sábado, 21 de janeiro de 2017

Falta “Macho” nas Forças Armadas?

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Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A recente determinação do Governo Federal objeto do Decreto Presidencial Nº 17, de 18.01.2017, “oferecendo” aos governadores estaduais, a seus critérios, as Forças Armadas para intervirem nos estabelecimentos prisionais, em virtude das rebeliões e atrocidades ocorridas em algumas dessas casas nos últimos dias, que chegaram ao extremo de várias “decapitações” de presidiários, sem dúvida merece algumas considerações mais detalhadas.

A primeira questão a ser levantada é saber exatamente a origem do poder que teria o Governo para tomar essa decisão, bem como onde estaria a sua pretensa legitimidade, tudo feito através de um decreto, que não é lei, e sim meramente ato administrativo, ”dispensando” dessa discussão as autoridades militares propriamente ditas, inclusive seus comandantes, que ao que mais parece só teriam ficado  “olhando”, sem qualquer reação, tudo acontecendo à portas fechadas nos gabinetes da Administração Federal, sem qualquer transparência e mesmo com desprezo  em relação à dignidade e  opinião da caserna.
Há um ditado muito inteligente que diz: “O diabo está no detalhe”. Então irei pedir uma ajudazinha ao “diabo” para desvendar essa “quaestio juris”. Sem dúvida o Governo agiu com muita esperteza  e malícia ao montar todo esse esquema desmoralizante para as Forças Armadas. Todavia  ele agiu completamente fora da legalidade.

Para início de conversa ,o citado decreto presidencial define  sua fundamentação no artigo 84,itens IV e XVIII, da Constituição, e também  no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/1999. Muito “espertamente”, ele omite o artigo 142 da Constituição. Ora, esse mandamento constitucional   é exatamente o regulamentado pela invocada Lei Complementar Nº 97. Ao que mais parece esse tipo de “amnésia” poderia estar ligada ao verdadeiro pavor que o Governo teria em relação a esse artigo, eis que por prevenção seria melhor “escondê-lo” - como o avestruz faz quando coloca a cabeça no buraco para não ser visto pelo seu predador potencial – em vista de algumas opiniões  consistentes que andam por aí de que o próprio Presidente da República  poderia ser o alvo desse dispositivo constitucional, sofrendo a intervenção prevista nesse artigo, por iniciativa própria e autônoma das Forças Armadas, como  claramente autorizado  nesse artigo ,apesar da opinião divergente de muitos oficiais superiores, que por medo ,errônea interpretação da Constituição, ou mesmo em  conluio com as autoridades que baixaram essa norma ,não conseguem  ou não querem enxergar essa  verdade. Alguns da reserva às vezes até “falam grosso”. Mas procedem como cachorro que late muito e não morde.

Não haveria nenhum reparo jurídico a fazer quando o Governo amarra o decreto que agora expediu ao artigo 84 da Constituição, cujos itens IV e XIII simplesmente fixam ser da competência do Presidente da República, dentre outras, a “expedição de decretos” (ítem IV), e que ele exerce o comando supremo das FFAA (ítem XVIII). Até aí tudo bem.

Mas o “diabo” começa a se manifestar na outra “amarração” do decreto, ou seja, no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/99. Na verdade essa lei complementar está cheia de vícios, indo muito além do permissivo  constitucional do artigo 142,mesmo contrariando-o, o que surpreendentemente até  hoje  não foi de questionado no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, provocada por  alguma entidade com poderes e competência  para isso.

Ora, essa malsinada “lei complementar”, contrariando a constituição, dá superpoderes ao Presidente da República,e só a  ele, e nenhum a qualquer dos outros Dois Poderes (Legislativo e Judiciário),no sentido de  ordenar o acionamento do artigo 142 da CF. Trocando em miúdos, só o Chefe do Poder Executivo Federal pode  ordenar a intervenção do art. 142 da Constituição. Não é o que diz a Constituição. A pergunta que se impõe se resume em saber: e se o “bandido” a fazer jus à intervenção for o próprio Presidente da República? Teria alguma razoabilidade exigir que ele mesmo autorizasse a sua  “autointervenção”, como está posto na dita lei complementar ,inconstitucional até “debaixo d’água”?

