quinta-feira, 6 de abril de 2017

25 milhões de trabalhadores podem ser vítimas de irregularidades no depósito do Fundo de Garantia


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Ministério do Trabalho adverte que mais de 25 milhões de trabalhadores, num universo estimado de 2,8 milhões de empregadores, podem estar com irregularidade no recolhimento do FGTS no País. A Auditoria Fiscal do ministério notificou 14.584 empresas por não recolherem o fundo dos funcionário no ano passado. Só este ano já foram 43.355 autos de infração.

A fiscalização ocorre por meio do cruzamento das bases governamentais como Rais, Caged, CNIS e os depósitos efetuados nas contas vinculadas armazenadas na Caixa. Também existem procedimentos eletrônicos de fiscalização para débitos de até R$ 20 mil, que estabelece um prazo para o empregador regularizar os débitos existentes.

As notificações de 2016 geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões. A maior parte das atuações do ano passado ocorreu no setor do comércio (12.105), seguido da indústria (9.332) e serviços (7.181).

É fundamental aprimorar a fiscalização sobre irregularidades nos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço – uma reserva de grana que pertence ao trabalhador. A fiscalização do ministério ressalva que, muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto.

O assunto merece a máxima transparência. Nas redes sociais, circulam planilhas – que parecem verdadeiras – denunciando grandes empresas brasileiras ainda em funcionamento e outras gigantes falidas com valores milionários de sonegação do FGTS. A lista negra tem bancos e empresas de comunicação.

O Ministério Público Federal deveria agir com mais rigor nestes casos, já que o grande prejudicado final é o cidadão-trabalhador (que também deveria cumprir melhor o dever de acompanhar o depósito mensal e o saldo de sua conta do FGTS na Caixa Econômica Federal.

Muita gente agora tem a decepção de constatar que pouco ou nada tem a sacar de contas inativas do FGTS, porque as empresas não fizeram, corretamente, os depósitos. O mais triste e grave é que a maioria das empresas sonegadores já faliu. Mas ainda tem muita pessoa jurídica gigante que segue como intocável e infratora.

Já passou da hora de corrigir tamanha injustiça e safadeza contra o trabalhador.

Releia a primeira edição desta quinta-feira: Prontos para pagar taxas, multas e impostos mais caros?


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Abril de 2017.

Um comentário:

Martim Berto Fuchs disse...

"O mais triste e grave é que a maioria das empresas sonegadores já faliu."
A pergunta que não deve calar: - Faliram por que ?
Ou: - Por que as empresas atualmente estão falindo ? Pelo fato de seus proprietários e /ou administradores serem incompetentes ?
Resposta: - Enquanto a desadministração pública for isto que se vê, as empresas vão continuar falindo, nem que seus donos e/ou administradores sejam formados na FGV ou em Harvard.