terça-feira, 27 de junho de 2017

Como distinguir Liberalismo de Democratismo


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi publicado no livro “A Cultura Ocidental - O Cinema a Serviço da Cultura”, escrito por Antonio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Velez Rodriguez

Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo” (Getulio Vargas)

O democratismo corresponde a uma corrente política que em muitos casos tem sido confundida com o liberalismo. A confusão advém do fato de que, no momento em que o democratismo fez sua aparição, durante a Revolução Francesa, a experiência liberal estava circunscrita à Inglaterra, e não tinha propósitos democratizantes. Em sua primeira fase, o liberalismo tratou e consolidar o governo representativo, em oposição à monarquia absoluta.

Estabelecia, então, como condição essencial para tornar-se eleitor – ou representante -, a posse de certos bens que assegurassem uma posição independente em relação ao Estado. A luta em prol de um sistema que se regesse segundo leis de todos conhecidas exigiu grande tenacidade de parte da liderança liberal e impôs um sem número de sacrifícios. A elite proprietária estava disposta a correr tais riscos, livrando-se, em troca, da ameaça de tudo perder pelo simples arbítrio do monarca.

O governo representativo configurou-se durante uma prática prolongada. A experiência é que sugeriu a separação e a autonomia dos diversos poderes. O relacionamento entre o Parlamento e o Governo foi fixado após a alternância de muitos governantes, o que deu base à identificação daquilo que independia dessa ou daquela personalidade. As questões consideradas eram muito concretas, como, por exemplo, a imposição de que os impostos seriam votados anualmente, a fim de consolidar a praxe de reunir-se o Parlamento; mandatos curtos para os representantes, obrigando-os a prestar contas periodicamente aos eleitores, submetendo-os, desse modo, ao seu controle e vigilância, com o propósito de dificultar acordos espúrios com o absolutismo monárquico, e assim por diante. O espaço da liberdade frente à onipotência estatal foi sendo conquistado paulatina e sucessivamente.

Enquanto isso, no continente europeu, no mesmo período, Isto é, no século XVIII, havia, sobretudo, teorizações deduzidas de circunstâncias inteiramente idealizadas. Veicularam-se doutrinas de nítido cunho romântico, difundindo a crença de que o homem era bom por sua própria natureza. Estragava-o a sociedade, sobretudo a falta de liberdade. Formulação mais ou menos acabada de tais idealizações seria da lavra de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Coube-lhe estabelecer o denominado princípio da vontade geral, isto é, a tese de que o homem se chegasse a encontrar uma sociedade onde estivesse a salvo de toda arbitrariedade, a vontade que daí emergisse seria eminentemente moral e digna da melhor acolhida.

Na sociedade idealizada por Rousseau, a vontade geral é interpretada por um homem sábio, que esteja acima das paixões e dos egoísmos. As leis tenderiam a alcançar uma espécie de perfeição absoluta. Ao governo não caberia legislar, mas expedir os decretos requeridos pela execução das leis. Nesse sistema não há nem democracia direta e nem Poderes Executivo e Legislativo autônomos.

No sistema de Rousseau tampouco há lugar para o indivíduo. Enquanto o governo representativo tratava de disputar ao Estado um lugar cada vez mais amplo para os indivíduos, o projeto de Rosseau consistia em sufocar essa dimensão.
    
A sociedade real de que o liberalismo queria dar conta estava dividida em grupos e interesses conflitantes. A apresentação era reconhecida como sendo de interesses. O máximo que estes poderiam chegar em matéria de pacto comum consistia no reconhecimento da legitimidade dos diversos interesses, fixando a premissa requerida para a negociação armado, que submetia as nações européias em formação a constantes guerras civis.
    
Francisco Martins de Souza, no livro “Evolução Histórica do Liberalismo”, julga que tal reconhecimento constitui o germe da futura democratização da idéia liberal, mas partindo de uma circunstância estabelecida concretamente e não de modo abstrato. Eis o que escreve no texto citado:
    
“Kant vai lançar a idéia de que os interesses são extensivos a todos, independentemente do valor desses interesses, e assim entende-se o início da democratização da idéia liberal sem cair no democratismo”.
    
Na hipótese de Rousseau, não havendo conflito real, mas apenas dificuldade em encontrar a formulação adequada da vontade geral, a democracia é dada como absoluta.
    
Finalmente, no Estado de Rousseau não há lugar para tolerância. Devem ser fixados is dogmas indispensáveis à vida civil, e os que não se submetam podem ser banidos ou desterrados.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Nenhum comentário: