresentar sua ditadura totalitária como uma “democracia popular”, como o “socialismo”.

Finalmente, poder-se-ia perguntar por que o imperialismo capitalista pode, na maior parte do tempo, suportar a liberdade de expressão, e por que o imperialismo “socialista” não pode tolerá-la um só instante.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aumentemos grito contra corrupção e por mudanças


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil vai desviar todas as atenções hoje para um trágico acidente com o avião que transportava o time de futebol da Chapecoense para a Colômbia, onde seria disputada a final da Copa Sul Americana (partida já cancelada). A tragédia ajuda a tirar o foco de tensão na política, onde o Presidente Michel Temer tenta sobreviver à onda de escândalos alimentada constantemente pelo desastroso ministério que escalou. A politicagem vive alarmada pela onde de combate à corrupção, sobretudo com a famosa “Lava Jato”.

Ontem, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, procurador federal Deltan Dallagnol, surpreendeu os mais otimistas com um jato de realismo, ponderando que a Lava Jato não irá transformar o Brasil, como muitos vêm pregando: "A Lava Jato é mais um caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai punir as pessoas e recuperar parte do dinheiro. O Brasil tem governo forte e sociedade civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um País que não desejamos".

O realismo de Deltan Dallagnol tem um motivo óbvio: o risco de os políticos sabotarem – e corromperem – o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso. Dallgnol manifesta grande preocupação com o alto risco de prescrição dos crimes de corrupção e de formação de quadrilha, impedindo a efetiva punição dos corruptos e beneficiando os ladrões da coisa pública.

Dallgnol reclama: "As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação: não tem nada para gerar a celeridade dos processos".

Dallgnol tem inteira razão. O vício estadodependente da sociedade brasileira é o maior obstáculo para as mudanças. Superar o comodismo, a impunidade e a falta de democracia (segurança do Direito) é o maior desafio dos segmentos organizados de brasileiros. A pressão não pode cessar. Pelo contrário, tem de aumentar. Os corruptos do sistema do crime institucionalizado não entendem outra linguagem. A mobilização tem de avançar nas redes sociais e nas ruas.

Tragédia no ar

O Brasil acordou apavorado coma notícia da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense, time de Santa Catarina que disputaria a primeira partida da final da Copa Sul Americana nesta quarta-feira, contra o Nacional.

A aeronave da LaMia (CP 2933) caiu por volta de 1h 15min da madrugada, em uma área montanhosa, de difícil acesso, perto do Aeroporto de Medellín, na Colômbia, onde as condições climáticas eram péssimas.

Felizmente, chegaram notícias de sobreviventes entre as pessoas a bordo – 72 passageiros, 9 tripulantes, 48 jogadores, 21 jornalistas e três convidados.

A primeira informação oficial tratou de pelo menos 25 mortos, e apenas seis sobreviventes, inicialmente, até 7h da manhã, quando as buscas foram suspensas devido ao mau tempo.

A cidade de Chapecó estava orgulhosa com a capacidade de vitória do Clube fundado há 43 anos, e hoje um exemplo raro de organização no bagunçado futebol brasileiro.

Vale a garantia?


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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Novembro de 2016.

Deterllumbio Pedeplúmbio


“País Canalha é o que não paga precatórios”.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Deter (como é conhecido pelos íntimos) foi escolhido marqueteiro da escola de samba Porquinhos Assustados do Planalto.

Sua missão é acalmar a ira do lobo.

É tarefa difícil. Seus clientes estão um pouco chafurdados.

Na sequência de escândalos, imaginemos a cena: quem se alinha, puxa uma pena e vem uma galinha.

Agora, são todos “bonzinhos” enquanto esperam da procela  a vinda (da baía) e que as ilusões do marido da bela, finda.

Arreio de permeio, o pelego foi pego.

Dançará a Valsa do Pé de Chumbo.

Por enquanto, segue em ritmo de Pé de Cana.

Até a hora em que acabar na própria.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Calamidade e Tempestade Perfeitas


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

“Dinheiro público é como água benta: todos querem colocar a mão”. Provérbio italiano de grande atualidade no Brasil. Nos últimos anos a administração pública brasileira divorciou-se da realidade, optando pelo caminho irresponsável da demagogia econômica. Não ficou restrita ao governo federal, estendeu-se por Estados e municípios em verdadeiro festival de gastança.

