segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer cogita nomear Moreira interventor no RJ, após delação de Cabral contra Judiciário e Legislativo


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Presidente Michel temer guarda a sete chaves um plano para Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A avaliação dos estrategistas presidenciais é que a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral Filho, atingindo 97 políticos, magistrados e promotores, torna o estado ingovernável. O nome mais cotado para interventor é o de Wellington Moreira Franco – que já governou o RJ entre 1987 e 1991. Atualmente, Moreira é o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, cuja nomeação gerou polêmica, por suspeita de estaria precisando de foro privilegiado em função de citação de seu nome nas investigações da Lava Jato.

O Presidente Temer já teria informações seguras de que Moreira Franco não será denunciado pela Força Tarefa da Lava Jato. Moreira seria investigado por trocas de mensagens com o então presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Na famosa lista de propinas pagas pela Odebrecht, correm ilações de que “Gato” e “Angorá” seriam referências a Moreira – que foi maldosamente apelidado pelo falecido Leonel Brizola de “Gato Angorá” – culpa dos cabelos brancos. O nome de Moreira também seria citado na delação de Cláudio Melo Filho na Lava Jato.

Em novembro do ano passado, a “Intervenção Federal no Rio de Janeiro” chegou a ser cogitada e negada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em função de problemas financeiros do estado. A bola foi levantada pelo próprio governador Luiz Fernando Pezão – que não conseguia vencer o impasse com o Tesouro Nacional para renegociar dívidas com a União. Agora, a intervenção volta a ser articulada, secretamente, no Palácio do Planalto, em função do teor destrutivo de uma cogitada delação de Sérgio Cabral Filho, ex-governador preso no complexo de Bangu.

Moreira “interventor” seria uma carta na manga de Michel Temer. A intervenção federal no estado tomado pela corrupção nos três poderes, e com explosões descontroladas de criminalidade, seria perfeita para gerar polêmica e desviar a atenção sobre problemas  persistentes e medidas desgastantes tomadas pelo titular do Palácio do Planalto e sua equipe econômica. Moreira “interventor” também teria o apoio familiar de César Maia. A filha de Moreira, Alice, é casada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, filho de César.

Moreira, um dos comandantes do PMDB, é considerada a figura ideal para gerenciar as broncas políticas no Palácio Guanabara há décadas comandado pelo partido, com Cabral e Luiz Fernando Pezão – já cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e aguardando uma decisão final do TSE que tende a ser desfavorável.

A tese da Intervenção Federal no Rio de Janeiro não é “fake news”. No entanto, aplicá-la não é fácil. O artigo 34 da Constituição Federal deixa  claro que “a União não intervirá nos Estados, nem no Distrito federal, exceto para: I) Manter a integridade nacional; II) repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

O artigo 36 amarra outras condições para a intervenção, advertindo que sua decretação dependerá de: “I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário; II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. § 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. § 3º - Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade. § 4º - Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

Resumindo: pela interpretação fria da Constituição, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro tem pouca, quase nenhuma, chance de ser decretada por Michel Temer. No entanto, se depender da gravidade do quadro político, com denúncias de corrupção que afetam o Executivo, o Legislativo (seu “tribunal” de contas) e o Judiciário, uma exceção pode ser evocada para Moreira Franco se tornar o “interventor”.

O nome dele é Moreira...

Na coleção de jingles da eleição de 1986, partir de 7min 40 seg, o famoso jingle “O nome dele é Moreira”...

A ironia da História é que a letra se aplica à triste realidade vivida pelo Estado do Rio de Janeiro...

Outros jingles sensacionais

Revendo os jingles da campanha presidencial de 1989, fica fácil constatar como o brasileiro foi enganado pela marketagem política...

Sílvio Santos não chegou...


Releia o artigo de domingo: Quem seqüestrou, torturou e assassinou Celso Daniel?


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Abril de 2017.

5 comentários:

O SOMBRA disse...

