quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Deduragem contra sócia na Gemini ganhou destaque em manifestação na Assembleia da Petrobras



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Apesar dos avanços no combate à corrupção, como desdobramentos naturais da Lava Jato, ainda é necessária muita pressão para exigir mudanças na estrutura estatal que viabilizam a roubalheira sistêmica. O Brasil ainda precisa avançar muito em termos de ativismo societário, principalmente para fiscalizar e exigir transparência nos negócios que envolvem o governo, empresas “estatais” (sobretudo as de economia mista) e as maiores corporações nacionais e transnacionais.    

Desde 24 de janeiro de 2017, com a publicação do artigo “Geminigate: O fracasso no CADE da vergonhosa tentativa da White Martins prejudicar sua sócia Petrobras”, os leitores do Alerta Total já haviam tomado conhecimento da deduragem citada no título desta matéria. Acontece que, apesar da extrema gravidade do assunto, a alta administração da Petrobras poderia, no futuro, alegar que não havia sido informada sobre o problema.
O desconhecimento ficou impossível porque uma manifestação de acionista apresentada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras de 31 de janeiro impedirá tal alegação.

O acionista Romano Allegro, Vice-Presidente para Assuntos de Petróleo da Associação dos Investidores Minoritários – AIDMIN, justificou de maneira categórica seu voto contrário às duas propostas de alienação de ativos da Companhia – as duas únicas matérias de referida Assembleia. Apesar da manifestação, a matéria I venda das ações detidas pela PETROBRAS na Liquigás Distribuidora S.A. foi aprovada pela AGE, e a matéria II, venda da Petroquímica Suape e da CITEPE, foi retirada de pauta.

O Alerta Total reproduz a íntegra da Manifestação de Romano:

“Considerando as razões a seguir relatadas, venho deixar registrado meu voto contrário às duas propostas que constam da matéria I e da matéria II do Edital de Convocação desta Assembleia Geral Extraordinária.
Relativamente à matéria I, que trata da alienação de 100% (cem por cento) das ações detidas pela PETROBRAS na Liquigás Distribuidora S.A., é indispensável que se considere os itens a seguir enumerados:

1 – A participação da Petrobras na Liquigás está sendo motivo de uma inusitada demanda, que deverá se estender para a esfera judicial por causa de dois fatos: primeiro, é excessivamente preocupante o grau de beligerância entre os sócios da Gemini (Petrobras e White Martins); segundo, esgotaram-se os recursos administrativos no âmbito do CADE com o julgamento ocorrido no Órgão em 18 de janeiro de 2017.

2 – Resumidamente, a White Martins não obteve êxito em sua tentativa de incitar o CADE a dobrar a multa que o Órgão havia aplicado à sua sócia Petrobras, alegando que a mesma era reincidente em prática de ato anticompetitivo por conta de penalidade aplicada no passado à Liquigás, empresa pertencente ao grupo da Petrobras.

3 – Para que se avalie tal grau de beligerância, basta analisar o procedimento da White Martins, relatado no documento (ANEXO I), que foi encaminhado pela Associação dos Investidores Minoritários – AIDMIN a todos os Conselheiros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras.

4 – É de se ressaltar que citado documento já está inserido no Canal de Denúncia da Petrobras, conforme a informação da Ouvidoria-Geral da Petrobras que consta do documento (ANEXO II).

5 – Após a informação da Ouvidoria-Geral da Petrobras, a AIDMIN aditou sua denúncia, apresentando o documento (ANEXO III), no qual detalha o procedimento traiçoeiro da White Martins: uma tentativa gratuita de levar o CADE a dobrar uma multa aplicada pelo Órgão à Petrobras, o que acresceria em cerca de quinze milhões de reais a penalidade aplicada à sua sócia.
6 – Posteriormente – já com o voto do Conselheiro do Cade relator do embargo interposto pela White Martins – o blog Alerta Total apresentou uma criteriosa análise da preocupante situação no artigo “Geminigate: O fracasso no CADE da vergonhosa tentativa da White Martins prejudicar sua sócia Petrobras” (ANEXO IV),.
7 – Por fim, em 18 de janeiro de 2017, o Plenário do CADE negou provimento ao Embargo da White Martins, o que lhe deixa como única alternativa a judicialização da contenda.
Quanto à matéria II do Edital de Convocação, que trata da alienação das ações da Petroquímica Suape e da CITEPE, meu voto contrário se justifica pela existência de recente Decisão Judicial (ANEXO V) proferida pelo Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho, que deferiu liminar e determinou “à Petrobrás S/A que suspenda a alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em relação a cada umas das empresas, sem prejuízo de outras sanções, inclusive de ordem criminal. É o meu voto.”
Recadão

Tudo na mesma
Citado na Lava Jato, o senador cearense Eunício de Oliveira, ligadão ao PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, se elegeu presidente do Senado com 61 dos 81 votos.
Tão espetacular quanto a goleada, foi o discurso do senador Eunício prometendo combater a corrupção:
“É necessário fazer com que o Senado não perca a corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste país. Temos de assegurar o funcionamento pleno do Estado de Direito e o funcionamento de cada uma das instituições da República, que têm de cumprir seus papéis constitucionais. Mas é essencial ser firme, ser duro e ser líder quando um Poder parece se levantar contra um outro Poder”.