Quando o Rio de Grande do Sul se declara em estado de calamidade financeira e o Rio de Janeiro em caos falimentar, não é obra do destino. Outras unidades federativas, destacadamente Minas Gerais, deverão viver situação de incompatibilidade entre as suas receitas e os gastos mastrodômicos. As contas públicas dos Estados brasileiros foram negligenciadas e mergulhadas nas aventuras populistas do gasto sem limite. Estão colhendo os frutos da irresponsabilidade fiscal. Penalizando as suas populações e os seus servidores.
                  
Esse cenário passa a ser mais grave quando se constata que a crise econômica e financeira está gerando uma tempestade perfeita. Sem rumo e sem credibilidade o bloco dos irresponsáveis fiscais teve no governo federal o grande aliado: gastando o que não tinha e de maneira errada. O descontrole das contas públicas foi a estratégia desenvolvida nos governos Lula II e Dilma Rousseff. Ao abandonar o tripé macroeconômico de cambio flutuante, superávit primário e meta de inflação, jogou a economia brasileira na turbulência de uma crise que levará anos para ser superada.
                  
Três anos de recessão econômica histórica foi o resultado da aventura populista, com o PIB encolhendo em 9%, a renda per capita reduzida em mais de 10% e a taxa de desemprego atingindo 12 milhões de trabalhadores. A partir de 2011, a inflexão no caminho do desastre foi perseguida e aprimorada, com grande apoio, de setores majoritários, da sociedade brasileira. A taxa de juros foi reduzida na marra, igualmente as tarifas de energia elétrica; os combustíveis foram congelados; os Estados e municípios liberados de comprimento das metas fiscais; e bancos federais forçados a se responsabilizar por despesas do orçamento. As contas públicas passaram a ser maquiadas através a “contabilidade criativa”. Fez mais: avançou na administração da taxa de cambio, sob o pretexto de dar garantia às exportações. Colocando a economia de cabeça para baixo.
                  
Implantou a chamada “nova matriz econômica”, fazendo do ultrapassado nacional-desenvolvimentismo o carro chefe. Escolheu algumas empresas, em diferentes setores, que seriam as campeãs nacionais do desenvolvimento, tendo ancoragem no BNDES. Subsídios foram concedidos a esses grupos e em outros casos a renúncia fiscal, pela isenção de tributos, gerando a conhecida “Bolsa Empresário”. Um deles foi Eike Batista e o seu portfólio de várias empresas que tinha o X, como padrão identificador de um tempo de desenvolvimento.
                  
O orçamento da República teve a sua autonomia financeira e administrativa atropelada pela gastança sem limite. Acreditavam que tinham indulgência divina para gastar o que não tinham. Exemplificando: o governo gastava 45% do PIB, inclusive com os juros da dívida pública e arrecadava 36% que é o montante da carga tributária. Levando a dívida pública a disparar em ritmo de crescimento assustador, pelo encolhimento do PIB e déficit recorrente nas contas primárias. A recessão econômica em que estamos mergulhados tem nessa sequencia de desajustes irresponsáveis e privilégios a sua fonte geradora.
                  
Os tempos de bonança que anestesiaram os brasileiros, agora mostram a sua face cruel e, no curto prazo, não aponta um caminho seguro de superação. A ilha de fantasia em que se viu mergulhado na última década, ignorando o Brasil real, produziu a maior recessão econômica da vida republicana. O momento exige e impõe que o País da mentira populista se reencontre com o da verdade. É preciso afirmar, sem nenhum prazer, que viveremos instantes dramáticos para recolocá-lo no estágio de reconstrução que o Brasil real exige.

