quarta-feira, 19 de abril de 2017

Constituição “Bandidã”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A colcha de retalhos que os constituintes de 1987/88 fizeram com a aprovação da carta que escreveram naquela época deu origem a uma das principais causas  que abalaram seriamente a segurança pública no País, que hoje  chegou a níveis insuportáveis, quase fora de controle. Em grande parte essa nefasta situação pode ser explicada pelo fato da Constituição de 1988 ser filha de uma “fraude”, melhor explicado, daquela fraude que chamaram de PLANO CRUZADO, aprovado e instalado no Governo José Sarney, do PMDB, em 28.02.1986, através do Decreto-Lei Nº 2.283/86, que estabeleceu um conjunto de medidas econômicas “enganosas” para o Brasil.         

Esse “plano” de fato trouxe inicialmente algum benefício aparente à sociedade, mas por um prazo “relâmpago”, de cerca de 8 (oito) meses, no período compreendido entre  o início do Plano Cruzado, em 28.2.86 (DL 2.283/86), e as eleições gerais que viriam logo após, em  novembro de 1986, que elegeu Deputados Federais e Senadores com poderes constituintes. Mas as vantagens deixadas de herança para os farsantes protagonistas desse plano foram duradouras. Lhes valeu muitos anos de poder. Até mesmo FHC saiu dessa “tchiurma”, passando de Ministro da Fazenda de Itamar Franco, já no outro plano, o Plano Real, direto à Presidência da República.

Ninguém duvida que a vitória esmagadora do PMDB na eleição dos constituintes de  87/88,no pleito de novembro/86, deveu-se única e exclusivamente ao “sucesso” que aparentava ter na época o tal Plano Cruzado. Mas esse sucesso foi por pouco tempo. Logo foi desmascarado. Durou só até as eleições do mesmo ano, quando os “safados” que o arquitetaram tiveram que “soltar os freios” do referido plano e ele desabou total, como se uma implosão fosse. “Eles” não conseguiram prolongar esse engano por mais tempo porque a economia também tem as suas regras que nem sempre ficam à mercê da manipulação humana, como acontece com as leis da natureza.                                                                                                                                      
Mas politicamente ele foi o responsável pela enorme vitória do PMDB em novembro/86, que assegurou a maioria esmagadora dos constituintes. Em vista dessa situação, somente um idiota irrecuperável não consegue enxergar que o alcance social positivo oriundo do Plano Cruzado foi uma nítida “armação” que freou provisoriamente o desastre social e econômico que se avizinhava, e que já na semana seguinte às eleições começou a se manifestar e “desmantelar”, mostrando ao país inteiro a armadilha política  em que o povo havia caído.

Ora, se houvesse um verdadeira JUSTIÇA no País, que não se preocupasse somente em  proteger a si mesma e a seus comparsas nos outros Dois Poderes, essa eleição poderia até  ser anulada, bem como a sua obra-prima, a CF/88, em razão da presença de diversos VÍCIOS DE VONTADE E CONSENTIMENTO que deram presença nas eleições gerais de novembro de 1986, com força para anular  atos jurídicos, no caso, as eleições de novembro 86,como ato jurídico eleitoral. Dentre eles, saliente-se o ERRO, o DOLO, a COAÇÃO, a SIMULAÇÃO e a FRAUDE, todos com presença forte na  farsa do Plano Cruzado. Mas essa fraude valeu muitos anos de poder espúrio ao PMDB e aos partidos que o apoiaram.

Toda essa exposição tem por objetivo único demonstrar que a Constituição vigente do Brasil não merece um crédito tal de achar que ela deve ser respeitada  como se religião fosse, e que só pelo fato de ser uma “constituição” todo o mundo deveria se ajoelhar a seus pés, já que a mesma  só serve  de abrigo para inverdades, abusos, simulações, absurdos, e aparências enganosas. Uma só prova seria suficiente para demonstrar essa realidade: ela é produto de uma fraude. A fraude do Plano Cruzado.

Mas o demérito maior da Constituição de 1988 parece ter residência no progressivo declínio da SEGURANÇA PÚBLICA. As estatísticas mostram que a criminalidade no País multiplicou geometricamente, desde que entrou em vigor essa carta. A “bandidagem” foi quem mais comemorou  a “sua” Constituição. Pressentiu com muita sabedoria que apesar dela não beneficiar a sociedade civil em nada de expressivo, os seus “direitos” de livre-delinquência ficariam preservados.

Além das situações que envolvem crimes, que muitas vezes são levadas à apreciação das bancas de advocacia, todos os operadores do direito também passam por experiências pessoais relacionadas à segurança pública, que também ajudam na formação das suas convicções pessoais.
Pessoalmente passei por uma situação que marcou fundo minha convicção  que a Constituição vigente foi feita mais para ajudar bandidos do que para estabelecer condições de inibir o crime e proteger a sociedade civil.

