sexta-feira, 31 de março de 2017

Quem não reduzir imposto ficará mais impopular


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Todos os governantes no Brasil deveriam aprender a lição amarga que a recente pesquisa Ibope impôs a Michel Temer Lulia. Você sabe o motivo mais forte para a população ampliar (para 55%) a rejeição ao Presidente, com apenas 20% aprovando sua maneira de governar? Resposta elementar escancarada na enquete ibopiana com 2000 moradores de 126 municípios, entre os dias 16 e 19 de março: 85% desaprovam a carga tributária e 80% as taxas de juros, e 79% reclamam da saúde e segurança. Fica muito fácil entender por que apenas 10% consideram a gestão Temer ótima ou boa...

A insensibilidade dos políticos em geral, e dos governantes em particular, em relação aos 92 impostos, taxas, “contribuições” – sem falar nas infindáveis multas, instruções normativas e outras burrocratices – que somos obrigados, forçados, a aceitar e pagar no Brasil Capimunista, Rentista e Corrupto. Trata-se de um vício, de uma canalhice, e de uma insensibilidade praticados nos âmbitos da União, dos Estados e dos municípios. Quem não conhece a “fábula” do Leão que devora quem comete algum deslize na declaração do Imposto de Renda”, porém é manso como um gatinho angorá com aqueles poderosos que roubam descaradamente e não explicam seus súbitos enriquecimentos ilícitos.

Vale citar algumas das recentes barbaridades. O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, deu um show de falta de noção ao não cancelar o aumento de ICMS que incidirá sobre a carne vendida a partir de 1º de Abril. Dane-se que a aberração já estava definida e prevista há seis meses. O que importa é o momento presente. As conseqüências pós-operação Carne Fraca são gravíssimas. Infelizmente, mais uma vez, quem se ferra é o consumidor, sobretudo o paulista, maior mercado consumidor. O aumento da carga tributária é uma insensatez. É assim que o Geraldo pensa que vai viabilizar sua candidatura Presidencial? Fala sério...


Outro que age como um fanfarrão – e que também sonha com o Palácio do Planalto - é o ministro da Fazenda de Temer. Henrique Meirelles só fala (e talvez só pense) em aumentar impostos. A mais recente decisão da equipe econômica “Dream Team” representa um pesadelo para o setor que é o colaborador direto do sucesso do agronegócio – a área mais produtiva e lucrativa da economia brasileira. O custo dos negócios ficará mais elevado... è assim que o Temer deseja aumentar sua popularidade?

Certamente por pressão dos bancos – que perdem clientela por força dos juros estratosféricos que lhes ajudam a lucrar e fazem os tomadores de empréstimos fugirem como o diabo da cruz -, Meirelles decidiu que as cooperativas de crédito passarão a pagar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): 0,38% para empresas e (0,041 ao dia (chegando ao máximo 3,38%) para as pessoas físicas. Meirelles alegou que “eliminava uma distorção” no mercado de crédito... Segundo Meirelles, “agora há isonomia”... Nem a petelândia conseguiu ser tão voraz e estrategicamente incompetente. Dá para imaginar o que estão xingando agora aqueles diretores de cooperativas que elogiavam, publicamente, Temer e sua “equipe econômica dos sonhos”...

A escravidão econômica segue a todo vapor em Bruzundanga. Vide a escandalosa defasagem de 83,12% na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Se o “problema” fosse corrigido pelo índice de inflação, desde 1996, a taxa de isenção da mordida do Leão seria até R$ 3.460,50. O impopular Presidente Michel Temer, que certamente deve pagar “imposto sobre salário”, não deu uma palavrinha sequer sobre tamanha sacanagem – denunciada, todos os anos, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Os eleitores, pts da vida com Temer, estão pagando a conta... Fala com ele sobre essa temeridade, bela Marcela...

Os governantes só sabem arrecadar mais – na maioria dos casos roubando legalmente da sociedade – para financiar a gastança, desperdício e corrupção estatal na União, Estados e municípios. Encarando a maior recessão da História, fazendo milagres para conseguir dinheiro e pagar as contas fixas do mês, os brasileiros e brasileiras ficam a cada dia mais revoltados com a injustiça tributária.

A turma do Palácio do Planalto avisou que não comentaria o resultado ultra negativo da pesquisa Ibope. Temer não precisa comentar nada. O dever dele seria tomar atitudes sérias. As pessoas comuns já percebem que algumas reformas são apenas balões de ensaio para desviar a atenção sobre outras safadezas que o Governo do Crime Institucionalizado deseja cometer contra o Brasil e seus cidadãos.  

Tal realidade de injustiças gerais só pode ser mudada com uma inédita Intervenção Institucional, que reinventará o Estado brasileiro através de uma repactuação Constitucional.

De todo modo, a praga está lançada: Quem não reduzir imposto ficará mais impopular...


Releia a primeira edição desta sexta-feira: A véspera de 1º de Abril no Brasil


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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Março de 2017.

A véspera de 1º de Abril no Brasil


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Todo dia é Dia da Mentira na Corrupta Republiqueta Capimunista Rentista de Bruzundanga. Você consegue imaginar algo mais mentiroso que o bilhetinho passado pelo presidiário Eduardo Cunha, depois que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro? Cunha se acha a cereja do bolo: “Moro quer me manter como seu troféu”. Fala sério, Eduardo... Se o Moro tiver um troféu, não é você...

Vale reproduzir o bilhete: “Com relação a divulgação sentença condenatória, tenho a declarar:

1) A decisão, além de absurda e sem qualquer prova válida, jamais poderia ser dada 48 horas após as alegações finais e antes dos demais réus terem sequer apresentado as suas alegações finais na ação conexa.

