quinta-feira, 23 de março de 2017

A Insurreição de 1935 no Brasil


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi transcrito do livro “O Marxismo na América Latina – Uma Antologia de 1909 aos Dias Atuais”, escrito por Michael Lövy.

Um pouco de História não Faz Mal a Ninguém...

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O texto pertence ao período de preparação da insurreição militar, estimulada pelo PC brasileiro em 1935. Constitui uma etapa de transição para a tática do “Terceiro Período” e a era das Frentes Populares. O Programa do Governo Popular Revolucionário, mencionado no texto, é um documento da Aliança Nacional Libertadora, frente político-militar do PCB e da ala esquerda do “tenentismo”, que lideraria a sublevação de novembro de 1935. A orientação do Programa é relativamente moderada e não condena o regime capitalista do Brasil. Vamos a ele:
    
Com o objetivo principal de desfazer mal-entendidos, assim como o de responder às interrogações de muitos companheiros aliancistas, passamos a dar algumas informações concretas sobre o caráter do Governo PopularRevolucionário, pela implantação do qual nos batemos, como liberadores do Brasil e verdadeiros democratas, isto é, como membros ativos da Aliança Nacional Libertadora.
    
I - Caluniam a ANL e fazem evidentemente um trabalho de provocação policial todos aqueles que dizem ser a nossa organização uma simples máscara do Partido Comunista, porque a ANL é uma ampla frente única nacional contra o imperialismo estrangeiro que nos escraviza e contra o fascismo que, em países como o nosso, é instrumento do mais hediondo terror a serviço do imperialismo, incapaz de continuar dominando pelos antigos métodos até agora empregados.
    
Da mesma maneira não compreendem nada sobre as intenções dos libertadores do Brasil ou são simples agentes provocadores dos nossos adversários aqueles que pretendem confundir o Governo Popular Nacional Revolucionário, pelo qual se bate a ANL, com um governo soviético, com a ditadura democrática de operários e camponeses, soldados e marinheiros.
    
Nas condições atuais do Brasil, diante da ameaça do mais terrível fascismo, diante da completa colonização de nosso país pelo imperialismo, ao qual vai ele sendo vendido cinicamente pelo governo de traição nacional de Getúlio, e de seus mais fiéis lacaios nos Estados, o que nós, da ANL, proclamamos, é a necessidade de um governo surgido realmente do povo em armas, compreendendo como um povo a totalidade da população de um país, com exclusão somente dos agentes imperialistas e da maioria significativa que os segue. Esse governo não será somente um governo de operários e camponeses, mas um governo no qual estejam representadas todas as camadas sociais e todas as correntes importantes, ponderáveis, da opinião nacional. Será um Governo Popular, na estrita significação da palavra, por se apoiar nas grandes organizações populares, como sindicatos, organizações camponesas, organizações culturais, Forças Armadas, partidos políticos, democratas, etc. e terá à sua frente os homens de real prestígio popular, os homens que em cada lugar representam na realidade o povo ou a população local.

À frente de tal governo, com um chefe inconteste, com maior prestígio popular em todo o país, não é possível encontrar um nome capaz de substituir o de Luiz Carlos Prestes. Porque o nome de Prestes representa, para as grandes massas de todo o país, a garantia de que tal governo não seguirá pelo caminho dos anteriores, pelo caminho trilhado por Vargas, de completo abandono das promessas de 1930, e de franca e cínica traição nacional.
    
Convém aqui um esclarecimento oportuno. Com o crescimento impressionante do prestígio da ANL, dela se aproximam muitos elementos que dizem concordar com o seu programa, e mesmo com a implantação de um governo popular no Brasil, mas sem Prestes, ou, pelo menos, sem que Prestes seja, em tal governo, a figura central e decisiva. Pode parecer, à primeira vista, que se trata exclusivamente de uma questão pessoal e nada mais. Mas isso não é exato. É indispensável que todos os aliancistas compreendam o fundo evidentemente contra-revolucionário de tal tendência.

