quarta-feira, 7 de junho de 2017

Temer já era, mesmo que TSE o salve


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O supremo ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Procuradoria Geral da República se pronuncie sobre um assunto de extremíssima relevância solicitado pela defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. Aquele que até outro dia era amigão e homem de confiança de Michel Temer não quer ter seus lindos cabelos cortados pelo barbeiro do Presídio da Papuda, onde está agora hospedado. O factóide jurídico-político é apenas mais um para jogar mais lenha na corda bamba do Presidente da República.  

Moralmente, Michel Temer nem deveria ter assumido a Presidência da República no lugar da Dilma Rousseff. Ele devia ter sido impedido junto com ela, pois faziam parte de um mesmo desgoverno. Ambos foram eleitos juntos e misturados. Por isto, é insano o debate se o Tribunal Superior Eleitoral teria ou não de cassar a chapa reeleitoral de 2014. Tem de cassar sim. O problema é que,no final das contas, a decisão judicial é extremamente influenciada pela conjuntura de politicagem. Assim, tudo pode acontecer. O Palácio do Planalto segue apostando que Temer será preservado. Como? Só os deuses do judiciário sabem...

Um dos mais graves componentes da Crise Institucional brasileira é a judicialização da política (ou da politicagem, se preferir). O fenômeno é decorrente desde o Mensalão (que acabou impune na prática), passando pela Lava Jato (que ainda não puniu a maioria de políticos efetivamente), chegando ao impeachment da Dilma (que não perdeu os direitos políticos por uma manobra de interpretação constitucional), até atingir o presente julgamento da chapa reeleitoral de 2014. Várias decisões da Câmara e do Senado acabam sendo reformadas pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – equivocadamente transformado em tribunal de primeira instância para vários assuntos.

O fenômeno é fácil de explicar, embora seja institucionalmente injustificável. Em meio ao regramento excessivo, na prática, o STF acaba “legislando” – usurpando o papel originário do ineficiente e corrupto Legislativo. O Executivo também “legisla” através da edição descontrolada de medidas provisórias ou de instruções normativas que atormentam a vida das pessoas e das empresas. A flagrante anormalidade institucional (só não ver quem não quer) torna o Brasil inviável. Assim não dá para trabalhar, produzir e crescer. A mentalidade Capimunista rentista, culturalmente arraigada, ajuda a agravar o problema.

Por tudo isso, tem pouca importância no que vai render o julgamento do TSE, que começou ontem, e pode acabar até quinta-feira, se nenhum ministro “pedir vista” (para dar uma protelada básica na decisão final que só poderia ser uma: a cassação da chapa... “#Sóquenão” – como diária a garotada... No Brasil sempre fala mais alto o famoso “pragmatismo cínico”. Em nome das “reformas inadiáveis” ou da “governabilidade” (que não existe”, o sistema de judicialização de tudo toma decisões que passam longe da legitimidade básica. Canalhamente falando, têm até suposta legalidade – porque temos leis para toda obra (do bem e, principalmente, do mal)...

A situação institucional brasileira é tão anormal, mas tão anormal, que até o primeiro Teorema de Tiririca (“pior que está não fica”) também é facilmente corrompido pelas diferentes e gravíssimas crises. Tudo pode ficar politicamente pior se o insustentável Temer for derrubado agora e o País for mergulhado na eleição indireta – na qual o eventual escolhido for pior e mais temerário que o marido da futura ex-primeira-dama Marcela. A conjuntura não é bela. Ainda corremos o risco de se aprovar, ao arrepio total da Constituição, uma eleição direta já que só vai beneficiar os infratores da politicagem.

O ministro-relator do Caso Dilma/Temer no TSE quase matou a charada brasileira na retomada do julgamento que já tramita há longos dois anos no veloz judiciário. Herman Benjamin destacou que nada resolve criminalizar a política em um sistema eleitoral falido: “Sem reforma abrangente e corajosa, os erros objetos desta demanda se repetirão nos próximos pleitos”. Banjamin quase chegou ao âmago da questão. Não bastam “reformas”. São necessárias mudanças, transformações, institucionais efetivas.