2) Entrei com uma ação arguindo a suspeição do juiz por vários motivos já divulgados, além de agora ter o agravante dessa decisão em tempo recorde, mostrando que a sentença já estava pronta.

3) A decisão é política, visando a tentar evitar a apreciação do meu Habeas Corpus no STF, para que ele possa me manter como seu troféu em Curitiba.

4) É óbvio que irei recorrer e essa decisão não se manterá nos Tribunais Superiores, até porque contém nulidades insuperáveis.

5) Esse juiz, que se transformar em um justiceiro político, não tem qualquer condição de julgar qualquer ação contra mim, pela sua parcialidade de motivação política”

O bilhetinho escrito por Cunha bem que poderia ser também assinado por Luiz Inácio da Silva. A peça providencialmente vazada é uma pérola de arrogância e prepotência de quem finge que não entende como a banda (podre) toca no Brasil. O efeito mais educativo da condenação de Cunha, no tempo certo previsto pelas recomendações judiciária, é o cagaço gerado na maior parte da classe política tupiniquim. Outras “excelências” merecem e tem tudo para tomar no Cunha (perdão pelo trocadilho retrofurincular infame, porém o buraco no Brasil precisa ser mais embaixo para punir tantos corruptos profissionais).

A mensagem de Cunha só traz uma previsão macabra que pode se repetir com várias condenações da Lava Jato: “essa decisão não se manterá nos Tribunais Superiores”... Eis a grande aposta dos políticos da estirpe de Eduardo Cunha – que se tornou o breve herói otário que viabilizou o golpe contra a incompetenta Dilma Rousseff (que agora até dá aula magna para turmas de Filosofia)...

A previsão de Cunha também indica que a sociedade brasileira precisa ir muito além da Lava Jato. O Crime Institucionalizado seguirá vigorando se não houver uma mudança estrutural na máquina estatal brasileira, principalmente em suas centenas de milhares de leis em vigor (incluindo a Constituição estuprada de 1988). Ou partimos para uma inédita Intervenção Institucional, ou corremos o risco, em futuro próximo, de a máquina criminosa se reinventar para destruir, implacavelmente, quem ousou combatê-la.

Cunha agora esperneia porque foi passado de águia a pombinho. Outros outrora poderosos já tiveram a mesma experiência. E ainda falta muita gente acertar suas contas com o judiciário brasileiro – onde profissionais do bem começam a assumir o protagonismo da cidadania, cumprindo o dever funcional de punir corruptos que se julgavam intocáveis.

O povo está de saco cheio e prestes a explodir em revolta. Alguns bandidos da politicagem começam a sentir isto na pele. No entanto, a grande maioria ainda finge que não vê o que está acontecendo... Azar deles... O juízo (que ainda não é o final) está cada vez mais próximo...

O povo está pt da vida...


Retorno triunfal da zelosa mãe Adriana ao regime de prisão domiciliar de luxo, recebendo todo carinho popular possível...

Pronto para o tiroteio


Partidários da Propina


Pronto para a mudança...


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Março de 2017.

Perseu, o Persa Perseverante


“País Canalha é o que não paga precatórios”.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Perseu, abramos os olhos!

Nosso farsante parece que fala farsi; é só “farsidade”!

O circo está na lona e o êmulo da Mulher Barbada não virá mais à tona !”

Ao contrário, cada dia mais submerge no mar de lama ! “Num guenta mais viver de sua fama!”

“É verdade que faz o que pode; o faltante intera com a pose.
Mas agora broxou e não f. nem mesmo a r. !”

“É tempo de pirarucu; em breve tomará na rima, ao passo que a candidatura, nem assume nem sai de cima.

Permite que lhe esculachem, do douto ao mero escriba.

Esperemos, pois, o desastre no encontro de Curitiba!”

“Não mais teremos apoio da sociedade (Protetora dos Animais). Já sabe à saciedade que o modelo não dá pra mais.”

A “marvada” martaxa tem já vazia a caixa.

Dois patinhos na lagoa verão que barata voa.

Desde os tempos de Cabral, Pindorama não vai tão mal.

“Me inclua fora dessa. Estou farto e digo Homessa!”

“Ao descobrirem o gato na tuba, espero já estar em Cuba!”

“A peste chegou e a Onça incuba o vírus.

Se não houver mais papel, limpemos com papirus!”


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

O furo privilegiado


Conhecido pela Odebrecht como "gato angorá", o Ministro Moreira "Franco" não esconde de ninguém que é louco por gatos.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Agamenon Mendes Pedreira

Uma questão apavora os brasileiros de norte a sul, do Oiapoque a Marilena Chauí, de cabo a rabo. Mais para o rabo que para o cabo: o fim do foro privilegiado. Desde os tempos em que a Gretchen ainda não tinha feito plástica e o Matusalém não usava dentadura, o Brasil se destaca entre as nações do mundo inteiro por conta do “foro privilegiado”. Estão aí a Mulher Melancia, a Mulher Melão, a Mulher Jaca e a Mulher Umbu como prova substantiva, adjetiva e material. A Isaura, a minha patroa, apesar da idade avantajada, também é conhecida pelo privilégio do seu foro a quem o povo carinhosamente apelidou de Mulher Maracujá.

Turistas do mundo inteiro vêm para o Brasil só para conhecer e apreciar as vantagens do foro privilegiado, coisa que não existe em nenhum outro lugar com tanta fartura e permissividade. Também pudera, o foro privilegiado garante a imunidade parlamentar contra várias moléstias infectocontagiosas como o Cancro Mole, a Crista de Galo, o Condiloma Acuminado, a Tricomoníase, a Gonorreia, a Sífilis e a Tuberculepra Gonocócica. Sem falar das prisões, inclusive as de ventre.

