Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque
A situação das administrações
estaduais, nas unidades federativas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Minas Gerais, expressam-se na calamidade financeira. Em outros Estados, a crise
fiscal demonstra que a saúde financeira da grande maioria não é confortável.
Agravada nos últimos anos com a redução de tributos como o ICMS. Aqueles
Estados buscaram a ajuda do governo da União, mergulhado em brutal recessão.
Tornou-se impossível construir solução consistente para remediar a conjuntura
calamitosa. Neles, o que mais pesa é a folha salarial dos ativos e inativos e
as dívidas na escala dos bilhões de reais.
O Tesouro nacional aponta que, na
relação dos 27 Estados, os gastos das despesas de pessoal com servidores ativos
e inativos, em 9 deles, está acima dos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Significa que o endividamento consolidado líquido é superior a duas
vezes a receita corrente líquida. São eles: Paraná, Goiás, Paraíba, Distrito
Federal, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais.
Em 2016, o déficit da previdência
brasileira foi de R$ 316,5 bilhões. Nesse total, R$ 89,6 bilhões foi o déficit
dos Estados e Distrito Federal. Existem Estados onde, para cada aposentado,
existe um servidor na ativa. O déficit da previdência dos servidores estaduais
é autêntica bomba relógio. Cresceu entre 2015 e 2016, em 22,5%. Projeta-se que,
para 2020, deve ultrapassar R$ 120 bilhões. Os maiores desajustes estão em São
Paulo, R$ 17,4 bilhões; Minas Gerais, R$ 13,9 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 8,7
bilhões; e, Rio Grande do Sul, R$ 7,7 bilhões. A lista decrescente, em valores,
atinge a totalidade dos Estados brasileiros.
O cientista político Fernando
Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, observa: “Os Estados, vivem
um paradoxo. Por um lado, são centrais de provimento dos serviços públicos: educação,
saneamento, saúde, segurança e transporte. Por outro, as condições fiscais e
financeiras para isso são muito ruins. As demandas por serviços públicos de
qualidade só vão aumentar. Resolver a crise do Rio não resolve a crise dos
Estados”.
Na mesma direção o economista José
Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, faz o alerta:
“Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerias antecipam a crise de todos os
Estados e, por algumas peculiaridades, a potencializam. Não por acaso, são os
três em que mais pesam os inativos na folha salarial.”
Observem que a grande maioria dos
Estados nominados integram relação dos mais ricos e desenvolvidos, com
expressiva população. A origem dos desajustes está em más administrações e
pouco comprometimento com o equilíbrio das finanças públicas, ao longo de duas
décadas. O caso do Rio de Janeiro é emblemático. Em 2010, recebeu da agência “Standard & Poor's”, grau de investimento,
passando a ser o Estado brasileiro classificado porto seguro para investimentos.
Além dos fatos policiais envolvendo o seu então governador Sergio Cabral, no
presente, a gastança irresponsável, sustentada pelo sonho e esperança na
receita do petróleo, produziu o desastre com um rombo nas suas contas públicas
de R$ 26 bilhões.
A situação de crise das finanças
estaduais é preocupante e o diagnóstico do economista José Roberto Afonso, de
que ela está presente em todos os Estados, potencializa realidade que não pode
ser ignorada. Recorde-se que na década de 90, alicerçado no Plano Real, a União
assumiu as dívidas dos Estados. A exigência foi o ajuste das contas estaduais e
a limitação de se financiar e endividar. Os bancos públicos estaduais foram
privatizados, à exceção, surpreendentemente, do banco estadual do Rio Grande do
Sul. A Lei de Responsabilidade Fiscal definiria metas que não poderiam ser
desrespeitadas. A conjuntura da economia brasileira, com a estabilização
implantada pelo real, produziria dividendos positivos.
Hoje a realidade é adversa ante a
crise profunda da economia brasileira mergulhada em monstruosa recessão.
Agravada com a impossibilidade de praticar a “contabilidade criativa”, que
transformava dívida estatal em receita primária. Alguns governadores buscam a justiça para aprovar
alterações nas suas responsabilidades de pagamento do passivo. Recentemente, o
STF, (Supremo Tribunal Federal) em liminar, aprovou que as dívidas, ao invés
dos juros compostos, que é norma elementar na economia, deveriam ser pagas
fantasiosamente com juros simples. O absurdo kafkiano foi depois corrigido. A
mudança significaria um encargo de R$ 400 bilhões para o governo federal.
Em uma palavra: a crise das finanças
públicas dos Estados brasileiros é estrutural e exige que os seus governadores
enxerguem essa realidade.
Hélio Duque é doutor em Ciências,
área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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