terça-feira, 3 de janeiro de 2017

A palavra do Supremo vale mais que a Lei e a Constituição?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

O pessimismo e o ceticismo tomaram conta de boa parte do povo brasileiro. Essa parcela do povo, apesar de estar em minoria, é aquela que ainda consegue usar o cérebro para pensar por si mesma e  discernir entre o certo e o errado, e  que por essa razão negou-se a  à se submeter à  lavagem cerebral  diária oriunda da  Grande Mídia ,remunerada pelos políticos interessados, com as inverdades que propaga, particularmente em relação Operação LAVA JATO, da Polícia e Ministério Público Federais.

A ordem de comando que parte desse “centro de operações” de inverdades e intrigas  busca o uso de  todos os meios possíveis para desqualificar a Operação Lava Jato, repetindo a todo o momento  que ela teria se “politizado”, e que essa postura conflitaria com as atribuições legítimas não só da Polícia e do Ministério Público Federais, mas principalmente do Juízo de Direito da Vara Federal de Curitiba incumbido de processar e julgar as demandas oriundas da Operação Lava Jato.

As acusações sobre  eventuais  irregularidades dessa “operação”  são inúmeras, algumas centenas, e seria totalmente inconcebível concluir  que todas elas estariam sendo manipuladas com a finalidade única de prejudicar injustamente os acusados, ou que estariam sendo “politizadas” numa determinada direção.

Essa campanha difamatória contra os  órgãos oficiais competentes para investigar, processar e julgar tais demandas, muitas vezes com o “aval” de Ministros do STF, devido à frequência com que é feita -  várias vezes por dia em todos os veículos de comunicação social disponíveis - bem  lembra aquela  tática empregada com maestria durante o nazismo , em princípio   delineada por Adolf Hitler na sua “Mein Kampf” ,e genialmente operacionalizada mais tarde  pelo seu Ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, o mais fiel assessor do “Fuhrer”,tão logo  eles  assumiram o poder na Alemanha. Essa tática se resumia numa simples frase: ”A mentira repetida muitas vezes torna-se uma verdade”. E sem dúvida essa tática “fez escola”. Atravessou o Atlântico e depois de mais de um século “aterrissou” no Brasil. Foi durante os Governos encabeçados pelo PT/PMDB, durante os anos 2003 a 2017.

Na verdade esses delinquentes da política e da mídia comprada por eles estão preparando o terreno para livrar os “cabeças” da corrupção sistêmica em curso no país nos processos judiciais a que estão respondendo, com uma ABSOLVIÇÃO vergonhosa ,tão logo a discussão chegue aos Tribunais Superiores  lá em Brasília (STJ e STF),modificando todos os julgamentos realizados nos Tribunais Regionais Federais e  nos Juízos de Direito de Primeira Instância.

Sem dúvida essa anomalia decorre da corrupção do princípio que estabelece a harmonia, equilíbrio e independência entre os Três Poderes, preconizado com cientificidade a partir de Montesquieu ,e  que também é chamado pelos constitucionalistas norte-americanos de “sistema de freios e contrapesos”. Como esperar a realização desses princípios desde o momento em que os membros dos órgãos máximos da Justiça, constituídos pelos Tribunais Superiores, são da livre escolha do Chefe do Poder Executivo? E a “gratidão” dos nomeados em relação a quem os escolheu, como fica?

Atribui-se a Luis XIV, o “Rei Sol”, que implantou a monarquia absolutista em França, a frase “L’État C’Est moi” (O Estado sou eu). No Brasil moderno a situação é bem parecida. Quem age como Luis XIV é exatamente o Supremo Tribunal Federal-STF. Como é da competência privativa desse  tribunal a última palavra sobre a interpretação de qualquer dispositivo da Constituição, na verdade esse poder tem mais força que a própria lei, e mesmo que a  constituição. E isso pela simples razão de  que a lei propriamente dita invariavelmente tem um “recurso” à disposição, no que tange à sua melhor interpretação, ao passo que o julgamento final do STF é definitivo, não havendo mais qualquer instância a quem recorrer. Então  o “Supremo” tem todo o direito de dizer, a exemplo de Luis XIV : “a lei sou eu”.

Esse excesso de poder só se verifica  nos absolutismos e nas tiranias, representando grande perigo para a respectiva sociedade. Sem dúvida o STF tem agido contrariamente ao direito em diversas demandas ali levadas à apreciação. Um recente exemplo é o julgamento da ação direta de insconstitucionalidade - ADI, Nº 4.815,onde esse tribunal pisou em cima de um dos pilares mais sagrados do DIREITO À PERSONALIDADE, autorizando a publicação de biografias não autorizadas, proibida pelos  artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, o qual também é considerado essencial na questão dos direitos humanos dentro do ordenamento jurídico internacional da própria Organização das Nações Unidas.                                                         

Dispõe o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Ninguém sofrerá intromissões na sua vida privada,na sua família, no seu domicílio, ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões, ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei”. Essa proteção prevista na Resolução da ONU  estava inserida no ordenamento jurídico pátrio nos artigos 20 e 21 do Código Civil, os quais o STF “mandou para o espaço” com esse absurdo julgamento. Debrucei-me com mais minúcias  sobre esse tema no artigo “O Supremo Despaupério do Supremo”, disponível em alguns blogs.

Esse julgamento do Supremo é lembrado pela única razão de que pode ser um indício objetivo  do que provavelmente  ocorrerá  com as  demandas provenientes da Operação Lava Jato,uma vez que não podem mais causar surpresas mesmo os maiores absurdos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que antes mesmo dos outros Dois Poderes faz por merecer a intervenção prevista no artigo 142 da Constituição.

Para encerrar, o que se observa com essa campanha intensa  para desmoralizar todos os integrantes da Operação Lava Jato é a fiel  aplicação da Cartilha de Antonio  Gramsci, que tem por objetivo  sujeitar os “infratores” a um massacre de esculachos protagonizado pela parcela da sociedade idiotizada que acaba servindo de instrumento para isso.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

3 comentários:

Anônimo disse...

142 no jogo do bicho é cavalo, para colaborar com a máfia do judiciário vou fazer uma fezinha, darei 10 conto pro cracudo compra uma rocha e comprarei um pacote de cigarros do Paraguai, assim junto com a maçonaria eles arrumam verbas para outros golpes...

Anônimo disse...

OBS. Atenção nobre colega! Erro de digitação no 9o.parágrafo: despauTério (e não despaupério)= despropósito, disparate, tolice.

"Política sem medo" disse...

Nao tenha duvida nenhuma Beatriz Assaff Spencer! Parece que esses Ministros, assim como os parlamentares do Congresso nao tem sangue nas suas faces e pouco se importam com vergonha! Parece que nem tem isso. Como ficam suas familias e amigos chegados? Sera que suas conversas nunca chegam a tocar nesse assunto de corrupcao que grassa solto entre todos eles? Eu achava que isso era impossivel e que todo mundo sente vergonha mas me convenci de que alguns nao sentem nada. Sera que isso e devido ao dinheiro que recebem? Nao sei se isso vale a pena. Suas esmolas devidas ao "corpo Mole" que fazem com os processos os transforma em SERVICAIS e verdadeiros CAPACHOS de gente tao infame quanto Lula e Dilma, dos quais eu nao aceitaria nem que me dirigissem a palavra, porque tenho verdadeiro nojo desses corruptos institucionalizados. VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA! http://www.alertatotal.net/2017/01/...