Transcorria um dia de 1989, primeiras horas da manhã. Eu estava me dirigindo ao meu escritório de advocacia em Porto Alegre, dirigindo meu veículo pela rua Butuí, Bairro Cristal. De repente parei para ver um tumulto que estava acontecendo na frente de uma casa, dentro do pátio. Havia policiais envolvidos que tinham dominado um marginal que estava assaltando à mão armada a moradora da casa, uma senhora de avançada idade. Mas o criminoso teve o raro azar de estar passando naquele momento na frente  da casa onde ele praticava o seu assalto, um “camburão” da polícia, que a tudo assistiu, parou e prendeu o vagabundo.

Disseram que iam levar o sujeito à Delegacia “x”, mas que a senhora assaltada teria que ir lá para prestar uma queixa formal, como vítima. Caso ela não fizesse isso o assaltante seria logo solto, avisaram. É evidente que essa senhora não foi na Delegacia, mesmo porque não tinha mais os requisitos mínimos  para fazer esse tipo de “aventura”. Além do mais, ela não seria “louca” nem “burra” para denunciar aquele sujeito que agora sabia exatamente onde ela morava. A prisão dele não seria perpétua. Amanhã ou depois ele já estaria  solto, pronto a voltar ao lugar do crime, onde ela o estaria “esperando”. Mas a polícia presenciou e testemunhou tudo. Porém nos termos da Constituição, que mais protege do que inibe  bandidos, isso valeria o mesmo que nada. Essa é uma das frustrações do trabalho policial. Muitas vezes ele arrisca a vida por nada. Na época cheguei a escrever sobre esse episódio, se bem lembro, no Jornal do Comércio de Porto Alegre, levando por título “A (IN)SEGURANÇA DA CONSTITUIÇÃO”.

A partir daquele momento comecei a observar na “vida real” com mais atenção a ação dos órgãos de prevenção e repressão ao crime. Conclui que para que os órgãos policiais e a própria Justiça preenchessem cem por cento os requisitos exigidos pelas leis para prender ou manter preso algum suspeito de crime equivaleria a uma missão quase impossível.  E qualquer falha formal na detenção do suspeito  daria margem à sua soltura  mediante um simples habeas corpus, que até os próprios bandidos já sabem fazer. Além disso, haveria o reforço “em espera” de batalhões e mais batalhões de advogados  que ficavam  de prontidão nas portas das cadeias para venderem  “seus” habeas corpus”. Por tal motivo,apesar da superlotação dos presídios,fica muito difícil manter preso quem pode pagar por um “habeas corpus”.

Se por uma lado essas distorções do sistema penal regrado pela Constituição acontecem lá no “plano baixo” da sociedade, na sua “periferia”, por outro essa realidade não é diferente lá “em cima”, no ápice  da pirâmide social, política e jurídica, onde estão os mais poderosos. Nesse nível fica mais difícil ainda manter alguém na prisão. Os suspeitos, indiciados ou réus pertencem à classe dos que têm muito dinheiro. Por isso podem escolher os serviços dos mais conceituados e caros escritórios de advocacia ,que raramente não conseguem livrar os seus clientes das “grades”. As Operações Lava Jato  e “mensalões” da “vida” estão aí para confirmar. Gente que deveria estar presa há bastante tempo não está e  ainda têm a ousadia de  atacar a Justiça e o Ministério Público como se os criminosos fossem eles.     

Por aí se vê que as consequências da insegurança pública causada num primeiro plano pela Constituição tolerante e incentivadora do  crime  é muito mais séria e profunda do que aquela que mostram os jornais e as estatísticas oficiais.

Mas os malefícios dessa constituição não se resumiram somente no colapso da segurança pública. Na roubalheira do erário também fez sucesso estrondoso. Foi sob sua regência que a sociedade brasileira  passou a sofrer na  própria carne a maior corrupção já vista no mundo  em todos os tempos. Ela esteve presente  nos 8 anos dos governos de FHC (PSDB), de 1995 a 2003, e, mais forte ainda, onde bateu todos os recordes, nos l3 anos  seguintes,  de Lula e Dilma (PT),de 2003 a 2016 ,quando generalizou e ampliou, esparramando suas garras por toda a atividade pública, dos mais altos aos mais baixos cargos, nos Três Poderes.                              

Mas essa “dupla” muito esperta sempre  teve como sócio “cativo” no Governo e nas falcatruas governamentais o partido político  PMDB,  e seus comparsas de menor expressão ,que deram seus apoios em troca de cargos públicos e alguma participação no rateio da corrupção. Jamais teria havido condições para tanta roubalheira se a constituição com origem lá na farsa do  Plano Cruzado não tivesse deixado as brechas absolutamente necessárias para esse tipo de procedimento criminoso. Foi ela, então, sem dúvida alguma, uma constituição feita por bandidos para bandidos. Mas o mais incrível de tudo isso é que muitas autoridades aprovadas em concursos públicos são obrigadas a fazer “juras de amor” e obediência  a essa constituição para assumirem seus cargos.

Esclareço que o título desse texto se trata de uma justa “homenagem” à “CONSTiTUIÇÃO CIDADÔ, do então Deputado Federal Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

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