Dia de decisões


O STF faz o sorteio para escolher quem será o relator da Lava Jato, com altíssima torcida para que a probabilidade indique Edson Fachin.

Na Câmara dos Deputados, a tendência é a reeleição de Rodrigo Maia – liberado pelo Supremo para concorrer.

Quem vai delatar primeiro?

Ari Ferreira da Costa Filho, que acompanha Sergio Cabral Filho desde 1980, é o grande alvo de mais um capítulo da Operação Calicute.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal sustentam que Ari é o principal lavador/esquentador de dinheiro do grupo de Cabralzinho.

Com o certo se apertando, aumenta  a correria para saber quem fará a delação premiada primeiro: Eike, Cabral ou alguém da turma deles que sonha com um alívio de penas?

Enquanto nada se resolve, o Rio de Janeiro amplia seu clima de guerra civil não-declarada.

Oportunidade



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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 2 de Fevereiro de 2017.

9 comentários:

Anônimo disse...

QUEM ACHA QUE ESTÃO COMBATENDO A CORRUPÇÃO NÃO ENXERGA UM PALMO DIANTE DO NARIZ... TUDO ISSO NÃO PASSA DE UMA JOGADA... OBSERVEM QUE NINGUÉM MAIS FALA EM SALARIOS E PREVILÉGIOS MILIONARIOS EM NEM UM DOS 4 PODERES OU SEJA É TUDO ARMAÇÃO, NINGUÉM FALA QUE EM TODOS OS MUNICIPIOS DOS ESTADOS ELES LUCRAM COM O NARCOTRAFICO, CONTRABANDO, JOGOS ILEGAIS E TODO TIPO DE CAMBALACHOS QUE ATÉ DEUS DUVIDA... POLITICOS DA ROMENIA APROVARAM UMA LEI QUE QUEM ROUBA UMA CERTA QUANTIA NÃO PODE MAIS SER PRESO, AQUI ESSES SALARIOS E PREVILÉGIOS JÁ SÃO UM ASSALTO NOS COFRES E EM NOSSOS BOLSOS... FFAA, POLITICOS, JUDICIARIO, MAÇONARIA FORMAM A MAFIA QUE SEMPRE FODEM COM TUDO...

Anônimo disse...

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
BLOG DO ORLANDO TAMBOSI
Anti-ideológico, combatendo o lulopetismo desde 2005.
STF é um sepulcro?
Editorial do Estadão ressalta que o papel do novo relator da Lava-Jato é desfazer a difusa impressão de que a Supre Corte é "o sepulcro das ações que envolvem acusados com prerrogativa de foro":
A principal responsabilidade do novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) é tirar a impressão, já um tanto saliente, de que a Suprema Corte é o sepulcro das ações que envolvem acusados com prerrogativa de foro. Ainda que dura, essa apreciação encontra sólidos fundamentos na realidade. Ao longo dos últimos três anos, foram muitas as evidências de que existe um descompasso entre o ritmo, que diríamos normal, dos processos penais na primeira instância – especialmente em Curitiba, mas não apenas lá – e o passo lento das ações em Brasília.
Até dezembro do ano passado, 120 condenações decorrentes da Lava Jato haviam sido proferidas na primeira instância. Já o STF ainda não deu nenhuma sentença no âmbito da operação. Não há sequer um processo concluso para julgamento. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), até o final do ano passado, o que havia da Lava Jato na Suprema Corte eram 15 denúncias, 18 inquéritos abertos e 3 ações penais, com 48 acusados. Na primeira instância, 259 pessoas já foram acusadas.
Diante das críticas à disparidade do ritmo processual entre a primeira instância e o STF, mais de uma vez o ministro Teori Zavascki afirmou que a culpa pelo atraso da Lava Jato na Suprema Corte não era dos ministros, e sim da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Para corroborar sua afirmação, o ministro apresentou, no fim de 2016, um balanço da Lava Jato sob sua relatoria. continua...

Anônimo disse...

BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continus \II
Fez notar, por exemplo, que, dos 74 inquéritos da Lava Jato que haviam chegado até ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não havia apresentado denúncia em 58 deles.
Seja qual for a parcela de responsabilidade de cada órgão pela lentidão dos processos penais no STF, o fato é que não têm andado em bom ritmo – e isso é preciso mudar com urgência. O descompasso entre a Suprema Corte e as instâncias inferiores vem provocando uma esquisita situação. Na primeira instância, os juízes tomam decisões às vezes inusitadamente enérgicas, enquanto o STF parece nada fazer. Com isso, a opinião pública tem aprovado, de forma cada vez mais contundente, os passos dados pelos juízes da primeira instância, mesmo que sejam juridicamente duvidosos.
Tal foi o caso da recente prisão preventiva de Eike Batista. O magistrado não apontou um fato concreto para justificar a medida, considerando suficiente afirmar que o empresário estava obstruindo a Justiça. Certamente, obstruir o trabalho da Justiça é motivo para decretar a prisão preventiva, mas é preciso mostrar como essa obstrução se deu de fato. A omissão, no entanto, não foi empecilho para o imediato aplauso da opinião pública à prisão.
Não é exagero dizer que o ritmo lento do STF vem contribuindo para esse desequilíbrio da opinião pública na avaliação das decisões da primeira instância. Logicamente, pelo simples fato de serem céleres, tais decisões não são necessariamente corretas, e é necessário que o Poder Judiciário tenha condições de corrigir, com presteza, eventuais equívocos. continua...

Anônimo disse...

BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua III e termina
O problema é que, com sua lentidão no julgamento dos processos penais – lentidão que não é exclusividade da Lava Jato, como o senador Renan Calheiros pode bem testemunhar, respondendo que está a procedimento quase a completar uma década de existência –, o STF perde autoridade perante a sociedade para corrigir os eventuais excessos das instâncias inferiores.
A situação agrava-se pelo fato de que na Suprema Corte não são julgadas penalmente as pessoas comuns, e sim as mais altas autoridades – os poderosos da República. Assim, o ritmo lento do STF só faz alimentar a ideia de que o foro privilegiado é instrumento de impunidade. Não é preciso muito para que essa impressão se torne tolerância com abusos judiciais que possam ocorrer na primeira instância, como se essa fosse a resposta adequada à aparente passividade da Corte superior.
São graves, como se vê, os efeitos sociais e institucionais de uma atuação lenta do STF. Cabe ao novo relator da Lava Jato no STF corrigir com diligência esse perigoso quadro. Urge que os famosos “tempos da Justiça” – infame desculpa para a morosidade judicial – se transformem em tempos de lei, e não em tempos de impunidade. Especialmente na Suprema Corte.

Anônimo disse...

Fachin relator, melhor para a Lava-Jato. Podia ter sido pior.
http://otambosi.blogspot.com.br/
O azar poderia ter sorteado Lewandowski ou Toffoli - nos quais as ruas não acreditam -, mas, como saiu Luiz Fachin, melhor para todos. Pelo menos é um juiz formado na carreira, embora tenha tido relação com o lulopetismo:
Sorteado novo relator da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 2, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prometeu conduzir o caso com "prudência, celeridade, responsabilidade e transparência". Em nota divulgada por seu gabinete, o ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o "saudoso amigo e magistrado" Teori Zavascki, antigo relator das investigações sobre a Petrobrás e morto em um desastre aéreo no último dia 19.
Os trabalhos de transição entre o antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram. Apesar de já ter pedido para deixar o STF, o juiz Marcio Shiefler, braço direito de Teori, ainda circula pelo Tribunal ajudando na transição.
Em entrevista, Fachin disse que está "tranquilo" em relação ao grande volume de trabalho que terá pela frente. "Nós temos uma equipe suficiente para dar conta dos afazeres. Estou tranquilo", afirmou o ministro, em resposta a um questionamento sobre se o grande número de inquéritos da Lava Jato poderia levar os trabalhos a "patinar". continua....

Anônimo disse...

http://otambosi.blogspot.com.br/ continua II e termina
Edson Fachin também confirmou que começou a obter informações da equipe do ministro Teori Zavascki e que se reuniu, logo após sua designação, com o juiz auxiliar Márcio Schiefler. "Já me reuni com ele hoje", disse Teori.Nota. "O ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada Operação Lava Jato, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial", diz trecho da nota.
Na mensagem, o gabinete de Fachin confirma que iniciou o trabalho em conjunto com a equipe que trabalhava com Teori Zavascki. O ministro ainda diz possuir "confiança inabalável" de que o STF irá "realizar a Justiça com independência e imparcialidade", cumprindo a Constituição, leis penais e os prazos devidos.
Sorteio. Fachin migrou da Primeira Turma para a Segunda Turma do Tribunal após a morte de Teori Zavascki e, no sorteio eletrônico realizado nesta quinta-feira, foi designado novo relator da Lava Jato. Além de herdar as 77 delações de executivos da Odebrecht, Fachin será responsável por todos os inquéritos e denúncias já em curso contra políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás.
Na nota, o gabinete de Fachin diz contar com "o esteio da digníssima presidente Cármen Lúcia", para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários para a transição dos processos da Lava Jato. Ele também diz contar com os colegas da Segunda Turma e demais integrantes do STF. (Estadão).