Afastar a figura popular erevolucionária de Prestes da direção do governo é conspiração dos que temem a execução do programa da ANL, a luta contra o imperialismo e a satisfação dos interesses populares, é querer seguir o mesmo caminho de 1930, o caminho da traição, o caminho da liquidação progressiva dos verdadeiros revolucionários. Por isso, precisamos mostrar ao povo que os defensores de AL ponto de vista, são organizadores, desde já, em nossas fileiras, da contra-revolução.
    
2 – O Governo Popular, como representante dos interesses das grandes massas da população só poderá ser exercido sob o controle direto do povo, praticado a democracia no seu sentido mais alto pela prática da completa liberdade de pensamento, de palavra, de imprensa, de organização religiosa, racial, de cor, etc. O Governo Popular só poderá viver na prática e na execução de todas as medidas solicitadas pelo povo, por meio de suas organizações. O Governo Popular será a democracia praticada pela primeira vez em nosso país, será realmente o governo do povo, porque em tal governo o povo intervirá diretamente com suas sugestões, exigências, participando também praticamente na execução das medidas que lhe interessam.

À frente de tal governo poderão ficar homens de real prestígio popular, os homens que verdadeiramente interpretam a vontade da grande maioria popular. Nessas condições, no Governo Popular deverão estar representadas todas as camadas sociais, inclusive a burguesia nacional, pelos seus elementos realmente antiimperialistas e antifascistas. O Governo Popular, governo surgido do povo em armas, não será um governo apenas de operários e camponeses, será o governo da ampla frente única de todos os brasileiros antiimperialistas.
    
3 – Mas, ao mesmo tempo, esse governo será um Governo Nacional Revolucionário, porque ante o imperialismo e seus agentes, esse governo será profundamente revolucionário, não se conhecendo nem dívidas, nem tratados, nem acordos. Diante do imperialismo, o Governo Nacional Revolucionário será, realmente, nacional e revolucionário, profundamente, radicalmente, energicamente revolucionário. Nesse sentido, é indispensável que se acentue que esse será o único governo, capaz de uma atitude enérgica face aos dominadores estrangeiros, porque apoiado por todo o povo, exercido pelos seus chefes de maior prestígio popular, sofrendo a influência direta das grandes organizações de massa, apoiado nas Forças Armadas de todo o país.

Será o primeiro governo, em nosso país, dentro da democracia popular que será capaz de exercer a mais dura ditadura contra o imperialismo e seus agentes. Democracia, sim, mas para o povo, para os brasileiros e para todos os que trabalham honestamente sem explorar o Brasil, mas a mais dura, a mais enérgica e mais terrível ditadura contra o feudalismo estrangeiro, e contra seus agentes no Brasil, aos brasileiros que vendem sua Pátria ao imperialismo. Dar liberdade aos agentes do imperialismo seria negar o conteúdo nacional revolucionário de tal governo e suicídio da própria Revolução Libertadora.
    
4 – O Governo Popular Nacional Revolucionário não significará a liquidação da propriedade privada sobre os meios de produção, nem tomará sob seu controle as fábricas e empresas nacionais. O referido governo, dando início no Brasil ao desenvolvimento livre das forças de produção. Não pretende a socialização da produção industrial e agrícola, porque nas condições atuais do Brasil, isso só será possível com a implantação da verdadeira democracia, liquidação do feudalismo e da escravidão, dando todas as garantias para o desenvolvimento livre das forças de produção do país.

Mas, como os pontos estratégicos estão em mãos do imperialismo, o Governo Nacional Revolucionário, desapropriando e nacionalizando revolucionariamente tais empresas, terá, desde o início, grandes forças de produção em suas mãos, o que constituirá incontestavelmente um forte fator ao lado do desenvolvimento livre das forças de produção do país, que garantirá o ulterior desenvolvimento progressivo do Brasil.
    
5 – O Governo Popular tomará imediatamente todas as medidas necessárias no sentido de garantir a execução de uma legislação social mínima, que compreenderá, como medidas sociais, entre outras: a) Oito horas de trabalho e menor número para menores; b) Igual salário para igual trabalho; c) salário-mínimo de acordo com as condições de vida de cada localidade, mas determinado pelas próprias organizações operárias; d) Descanso semanal obrigatório remunerado; e) Férias anuais remuneradas; f) Condições higiênicas no local de trabalho; g) Dois meses de repouso antes e depois do parto, com salário garantido; h) Comitês de operários para controle da legislação em cada local de trabalho; i) Seguro social para os sem trabalho; j) caixa de pensões e aposentadorias, etc. 
    
