sábado, 25 de março de 2017

Única Reforma


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

As reformas são necessárias para uma adaptação à modernidade com preservação de direitos adquiridos e garantias constitucionais, mas a única reforma que o Estado Brasileiro necessita e clama é aquela política. Sem a sua realização todas as demais reformas serão supérfluas e absolutamente incoerentes e incongruentes com os anseios e ambições da sociedade civil.

Não cogitamos de votos sigilosos ou fichas secretas de candidatos, ou apoiamento público nas eleições, mas simplesmente da redução do número de partidos, com a proibição da utilização de legendas e coligações nas eleições que se avizinham em 2018. Não havendo reforma de imediato correremos o sério risco de chegarmos em 2018 divididos, fragmentados e sem esperanças da reconstrução do caco econômico e do carcomido modelo políticos.

Inspirados nos países desenvolvidos de um misto entre parlamentarismo e presidencialismo, o voto distrital ganha apoiadores e o problema principal é a dominação da legenda e dos caciques donos dos partidos. Temos três tipos de políticos no Brasil: aqueles profissionais que só fazem isso, os opcionais que exercem seus mandatos e depois voltam à normalidade das atividades e os ocasionais que por algum motivo foram chamados para permanecer à frente do mandato quando o titular fora impedido ou teve convocação para nova função.

A reforma político partidária é fundamental para reconquistarmos a soberania popular, a representatividade e o contato corpo a corpo entre eleitor e seu candidato. Essencialmente os partidos seriam reduzidos para 6 legendas e cada uma teria sua plataforma registrada para cobrança dos seus compromissos, sempre atento à ficha limpa,e ao critério de representatividade fusionando a câmara alta com a baixa para redução substancial de deputados e senadores com a normalização dos serviços e a desnecessidade de dupla votação para aprovação das normas legais.

O número de políticos no parlamento corrobora a tese do absenteísmo e do domínio das lideranças e de poucos partidos. Revisto e repaginado o quadro também os deputados estaduais poderiam, alguns deles, os mais votados, automaticamente, ser indicados representantes junto ao parlamento para preenchimento das atividades do cargo e a integração daquilo feito na assembleia estadual e na câmara dos deputados.

Reduzidos os partidos políticos para um total de seis no máximo haveria maior visibilidade e transparência,no congresso nacional o número não significa representação. Assim, dos atuais 581 componentes reduziríamos para 351 e para o senado de 81 membros haveria redução para 51, com uma economia bastante significativa no orçamento e nas despesas,além da funcionalidade da votação dos projetos de lei.

Haveria a possibilidade de doações de pessoas físicas limitadas ao valor máximo de cinco mil reais, com rastreamento dos valores e a fiscalização permanente das cortes eleitorais na prestação e aprovação das contas de todos os candidatos. Entretanto, a fiscalização já aconteceria durante o pleito e qualquer irregularidade,suspeita ou desvio o Tribunal já solicitaria esclarecimentos. Se não forem dados de forma suficiente a impugnação levaria a inelegibilidade da candidatura.

As representações precisam ter um denominador comum da localidade e do lugar no dialogo entre candidato e eleitor comícios e ideias mediante meio presencial ou virtual. A reforma das reformas se chama e se qualifica como política, uma vez que o atual parlamento perdeu seu rumo, o contato e a representatividade da sociedade.

Basta olharmos e encaramos de frente o que sucedeu na votação das dez medidas anticorrupção. O projeto fora completamente desvirtuado pelo parlamento que votou noite adentro, oficializando práticas habitais e condutas de usos e costumes na viciada classe política a qual se excede  e faz crescer o numero de votos brancos, nulos e abstenções.

Perdeu-se totalmente a noção entre o eleitor e o político. A maioria reclama da falta de bons projetos e de rebeldia para revolucionárias transformações em todos os cenários, já que a realidade franciscana da economia conduz aos questionamentos constantes sem resposta. Mais do que isso o voto distrital misto traria o eleito para reuniões mensais ou trimestrais com sua base para justificar e prestar contas e ser cobrado do que está faltando na condução do mandato.

Concisa e objetivamente, sem a reforma político partidária, todos os mecanismos adotados e utilizados são inócuos para alcançarmos o verdadeiro estado democrático de Direito.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

Claro, simples e oportuno.