quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Escândalo Gemini: para tentar redução de pena e multa, White Martins dedurou sua sócia Petrobras


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Era Pós-Lava Jato gera comportamentos inusitados e surpreendentes nos bastidores econômicos. Denúncias em diferentes processos – administrativos ou judiciais - tornam insustentável tese de que “a Petrobras foi vítima da corrupção” – cuja intenção é aliviar a barra de seus dirigentes e dos responsáveis pelo governo da União (controladores majoritários). A recente deduragem da White Martins contra a Petrobras é um exemplo.


Em 7 de dezembro de 2016, ao julgar o Processo Administrativo nº. 08012.011881/2007- 41, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou penalidades pecuniárias à Petrobras e à White Martins, sócias na empresa Gemini, em decorrência de infraçâo por elas cometidas contra a ordem econômica. Na esfera administrativa, as multas são pesadíssimas.

A referida infração, basicamente, era a seguinte: a sócia minoritária, Petrobras, fornecia a matéria-prima Gás Natural a preços favorecidos à sociedade, ocasionando distorções na livre concorrência de mercado.
Conforme se sabe, a dosimetria desse tipo de pena leva em consideração a gravidade da infração, o faturamento do infrator em determinado período e o histórico do infrator (cuja pena não é agravada, se o mesmo for primário). O fato de a White Martins ser a sócia majoritária da Gemini (com 60% das quotas) e a Petrobras a sócia minoritária (com os restantes 40%) não pesou nas multas aplicadas.

No caso, a Petrobras, que forneceu Gás Natural a preços irrisórios para a Gemini, foi multada em R$ 15.262.683,88 - por ser “primária” na visão do CADE. A White Martins, sócia majoritária e, portanto, a beneficiária da aquisição de Gás Natural a preços aviltados, foi multada em R$ 6.214.166,05 – valor determinado após a duplicação do que seria sua penalidade. Isto, por ter sido a White Martins considerada reincidente na prática de atos anticompetitivos.

Nos Embargos de Declaração, recurso interposto pela White Martins contra a decisão proferida pelo CADE, no tópico que fala sobre “Omissões quanto às sanções pecuniárias”, pode-se ler: “A decisão qualificou a White Martins como reincidente na prática de atos anticompetitivos em razão da condenação no Processo Administrativo nº. 0812.009888/2003-70 e, por tal motivo, aplicou-lhe a pena cabível para tal situação: o valor da condenação foi acrescido do seu equivalente e, portanto, dobrado.”

A White Martins, no entanto, cutucou e dedurou a Petrobras: “Há, todavia, questão sobre a qual esse E. Tribunal não se pronunciou, resultando em aplicação indevida – bis in idem – da pena de reincidência à Embargante. Com efeito, o julgado é omisso sobre o fato de que a pena da reincidência já havia sido aplicada à White Martins no referido Processo Administrativo nº. 0812.009888/2003-70.”

A defesa da White Martins insistiu: “A r. decisão Embargada, entretanto, é omissa sobre tal comando e, assim, aplicou novamente – de modo indevido, por violar o princípio do ne bis in idem – a penalidade à White Martins. Para que fique claro: a pena de reincidência já foi imposta à White Martins naqueles autos. Não se pode aqui aplicá-la novamente, mormente ao se atribuir como causa da reincidência a condenação na qual já lhe foi imposta tal penalidade.”

Nessas alturas, vale uma pausa para reflexão. Aparentemente, a interpretação acima poderia, em análogas circunstâncias, impedir o agravamento da pena de qualquer “serial infrator”. Porém, este não é o ponto mais controverso do Embargo interposto pela White Martins.

O que é mais controverso é o fato de a White Martins, sem nenhuma razão que possa ser considerada razoável, ter dedurado sua sócia Petrobras. Conforme se vê nos Embargos em questão, a White Martins falou:

“Sobre o mesmo tema, a decisão é mais uma vez omissa no que concerne à aplicação da pena de reincidência à Petrobras, na medida em que a Liquigás Distribuidora S/A, do mesmo grupo econômico da Petrobras, foi condenada no Processo Administrativo nº. 08000.009345/1997-82 em 12 de março de 2014, causando surpresa à Embargante que a decisão lhe tenha indevidamente aplicado tal penalidade e, por outro lado, se omitido sobre a condenação (e reincidência) da Petrobras.”

“Tal omissão deve ser imediatamente sanada por esse E. Tribunal, na medida em que viola até mesmo o princípio constitucional da isonomia ao aplicar tratamento desigual entre as Representadas.”

Incontestavelmente, essa deduragem feita pela White Martins só poderá ter uma consequência: o acréscimo de mais quinze milhões de reais na multa a ser paga por sua sócia Petrobras.

Se esse era o seu incompreensível objetivo, a White Martins atuou muito bem, tentando levar o CADE a agravar a multa de sua sócia Petrobras.

Releia os artigos: Ouvidoria da Petrobras recebe de conselheiro denúncia de geólogo pedindo apuração sobre a Gemini

A Gemini, quem diria, pode acabar na Lava Jato


Deduragem jurídica


E a facção política?


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Janeiro de 2017.

3 comentários:

Anônimo disse...

TODOS OS MORTOS NO PRESIDEO DE MANAUS ERAM DO PCC, O PCC FOI FUNDADO POR ORDEM DA MAÇONARIA E PELO JUDICIARIO PARA AGIREM NO LUGAR DOS POLICIAIS QUE DESDE A DÉCADA DE 70 ERAM QUEM FORNECIAM AS DROGAS PARA OS TRAFICANTES, NA DÉCADA DE 90 FLRURY E TEMHER CORRIAM O RISCO DE SEREM DESCOBERTO POIS AS FILMAGENS GANHAVAM FORÇA NAS RUAS DO ESTADO DE SP E INVENTAR QUE ALGUÉM TINHA MAIS PODER QUE A POLICIA FOI A SAIDA... DESEMBARGADORES, JUIZES, PROMOTORES, DELEGADOS, VEREADORES, PREFEITOS E MAIS AS POLICIAS SÃO O PCC E OS FAMOSOS MANOS QUE CRIARAM ASAS POR TEREM AS COSTAS QUENTES AGORA DEVEM SEREM EXTERMINADOS POR QUEIMA DE ARQUIVO... AGORA QUERO VER QUANDO A MAÇONARIA ORDENAR A QUEIMA DOS PEIXÕES... O QUE SERÁ QUE VÃO INVENTAR??? COM A POLICIA NEM UM BANDIDO QUE NÃO TIVER AS COSTAS QUENTES PODE, NÃO ADIANTA INVENTAREM ESTÓRINHAS PRA BI DORMIR...

Anônimo disse...

Seja qual for o ponto de vista da rebelião em Manaus, não deixa de ser trágico, apesar dos mortos serem apenas detentos. Não foi a repetição de Carandiru, mas as perguntas que estão sendo feitas para saber como os presos tinham armas, telefones, etc, todos nós sabemos as respostas. As autoridades se fazem de surpresas mas são cúmplices do descaso. O resultado? Mais verbas federais para construção de presídio com custos altíssimos de manutenção e que beneficiam empresas amigas. Dinheiro para educação? Pra que? Povo ignorante é mais fácil manipular. Continuamos no país da "governança" e "pátria educadora" petista. Na da mudou, além das fotos nas paredes.

Loumari disse...

Três estudantes universitários não
fizeram um exame porque não
estudaram. Eles fizeram um plano,
sujaram-se com óleos e gasolina
usada e foram ter com o Professor.
"Senhor professor, pedimos desculpas
nao pudemos ir ao exame. Estavamos
num casamento na Manhiça e no
caminho de volta o carro foi abaixo,
por isso é que estamos assim sujos
de gasolina como pode ver". O Prof
entendeu e deu-lhes três dias para se
prepararem.
Depois de três dias eles foram ao
exame muito preparados porque
tinham estudado.
O Prof colocou-os em salas
separadas sem acesso a nenhuma
consulta possível.
Havia apenas 4 perguntas na folha de
exame:

1. Como se chamavam os noivos? (5
valores)

2. Onde teve lugar o copo d'agua? (5
valores)

3. Onde exactamente o carro foi a
baixo? (5 valores)

4. Qual é a marca do carro que
usavam? (5 valores)

NOTA: as vossas respostas devem ser
identicas. Boa Sorte !

Pahhhhhhhhhhh!