O que é a Lei?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos I. S. Azambuja

Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira.
    

Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A Lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver à custa dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.

Este livro foi escrito num período da história quando algumas das mais proeminentes nações do mundo   experimentavam visões de governos próximas às socialistas, que na teoria prometiam igualdade e prosperidade, mas, na prática, resultaram no exato oposto. Como essas visões ainda acalentam o sonho de muitas pessoas, tal análise continua tão pertinente como foi há 166  anos.

Frédéric  Bastiat conseguiu antever, quase como um profeta -quando Marx apenas divulgava o que seriam as bases de O Capital, toda a sorte de equívocos que aquelas visões carregavam e criou esse Manifesto para desmascarar aqueles que defendem a idéia de dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas.

Abaixo o capítulo “O que é a Lei?”

A Lei de Hayek: ”Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come”

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O que é a LEI? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.

Cada um de nós tem um direito natural, recebido de Deus, de defender a sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos e mantenedores da vida, e a preservação de qualquer um deles depende da preservação dos demais, Pois o que são nossas faculdades senão uma extensão da nossa individualidade? E o que é a propriedade senão a extensão das nossas faculdades?

Se todo homem tem o direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos. Assim, o fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age.

Assim, visto que um indivíduo não pode, legitimamente, usar a força contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo, a força coletiva, pela mesma razão, não pode ser usada legitimamente para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade individual ou de um grupo.

Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária às nossas premissas. Quem ousará dizer que a força nos foi dada não para defender nossos próprios direitos, mas para destruir os direitos iguais dos nossos irmãos? E se nenhum indivíduo, agindo por si mesmo, pode usar a força legitimamente para destruir os diretos dos outros, não se segue, logicamente, que o mesmo princípio se aplica à força coletiva, que não é nada mais que a união organizada das forças individuais?

Se é assim, então nada pode ser mais evidente do que isto: a Lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É substituição das forças individuais por uma força coletiva, a qual incumbe fazer somente aquilo têm o direito natural e legítimo de fazer: proteger as pessoas, as liberdades e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine a Justiça.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.