Estamos até evoluindo, com uma Procuradoria Geral da República que parou de engavetar denúncias contra poderosos e com uma Polícia Federal que até tenta interrogar um Presidente da República (por mais esdrúxula que a situação pareça). No entanto, o Brasil tem de avançar para profundas mudanças estruturais. A legítima pressão popular precisa aumentar neste sentido. Não podemos mais esperar pelo “milagre” (que não virá) em uma próxima eleição (com as mesmas regras que beneficiam o Crime Institucionalizado).

Resumindo a situação imediata: Temer pode até ser poupado pelo TSE. Tudo é possível. No entanto, a manutenção dele no cargo é imoral, embora possa ser “sustentável” por novas manobras da politicagem, no velho formato do “toma-lá-dá-cá”. Mudanças, já – via Intervenção Institucional -  é a única solução efetiva. O resto é embromação. O problema é que o sistema Capimunista Rentista, que sustenta e sobrevive em função do crime institucionalizado, não quer saber de mudar nada... Quer apenas “reformar”, para que tudo fique como sempre esteve...







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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Junho de 2017.

17 comentários:

Loumari disse...

Não vos parece estranho que Brasil está praticamente a cair em simultâneo com Venezuela?

Joma Bastos G P disse...

Excelente artigo!

Há que extinguir o STF!
- Há que haver separação de poderes. A Administração Pública terá que ficar separada da Justiça Judicial – Poder Executivo para um lado, Poder Judicial para o outro.
- O Poder Executivo não poderá intrometer-se nos assuntos da competência dos Tribunais Comuns e o Poder Judicial também não poderá interferir no funcionamento da Administração Pública.
Os Tribunais Comuns terão que ser independentes perante a Administração Pública, assim como a Administração Pública terá que ser independente perante os Tribunais Comuns.

Anônimo disse...

DIRETO NA VEIA DOS ASSASSINOS DE NOSSO GRANDE E DEPAUPERADO PAIS. NOSSA SOLUÇAO NAO PASSA NAS MAOS DA POLITICALIA. A POLITICALIA E ESTE JOGO IMUNDO DO TOMA LA DA CA EXPLICITAMENTE QUE OS TRES PODERES ESFREGAM EM NOSSO NARIZ DE MANHA, DE TARDE E A NOITE. ESPERAR AJUDA DAS NOSSAS FFAA NA NA NI NA NAO. ESSES TRES PODERES ESTAO RECHEADOS DE GENTE COM CONDUTA IMPROPRIA PARA QUEM SE DIZ REPRESENTANTE DO POVO. VENDO QUALQUER SEÇAO DOS TRES PODERES NOS CAUSAM NAUSEAS PORQUE O QUE VEMOS E UMA VERGONHEIRA A CEU ABERTO. TODAS AS DECISOES JA FORAM TOMADA NO ESCONDIDINHO DO SISTEMA, NO APAGAR DAS LUZES ENQUANTO O POVO BRASILEIRO ESTA DORMINDO PARA ENFRENTAR A LABUTA OU NAO DO DIA SEGUINTE. NOSSOS DIA A DIA SAO IMPREVISIVEIS. NOSSA VIDA E IMPREVISIVEL NOSSO FUTURO E EXTREMAMENTE DELICADO E IMPREVISIVEL. AMANHA EU OU O SENHOR ESTAREMOS VIVOS OU NAO. OS TRES PODERES TEM GARANTIAS DE INTERFERIR EM TUDO QUE SAO LEIS, MODIFICANDO AS A SEU BEL PRAZER PARA RETARDAR QUALQUER COISA. AS UNICAS PESSOAS QUE NAO PODEM INTERFERIR EM NADA SOMOS NOS. TEMOS EMPREGOS PROVISORIOS, TEMOS SAUDE PROVISORIA, TEMOS SEGURANÇA PROVISORIA, TEMOS RESPEITO POR NOSSA CIDADANIA PROVISORIOS. INFELIZMENTE NOSSA CARGA ESTA MAIOR DO QUE E SUPORTAVEL DENTRO DA CONVIVENCIA CIVICA DE UM PAIS. VEMOS UM SUPREMO ELEITORAL QUE NAO SE RESPEITA E NAO RESPEITA O PAIS E A CIDADANIA DESTE PAIS. VEMOS SUPREMOS MINISTROS DO SUPREMO HIPOCRITAS, FALASTROES, IDIOTIZADOS POR QUEM OS INDICOU PARA OS CARGOS E QUEM VEEM DANDO BENESSES E MAIS BENESSES PARA ESTA CLASSE HIPOCRITA QUE CUSTA HORRORES DE NOSSO SACRIFICIO DIARIO E CAUSA EM NOSSAS VIDAS ESTRAGOS IRREPARAVEIS TAIS COMO. NOSSA PRISAO DOMICILIAR, NOSSOS OBITOS, OS OBITOS DE NOSSOS FILHOS. ELES SAO A REAL CHAGA DO PAIS. UM PAIS DE FALASTROES, HIPOGRITAS, VICIADOS EM MENTIRAS, PUTARIAS E OUTRAS ESCRESCENCIAS QUE NAO E PRECISO MENCIONAR PORQUE JA AS VIVENCIAMOS. NOSSA CONSTITUIÇAO E MIXA MIXURUCA QUE NAO PUNE NADA NEM NINGUEM. OS DIREITOS DOS BANDIDOS VEM ACIMA DOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA, DA EMPREGO E PRODUZ. ACREDITAR EM EMPRESTIMOS NOS BANDOS PUBLICOS E UMA FALACIA. SE VOCE CAI NA ARMADILHA NAO TEM MAIS SAIDA ATE O FINAL DA VIDA. O ESTADO PEQUENO NO TAMANHO EM RELAÇAO A POPULAÇAO FOI TODO TERCEIRIZADO. NAO TEMOS MAIS PROMOÇAO POR BONS SERVIÇOS. TEMOS FALACIAS, MENTIRAS, MA CONDUTA EXPLICITA, CRIMINALIDADE A CEU ABERTO. PARA NAO CONTINUAR MARTELANDO PERGUNTA QUE NAO QUER CALAR. PARA QUE O SUPREMO ELEITORAL SERVE REALMENTE A NAO SER A CRIMINALIDADE? QUEM ELES EXPURGARAM DA VIDA PUBLICA POR ROUBALHEIRA, MA CONDUTA, E OUTRAS MODALIDADES DE CRIMINALIDADE? QUEM LEVANDO WISK, TOFFOLIS E AGORA O VAGABUNDO ARROGANTE GILMAR MENDES? QUEM ELES ACHARAO OU ACHAM QUE NO QUADRO DO SENADO E ASSEMBLEEIA, QUE AMEALHANDO TANTOS PROCESSOS NAS COSTAS DEVEM SER ELIMINADOS PARA SEMPRE DA VIDA POLITICA? POR QUE ELES NUNCA ACHAM NADA? SE NAO HOUVER UM DESMONTE DA MAQUINA ESCRAVISATORIA CHAMADA TRES PODERES EM CIMA DE QUEM TRABALHA E PRODUZ VAMOS FICAR CORRENDO ATRAZ DO RABO E CORRENDO QUE NEM PIPOCA PARA MANTER NOSSOS NEGOCIOS QUE ESTAO TODOS SUJEITOS A MANTER ESTA MAQUINA VAGABUNDA, PROCRATINADORA E HIPOCRITA, BESEADA EM MENTIRAS E ADORADORES DO MERDA SUL, MERDA EUROPA E MERDA AFRICA VAO CONTINUAR PRODUZINDO ESTE BOLO FECAL EM QUE SE TRANSFORMOU NOSSA PATRIA. SO TEMOS UMA SOLUÇAO CARTAO VERMELHO PARA TODOS SEM MEXER EM NADA ATE O PENTE FINO DE TODOS OS JUIZES BRASILEIROS DE PRIMEIRAS INSTANCIAS QUE QUIZEREM AJUDAR O PAIS E O POVO BRASILEIRO ACABAREM COM O SERVIÇO QUE COMEÇARAM DE LIMPAR O LIXAO EM QUE SE TRANSFORMOU NOSSO PAIS. NOSSA SOLUÇAO SO COM A AJUDA DE UNCLE SAM E O FBI PORQUE NOSSA JUSTIÇA DE ANDAR DE BAIXO ESTA DIVIDIDA INFELIZMENTE. UNSTRABALHAM NA MESMA SINTONIA DO JUIZ MORO E OUTROS LA,LA,LA, LA AJUDANDO A PETELANDIA E TODAS AS CELULAS CANCEROSAS DOS PARTIDINHOS MEIA BOCA.

Joma Bastos G P disse...