Portanto, não resta qualquer dúvida que o Decreto Presidencial Nº 17 pode ser questionado em juízo, e por óbvio ,também politicamente, eis que a sua principal “amarração” (LC  97/99) é flagrantemente inconstitucional. Sem dúvida as próprias Forças Armadas devem ter nos seus quadros profissionais capacitados com formação jurídica suficiente para melhor avaliarem essa questão, já que aqui meu intento não é esgotar a matéria ,porém somente  sugerir  alguma pista. Afinal ainda deve estar em vigor o princípio jurídico sagrado de que “ninguém está obrigado a cumprir ordem ilegal”. Também deve ser levado em consideração o brocardo : “aquele que muito se abaixa o “c...” aparece”.

A “burra” interpretação de que bastaria ao  Governo decidir  como bem entendesse  as condições em que estaria em risco a garantia da ORDEM e da LEI ,justificando por esse motivo que fizesse tudo que lhe viesse “à cabeça” com as FFAA, inclusive ordenando uma intervenção, significaria interpretar que seria válida essa convocação também  para que os militares passassem a fazer “cafuné” nos presidiários para acalmá-los, por exemplo, com isso garantindo a “ordem” e a “lei”. Absurda seria essa interpretação, não? Seria, sem dúvida, mas é isso exatamente o que está acontecendo.

Além de tudo a missão que o Governo deu aos militares na questão dos presídios não pode ir ao exagero fundamentá-la na manutenção da ORDEM e da LEI, porque a situação específica se resume à SEGURANÇA PÚBLICA, não incluída nas  competências constitucionais e legais das Forças Armadas.

Quem sabe, então, para “compensação”, e para que essa discussão possa ter alguma utilidade prática, servindo talvez  para os militares acordarem para o real sentido do artigo 142 da Constituição ,dita discussão não poderia trazer uma “virada” nesse jogo? Seriam os presídios que estariam merecendo uma intervenção militar, ou a autoridade que baixou esse  absurdo  decreto “intervencionista”, desmoralizando sobretudo  as Forças Armadas?


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

5 comentários:

Durval Alves de Oliveira Oliveira disse...

É o que maid falta hoje! Estão preocupados somente com o soldo e aposentadoria. Garantem tal governo e ainda são seu porta voz!!

Anônimo disse...

DESMORALIZAR MAIS O QUE SE SÃO ELES QUE PATROCINAM A ENTRADA DE DROGAS E ARMAS PELAS FRONTEIRAS, VENDEM EXPLOSIVOS E TRANSPORTAM DROGAS EM SEUS AVIÕES, NAVIOS E CAMINHÕES, NUNCA PRESTARAM PRA NADA A NÃO SER FUDER COM TUDO... QUAL A ULTIMA VEZ QUE DEFENDERAM A PATRIA??? BORRAS BOTAS A SERVIÇO DA MAÇONARIA NÃO PASSAM DE MERCENARIOS E CARRASCOS DO POVO... ATÉ HOJE FIZERAM APENAS BOSTA E BOSTA SEMPRE FORAM...

Anônimo disse...

Duvido que algum militar de alta patente reaja mesmo sendo humilhadas as Forças Armadas.Pior de tudo isso é que os militares não podem usar armas para se defender depois disso vão ser caçados pelos bandidos como vingança como fazem com os PMs.

Hanan Cohen disse...

Os milicos brasileiros são apenas macacos amestrados dos comunistas, não têm dignidade, nem honra e nem vergonha na cara....só prestam mesmo para caçar mosquito da dengue, fazer mudança de "general" e lavar privadas....

Sergio Soares disse...

Estamos no aguardo ,A batalha é de todos nós,inclusive civis como eu.O fato de termos o maior bandido da história do Brasil (9DEDOS) capitaneando uma organização criminosa no poder,mostra a dimensão da resposta a ser dada pelas pessoas de bem e que produzem algo de bom neste país.O ponta-pé inicial tem de ser das FFAA,pois é uma de suas obrigações.