terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Papel do STF


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A Corte Constitucional Brasileira necessita passar, rapidamente, por uma grande transformação, para inspirar confiança, credibilidade e admiração da população. Essa gigante mudança necessita de três pilastras,o papel essencial do STF, a forma de nomeação dos Ministros e por último e não menos importante as questões a serem julgadas sob a ótica da última palavra em termos de jurisdição.

Ao tempo em que interveio para conter dessintonia e dissabores entre legislativo e executivo o STF perdeu um pouco seu papel proeminente de guardião-mor da constituição federal. E a nossa carta política constitucionalizou tudo, desde a saúde, transporte, educação, e integração entre os poderes, infelizmente, pois que o STF não consegue dar conta mais ainda quando se lhe afigura normal o julgamento sob a égide do foro privilegiado.

Em primeiro lugar o STF deve retornar para exercer seu papel de mero garantidor da lei maior, sem descer a detalhes ou apreciar matérias sem relevância ou repercussão geral. Dessa maneira, não mais do que mil julgamentos por ano deveriam passar pelo crivo da nossa corte, em razão do tamanho do País e do excesso de litigiosidade. Noutro giro a nomeação deve ter mandato por prazo determinado no máximo dez anos, ampliando a composição de onze para quinze ministros e o funcionamento do recesso seria de apenas trinta dias.

As nomeações ficariam em mãos do judiciário: 7 cargos, 3 cargos pela OAB, 3 cargos Ministério Público, um pelo executivo e outro pelo legislativo, totalizando as 15 vagas. As sabatinas seriam feitas dentro do próprio órgão ou alternativamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

O fim do foro privilegiado é inadiável, apenas o presidente, o vice, o presidente do senado e o presidente da câmara  e os ministros do Tribunal de Contas da União, do STJ, e do TST, no mais todos estariam sujeitos ao julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com isso teríamos um desafogamento muito grande da corte superior, notadamente com a saída de senadores e deputados federais que manteriam foro junto ao STJ. Nessa percepção o ritmo de julgamento dos processos criminais sucederia por juizes auxiliares que teriam a função de proceder a toda instrução e manter o ministro apenas na atividade de proferir seu voto. Além disso as decisões proferidas a partir do chamado Mensalão e transmissões pela TV Justiça despertaram interesse da população e acesa discussão da sociedade a respeito da impunidade e da chamada imunidade parlamentar.

Decisões e mais decisões monocráticas ou não advindas do STF mostram um descasamento com a vontade da sociedade civil e isso revela que temos muito a repaginar a corte suprema não para dar respaldo ao clamor popular, mas de modo a evitar decisões monocráticas de repercussão.

Eis que a suprema corte foi concebida para julgar e absolver muito mais do que para condenar. Explica-se o raciocínio, na medida em que sendo a instância última o que a maioria faz ao se dirigir até o STF é a reapreciação do caso concreto e a soltura de presos, pelo excesso do prazo ou famigerado regime de progressão de pena.

Bem nessa visão o descomprometimento do STF em relação à sociedade tem sido invulgar, e a sociedade está indefesa e os crimes hediondos, do colarinho branco, e que envolvem principalmente corrupção se eternizam na corte suprema sem uma resposta que possa combater o ímpeto da classe política e empresarial nos malfeitos com o dinheiro público.

E como fazer para acelerar o julgamento se os prazos são dilatados, pedidos de vista comuns,e a conotação política supera qualquer expectativa. Não temos e raramente conseguiremos uma corte suprema à altura daquela norte americana ou alemã. Daí porque o funcionamento do STF em Brasília se nos afigura improdutivo, infestado pelas pressões e movimentos dos detentores do foro privilegiado.

Na Alemanha a corte constitucional está fora e distante de Berlim para justamente ter a neutralidade e imparcialidade. No Brasil é fundamental transferir a Suprema Corte para longe de Brasília, ou se proporia um rodízio a cada 3 anos, ou se manteria em São Paulo, com facilidade de acesso e malha rodoviária e aérea compatíveis com os interesses dos jurisdicionados.

Bem se denota que o nosso STF desde o seu papel, passando pela composição e até a forma de julgamento não se coaduna com a tessitura de seu arcabouço constitucional e as decisões monocráticas de repercussão geral e que afetam à sociedade deveriam ser ratificadas no prazo máximo de trinta dias pelo órgão colegiado sob pena de perda da sua eficácia e validade e retorno ao statu quo ante.