Isso porque aqueles que têm acesso ao foro privilegiado só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Fuderal. Mas então, logo agora, na minha vez, quando eu, desempregado crônico, pensava seriamente em me candidatar em 2018, o governo vem com essa ideia de acabar com o foro privilegiado. Melhor dizendo, quando alguém diz que está pensando seriamente está mentindo: ou se está pensando ou é seriamente.


Agamenon Mendes Pedreira é candidato do PP, Partido da Papuda. Artigo devidamente roubado da página do autor, sem pagamento de propina, depois de publicado em 30 de março de 2017.

A Lista Fechada


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Desconheço a autoria de texto que se espalha nas redes sociais.

- Garçon, me veja o cardápio, por favor.

- Nós não trabalhamos mais com cardápio, senhor.

- Vocês usam uma tabuleta, você me fala os pratos?

- Não, senhor, trabalhamos agora com lista fechada.

- Como assim, "lista fechada"?

- O senhor escolhe o restaurante (no caso, escolheu o nosso), e o nosso gerente escolhe o que o senhor vai comer.

- E o que é que eu ganho com isso?

- O senhor não precisa perder tempo escolhendo.

- Mas como vou saber o que vou comer?

- O senhor come o que o gerente achar que o senhor deve comer.

- Mas baseado em quê, se ele não sabe do que eu gosto.

- Baseado nos critérios dele.

- Que são...

- Ele pode querer que sejam os pratos mais caros. Ou os que usam ingredientes que estão com prazo de validade perto de vencer. Ou os que já estão prontos. Ou os que dão menos trabalho. Isso não cabe ao senhor decidir.

- Então eu me sento e...

- Senta, come o que o gerente quiser, e paga a conta.

- E se eu não gostar do prato?

- Nós não trabalhamos com essa possibilidade, senhor. Gostando ou não, vai pagar a conta do mesmo jeito.

- Bem, acho que vou então para outro restaurante...

- Todos agora trabalham assim, senhor.

- Mas quem decidiu isso?

- O Sindicato dos Donos dos Restaurantes.

- Pois então eu não vou mais comer fora. Vou comer em casa.

- Não tem problema, senhor. Posso trazer a conta?

- Que conta? Não vou comer nada...

- A do Fundo Suprapartidário dos Restaurantes. Comendo aqui ou em casa, o senhor tem que financiar os restaurantes.

- Por que é que eu tenho que financiar vocês?

- Porque se não financiar por bem, nós vamos conseguir o financiamento de outra forma, que é assaltando o senhor - um método também conhecido como Caixa Registradora Dois. O senhor pagar diretamente é muito mais civilizado, não acha?

- E quem me garante que eu pagando vocês não vão me assaltar do mesmo jeito?

- Ninguém, senhor. Ah, não aceitamos cartão. E os 10% são obrigatórios...


Essa é uma das propostas da Reforma Política dos seus nobres representantes no congresso......a Lista Fechada......


Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

O Porquê do fracasso das estatais


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Humildemente começo pedindo perdão aos leitores desse escrito  porque uma boa parte dele  será muito “chata”. Necessariamente terei que fazer algumas incursões dentro da parafernália legislativa  que os políticos fizeram,  que nem mesmo os operadores do direito conseguem mais entender satisfatoriamente, mesmo  para o  exercício das suas profissões. E posso provar essa assertiva mediante um recurso muito simples.

Bastaria acessar o site “www.planalto.gov.br” (Planalto) e ver em qualquer  lei que ali for objeto de consulta  os inúmeros “riscados” que estão nos seus dispositivos, significando revogações de alguns ou de toda  lei, por normas legais posteriores. Tantas são elas que se editam novas leis, omitindo, algumas vezes tendenciosamente, ou até mesmo nem mais sabendo os seus autores exatamente o que está sendo modificado, que chegam a escrever  com naturalidade  no último artigo da  lei  modificadora a expressão muito singela “revogam-se as disposições em contrário”, invariavelmente  deixando de mencionar o que seria esse “em contrário”.
Em síntese, de tantos riscados, “rasgados”,emendas, supressões, substituições e aditamentos que são feitos, a versão modificada da lei antiga torna-se uma colcha de retalhos que ninguém mais consegue entender, facilitando a penetração de “vírus” com formato humano que se valem dessa confusão legal para perpetrarem os seus crimes, longe do alcance dos controles estatais e das autoridades.

Na verdade nenhum outro país consegue competir com o Brasil em número de leis editadas. Enquanto a produção econômica local  é insuficiente para atender as justas demandas da sociedade, o mesmo não pode ser afirmado sobre a “produção legislativa” ,que é “medalha de ouro”, “campeã mundial”, e que tem força  suficiente para emperrar a verdadeira atividade produtiva e servir de incentivo à corrupção.

Ora, se a enorme  quantidade de leis é algo tremendamente nocivo aos desenvolvimentos econômico ,político e social, menos verdade não é que elas também servem de instrumento para o crime organizado da politicalha, porque as leis são feitas por quadrilhas de criminosos que se infiltram nos Poderes do Estado, fazendo novas leis que acabam legitimando o que antes era ilícito e que atende somente aos interesses  dessa “bandidagem”.

Portanto, hoje os crimes não são mais  praticados  somente por quem ofende as leis penais mais tradicionais, mas também e  principalmente pelos que a elaboram, e depois se valem delas,  em proveito próprio, ou seja, em última análise, pelos legisladores e  demais políticos buscando cobertura legal para suas falcatruas.