Sem contas públicas equilibradas e em ordem é impossível enxergar crescimento econômico sustentável.  Terá o atual governo brasileiro essa consciência? Deveria perseguir a lição deixada por Winston Churchill: “A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

As Ambivalências do Pensamento de Mao


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi publicado no livro “História do Marxismo – O Marxismo Hoje”, escrito por Eric Hobsbawn. O texto é de autoria de François Godement, Professor de Ciência Política desde 1992. François Godement recebeu nomeações de ensino na Universidade da Califórnia,  no Instituto Nacional de Línguas Orientais e Civilizações (INALCO) até 2006, no Instituto Francês de Relações Internacionais (IFRI) 1985-2005, e em Sciences Po, Paris.

É graduado pela Ecole Normal e Supérieure de la rue d'Ulm (Paris) , Foi estudante de pós-graduação na Universidade de Harvard  e tem um Ph.D. na História Contemporânea. Sua pesquisa centra-se em assuntos estrangeiros da China, fatores domésticos de concepções estratégicas e internacionais da China.
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Seria o caso de analisar a ambivalência – no sentido da dialética e, ao mesmo tempo, da duplicidade - de Mao. Sabe-se que se justapõem todos os seus escritos oficiais de antes de 1949 – artigos, discursos, conversações gravadas na época da fundação da República Popular -, é possível fazer com ele diga tudo o que quiser. Em 1956, particularmente, Mao se sentiu ameaçado pela onda provocada pelo XX Congresso contra o culto à personalidade e o stalinismo.

Ainda que hostil a Stalin – o qual, de resto, lhe devolvia o mesmo sentimento – Mao distanciou-se, então, no plano ideológico, do caminho soviético e dos erros do Partido Comunista Chinês, utilizando seu próprio prestígio para construir para si uma imagem de corretor dos erros, bem acima da “burocracia” do Partido. Desse modo, ele justapôs a crítica trotskista a um autoritarismo substancialmente stalinista, e pôde defender por algum tempo, em 1956-1957 soluções reformadoras não dessemelhantes das kruschevianas, precisamente ao mesmo tempo em que acelerava a coletivização agrícola e encorajava o produtivismo stakhanovista.

Trata-se de uma duplicidade em parte explicável pela propensão às fintas e às astúcias da política, mas fundada na realidade sobre um controle complexo dos aparelhos de segurança. Os simpatizantes ocidentais do maoísmo teriam podido, na verdade, compreender essa atitude através de alguns textos reveladores sobre o primado do culto da força e do antiintelectualismo bem pouco teórico de Mao. Mas eles não tinham tido a experiência concreta – como os guardas vermelhos – de um chefe que se revoltava contra quem ele mesmo tinha promovido. Assim, até hoje, alguns temas maoístas – como o igualitarismo, a abolição da divisão do trabalho, a luta contra as tendências ao “comando” e à burocracia, a auto-suficiência do desenvolvimento, o direito de rebelar-se sob o socialismo – constituem idéias mais sedutores do que uma homilia sobre as “quatro modernizações”.

Mas seria errado querer atribuir a Mao uma visão profética dos problemas do socialismo, quando cada vez se torna mais claro que ele não fez muito para resolvê-los; seria como, no plano teórico, confundir algumas intuições de Fuerbach com a dialética hegeliana, esquecendo que, para o marxismo, um discurso vale por seu enraizamento na prática. Na realidade, a sociedade chinesa voltou a se mover apenas com o fim do maoísmo, e, se não é possível chegarmos aqui a um quadro exaustivo de paralisia provocada pelo maoísmo, podemos buscar apresentar alguns exemplos significativos:
    
1. o mecanismo de acumulação e a distribuição dos investimentos. A taxa de acumulação jamais diminuiu depois do proclamado abandono da planificação de tipo aoviético. Atingiu 43% em 1939 (no apogeu do “Grande Salto para a Frente”) e permanece certamente em torno de 30% durante os anos 70. O primado da indústria pesada manteve-se rigorosamente estável, representando 76-77% dos investimentos de 1954 a 1977. De modo ainda mais significativo, nesses mesmos anos, por causa da subavaliação dos preços agrícolas, o campo financiou globalmente o desenvolvimento industrial e urbano. Somente hoje, mediante subsídios orçamentários, é que começa a ocorrer uma transferência de investimentos para a agricultura.
    