A demonização da corrupção e o trabalho fabuloso da seara federal, pós mensalão, identificam que as instâncias inferiores se conversam, dialogam e têm simetria, ao passo que o STF, sem controle ou sistema de aferição de posição, sinaliza uma assimetria preocupante e que não presta contas de sua tarefa à cidadania.

E para tanto vislumbra ponderar que até hoje depois de mais de 20 anos não temos marcados os julgamentos dos expurgos inflacionários e demais matérias que causam desconforto e desconfiança da sociedade. E a propósito a própria Ministra Presidente da Corte Suprema, dias atrás, comentou que a população não tem mais respeito ou confiança em suas instituições, incluindo o judiciário.

O caminho exclusivo para mudar essa situação periclitante e de efeitos devastadores seria encontrar o verdadeiro papel da justiça, refrear ações inócuas,mudar a sua composição e o seu local de funcionamento. Eis em resumo algumas diretrizes as quais se forem aplicadas nos darão o norte a a consciência que a Corte Suprema somente terá seus dias de vanguardismo acaso perca seu estilo político e desconexo com a realidade do País e acerte os ponteiros de julgar com a ansiedade que ambiciona uma sociedade em permanente estado de crise mormente trazida pelo fator impunidade e a demora desrespeitosa de apreciar matérias relevantes, além das pontuações monocráticas salgadas e que espetacularizam desconsertos monumentais na jornada de equilibrio e no caminhar de uma sociedade civil desenvolvida.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

3 comentários:

Anônimo disse...

Por que a OAB sempre tem que participar de decisões que interessam ao povo? A OAB não foi eleita por ninguém, é uma instituição de natureza privada. Por que sempre se dá à OAB tanta importância como se fosse um quarto poder da República? Por que dar ao presidente do Tribunal de Contas da União foro privilegiado se é apenas um órgão assessor do Senado e não pode condenar ninguém. Quinze membros? Vamos aumentar mais ainda a já absurda despesa com esse Tribunal? Mais mordomias? Mais assessores? Não seria mais honesto suprimir mordomias, assessores? Por que não mexer também com o STJ, onde estão aboletado 33 desembargadores, absurdo! Doutores Abrão e Laurelli, reflitam mais antes de propor soluções paliativas ou absurdas. No Brasil, precisamos é simplificar as coisas. Por exemplo, acabar o TST e o TCU, isso só para começar, pois muitas outras excrescências poderiam ser eliminadas. O que queremos é um STF bem pago, mas sem mordomias, com juristas de verdade, não com medíocres como Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, enfim, não com todos esses medíocres que hoje integram o Tribunal. Rosa Weber? só pode ser piada. Queremos um Tribunal enxuto , eficiente, com um verdadeiro, notório saber jurídico. Juristas como Brossard, Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes, Pontes de Miranda, Sobral Pinto, Pedro Lessa, Miguel Reale, Rui Barbosa, Nelson Hungria, Francisco Campos, Ataliba Nogueira, Moreira Alves, Clóvis Bevilacqua, Santiago Dantas (torcedor do meu Botafogo), Spencer Vampré, Sergio Bermudes, Washington de Barros Monteiro, Filadelfo Azevedo, Aliomar Baleeiro, Viveiros de Castro, Joaquim Nabuco, Clovis Ramalhete, Irineu Strenger, Mozart Vitor Russomano, Segadas Viana, Brígido Tinoco, Manuel Pedro Pimentel, Dante Delmanto, Basileu Garcia, Muniz Sodré, Silvio Amaral, Ester de Figueiredo Ferraz, Bueno Vidigal, José Sevá, Celso Agricola, Hamilton de Moraes Barros, Alfredo Buzaid, Arruda Alvim, Guilherme Estelita, Ari Franco, Firmino Whitaker, Galdino Siqueira. Aqui citados juristas de variados ramos do nosso direito. Muitos do passado distante, outros mais recentes. Hoje temos Ives Gandra Martins (o pai) e já falecido, o grande, o mestre de seu tempo no Direito Penal e Criminal: Waldir Troncoso Peres. Destituido de arrogância, sem estrelismo, de modos simples, um mestre, na acepção exata da palavras, bem diferente do enganador Marcio Thomaz Bastos, o Ike Batista do nosso Direito. Enfim, diante de uma constelação de estrelas como a acima elencada, os senhores acham que esse Tribunal que aí está é digno do nome? Os senhores realmente acham que temos em nossos tribunais e na OAB um nome sequer que a eles se equipare?

Anônimo disse...

É verdade que acharam uma cobra dentro do STF? Era uma cobra... cega... mas morde.

Anônimo disse...

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