segunda-feira, 13 de março de 2017

Horror Jurídico


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Depois de convivermos com os horrores econômico e político que desgraçaram tanto o Brasil, a indagação que se faz é se há um horror jurídico que causa o desgoverno do País e arrebenta com as empresas solventes. Depende do prisma de visão que tivermos, se o foco
for a quantidade de decisões conflitantes, monocráticas e por meio de liminares, a resposta será positiva, mas se olharmos o conjunto e observarmos o que tem sido feito para espargir a corrupção e sepultar sua chaga em metástase pelas instituições brasileiras, a resposta
que ouso formular será um sonoro não. Discutimos o desequilibrio institucional e a grave crise entre os poderes da república, mas enquanto não cumprirem seus papéis e estigmatizarem dentro do bem comum e do interesse público continuaremos a mendigar por justiça.

Ninguém tinha noção ou fazia idéia que uma só empresa pudesse gestar mais de 3 bilhões de dólares em pagamento de propina, uma multinacional eficiente e revestida de habilidade no trato com a lucratividade e as mazelas com o dinheiro público. O Brasil pendular de tantas belezas naturais e de horrores político e econômico tenta crucificar a justiça para dizer que estamos criminalizando a política e com isso não haverá saída para a crise. Caixa dois, dinheiro de campanha, contas a serem analisadas pelos tribunais eleitorais, tudo isso para nossa nobre classe política não passa de mero detalhe.

O nosso parlamento custa para a população no bolso do contribuinte um bilhão ano, e se formos customizar a corrupção poderia chegar a um trilhão ano ou seja um terço do produto interno bruto. Passaram dos limites nossos dirigentes e classe empresarial, emasculando a constituição federal e rasgando carta de princípios, já que os favores e benesses nutriam uma só finalidade de se perpetuar no poder a qualquer custo.

O nosso poder judiciário depois de séculos sem um papel relevante não caiu de paraqueda ou de gaiato no navio da corrupção, por meio de servidores públicos competentes, delegados, promotores e procuradores e da justiça colheram provas irrespondíveis sobre o maior escândalo de corrupção na história do Brasil.

Os tentáculos do crime organizado foram solapados e centenas de delações premiadas somente evidenciaram que tudo não passava de uma regra, dos usos e costumes,com propinas já previamente combinadas,acertadas e concatenadas. Pobre contribuinte que nada sabe e somente recolhe compulsoriamente e na fonte seu valor em prol da camaradagem de uma roubalheira sem tréguas na história do Brasil. E tentam marginalizar o papel do judiciário mediante chavões, palavras de efeito, e da crise que o País atravessa,como se a devastação da corrupção fosse algo impensável ou proibido.

Nossas empresas estavam acostumadas com as facilidades e ganhos espetaculosos, quando a ficha caiu, milhares delas foram para recuperação judicial e tantas mais faliram, a simbolizar que não temos
um modelo,um sistema de transparência ou de proteção ao mercado e à sociedade civil. Malogramos em muitos fundamentos, o desgoverno da última década imporá, minimamente, duas décadas para soerguer a estrutura e sair do marasmo o qual nos encontramos por práticas espúrias,pedaladas fiscais e mais gargalados de falta de uma democratização da oferta.

O Brasil decolou sim dos demais Países mas em acelerada marcha ré, e nos últimos dois anos com pico de produto interno bruto negativo quase saímos do mapa e ingressamos naquele da pobreza infinita. Os horrores são político e econômico, nada jurídico aos que tentam transferir para a justiça a responsabilidade do que estamos convivendo e nada palatável, apenas uma palavra na quaresma olhem e se convertam troquem a farra da corrupção pela organização da produção.

E se a corrupção não for refreada e nossos negócios saírem de propinas espalhadas em todos os cantos, ficaremos em posição lamentável na pobre América Latina. Os tratados internacionais foram esquecidos e
nossa rotina do Mercosul está superada e atrasada. Não se pode culpar irrefletida e inconsequentemente a estrutura da justiça pelo Brasil de hoje. A nossa justiça padece de múltiplos e sérios defeitos e vicissitudes, mas apontar para o seu rosto o subdesenvolvimento de uma sociedade sofrida e descompromissada com o desenvolvimento parece ser um discurso estonteante daqueles que foram pilhados em flagrante e jamais acreditavam que houvesse, sequer em tese, uma posição corajosa e enérgica de magistrados e do ministério publico federal para desfazer as falcatruas e oportunizar um Brasil para todos os que desejam viver com honestidade e acima de tudo com serviços públicos eficientes pela montanha de impostos pagos.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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