domingo, 16 de abril de 2017

X Congresso do Partido Bolchevique – Resolução sobre a unidade do Partido


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja                    

O texto abaixo foi transcrito do livro “A Luta de Classes na União Soviética – Volume 2”, escrito por Charles Bettelheim e editado pela Paz e Terra. O autor é um economista francês mundialmente conhecido. Estuda a União Soviética há mais de 40 anos, e desde 1939 vem publicando suas obras, seja sobre planificação soviética, seja sobre os aspectos mais gerais que envolvem o processo de transformação das relações sociais nessa região.

Aos marxistas ortodoxos o título poderá causar certa estranheza, já que a revolução socialista pressuporia o desaparecimento da luta de classes, as próprias classes e a exploração do homem pelo homem. Mas ninguém mais autorizado do que Charles Bettelheim para levantar as contradições desse processo.

“O orgulhoso prefere perder-se a perguntar qual é o seu caminho” (Winston Churchil)

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Do ponto de vista das lutas ideológicas no seio do Partido Bolchevique, o X Congresso assume grande importância, pois adota uma Resolução instituindo novas regras que proíbem as “frações”. Em princípio, trata-se de impedir a constituição, no interior do Partido, de grupos organizados na base de uma “plataforma” e com a sua própria disciplina interna, Isto é, tendendo a formar uma espécie de Partido dentro do Partido.

Essa proibição é adotada como medida temporária, justificada por circunstâncias excepcionalmente graves. Qualquer membro, inclusive do Comitê Central, que viole tal Resolução poderá ser excluído por decisão deste Comitê. Trata-se de uma sanção extremamente severa, que dá poderes excepcionas à maioria do Comitê Central. A aplicação desse dispositivo permite, de fato, ao Comitê Central, eleito por um Congresso do Partido, modificar sua própria composição.
    
Comentando esse dispositivo da “Resolução sobre a Unidade”, Lenin assim se manifestou: “Que o Comitê Central tenha tal direito em relação a seus membros, jamais e em parte alguma nosso Partido tolerou algo semelhante. É uma medida extrema, adotada excepcionalmente, quando se tem consciência de uma situação perigosa. Reuniu-se uma assembléia excepcional do Comitê Central, com os suplentes e a Comissão de Controle, com direito igual de voto. Jamais figurou em nossos estatutos semelhante instituição, jamais tínhamos recorrido a uma tal assembléia plenária de 47 membros”.
    
As condições em que o Partido Bolchevique funcionará após a morte de Lenin, permitirão que essa Resolução seja utilizada como meio de reprimir a expressão de opiniões divergentes das do Bureau Político e do Secretariado do Partido, subvertendo, assim, totalmente, as condições em que as lutas ideológicas podem desenvolver-se dentro do Partido.
    
Esse resultado está em contradição com diversas da “Resolução sobre a unidade do Partido”, a qual, além de não condenar os debates contraditórios, prevê a publicação de um periódico intitulado Boletim de Discussão. Em suas intervenções no X Congresso Lenin também preconiza, em caso de “divergências fundamentais”, que estas “sejam debatidas publicamente diante de todo o Partido”, e pode, igualmente, - quando um Congresso não chegar a uma unificação suficiente – que os representantes das principais tendências que nele se tenham defrontado, sejam eleitos para o Comitê Central.
    
Na prática, apesar do que havia sido dito no X Congresso, a “Resolução sobre a Unidade” servirá de ponto de partida para restrições crescentes impostas às lutas ideológicas abertas no seio do Partido –, assim, o Boletim de Discussão jamais foi publicado –. Progressivamente, após o desaparecimento de Lenin, a maioria do Comitê Central ou do Bureau Político, ou mesmo do Secretariado do Partido, pretendeu ter o monopólio das concepções justas, e do que pode ou não ser discutido no seio do Partido. 
    
De outra maneira ainda o X Congresso limitou a possibilidade de debates ideológicos abertos, pois reduziu consideravelmente a autoridade do Comitê Central, que era, precisamente, o local de discussões amplas e aprofundadas. Daí em diante, o Comitê Central deixa, efetivamente, de ser o órgão supremo do Partido durante o intervalo entre um e outro Congresso.

A periodicidade de suas reuniões são espaçadas, e passam a realizar-se de dois em dois meses, e os poderes do Comitê Central são praticamente delegados ao Bureau Político que, a partir de 1921, passou a contar com 7 membros. Dentro do próprio Bureau, a posição dominante pertence, cada vez mais, aos representantes do aparelho administrativo do Partido, aos detentores da direção do Secretariado, do Bureau de Nomeações, etc.

Assim, o Politburo, que não passava de um simples órgão de trabalho do Comitê Central, transformou-se no órgão supremo do Partido, ligado estreitamente ao aparelho administrativo e ao Secretariado do Comitê Central, cujos poderes são fortemente ampliados. 
     
O X Congresso marcou, assim, de várias maneiras, o encerramento dos debates do fim do “comunismo de guerra”: pela condenação das teses das duas oposições e pelas limitações impostas, de fato, às discussões abertas no seio do Partido. Contudo, é num sentido mais profundo que o X Congresso constitui o fim de um período e o início de outro, pois põe em marcha a “nova política econômica” – a NEP -, caracterizada, sobretudo, pelo abandono das requisições de produtos agrícolas, a substituição dessas requisições por um imposto em espécie, e a instauração de uma certa liberdade de transações comerciais entre a agricultura e a indústria.

Progressivamente, a implantação da NEP modifica a atmosfera política, dando à burguesia e à pequena burguesia a possibilidade de desenvolver diversas atividades privadas, o que contribui, entre outras coisas, para agravar as desigualdades econômicas, cujo peso é suportado principalmente pela classe operária e pelos camponeses pobres.
    
Sob a influência da mudança da atmosfera política ligada à NEP, mas, sobretudo, em razão das modificações internas no Partido Bolchevique, ocorre o desaparecimento progressivo das formas abertas de lua ideológica dentro do Partido. Cada vez mais freqüentemente essas lutas passam a ser travadas na cúpula do Partido, dentro do Politburo e, eventualmente, dentro do Comitê Central, sem participação do conjunto dos militantes.
    
Antes de falar sobre as lutas ideológicas e políticas “não declaradas” que marcam o período inicial da NEP, anterior ao desaparecimento de Lenin, parece ainda necessário salientar alguns limites das divergência entre a maioria do Partido Bolchevique e a chamada “oposição operária” e, depois, recordar o que está, então, em jogo, em todas as lutas ideológicas e políticas no interior do Partido.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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