segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Segurança do Supremo falhou no caso Teori


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Odilon de Oliveira

Tenha ou não sido criminosa a queda do avião em que viajava Teori, certo é que, na condição de relator da Lava-Jato, operação de alcance internacional e cobrindo, no Brasil, centenas de empresários e políticos, incluindo o Presidente da República, esse ministro jamais poderia fazer uso desse tipo de aviação. Também pelo fato de ficarem hangarados durante muito tempo, em locais sem vigilância, essas aeronaves podem ser facilmente sabotadas. 

A importância do caso de que cuidava, ainda que em férias ou fora do serviço, Teori, no mínimo, teria que se valer da aviação comercial, pouco exposta a sabotagem e menos sujeita a acidentes, ou voar em avião da Força Aérea Brasileira. Jamais se deslocar em carro sem blindagem, e andar sempre com escolta composta também por policiais federais. Isto não é regalia, mas medida para proteger relevantes interesses nacionais. 

O interesse não era do Ministro Teori, mas da nação brasileira, pelo que os cuidados com sua segurança não podiam depende r da vontade dele. Não se trata de opção da autoridade a ser protegida, mas de imposição do Poder Público. Em jogo, no caso, além do interesse pessoal e familiar na proteção do ministro, estavam interesses nacionais e internacionais. É obrigação da autoridade aceitar a proteção e os rigores dela, ainda que a situação, como é comum, acarrete-lhe constrangimentos. 

Caminho por essa seara não como curioso, mas na condição de juiz federal criminal há trinta anos, dezoito dos quais com proteção da Polícia Federal, ininterruptamente. Quem decide sobre o nível de segurança é o órgão que a presta, e não o protegido. Do mesmo modo, é o coordenador da segurança, ou, circunstancialmente, o chefe da escolta quem dá a palavra final sobre o que deve ou não fazer o protegido, isto para ser evitada situação de risco. 

O Ministro Teori sequer se encontrava com escolta, embora a própria natureza da operação que comandava, como relator, não deixasse a menor dúvida sobre o alto grau de risco a que se sujeitava. Dúvida também não pode haver de que o setor de segurança do Supremo Tribunal Federal falhou por incompetência.

A mesma negligência não pode acontecer com o Juiz Federal Sérgio Moro, inegavelmente na mira de centenas de investigados na Operação Lava-Jato, muitos já condenados por ele.  Infelizmente, o Brasil, líder em audiência no mundo da criminalidade, afrontado por facções que superam, em crueldade, o Estado Islâmico, não tem uma cultura de segurança de autoridades. Trata-se de matéria completamente negligenciada, inobstante muitos assassinatos tenham ocorrido, inclusive de alguns magistrados atuantes na esfera criminal.

A situação brasileira impõe a criação de uma doutrina a respeito, assentada em eficiente normativo, que ainda não existe, no âmbito dos três Poderes da República. Isto é o básico para proteger quem lida com essa criminalidade arrogante e sem limite.

Odilon de Oliveira é juiz federal criminal há 30 anos, dos quais 18 sob a proteção policial ininterrupta, e titular da 3ª federal em Campo Grande - MS).

3 comentários:

Anônimo disse...

ODILON DE OLIVEIRA DA TODA A PINTA DE SABER QUEM É O COMANDANTE DO NARCOTRAFICO DAQUELA REGIÃO,POIS NINGUÉM PODE SER TÃO INCOMPETENTE ASSIM DE FICAR 30 ANOS EM UMA JURISDIÇÃO E DEIXAR A COISA DESCAMBAR DESSE JEITO, O RISCO DE MORTE DE MEMBROS DO JUDICIARIO É DE APUNHALAR OS SEUS COLABORADORES PELAS COSTAS, SE PAGAREM O QUE ELES QUEREM PROMOVEM O NARCOTRAFICO. CONTRABANDO E JOGOS ILEGAIS A VONTADE MAS SE ATRASAR OU NÃO PAGAR AI TEM PROBLEMAS COM JUIZES E DESEMBARGADORES CORRUPTOS E ISTO É NO PAIS INTEIRO BASTA INVESTIGAREM...

Anônimo disse...

Mas o próprio STF falha em não interpretar de forma correta o foro privilegiado. Afinal, legisla sobre tudo, menos para prejudicar os amigos, os tais padrinhos.

Gedeão Barros disse...

Excelente artigo. A extraordinária importância dos trabalhos sob a responsabilidade do Ministro jamais permitiria que ele se deslocasse de uma esquina a outra, sem uma pelotão de guarda-costas. Quanto mais voar, em um pequeno avião, para um local que normalmente está sujeito a mudanças bruscas do tempo, na companhia de um empresário, cujo hotel servia e serve de local de reuniões dos advogados dos presos e denunciados face às investigações da força-tarefa da Lava-Jato. Agora já foi. Temos é que acompanhar muito bem os próximos passos, porque a ORCRIM tentará colocar as decisões nas mãos de seus "cumpanheiros" no STF.