CARO JORNALISTA SERRÃO

O MINISTRO MOREIRA FRANCO NÃO PODE SER O INTERVENTOR NO RIO DE JANEIRO.
NO SEU GOVERNO ELE FOI O RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DA ATUAL MILICIANO ESTADO.
ELE CRIOU EM CADA UNIDADE TRÊS GRUPOS DE 20 POLICIAIS COMANDOS POR OFICAIS (TENETES OU CAPITÃES)VOLUNTÁRIOS OU NÃO, PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO (TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CONTRABANDO DE ARMAS)A NOITE NAS FAVELAS E COMUNIDADES CARENTES, DESUNIFORMIZADOS, POR ORDEM VERBAL DO COMANDANTES DAS UNIDADES.
A CRIAÇÃO DESTE GRUPOS NÃO FOI FORMAL, NADA FOI ESCRITO,E EM DESOBEDIÊNCIA DO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO.
NO GOVERNO BRIZOLA ESTES GRUPOS FORAM CRIMINALIZADOS, RESPONDERAM VÁRIOS AUTOS DE RESISTÊNCIA A PRISÃO NAS DELEGACIAS.
ALGUNS POLÍCIAIS FORAM AUTUADOS, PRESOS E EXPULSOS DA CORPORAÇÃO E OS OUTROS FORAM COLOCADOS PARA TRABALHAR EM SERVIÇOS INTERNOS( RANCHO, LIMPESAS GERAIS NOS QUARTÉIS).
PASSARAM ENTÃO A TRABALHAREM POR CONTA PRÓPRIA E FORMARAM AO CHAMADAS MINEIRAS, QUE FORAM COMBATIDAS E EXTINTAS, TRANFORMANDO-SE HOJE NAS CONHECIDAS MILÍCIAS.
NÃO VEMOS COM BONS OLHOS O EX-GOVERNADOR MOREIRA FRNCO COMO INTERVENTOR NO RIO.
ELE DEU INÍCIO AO PLANO NACIONAL DE DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES NO BRASIL POR ORDEM TALVEZ DO FORO DE SÃO PAULO, QUE PASSOU ATUAR NO BRASIL EM 1990.

Anônimo disse...

A estúpida arquitetura constitucional brasileira foi planejada de modo a valer para a bandidagem política a lei que se tornou mais conhecida como "lei da Selva",onde o animal mais poderoso sempre domina animal menos poderoso.Que moral teria o Governo Federal para nomear um interventor no Rio de Janeiro em vista da corrupção generalizada ali instalada,se é justamente na esfera federal onde ela,a corrupção, é mais forte ? Não seria o caso de "alguém" (FA ???) antes decretar uma intervenção nos Três Poderes da União Federal,onde está matriz da corrupção nacional,para só após descer aos Poderes menores? Sérgio A.Oliveira.

Anônimo disse...

E O QUA VAI ACONTECER NOS OUTROS ESTADOS??? ESTÃO TODOS NA MESMA SITUAÇÃO APENAS NÃO QUEREM MOSTRAR AS CAGADAS, SP, PR, RS DEVERIAM SOFRER UMA DEVASA POIS ESTÃO DANDO A PINTA DE ESTAREM IGUAIS OU MAIS ENRROLADOS DO QUE O RJ...

Paolo Hemmerich disse...

1. TODOS os que receberam doações, eleitorais ou não eleitorais (Lula) da Odebrecht ESTÃO SOB SUSPEITA;

2. TODO o dinheiro das doações, eleitorais ou não, feitas pela Odebrecht, era dinheiro ROUBADO pela empresa, com a ajuda de PT, PMDB e PP;

3. TODOS os políticos da BASE aliada do PT SABIAM que o dinheiro que receberam da Odebrecht, a título de "doações", FOI ROUBADO PELO PT E ASSECLAS;

4. A PGR/MPF terá de PROVAR que os políticos DE OPOSIÇÃO aos governos do PT, que receberam "doações" da Odebrecht, sabiam que o dinheiro fora ROUBADO PELO PT E ASSECLAS!!!!

Anônimo disse...

A FOICE E O MARTELO NÃO É MAIS O SIMBOLO DO COMUNISMO... AQUI NO BRASIL O COMUNISMO É FORMADO ENTRE POLITICOS, JUDICIARIO, FFAA, EMPRESARIADO, O FUNCIONALISMO PUBLICO EM GERAL, PRESTEM ATENÇÃO TODOS QUEREM SALARIOS E PREVILÉGIOS UM SEMPRE IGUAL DO OUTRO, TODOS COMPARTILHAM AS IDÉIAS DE ROUBAR TUDO O QUE É DO POVO E FAZEM DE TUDO PARA O POVO ANDAR PARA TRÁZ, COMUNGAM TAMBÉM AS IDÉIAS DE TRATAREM O POVO COMO ESCRAVOS OU MISERAVÉIS MENDINGOS, ENTÃO SE NÃO CONCORDAR COM ESSA MAFIA MALDITA É SER COMUNISTA EU SOU COMUNISTA ROXO E QUEM NÃO GOSTAR DAS VERDADES QUE ESCREVO QUE VÁ PRA PQP, LADRÃO É LADRÃO E AQUI SÓ TEM LADRÃO...