Pessoalmente não vejo nenhuma saída para um Brasil DECENTE  se ele permanecer submerso nessa “montanha” de leis que massacra o seu povo e esconde a corrupção. O primeiro passo de uma verdadeira revolução que atendesse aos reclamos da sociedade  rumo ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades ,teria que ser  em primeiro lugar  a armação de uma GRANDE FOGUEIRA, onde se queimassem TODAS AS LEIS e a própria CONSTITUIÇÃO que lhes dá amparo.

Começar-se-ia da “estaca zero”, é verdade, mas seria  melhor que  recomeçar de um mar de lama, mediante confecção de uma  constituição  com poucos artigos e algumas normas infraconstitucionais, como acontece no mundo desenvolvido e mais evoluído politicamente, e que todo mundo conhecesse e acima de tudo respeitasse essas leis, tudo entrando em vigor no menor prazo possível.

Lançadas as preliminares, é hora de chegar-se ao objetivo propriamente dito desse escrito, ou seja , referenciar as premissas acima enunciadas à realidade que degenerou a atividade das empresas estatais, enquanto entidades jurídicas  vinculadas à Administração Pública, e que serviram nos últimos anos de palco para a mais vergonhosa corrupção no setor público em todos os tempos. Comumente conhecidas como ”estatais”, as mesmas também são chamadas de empresas governamentais ou paraestatais, essa última preferida pelo reconhecido administrativista Hely Lopes Meirelles.

Sem dúvida a proposta governamental original das estatais dentro do modelo do Decreto-Lei Nº 200/67 foi algo genial. Satisfazia o interesse do Estado,e do próprio povo , em contar com  serviços compatíveis à modernidade, e que porém não interessavam à iniciativa privada pelo precário  rendimento propiciado nessas atividades. Foi o caso da telefonia pública, por exemplo, que de início era uma “bucha” que o Estado necessitava suprir e não encontrava interessados no mercado.

O Estado foi obrigado a “abraçar” essa atividade, em Pleno Regime Militar, onde todo o lucro  que advinha daí sempre foi reinvestido no crescimento da planta telefônica. Não havia rentistas “mamando” nos lucros das empresas. Mas o avanço da tecnologia passou a incluir as telecomunicações.

O que antes servia só para a telefonia passou a ter uma enorme gama de outras aplicações , como transmissão de TV, processamento de dados e incontáveis outras. Foi a gota d’água que tornou a exploração das telecomunicações altamente lucrativa e por isso muito procurada pelas iniciativa privada , principalmente estrangeira. A telefonia começou a dar atraentes lucros.

Então ela foi “devolvida” aos antigos proprietários, aos gringos, com precinhos camaradas, mediante subavaliação dos bens, na chamada “privataria tucana” ,ou seja, prioritariamente aos grupos estrangeiros ,abandonando-se totalmente o espírito nacionalista das telecomunicações sempre levado com muito rigor pelos militares que modernizaram as telecomunicações (Embratel,Telebrás,etc).

Minha modesta abordagem, portanto, é bem demarcada no tempo. Tem como ponto de partida o ano de 1967,em  pleno Regime Militar, quando entrou em vigência o Decreto-Lei Nº 200,dispondo “sobre a Organização da Administração Federal,  estabelecendo  diretrizes para a reforma Administrativa”, dentre outras providências. Saliente-se que passados 50 anos o arcabouço desse DL, que teve e tem  grande mérito político, ainda vige, com poucas modificações. O que foi mexido, alterado , sempre o  foi para pior .O mais significativo exemplo é o regime das LICITAÇÕES, para compras, obras e serviços da Administração.

Até a edição do DL 200/67, as LICITAÇÕES eram reguladas em grande parte na Lei Nº 4.535, de 1922, que aprovara o Código de Contabilidade Pública, durante o Governo de Epitácio Pessoa, e que tratava também das “concurrências públicas” (era assim mesmo que se escrevia), nos artigos 50 e seguintes.

Adicionando alguma ordem à Administração  , o citado Decreto-Lei fixou no seu artigo 4º que a Administração  Federal compreendia a ADMINISTRAÇÃO DIRETA e a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. A primeira se relacionava aos serviços  integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e Ministérios. A segunda, a Administração Indireta, era relativa a categorias de entidades com personalidade jurídica própria, de alguma forma vinculadas à Administração ,consistindo nas AUTARQUIAS, nas EMPRESAS PÚBLICAS, nas SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e nas  FUNDAÇÕES PÚBLICAS ,as primeiras de direito público e as demais de direito privado.

As AUTARQUIAS foram dotadas de personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração Indireta, criadas por lei para desenvolvimento de atividade típica do Estado, com seu patrimônio de natureza pública. As EMPRESAS PÚBLICAS,  por seu turno, definem-se como entidades com personalidade jurídica própria, de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para exploração de atividade econômica.

Já as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA são empresas também com personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica, regidas pelas  leis respectivas  das sociedade anônimas, sendo a maioria das suas ações com direito a voto de titularidade da União ou Entidade da Administração  Indireta.  As FUNDAÇÕS PÚBLICAS, tinham também personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Feito esse apanhado, normalmente se considera EMPRESAS ESTATAIS (ou parestatais) as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e as EMPRESAS PÚBLICAS da Administração (da União, Estados, ou Municípios). E foram justamente nas Sociedades de Economia Mista da União onde se verificaram os maiores focos da corrução, cujo exemplo mais expressivo é o caso da Petrobrás. E dentro das EMPRESAS PÚBLICAS, a corrupção e a quebra dos Correios não pode ser olvidado. E o pior é que alguns chegam a garantir que o rombo lá no BNDES supera todos os outros , passando do TRILHÃO DE REAIS.