Anônimo disse...

Política
http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/02/temer-cria-ministerio-e-blinda-moreira-citado-na-lava-jato.html

Temer cria ministério e blinda Moreira, citado na Lava Jato

O presidente cria nova pasta para abrigar aliado dentro do Planalto; o ministério cuidará da comunicação do governo

BRUNO BOGHOSSIAN

02/02/2017 - 19h02 - Atualizado 02/02/2017 20h10

O presidente Michel Temer e o secretário do governo federal Moreira Franco (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O presidente Michel Temer vai criar um novo ministério – a Secretaria-Geral da Presidência – dentro do Palácio do Planalto para abrigar seu aliado Moreira Franco, que atualmente é secretário do Programa de Parcerias e Investimentos. Com isso, Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, ganha status de ministro e direito ao foro privilegiado. Assim, ele só poderá ser investigado e julgado na esfera do Supremo Tribunal Federal.

A reorganização ministerial de Temer se dará com a divisão da Secretaria de Governo, que atualmente está vaga e seria entregue ao deputado Antonio Imbassahy, do PSDB. O presidente, ainda, vai nomear Imbassahy para o cargo de articulador político, mas uma nova pasta será criada na estrutura do Palácio do Planalto para abrigar Moreira. Ele continuará tocando o programa de privatizações do governo federal, mas passará a comandar, na nova função, questões administrativas do núcleo do governo.

Uma medida provisória com a reorganização do governo deve ser publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial. O assunto vem sendo articulado há cerca de dez dias entre Temer, Moreira e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O governo também deve criar uma nova pasta voltada aos direitos humanos e às políticas públicas para as minorias. A secretaria, com status de ministério, deve ser desmembrada do Ministério da Justiça, que no início do governo Temer passou a ser responsável por ações de "cidadania".

Anônimo disse...

Citado na Lava Jato, Moreira Franco ganha foro privilegiado como novo ministro
Estadão Conteúdo
http://istoe.com.br/citado-na-lava-jato-moreira-franco-ganha-foro-privilegiado-como-novo-ministro/
O presidente Michel Temer assinou no início desta noite, 2, medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo. Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado.
Nas medidas para “aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública”, Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB. Para agradar os tucanos, depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo. Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios.
A decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio do Planalto. A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às questões parlamentares. A Secretaria-Geral da Presidência, que será ocupada pelo agora ministro Moreira Franco, terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência. Segundo o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, “suas tarefas estarão voltadas para dar apoio às ações do Presidente da República e conferir maior agilidade ao funcionamento do Palácio do Planalto em suas ações de governo e de atuação presidencial”. continua....

Anônimo disse...

http://istoe.com.br/citado-na-lava-jato-moreira-franco-ganha-foro-privilegiado-como-novo-ministro/ continua II e termina
No caso do Ministério da Justiça, a mudança de nome atendeu inclusive a um pedido da chamada “bancada da bala” no Congresso, que queria que fosse criado o Ministério da Segurança Pública. De acordo com Parola, a decisão do presidente Michel Temer de criar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, “se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade”.
Reforma
Assim que chegou ao poder, uma das primeiras medidas do presidente Michel Temer foi buscar no discurso da redução de ministérios o contraponto ao desequilíbrio fiscal atribuído ao governo de ex-presidente Dilma Rousseff. O governo da petista tinha 39 ministérios, mas para tentar conter as críticas, em outubro de 2015, ela anunciou a redução para 31 pastas. Um pouco antes de deixar o poder em março do ano passado, entretanto, Dilma precisou alocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo. Dilma tentou dar ao seu antecessor a Casa Civil, nomeando o então ministro Jaques Wagner como chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, no entanto, com status do ministro mantido. Lula nunca chegou a assumir o cargo por uma decisão judicial.
Quando Temer assumiu ele fez um corte nas pastas cortando de 32 para 25. Logo depois, por pressão de protestos contrários à extinção do Ministério da Cultura, Temer recriou a pasta e tinha até hoje – antes dos anúncios – 26 pastas.