domingo, 15 de janeiro de 2017

O Conceito de Democracia do PT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi transcrito do livro “A Estrela ParTida ao Meio - Ambigüidades do Pensamento Petista”. É de autoria de Clovis Bueno de Azevedo e foi editado em 1995 pela Editora Entrelinhas. O autor é professor da Fundação Getúlio Vargas e foi chefe do Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. É formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Sociais pela USP; foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração da cidade de São Paulo e Superintendente do Instituto de Previdência Municipal. na gestão do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo. É filiado ao Partido dos Trabalhadores.
   
É deveras interessante conhecer um pouco de História, as ambigüidades e as contradições internas do Partido dos Trabalhadores. 
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Em definição mínima, a democracia é o “Poder do Povo”, em oposição ao Poder da Elite. Ou, por derivação, “o governo da maioria”, em contraposição ao governo da minoria.Para o PT, contudo, há dois conceitos de democracia: o primeiro, em que se trata de democracia propriamente dita, sem quaisquer adjetivos; o segundo, em que a democracia precisa ser adjetivada.
    
O primeiro parágrafo do Manifesto de Fundação diz que a democracia será conquistada pelos trabalhadores, ou “não virá”. Deduz-se, pois, que é desnecessário adjetivá-la. A democracia é o governo dos trabalhadores, o governo popular. Na Carta de Princípios, porém, admite-se a hipótese de o regime autoritário ser substituído por uma democracia “fruto de um acordo entre elites dominantes, que exclua a participação organizada do povo”. A contradição salta aos olhos: se a democracia só vem como conquista dos trabalhadores, não há como admitir democracia gestada pelas elites. Um, dentre os dois argumentos, é obrigatoriamente falso. A não ser que se pense na existência de mais de uma democracia: uma democracia “dos trabalhadores” e uma democracia “das elites”. Daí a necessidade da adjetivação.  
    
Tal hipótese reforça-se por formulações do Pensamento do PT, como “uma democracia que garanta aos trabalhadores (...) a direção das decisões políticas e econômicas”, ou quando se associa à existência de discriminações sociais, a democracia como “palavra vazia para os trabalhadores”.
    
Haveria, portanto, outra democracia que não garantisse Poder aos trabalhadores? Uma democracia vazia?
    
Nos Pontos Programáticos, trata-se de uma   democracia do primeiro modo, como idéia que dispensa adjetivações: “A iniciativa dos trabalhadores pode criar democracia (...) A democracia interessa fundamentalmente aos trabalhadores (...) Democratizar realmente a sociedade e o Estado significa que a maioria da população passe a mandar no país”.
    
Mas, na Declaração de Princípios, ao se tratar da “nova concepção de democracia”, definia-se essa nova concepção pelas “raízes nas bases da sociedade”, pelo fato de a democracia ser “sustentada pelas decisões da maioria”. Haveria, deduz-se, uma “velha concepção” de democracia e que a mesma estaria baseada na minoria?
    
As freqüentes ambigüidades no conceito de democracia nos textos do PT, talvez decorram da influência do leninismo. É verdade que, nos primeiros momentos do Partido, os grupos da esquerda organizada, de ideologia marxista, tinham ainda pequena expressão e influência restrita. No entanto, é sintomático: o leninismo desqualifica de duas maneiras a democracia, ambas em conseqüência da adjetivação. Uma, ao postular a “democracia burguesa” – trata-se de contradição nos termos: há uma democracia, um “poder do povo”, que não seja do povo, mas da elite, da burguesia? -. Outra, ao denominar de “democracia popular” o regime que vigia no Leste Europeu. Nesse caso, o equívoco é duplo. Primeiro, porque não havia democracia, “governo do povo”. Segundo, porque a expressão é redundante: Poder do Povo Popular?
    
Encontram-se também dificuldades ao procurar o significado da democracia “do PT”, mediante a investigação do seu oposto, a “não-democracia”.
    
De acordo com a Declaração de Princípios o avesso da democracia é o regime militar, a ditadura, pois a resistência ao “regime ditatorial” é denominada “resistência democrática”. Não se admite, em qualquer parte, que o período do regime militar possa ser nomeado democracia.
    
Mas, por que? Admitindo a tese da adjetivação (que por vezes o PT admite), não se poderia falar do período 1964-1985 como uma “democracia militar”, uma “democracia relativa”? Afinal, não há uma democracia “das elites”, uma democracia “burguesa”?
    
Além disso, para o pensamento leninista, ditadura e democracia não são sinônimos?
    