O Governo Popular Revolucionário tomará imediatamente todas as medidas no sentido de baratear a vida, diminuindo ou mesmo suprimindo os impostos sobre o pequeno comércio, como os impostos sobre produção, como os impostos de consumo sobre os artigos de primeira necessidade, diminuindo os fretes, ferroviários e marítimos, para os artigos de alto consumo, etc. O Governo Popular tomará todas as medidas para garantir a instrução popular, liquidar o analfabetismo, elevar o nível intelectual das massas, etc., tornando obrigatório o ensino.

O Governo Popular tomará todas as medidas para garantir a saúde popular, desenvolvendo o número de hospitais e de clínicas, distribuindo gratuitamente ao povo os medicamentos, modificando as condições de habitação das grandes massas urbanas pela desapropriação dos edifícios que hoje pertencem ao imperialismo e seus lacaios nacionais.
    
O Governo Popular, nacionalizando os bancos, garantirá os depósitos neles existentes e pertencentes a todos os que não sejam traidores nacionais, agentes diretos ou indiretos do imperialismo.
    
O governo Popular terá como renda fundamental para satisfazer as despesas públicas, o imposto sobre as rendas das grandes companhias estrangeiras e nacionais, dos grandes capitalistas nacionais, liquidando com todos os impostos pagos hoje pelo povo.
    
6 – No campo, o Governo Popular será exercido pelos homens de confiança da grande massa trabalhadora e defenderão, naturalmente, os interesses de tal massa, contra os grandes proprietários feudais, os senhores territoriais, que exploram pelo mais duro feudalismo e escravidão a quase totalidade da nossa população camponesa, e que estão diretamente ligados aos exploradores imperialistas. O Governo Popular acabará, evidentemente, com a submissão medieval ao grande proprietário, assim como com todas as contribuições feudais ao senhor.

Garantindo a posse da terra aos que trabalham e garantindo terra para todos os que quiserem trabalhar, o governo exigirá dos proprietários capitalistas, o cumprimento, no campo, da legislação social que for implantada pela Revolução. O Governo Popular, porém, não desapropriará os que não empregam a exploração feudal, garantindo a liberdade de comércio, diminuindo os fretes, acabando com todos os impostos sobre a produção, etc., permitirá uma enorme e até desconhecida expansão do mercado interno nacional.
    
7 – O Governo Popular NacionalRevolucionário, respeitando os direitos dos Oficiais – mesmo Generais – do Exército e das Forças Armadas de todo o país, só tomará medidas de rigor contra os traidores do Brasil, contra os Oficiais que lançarem suas tropas contra o povo, ou que tentarem organizar a contra-revolução a favor do imperialismo. Contra tais elementos, o Governo Popular não conhecerá clemência, mas com todos os outros, como quadros experimentados, unificará todas as Forças Armadas do país e, junto com os operários e camponeses em armas, dará corpo ao grande exército nacional revolucionário. O exército capaz de lutar vitoriosamente contra a invasão capitalista e a contra-revolução, exército baseado na disciplina voluntária, e cujos chefes serão homens de confiança dos próprios soldados.
    
8 – Ainda uma palavra sobre a forma que terá o Governo Popular. Nada melhor do que a própria vida, do que a própria realidade revolucionáriapara dar forma aos frutos da revolução. Mas, se desde já, é necessário responder a tal questão, podemos dizer que nada diz ser impossível que o Governo Popular tenha a mesma forma aparente dos governos até hoje dominantes, isto é, um governo central, exercido por um presidente, um governo com um ministério – de maneira que as mais ponderáveis correntes populares antiimperialistas estejam representadas no Poder -. Nos Estados e Municípios, idênticos governos exercidos por pessoas de prestígio popular no Estado ou no Município.
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OBSERVAÇÃO: as palavras “revolucionário”, “contra-revolucionário” e “revolucionariamente” foram empregadas 19 vezes!

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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