quinta-feira, 1 de junho de 2017

História da Anistia dos crimes acontecidos após 1964


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Ernesto Geisel, assumindo a Presidência da República, em l974, trazia a todos os brasileiros a promessa de fazer uma "lenta, segura e gradual" distensão política.

No entanto, e contraditoriamente, no seu governo ocorreram duas mortes: a do jornalista Vladimir Herzog e a do operário Manoel Fiel Filho. Registrou se, também, as mortes de dirigentes do Partido Comunista do Brasil no episódio que ficou conhecido como "Chacina da Lapa".

Foi em seu governo que se editou o pacote de abril, que continuou com as cassações de mandatos políticos. As eleições permaneceram sendo indiretas, para a Presidência da República, Governadores de Estados e Senadores, bem como Prefeitos das capitais.

À época, na Câmara dos Deputados, a oposição obteve considerável maioria. Isso deu coragem à sociedade civil para se organizar e resistir. Assim é que foi criado o Movimento Feminino pela Anistia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Igreja Católica se posicionaram em favor da democratização ampla e total. O movimento estudantil e operário saiu às ruas. Surgiram, em 1978, os primeiros Comitês Brasileiros de Anistia, congregando os opositores da ditadura, com apoio decisivo de diversos parlamentares.

Foi realizado em São Paulo o 1º Congresso Nacional da Anistia, com a presença e participação de milhares de pessoas, lutando pela "Anistia, ampla, geral e irrestrita".

Ampla, porque deveria alcançar os atos de todos os punidos com base nos Atos Institucionais, geral e irrestrita porque não deveriam impor qualquer condição aos seus beneficiários, inclusive com a ausência de exame de mérito dos atos por eles praticados.

Findo o governo Geisel, assumiu a Presidência o general João Batista Figueiredo. Isso em 1979. O Regime Militar sequer admitia a possibilidade de anistia, e sugeriu o indulto para os presos políticos, o que não foi aceito por ninguém.

Começa a distensão. Os atos, nas ruas e no Congresso Nacional, se engrandecem. Com o apoio de parlamentares, dos Comitês de Anistia e de parcelas da opinião pública, inicia-se a luta pública por uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Há a famosa greve dos presos políticos, com uma importância enorme para o desenrolar dos fatos. Dura perto de um mês.

O presidente João Figueiredo se compromete, então, a revisar os inquéritos e processos de cassações e as condenações dos presos políticos. Em agosto de l979, encaminha ao Congresso Nacional um novo projeto de anistia composto de 15 artigos. Diz em seu artigo nº 1:

"É concedida anistia a todos quanto, no período compreendido
entre 2 de setembro de l961 e l5 de agosto de l979, cometeram
crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais aos que
tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da
administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Aos militares e representantes sindicais, punidos com fundamento em atos institucionais e complementares, e outros diplomas legais".

O artigo era composto de três parágrafos. Um deles dizia:
"Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal".

Não era o que se queria e nem o que se pedia, e sim, o que se podia admitir para a época. Dizia-se que era o arrombamento das portas por onde entraria a plena e total democracia.

Por isso, o projeto foi aprovado e promulgado no dia 28 de
agosto de l979. São soltos, então, os presos políticos e retornam ao país os exilados. Volta a reinar a paz, sem que se perdesse de vista o sonho da anistia ampla, geral e irrestrita.

Em 1985, depois de duas décadas, tem início o ciclo dos
governos civis. É eleito Tancredo Neves que, morrendo antes mesmo de sua posse, dá lugar a seu vice-presidente, José Sarney.

Em novembro do mesmo ano, através da Emenda Constitucional de nº 26, é concedida a anistia que, pelo seu art. 4º, demonstrava que o destino era a "todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta, e Militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.”

Seu parágrafo 1º acrescentava: "É concedida, igualmente,
anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais".

Veio a Constituição de l988 que, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, determinava, pelo seu artigo 8º: "É concedida anistia aos que, no período de l8 de setembro de l946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, ao emprego, posto ou graduação, a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividades previstas nas leis, regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos, civis e militares. e observados os respectivos regimes jurídicos".

Foram essas leis que ampliaram a anistia concedida em l979, ensejando diversas ações indenizatórias, algumas delas milionárias.