Na Carta de Princípios, pouco antes da passagem em que se reconhece o risco da democracia “acordada entre as elites”, qualificada de “regime débil”, define-se que democracia é “a participação organizada e consciente”, e que “a classe explorada jamais deve esperar da atuação das elites privilegiadas a solução de seus problemas”. Duas constatações contraditórias: que a democracia débil, das elites, opõe-se à democracia estável, fiada pelas massas exploradas, e que a transição seria mais ou menos democrática conforme a abertura política fosse, ou não, promovida “pelos mesmos grupos que (...) até então sustentavam e defendiam o regime”. 

Esses grupos “pretendiam reformar o regime de cima para baixo”. Na primeira hipótese, o significado da democracia depende do adjetivo. A democracia opõe-se a si mesma (a democracia das elites à democracia das massas). Na segunda, contrapõe-se a democracia (sem adjetivos) à transição “lenta, segura e gradual” (não democrática), a democracia à não-democracia. A proposta, de “algumas lideranças populares, de tomar de assalto o MDB, atual PMDB, seria “fruto de uma velha e trágica ilusão quanto ao caráter democrático de setores de nossas classes dominantes”.
    
Nos Documentos Básicos há momentos em que a democracia (o regime político visado pelo PT) não é confrontada à ditadura ou a transição, e sim ao próprio capitalismo.
    
Conforme a Declaração de Princípios, o PT surgiu em função da necessidade de um canal de expressão “dos setores explorados pelo capitalismo”. No início do Manifesto de Fubndação encontra-se quase idêntica formulação, postulando-se que o PT seja uma “ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo”. 
    
Os Pontos Programáticos explicitam: “O PT não pode e nem deve ter em seu Programa algo que se assemelhe a um Programa de Governo para quando o Partido chegue ao Poder”. Precisamente porque a proposta do PT não é administrar o capitalismo e suas crises supostamente em nome da classe trabalhadora. “O PT sabe – seus militantes sabem e as bases sociais sabem – que na atual correlação de forças não chegará ao Poder, e quem chegue ao Poder nesse contexto terá a tarefa de tentar perpetuar o regime de dominação de classes”.
    
Destaca-se a contradição entre o significado da democracia contraposta ao regime militar, ou à transição, e o da democracia como negação do próprio capitalismo. No primeiro caso admite-se que a transição possa ser modificada, de modo a que se chegue a uma democracia ainda numa sociedade capitalista. Admite-se também o desejo de “participar, legal e legitimamente de todas as esferas de Poder da sociedade”, de “chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, tanto no plano econômico quanto no plano social”, igualmente no regime capitalista. No segundo, não existe a possibilidade de democracia no capitalismo – independentemente, portanto, do ritmo e do caráter da transição - nem tampouco de o Partido assumir o Poder.
    
Tratar-se-iam de dois momentos distintos: o de curto prazo, em que a correlação de forças excluiria a hipótese de o PT chegar ao Poder, e o de médio prazo, em que, em outro contexto, permitiria assumir o governo, “ainda no capitalismo”. Mas osPontos Programáticos não autorizam tal entendimento. Chegando ao governo, mesmo a médio prazo, mesmo com outra correlação de forças, seria preciso gerir a sociedade capitalista, e suas crises.
    
Além das três negativas da democracia, associadas à ditadura militar, à transição conservadora e ao capitalismo, encontra-se uma outra.
    
Nos mesmos Pontos Programáticos, criticam-se “os gulags em todas as latitudes; na União Soviética, como em qualquer parte”. No discurso de Lula, na I Convenção Nacional, rejeita-se “este ou aquele modelo – de socialismo –adotado neste ou naquele país”.
    
O contraponto da democracia passa a ser o socialismo real, o “socialismo burocrático”. Mas o Partido dos Trabalhadores não havia anteriormente afirmado, na Carta de Princípios, que não há socialismo sem democracia, nem democracia sem socialismo?
    
Considerando a premissa de que a democracia e o socialismo são inseparáveis, como é possível falar em “socialismo burocrático”, não democrático? O “socialismo burocrático” seria democrático? Não seria socialismo? Ou admiti-se a separação entre socialismo e democracia? A que se opõe a democracia, afinal? À ditadura militar? À transição conservadora? Ao socialismo real? A todos?
  
Recorde-se, finalmente, que nos Documentos Básicos, a ênfase não está no socialismo e sim na democracia. O socialismo é citado apenas em alguns documentos, tangencialmente. Assim como no tocante à democracia, os Documentos Básicos expõem dois conceitos de socialismo: um, em que é referido sem adjetivos – o socialismo é a sociedade democrática -; outro, em que o socialismo precisa ser adjetivado - o socialismo “dos trabalhadores”, oposto ao socialismo “dos tecnocratas”-. Surgem, com isso mais ambigüidades e contradições, e cria-se confusão ao se utilizar tratamentos excludentes, incompatíveis, para um mesmo termo.  

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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