2. O reequilíbrio geográfico do desenvolvimento. Apesar das transferências de recursos fiscais das regiões costeiras para o interior, a distribuição geográfica da produção industrial é hoje mais ou menos a mesma – percentualmente – que no inicio da planificação. Numerosos projetos idealizados em regiões pouco acessíveis, mal coordenados e mal planificados, foram definitivamente abandonados.
    
3. O igualitarismo das rendas e dos recursos. Os anos de Mao conheceram uma estagnação global dos salários, que não aumentaram nem em valor relativo nem em valor real, de 1957 a 1978. No Ocidente prestou-se muita atenção à progressiva extinção dos salários para os especialistas ou membros da burguesia nacional, bem como ao freio posto ao enriquecimento das regiões rurais mais ricas através da luta contra as atividades privadas e os mercados livres. Não se viu assim “kulakização” numa agricultura que, na verdade, já era coletivizada, ao passo que o consumo privado em cidades permanecia mais um privilégio político do que um fenômeno econômico.

O internamento obrigatório, em domicílios, dos mendigos, o envio para o campo de mais de 20 milhões de jovens, as restrições à mobilidade (contraditadas pela existência de uma forte população ilegal, mas clandestina, nas grandes cidades), deram a impressão de um país que evitava o êxodo rural e as tensões de outros grandes países subdesenvolvidos, fazendo esquecer que essa política de estabilização ocorria ao preço da conservação de várias zonas de miséria camponesa.

Independentemente das graves desigualdades locais, uma investigação de 1979, relativa a 10% dos distritos chineses habitados por 11% da população rural (88 milhões de pessoas) atestou que a renda anual per capitados mesmos é inferior a 50 yuan (cerca de 40 dólares). Segundo as fontes oficiais chinesas, encontrava-se nessa situação, em 1977, cerca de um quarto dos distritos rurais. A condição dessas regiões era agravada pela oposição de princípio, manifestada desde 1957 até o início dos anos 70, a qualquer política de controle de natalidade. Se é claro que os herdeiros de Mao renunciaram a limitar as desigualdades pelo alto, não é absolutamente certo que a política econômica maoísta se tivesse refreado por baixo.
    
4. Mobilidade social. É difícil falar sobre um problema de um problema sobre o qual dispomos apenas de testemunhos pessoais ou de exemplos casuais. Todavia, os grandes movimentos autoritários – envio de quadros para a produção, ou melhor, para postos de enquadramento da produção, envio de jovens para o campo, troca de experiências, operação “portas abertas” – foram freqüentemente mais instrumentos políticos do que transformações sociais reais. A “literatura dos atingidos”, entre 1979 e 1981, está repleta de narrativas cheias de amargura das vítimas dessas medidas, sem falar naturalmente dos verdadeiros deportados, cujo numero a, mas cuja existência é certa.

Em termos mais gerias, a estabilidade no emprego – para os funcionários e assalariados das empresas estatais -, a ausência de mudanças no pessoal das universidades e dos institutos de pesquisa, a prática generalizada na classe operária do recrutamento de parentes próximos: todos são elementos que indicam como o corporativismo e seus inevitáveis complementos – duplo setor de emprego, corrupção, mercados paralelos – constituíram, durante anos, uma característica essencial do sistema, oculta pelo véu das declarações maoístas.

A legalização do direito de greve não deve fazer esquecer que o uso prático desse dispositivo está ligado a determinadas condições políticas. Por isso, tende-se a ver, nas greves que acompanharam, no início e no fim, a revolução cultural, não a pressão, ainda que manipulada, de um proletariado na ofensiva, mas antes uma instrumentalização do potencial organizativo das grandes cidades industriais por grupos políticos rivais.

A teoria maoísta funcionou, sobretudo, como uma espécie de “Potemkim” para uso do Terceiro Mundo, a ponto de se ter esquecido hoje, quando se tenta refutá-la, de preservar o valor dos progressos quantitativos importantes ocorridos na China Popular – basta pensar na multiplicação por seis do Produto Nacional Bruto -, embora tais programas não apresentem nenhum caráter de inovação teórica. Permanece o fato de que as condições de estagnação real da sociedade, e em particular dos extratos mais modernos, constituíram as premissas do populismo de Mao.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.