Corrompendo totalmente o espírito das empresas estatais arquitetado lá atrás  no DL 200/67, a legislação posterior deu plenas condições para que começassem os seus declínios, sob os pontos de vista econômico, moral, político e social. Previa o art.125 do DL 200: “As licitações para compras, obras e serviços passam a reger-se na ADMINISTRAÇÃO DIRETA e nas AUTARQUIAS, pelas normas seguintes:....”. Ficavam fora do regime das licitações ,portanto, as empresas estatais dotadas de personalidade jurídica própria e de direito privado, como as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas.

Mas o Governo não se conteve em ver que alguma coisa estava funcionando bem na Administração, e logo tratou de estragar tudo. Esse “estrago” começou pelo regime das licitações inserido no Decreto-Lei Nº  2.300,de 1986 ,que passou a exigir das empresas estatais plena submissão ao regime das licitações, igualzinho à Administração Direta. Paralelamente tiraram toda a autonomia administrativa que as estatais tinham e que funcionava bem. Transformaram-nas em repartições públicas comuns, onde nunca nada funcionara direito.

“Empurrando” nelas o regime predatório  das licitações, na verdade forçaram-nas a adquirir o que seria necessário para suas atividades, pagando bem mais caro por tudo do que  antes ,quando  funcionavam como empresas privadas. E se de fato o regime das licitações fosse bom, é claro que as empresas privadas também o adotariam. Mas isso não acontece.  O citado  DL 2.300/86 foi revogado pela Lei Nº 8.666,de 1993,a qual passou a regular as licitações na esfera pública, ”reforçando” a cassação da autonomia   das estatais já antes consagrada no DL 2.300.                                                        

A ingerência perniciosa dos governantes na administração das estatais foi a extremos. Mas todo esse “trabalho” foi facilitado porque colocaram gente “obediente” nas administrações das empresas, deficientes de personalidade própria e  sem caráter. Esses administradores  de “confiança” implantaram nas estatais alguns vícios que antes só se via na Administração Direta, dentre os quais o “inchaço” das folhas de pagamento, com uma enorme quantidade de CCs , e uma política salarial às vezes generosa , talhada nos moldes de quem quer votos.

E se isso não bastasse , e por “tabela” ,estes dirigentes  também “aparelharam” os grandes fundos de pensão das estatais com lacaios buscados lá nos porões imundos  dos sindicatos fascistas idealizados por Mussolini, e   que acabaram quebrando e roubando os fundos ,em proveito próprio, de políticos, e  de partidos, nocauteando a esperança dos  trabalhadores participantes que pagaram uma vida inteira para obter algum reforço financeiro nas suas minguadas aposentadorias  do INSS ,quando chegasse o momento.

Mas a culpa por toda essa situação caótica não se restringe aos dirigentes das estatais e fundos de pensão. Essa “culpa” é muito mais abrangente. Começa lá nas “urnas” da Justiça Eleitoral, onde o lado frágil da personalidade dos eleitores derrota o lado virtuoso, resultando daí a escolha do “lixo” humano entre os candidatos a exercerem mandados eletivos para o Executivo e o Legislativo. E lá chegando, esse “lixo”, por seu turno, também vai escolher outros “seus iguais” para comandarem as estatais, que por suas vezes transferem essa mesma rotina  na indicação dos dirigentes dos fundos de pensão, do mesmo modo  entre  os “seus iguais”.

Por conseguinte, a “sagrada” democracia por aqui praticada carrega grande parte da culpa, Mas ela não é a democracia verdadeira. É a  falsa.  É um arremedo. Ela mais se aproxima da OCLOCRACIA, que é a democracia pervertida , degenerada, corrompida, cujos únicos beneficiários dela integram a patifaria política.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Blindado pelo mercado, Temer não será condenado por problemas na chapa reeleitoral de 2014 com Dilma


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não adianta perder tempo com análises refinadas ou idiotas sobre o futuro da chapa reeleitoral Dilma-Temer – cujo julgamento começa na próxima terça-feira, sem previsão de data para acabar e com grandes chances de protelações no Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente Michel Temer está blindado pelo “mercado”. Portanto, sua chance de queda por condenação é quase nula. A tendência é que ocorra uma providencial separação entre as contas de Dilma e de Temer, livrando o marido da Marcela das broncas.

Dilma Rousseff só foi derrubada porque foi incompetente na gestão e, principalmente, desastrosa na condução das negociações políticas. Michel Temer pode ter todos os defeitos, exceto o que de não seja um hábil negociador político, sobretudo nos bastidores. Todos os problemas da cúpula do PMDB com a Lava Jato até poderiam ou deveriam, porém não atingirão o titular da poderosa caneta que assina tudo que vai para o Diário Oficial da União. Os “deuses” do mercado não querem substituí-lo.

O supremo ministro que preside o TSE, Gilmar Mendes, advertiu ontem que não dá para saber se o julgamento da “chapa-quente” será rápido ou demorado. Qualquer bebê de colo sabe que a previsão é de embromação. Semana que vem, haverá quatro longas sessões de julgamento no TSE: duas na terça, uma na quarta e outra na quinta. A prioridade é a leitura de mais de mil páginas do relatório do ministro Herman Benjamin. Depois da leitura, Gilmar Mendes concede a palavra aos advogados de acusação, defesa ou de outros envolvidos na ação. Por fim, fala o Ministério Público Eleitoral.

O voto do relator só será apresentado depois de toda falação encerrada. A seqüência de votos dos ministros já está definida: Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. A grande aposta é que alguém fará aquele providencial “pedido de vista” do processo. A armação previsível é que Temer ganhe tempo para fazer duas indicações para o TSE. O ministro Neves deixa o TSE dia 16 de abril. A ministra Lóssio, dia 5 de maio. Ambos são tidos como votos contra Temer...

