terça-feira, 28 de março de 2017

Voto em lista anistia a corrupção


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

O golpe do voto em lista tem nos pigmeus morais da baixa política os seus principais defensores. Os seus autores deveriam meditar sobre a fábula do escritor francês Jean de La Fontaine, sobre os morcegos voadores: “Vejam as minhas asas. Eu sou um pássaro. Mas também sou um camundongo, vivam os ratos.” Valores, convicções e princípios estão sendo substituídos por caixa 2, Fundo Partidário e financiamento público de campanha. Pela inexistência de partidos políticos doutrinários e decentes, o poder econômico capturou a representação política brasileira. Em 2014, dados da Justiça Eleitoral registram que 370 deputados federais foram eleitos com doações milionárias de grandes grupos econômicos. Lista fechada para a eleição de parlamentares será a perpetuação dos caciques e donos de legendas partidárias. Se aprovada, conferirá legalidade à fraude e a um atentado político, digno do Estado islâmico, contra a sociedade.
                  
A política aristotélica de servir ao bem comum foi banida, no Brasil, das disputas eleitorais. Serve hoje a interesses pessoais e grupais, onde o bem comum não tem nenhum valor. Passou a ser negócio e transformou-se em atividade econômica garantidora de rápida ascensão social. O voto transformou-se em mercadoria, ofertada no mercado pela manipulação marqueteira e sustentada por muito dinheiro. Realidade que pode se tornar ainda pior com o voto em lista, onde a ditadura dos donos de partido será absoluta. E a indecorosa política uterina tornando-se vitoriosa.
                  
Ao invés de reforma política verdadeira, os autores da manobra imoral querem desconstitucionalizar o sistema eleitoral, aprovando lista fechada para as eleições de 2018 e garantindo o financiamento público de campanha. Pretendem retirar da Constituição os dispositivos que regulam o atual e péssimo sistema eleitoral. Na verdade querem é fugir do encurralamento em que a elite política parlamentar foi colocada pelas investigações e apurações documentais obtidas pela Operação Lava Jato. Igualmente por outras investigações desencadeadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Observem que os autores da manobra estão citados nas delações da Odebrecht e fazem parte da lista do Procurador Rodrigo Janot e denunciados no Supremo Tribunal Federal.
                  
A pretensão é consolidar a República Oligárquica por essa vanguarda do atraso, ao garantir a perpetuação dos seus mandatos. Com a lista fechada os interesses pessoais e grupais garantirão que, na elaboração dos nomes dos candidatos, os detentores de mandato ficariam nos primeiros lugares. Ante o fato de o voto ser dado ao partido e não ao candidato, a reeleição estaria assegurada. As oligarquias que controlam os partidos passariam a ter um poder de decisão quase totalitário. A corrupção estaria sendo anistiada e a lavagem de dinheiro impunida.
                  
E mais: o financiamento público das campanhas políticas estaria assegurado, substituindo a fartura das doações empresariais que levou vários políticos ao envolvimento nas falcatruas do Caixa 2 e recebimento de “propinas”. Com o voto em lista os envolvidos nesse oceano de corrupção teriam as suas reeleições garantidas, apagando o passado delituoso. Acrescente-se que, paralelamente, o dinheiro público continuaria fluindo para essa outra imoralidade aberrante chamada de Fundo Partidário, um verdadeiro assalto ao contribuinte brasileiro. Demonstrado pela Justiça Eleitoral ao constatar que, entre 2011 e 2016, os partidos movimentaram R$ 3,5 bilhões. Resta indagar: por que o contribuinte tem de repassar recursos para essas entidades privadas?
                  
É lorota de péssimo nível e conchavo escapista dizer que os poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal Superior Eleitoral estão interessados na reforma política. Querem aprovar um “penduricalho” espúrio que garanta à reeleição de políticos desonestos, garantindo o “foro privilegiado”.
                  
O que os “morcegos voadores” parlamentares desejam é construir bases oligárquicas que impeça os brasileiros de se encontrarem com a soberania popular. Estaria assegurada a perpetuação de mandatos, garantindo a “prescrição jurídica” das punições aos delinquentes políticos no futuro.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Um comentário:

JomaBastos disse...

Neste momento lista aberta ou lista fechada pouco importa, até que existe lista fechada dinâmica que permite escolher por voto os políticos da respetiva lista.
O que mais interessa é extrair, arrancar, extirpar os criminosos da presença política e pública no nosso país. Os tão nomeados caciques são na sua maioria criminosos.

Para que a democracia possa abrir caminho neste Brasil, há que ser imposta pela Constituição a ética e a moral na ocupação de cargos públicos. É necessário que qualquer cidadão que já tenha sido criminalmente condenado, não tenha o poder de ocupar qualquer cargo público para o restante de sua vida. É necessário que o detentor de qualquer cargo público que esteja a ser oficialmente investigado, suspenda imediatamente suas funções até que sua situação judicial esteja resolvida. Há que acabar com o Foro Privilegiado e não produzir qualquer Lei Especial que proteja judicialmente quem quer que seja, pois todos os crimes devem ser tratados em pé de igualdade nos tribunais comuns.

Penso que será necessária uma Intervenção Cívica Constitucional, para que algo como isto e outras mais necessárias alterações, façam parte de uma revisão da Constituição