Somente em l996 é que foi aprovada a Lei 9.140/96 que concedeu indenizações às famílias dos desaparecidos políticos, parcela esquecida na legislação anterior. No entanto, ficara restrita aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Treze anos depois da promulgação da Constituição é que, através da Medida Provisória nº 2.151/01, foi regulamentado o artigo 8º, das Disposições Constitucionais Transitórias.

O período abrangido pelos efeitos da anistia é mais amplo, pois que, de l8 de setembro de l946 a 05 de outubro de l988. Dava poderes ao Ministro da Justiça para formar uma Comissão Especial a fim de examinar os direitos civis e indenizações aos anistiados.

Como nunca antes, a legislação do esquecimentofoi tão generosa e altruísta. E sendo a anistia uma via de mão dupla, o ato de anistia, faz esquecer, obrigatoriamente, os atos que geraram as razões da existência de anistiados.

CONCLUSÃO

As sucessivas Leis e Medidas Provisórias que dispõem sobre a anistia, têm como anistiados todos aqueles que, de qualquer forma praticaram atos políticos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1946, até a de 1988.

Sendo a anistia um ato eminentemente político, tanto que inscrita no capítulo dedicado ao Poder Congressual, e não ao Poder Judiciário e nem ao do Executivo, tem caráter amplo, irrecusável e irrevogável.

Até porque, os maiores prejudicados com a revogação da lei benéfica, seriam aqueles que teriam sido o alvo principal da lei, pois que, ficariam, sem dúvida, desnudos de sua veste protetora. E assim sendo, sob o risco de terem que ver suas atitudes examinadas pelo Poder Judiciário.

Sendo, portanto, a anistia, segundo Ruy Barbosa,"o véu de eterno esquecimento", e de Barbalho a “núncia de paz e conselheira de concórdia, parece antes, do céu prudente aviso, que expediente de homens”, não há como se alterar o ato de benemerência postulado pelo povo e dado pelo Estado, sob pena de se estar demonstrando, através de casuísmos, a existência daquilo que, paradoxal e ironicamente, Mao-Tsetung denominou de “a ditadura democrática.”

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

2 comentários:

Anônimo disse...

EM 1972 COMANDEI UMA INCURSÃO NO VALLE DA RIBEIRA PARA PRENDER LAMARCA... FOI AI QUE COMECEI A PERCEBER COMO O REGIME MILITAR ERA USADO PELA MAFIA QUE A POUCO AQUI TINHA GANHO O PODER, DELEGADOS DE CARREIRA, ESPETORES DE QUARTEIRÃO, VEREADORES, PREFEITOS, EMPRESARIOS, FUNCIONARIOS PUBLICOS, TODOS TINHAM AS COSTAS QUENTES DO JUDICIARIO E O JUDICIARIO SOB O COMANDO DA MAÇONARIA INVENTAVAM BANDIDOS E LENDAS URBANAS PARA DESVIAR A NOSSA ATENÇÃO E ENQUANTO ISTO JÁ FATURAVAM GRANDE COM O NARCOTRAFICO, JOGOS ILEGAIS E CONTRABANDO, E O LAMARCA ESTAVA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO E EU PERCORRI DO SUL ATÉ O NORTE ATRÁS DE UM MORTO VIVO QUE DE TÃO DISNUTRIDO E DOENTE NÃO PARAVA MAIS EM PÉ, MAS ERA PRECISO QUEIMAR O ARQUIVO QUE JÁ ESTAVA QUASE MORTO, FLEURY PALHARES SE VICIOU EM COCAINA E AMEAÇOU DENUNCIAR O ESQUEMA DO NARCOTRÁFICO E DAI FOI DORMIR COM OS PEIXES... PEÇO A LICENÇA PARA ME RETIRAR SEM ME INDENTIFICAR MAS SE QUIZER POSSO AJUDAR O HISTORIADOR NO QUE ELE NÕAO PRESENCIOU E NEM FICOU SABENDO... PATA DE ONÇA GRAU 18 MANDEI MUITO 33 SAFADO PARA O INFERNO...

Italo Salomão disse...

Teria muito prazer em ouvir outras estórias do militar anônimo. Por favor,nos brinde com belíssimos causos da história do regime. Só espero que desta vez dona onça não permita mais anistiar vagabundos ordinários.