As especulações sobre o desfecho do caso são bem objetivas. Só quem tem interesse na saída de Temer é a Petelândia, por pura vingança pela derrubada da Dilma – que agora uma dará “aula inaugural” de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (haja saco para guardar tanto vento...). O poderoso “mercado” e seus deuses rentistas cheios de grana prometem fazer de tudo para garantir que Temer cumpra o “mandato-tampão” até o fim... O mais provável é que o TSE não mexa com a “chapa quente”.

Tempo de sobra


Demora esperada


Ordem é trabalhar...


Saque rápido


Nada secreta
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Março de 2017.

Leituras


“País Canalha é o que não paga precatórios”.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Vários dos amáveis leitores tem feito comentários às nossas despretensiosas linhas. Muito agradecemos.

Um dos homens mais brilhantes que conheço, disse que as crônicas são herméticas e de difícil compreensão. E é verdade.

Procuro atingir um público específico; familiarizado com as ironias e imprudências aqui veiculadas.

É óbvio que muitas vezes será preciso recorrer ao “santo” Google para buscar uma pista interpretativa.

Em nossa azáfama diária não temos tempo a perder. Tempo, nosso bem mais precioso, irrecuperável e efêmero.

Assim, quem se interessar pelo assunto, pode começar um estudo sobre geopolítica e cenário internacional, lendo “Lail-Ah O divórcio de Deus” (ISBN 9788586028731 Geração Editorial) um dos livros mais inteligentes dos últimos anos.

Já ouvimos histórias de homens que se fingiam de Deus, mas é raro encontrar alguma em que Deus se finge de homem.

Dizem que o general De Gaulle, quando presidente da França, um dia entrou em seu quarto às pressas e acordou a esposa, que assustada exclamou:”Meu Deus !” Ele teria dito: “Querida, na intimidade me chame só de Charles!”

Si non è vero, è ben trovato.


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Bibliografia para prova depois da aula de filosofia com a professora Dilma Rousseff


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Milton Pires

URGENTE: Bibliografia para "Aula de Dilma Rousseff" na Faculdade de Filosofia da UFRGS.

Recomenda-se a leitura dos seguintes clássicos:

1. Discurso da Delação Voluntária. 

2. O Ser e o Cachorro Invisível.

3. Assim Falou Lewandowski.

4. Ecce Moro.

5. Monólogos (de Requião)

6. O Príncipe (só pequeno)

7. Ginecologia da Moral

8. Confissões de São Garotinho

9. Crítica da Razão Psicótica

10. O Mito da Caserna.

Estudem! Vai ter prova! Boa Sorte! 

Para Rita Lanschi


Milton Simon Pires é Médico, Editor do Ataque aberto.

O Mir e a Unidade Popular no Chile


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Ao sair da clandestinidade depois do triunfo eleitoral de Salvador Allende – liderado pela Unidade Popular, coalizão de partidos de esquerda -, o MIR desenvolveu-se consideravelmente por intermédio das suas frentes de massa: o Movimento Camponês Revolucionário, o Movimento dos Favelados, a Frente dos Trabalhadores Revolucionários, etc. Junto com a esquerda da Unidade Popular – uma ala do Partido Socialista e uma tendência do MAPU (Movimento da Ação Popular Unificada, a esquerda cristã, etc.) – tentou disputar a hegemonia do movimento operário com o Partido Comunista Chileno, sem consegui-lo.
    
O texto abaixo é um dos mais característicos desse período: uma polêmica do MIR com o PC sobre a estratégia de luta.
    
A prática e a doutrina do MIR durante esse período, muito enriqueceu a experiência e as teses então predominantes na corrente castrista: guerrilha rural e urbana, etc.

“A vida dá lições que só se dão uma vez” (Winston Churchil)
 
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O Estado Popular Autônomo, independente e alternativo ao Estado-burguês, não é uma fantasmagoria, mas uma realidade e uma necessidade.
    
O Secretário-Geral do PC Chileno, Luis Corvalán, afirma em sua carta a Carlos Altamirano: “Mas acontece que quem está, como se disse, sob o fogo cruzado do imperialismo e da oligarquia dos Jarpa e dos Frei, e a quem estes querem derrubar, não é o fantasmagórico Poder PopularIndependente do Governo, do qual o MIR fala, e que só existe na cabeça delirante dos seus dirigentes, mas o governo do presidente Allende.”
    
Pensamos que a argumentação é falaz e vamos demonstrá-lo.
    
O que querem a grande burguesia e o imperialismo é impedir que a classe operária e as massas populares avancem, com independência de classe, rumo à tomada do Poder Político. Nesse sentido, as classes reacionárias e seus partidos decidiram impedir que o atual governo atue como um verdadeiro governo dos trabalhadores, abrindo passagem, impulsionando e apoiando a mobilização e a luta independente das massas.

Por isso a burguesia impôs, em outubro, a saída do Gabinete UP-Generais, precisamente para colocar sob custódia uma instituição que é “um agente do Estado-burguês”, neste caso, “agente restaurador, o governo”. Por isso, também o imperialismo e a burguesia buscam a derrota do governo sob a forma de derrocada e claudicação. E é justamente por isso que a crescente mobilização das massas e sua organização em órgãos de Poder, independentes e autônomos do Estado-burguês, é a única alternativa real para que a classe operária e as massas populares possam enfrentar, com possibilidades de êxito, as forças da reação burguesa.
    
Para isso, contam com o apoio do reformismo, da direção do PC, que se nega a impulsionar o desenvolvimento de formas de Poder Popularautônomas e contraditórias com o Estado-burguês chileno.
    
Entenda-se bem: estamos falando de um Poder Operário e Popular, que se organiza a partir da base, de forma autônoma e independente, em contradição e luta com o Estado-burguês e suas instituições de dominação social e política. Trata-se de um Poder  autônomo e Alternativo ao Estado-burguês e independente do atual governo. Isso não significa que esse Poder tenha que estar, necessariamente, em contradição com o governo.

Isso depende exclusivamente do governo, de sua capacidade de absorver ou não os interesses imediatos e gerais dos diferentes setores da classe operária, das massas e do povo. E mais: trata-se de que, efetivamente, o governo ajude a desenvolver esse Poder Popular, que é o único fator de força que pode lhe dar uma estabilidade classista, proletária e popular. Que o governo apóie as lutas do povo, seja uma alavanca efetiva das suas mobilizações, luta e organização independente, depende do caráter de classe e da força de classe que se afirme.
    
Na verdade, o fundo da polêmica sobre o Poder Popular Alternativo não está nas relações deste com o governo, mas na concepção da direção do PC sobre o atual período e as tarefas do proletariado na presente etapa da luta de classes.
    
O que acontece é que a direção do PC é contrária ao desenvolvimento de um Poder Operário e Popular Alternativo e Autônomo,porque neste momento não pensa na tomada do Poder Político pelo proletariado, na substituição revolucionaria do atual Estado, mas, como diz o senador Corvalán: “Somos partidários de realizar o processo revolucionário, no contexto do atual estado de direito, sem prejuízo de melhorá-lo paulatinamente. E somos firmes partidários da participação da classe operária na gestão do governo, mas absolutamente contrários às propostas do MIR sobre a criação de um Poder Popular como alternativa ao Governo Popular, pois isso, a nosso ver, significa enfraquecer o governo quando se trata de fortalecê-lo”.
    
Isto é, a direção do PC sugere um longo período de lutas por reformas no capitalismo, no Estado de Direito burguês, por meio da ação parlamentar, para chegar gradualmente ao socialismo, tese da transição pacífica e eleitoral parlamentar ao socialismo. Esta é a essência do reformismo do passado, o de Bernstein, Plekhanov e Kautsky, assim como o de neo-reformismo contemporâneo do PC Chileno e de outros PC’s que seguem a mesma política reformista do PC Chileno.
    
É preciso explicar claramente que a direção do PC sugere uma reforma do capitalismo e uma democratização do atual Estado-burguês, e não a tomada do Poder Político, nem o socialismo no atual período e na atual etapa. Isso não quer dizer que não existam condições. Marx e Lenin estudaram os períodos em que era possível que o proletariado questionasse realmente o Poder do Estado. Estes são os períodos de crise da sociedade, de crise da dominação burguesa e ascensão do movimento de massas, período que vivemos atualmente no Chile, em sua etapa pré-revolucionária.
    
A direção do PC não deve ocultar suas idéias e propósitos. Não deve continuar mistificando e deformando a realidade e a luta ideológica, afirmando que o Poder Popular das massas é necessária e inevitavelmente alternativo e contraditório ao atual governo. É alternativo ao Estado-burguês, a esse Estado que a direção do PC não quer combater em suas raízes e não quer que o governo atual combata – por isso aceitaram a incorporação dos militares -. Estado que só se propõe modernizar, democratizar, tornar mais popular, sem perder seu caráter burguês. Só será contraditório com o governo se este se opuser à luta independente do proletariado e do povo.
    
O Poder Popular Alternativo e Autônomo faz parte de uma estratégia alternativa proletária à estratégia do reformismo, que aceita manter as massas subordinadas à democracia burguesa.
    
O Poder Popular Alternativo e Autônomo, não é uma fantasmagoria e não existe apenas na “cabeça delirante” de alguns dirigentes. Ele surgiu, está se desenvolvendo, e ficará mais forte no seio das massas, ainda que alguns dirigentes do PC queiram impedir esse fato ou dar-lhe um caráter diferente. Isso porque é produto de um aprofundamento da luta de classes, de um processo progressivo e crescente de maior autonomia ideológica e política, programática e organizativa das massas. 
    
Tão real é o Poder Popular Independente que é uma das maiores preocupações da direção do PC, pois as massas que ainda reconhecem a condução do PC, e mesmo as bases do próprio Partido, escapam de suas mãos e realizam uma política contrária à política oficial da direção do PC. Até à greve de outubro, a direção do PC foi contrária aos Comandos e Conselhos Comunistas de Trabalhadores. Outubro lhes mostrou que não podiam se colocar ao lado contrário à luta de classes. Decidiram, então, aceitar formalmente os Comandos e Conselhos, mas anulando todo o seu conteúdo proletário e tentando transformá-los em instrumentos de luta corporativa e de democratização do Estado-burguês. Os Comandos e Conselhos, bem como o desenvolvimento doPoder Popular alternativo e autônomo, constituem órgãos fundamentais para abrir caminho à Revolução Proletária.
    
- A VERDADEIRA POSIÇÃO DO MIR DIANTE DO GOVERNO
    
O senador Corvalán ressalta na mencionada carta que “o MIR desqualifica por completo o atual governo”. Enquanto vocês (refere-se ao PS) e nós (o PC) consideramos que ele trabalha por mudanças e pelo socialismo, o MIR afirma que ele propõe a reafirmação da ordem burguesa. Este não é o pensamento do MIR. Pensamos que, até a constituição do Gabinete UP-Generais, o governo foi predominantemente reformista de esquerda, ampliou as liberdades democráticas e colocou em prática um limitado projeto de reformas em prol da classe operária e, nesse sentido, nós os valorizamos.

