domingo, 26 de março de 2017

Terceirização do Terceiro Mundo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Votada no congresso nacional a lei que prevê uma disciplina própria para terceirização ampla e geral para a atividade empresarial, inclusive quarterização, indaga-se a respeito do modelo: se é progressista ou de terceiro mundo?

A bem da verdade quem gerou essa legislação foi a principiologia da Era Vargas, celetista, que confere ao reclamante, mesmo não os tendo, todos os direitos, inclusive de isenção do pagamento de custas, despesas e verba honorária, mesmo que se cuide de um diretor ou CEO que demande nessa esfera.

Com a customização errática, germinou-se radicalização e o Senado Federal agora tem a grande e única responsabilidade de modular a legislação. Evidente, não podemos contar com cem por cento da mão de obra e serviços terceirizados. Imaginem se dentro de um hospital se resolve contratar uma empresa de mão de obra que destinará seus médicos todos recém-formados para atendimento naquela localidade de alta complexidade.

Quem responderá se houver um erro médico ou hospitalar? Seria o hospital no qual o paciente deu entrada, a equipe médica que dispensou atenção ou a empresa terceirizada que municiou o agenciamento do pessoal? E quem decidirá a questão: a justiça comum ou a especializada trabalhista?

Essas paradigmáticas matérias ainda terão que ser passo a passo solucionadas pelo Senado Federal, e daqui a pouco todo o serviço público, alvo maior do projeto, também oportunizará uma subempreitada de tal sorte que apenas funções essenciais terão cargos ocupados por concursos. As demais preenchidas pelo meio de recrutamento e mão de obra, mas não sabemos a qualidade,a categoria e a especialidade. Como ficará o consumidor final diante de tantas e revolucionárias mudanças?
Admitamos que um lojista contrate uma empresa especializada para atendimento de balcão e  o cliente passe a ser tratado com desprezo ou desconhecimento em torno do produto ou da mercadoria, o que diríamos os serviços das prestadoras ou concessionárias, há esperanças de melhora. Acreditamos muito pouco ou definitivamente os direitos trabalhistas serão solapados pela revolucionária globalização.

Do que adianta termos tantos direitos trabalhistas se 13 milhões de desempregados passam necessidades e gostariam muito de conseguir uma atividade mesmo com menos probabilidade de proteção social. O paternalismo baba do Estado brasileiro que insistiu num getulismo demode acarretou essa tardia mudança agora feita pelo parlamento a ser aperfeiçoada e aprimorada pelo Senado Federal.

Vamos exemplificativamente ponderar que uma faculdade particular resolva terceirizar parte do corpo docente e contrate firma especializada. Haverá uma queda de qualidade e os alunos não terão professores fixos. A cada dia um poderá aparecer e lecionar o que já tinha sido visto antes ou fugir completamente da grade curricular. São riscos que assumiremos doravante mas que terão um balizamento da jornada e das decisões judiciais a serem proferidas.

Quem sai enfraquecida dessa realidade é a justiça laboral, pois o registro em carteira será exceção à regra e provavelmente reduziremos as causas de reclamações trabalhistas para um percentual condizente e não uma média de 3 milhões de ações ano.

Imaginemos um banco que tenha um sinal iminente de greve e o banqueiro contrate uma empresa terceirizada para atendimento da clientela no caixa, balcão e serviços congêneres se não houver empatia ou discernimento será um verdadeiro caos.

Ao implantarmos o modelo que é avançado e serve aos interesses do capital o trabalho fica relegado para um segundo plano e se não soubermos atender ao equilíbrio do denominado comum continuaremos pelejando entre o moderno e o progressista, mas sempre no calor de uma Nação de terceiro mundo que ao invés de distribuir riqueza esparge a miséria como estigma de um modelo paternalista e de garantias sociais superadas no tempo e no espaço.

Resta-nos aguardar o bom senso e a razão do Senado Federal para corrigir as falhas, preencher as lacunas e consertar o que falta a fim de que a propalada legislação reduza o número estratosférico do desemprego, gere confiança e segurança e acima de tudo inspire novos rumos na conjuntura econômica de inexcedível crise.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

5 comentários:

Anônimo disse...

A INCOMPETENCIA E A CORRUPÇÃO NO JUDICIARIO OBRIGA O TRABALHADOR AGUARDAR POR ANOS UMA SOLUÇÃO, MESMO EM RITO SUMARIO UM PROCESSO QUE DEVERIA DEMORAR 45 MINUTOS SE ESTENDE POR ANOS... POIS BEM... JUIZES JULGAM TRABALHADORES QUE FORAM LESADOS COMO SE FOSSEM ELE O BANDIDO, MESMO COM TODAS AS PROVAS E TESTIMUNHAS SE O RECLAMADO PERTENCER A MAÇONARIA O RECLAMANTE PERDE A DEMANDA E É CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS... INSS, FGTS, PIS, ISS E A PQP NÃO VALEM NADA POIS OS FISCAIS DA DELEGACIA DO TRABALHO JUNTO COM OS SINDICATOS ESTÃO TODOS COMPRADOS PELO PATRONAL E OS JUIZES DEIXAM OS PROCESSOS EMPOEIRANDO E NÃO EXPEDEM UM MANDATO QUE OBRIGUEM A PENHORA NEM O PAGAMENTO DAS PENDENCIAS... A TERCEIRIZAÇÃO É MAIS UM GOLPE DO JUDICIARIO JUNTO DA MAÇONARIA... JUIZES EXPEDEM ALVARAS PARA BANDIDOS SACAREM O FGTS DOS TRABALHADORES E O CNJ FINGE NÃO SABER...

Anônimo disse...

SE OS POLITICOS, JUDICIARIO E AS FFAA FOSSEM TERCERIZADOS COM UM TETO MAXIMO E NÃO ESTE ROUBO NO MEU BOLSO ESTA PORRA ANDARIA COMO SE DEVE... ISTO MESMO COM SALARIOS E PREVILÉGIOS MILIONARIOS ROUBAM TUDO O QUE É NOSSO E NÃO PENSAM DE MANEIRA ALGUMA EM REFORMAR OU TERCERIZAR ESSAS VERDADEIRAS QUADRILHAS...

Anônimo disse...

Só a terceirização não basta, precisa vir necessariamente com :
1 - Acabar com monopólios e oligopólios. Estado pode ter empresas mas não exclusivos.
2 - Criar uma PEC especial onde se proíbe contratos por tempo indeterminados, ou melhor limitar para no máximo 10 anos, onde necessariamente deverá haver um outro contrato. Vale para o público e privado.

Anônimo disse...

Só a terceirização não basta. Precisa obrigatoriamente vir acompanhado de: 1- Proibir monopólio/oligopólio público, privado ou misto. 2 - Proibir qualquer tipo de contrato ente as partes empregador/empregado (público/privado) que dure mais de 10 anos. Pode renovar com um novo contrato. 3 - Só deve existir sindicato por empresa
Seria já uma revolução e tanto.

Anônimo disse...

Esses dois VAGABUNDOS da toga deveriam falar é sobre a corrupção contumaz do poder judiciário, que "pune" magistrado bandido com aposentadoria compulsória.