Isso não significa que estivéssemos plenamente de acordo com a sua prática, nem com a subordinação da luta independente do proletariado à capacidade de ação do governo, bem como aos seus limites políticos, como objetivo último da ação dos trabalhadores. Ao contrário, valorizamos a existência de um governo de esquerda, na medida em que ele seja realmente um instrumento e uma alavanca importante na luta da classe operária e das massas. Por isso criticamos a política reformista que, com suas vacilações e falta de confiança nas massas, foi obrigada a resolver a crise de outubro com a incorporação de alguns representantes do Corpo de Oficiais das FF AA ao Gabinete, iniciando-se, assim, um processo gradual de reafirmação da ordem burguesa no interior do governo e no aparelho estatal.
     
A ESSÊNCIA DA POLÍTICA DA DIREÇÃO DO PC CHILENO: A ALIANÇA DAS FORÇAS POPULARES COM A “BURGUESIA NACIONAL”
    
A essência da política de direção do PC pra o atual período foi definida por José Cademártori, membro da Comissão Política do PC, em um artigo publicado nos números 11 e 12 da Revista de La Universidad Técnica.
     
Cademártori ressalta que a direção do PC considera que estamos na primeira etapa do processo chileno de transição ao socialismo, e que a chave do êxito nesta primeira etapa consiste em conseguir o apoio da burguesia nacional – que, para o PC, é constituída por todos os setores que não estão nas 49 ou 91 empresas definidas para integrar o APS – no caminho chileno de transição ao socialismo.
    
Isto é, a direção do PC propõe, hoje em dia, diante do fracasso de sua estratégia pela crise da economia, crise, portanto, diante de seu modelo de acumulação de forças, baseado nos êxitos econômicos. Uma nova aliança de classes. Uma aliança de classes não só para garantir os interesses da burguesia de forma subordinada, com base no programa, mas uma redefinição da aliança social, a aliança de classes que sustenta o atual programa da Unidade Popular, concedendo um papel mais importante à burguesia nacional.

Entende-se que isso deve ser traduzido em uma incorporação orgânica da burguesia às alianças de alguma forma, e, portanto, essa incorporação também ocorreria nos níveis de direção do governo. Segundo Cadamártori, esta aliança sugere uma redefinição das relações entre aburguesia nacional e o proletariado que, de relações de luta e posição entre explorados e exploradores, devem ser transformadas em “relações de cooperação entre capital e trabalho assalariado”. Trata-se de convencer a burguesia chilena, conforme a direção do PC, a apoiar a luta do proletariado no caminho chileno ao socialismo. . Pensamos que o que realmente pretende a direção do PC é convencer o proletariado a colaborar para a plena restauração do domínio burguês.
    
Dessa forma, tornam-se plenamente compreensíveis as recentes afirmações do Secretário-Geral do PC, ao afirma que ”somos partidários de continuar com o processo revolucionário no contexto do atual Estado de direito, e melhorá-lo paulatinamente”. Ou seja, a direção do PC renunciar a impulsionar a luta anticapitalista e socialista do proletariado. No atual período, ele não se propõe como objetivo conquistar o Poder Político para o proletariado, mas a reforma do capitalismo, do monopólio, dos latifúndios, e da penetração capitalista em alguns setores da economia, aceitando-os em outros, e a democratização do Estado-burguês, por meio de melhoras paulatinas, que iriam sendo introduzidas no edifico capitalista e explorador da sociedade chilena.
    
Os motivos da direção do PC para impulsionar essa política encontram-se no conhecido e falaz documento da concepção da correlação de forças internas – fundamentalmente eleitorais para a direção do PC – para propor objetivos socialistas, não existiria, tampouco, a correlação de forças internacionais, para propor objetivos socialistas em um país que está no quintal do imperialismo ianque.
    
Mas o contraditório e paradoxal é que a direção do PC não propõe uma política para quebrar essa correlação de forças no plano interno, salvo a de ganhar a “batalha da produção” e, a partir da solução dos problemas econômicos, ganhar as massas e modificar essa correlação de forças. Esse esquema fracassou. Mas se continua insistindo nele. Como a direção do PC viu que não poderia ganhar a batalha da produção, em uma economia capitalista, sem o apoio da burguesia, decidiu chamar em seu auxílio a burguesia nacional.
    
Mas o paradoxo chega ao extremo quando nos dizem que, apesar em não haver forças para propor objetivos socialistas, isto é, o objetivo da conquista do Poder Político no período, dizem que já se iniciou a primeira etapa da transição ao socialismo. Essa teria começado em 4 de setembro de 1970 – eleição de Allende como presidente -, antes que o proletariado e seus aliados tivessem conquistado o Poder Político, exceto uma parte do Poder, como afirma o PC. Agora seria o momento de convencer a burguesia nacional a ajudar o proletariado a conquistar o Poder.
    
Na verdade, o problema é outro. No Chile nunca houve e nem começou transição alguma do capitalismo para o socialismo. O que aconteceu desde o dia 4 de setembro até hoje (fevereiro de 1973), é uma transição para um capitalismo de Estado, sob a direção de um governo reformista de esquerda.
    
Hoje em dia, o PC propõe reviver, com outra forma, sua velha tese de libertação nacional, daburguesia “nacional progressista” e da revolução por etapas. Isso é o que significa a Frente Ampla que Cadermátori e a direção do PC querem constituir entre o proletariado e aburguesia, chamada de “nacional progressista”.

Todas as políticas econômicas do PC têm sido orientadas para obter a confiança da “burguesia nacional” – por isso a política de reajuste, por isso o projeto sobre o ASP, etc. -.

OBSERVAÇÕES: “Burguesia, Burguesia Nacional e Burguesia Nacional Progressista, foram empregadas 12 vezes no texto acima.
   
As expressões Poder, e outras derivadas, foram empregadas “somente” 11 vezes.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.