Minha opinião em como deveria ficar o poder judicial:
Sistema Judicial: Direito Civil e Direito Criminal
Supremo Tribunal de Justiça - órgão máximo do Poder Judicial.
A função de Supremo Tribunal de Justiça ficará apenas no STJ - como já deveria estar previsto na Constituição - mas com uma necessária e alargada reestruturação. O STJ deverá ser constituído apenas por Juízes de Togado doutorados em Direito Civil e Penal, promovidos por um concurso público devidamente estruturado, sem quaisquer indicações e influências da esfera política ou poder público.
- Organização jurisdicional do Sistema Judicial:
Tribunais Judiciais de 1ª instância e de 2ª instância e no topo estará o Supremo Tribunal de Justiça.

Joma Bastos G P disse...

Minha opinião em como deveria ficar o Sistema Administrativo.

Sistema Administrativo: Direito Administrativo e Direito Constitucional
Controlo Jurisdicional da Administração Pública por Tribunais Administrativos:
Supremo Tribunal Administrativo; Supremo Tribunal Constitucional; Tribunal Eleitoral; Tribunal de Trabalho - Estes quatro tribunais estarão inseridos no Sistema Administrativo.
- Organização jurisdicional do Sistema Administrativo:
Tribunais Administrativos de 1ª instância - em que estarão incluídos os Tribunais de Trabalho e os Tribunais Eleitorais - , Tribunais Administrativos de 2ª instância e no topo estará o Supremo Tribunal Administrativo.
- O Supremo Tribunal Constitucional que estará inserido no Sistema Administrativo, será a mais alta autoridade constitucional e terá como incumbência fiscalizar a aplicação da Constituição. Seus Juízes provirão prioritariamente do Supremo Tribunal Administrativo, mas também dos Tribunais Administrativos de 2ª instância, mas terão que ser obrigatoriamente doutorados em Direito Constitucional.
O Supremo Tribunal Constitucional não terá o poder de alterar leis nem de legislar, mas somente de fiscalizar as Propostas de Lei que lhe forem solicitadas e devolvê-las com justificação ao legislativo, se estas não estiverem respeitando a Constituição. Se as Propostas de Lei fiscalizadas estiverem conforme a Constituição, deverão ser enviadas para promulgação.
- Criar Tribunais Administrativos, que funcionem como órgãos de administração independentes e imparciais, incumbidos de fiscalizar a legalidade dos atos da Administração e de julgar o contencioso dos seus contratos e da sua responsabilidade civil.
A Lei concede aos Cidadãos um conjunto de garantias jurídicas contra os abusos e ilegalidades da Administração Pública. Essas garantias jurídicas deverão ser efetivadas através dos Tribunais Administrativos, e não por intermédio dos Tribunais Comuns.
O Direito Administrativo:
- Concederá aos Cidadãos a possibilidade de obterem dos Tribunais Administrativos a suspensão da eficácia das decisões unilaterais da Administração Pública.
- Fiscalização de contratos e concursos públicos para obras públicas.
- Revogação e Anulação de atos Administrativos.
- Invalidação de atos administrativos.
- etc.
- Todos os Juízes do Sistema Administrativo serão obrigatoriamente Juízes Togados doutorados em Direito Administrativo para poderem ser Juízes dos Tribunais Administrativos, e em Direito Constitucional se desejarem concorrer ao Supremo Tribunal Constitucional. Todos os Juízes serão admitidos por concurso público devidamente estruturado e sem qualquer indicação ou influência do poder político.

É necessária a total independência dos diferentes poderes, mantendo somente a necessária harmonia entre si.

Anônimo disse...

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quarta-feira, 7 de junho de 2017
O inimigo do Supremo
Artigo de Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP e Embaixador Científico da Fundação Alexander von Humboldt no Brasil, sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes, do STF (publicado por Jota):
Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las. A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.
Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o direito constitucional comparado, nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. Duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.
Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.
continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua II
A política de Gilmar Mendes
As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, freqüentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”, nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.
A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe freqüentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.
O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: “o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.” continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua III

Há um mês, Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: “Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada“. Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.
A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da Revista Piauí [1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: “Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”[2].
A normalização de Gilmar Mendes
Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:
(i) Gilmar Mendes telefona, em fevereiro de 2015, ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade” e promete conversar com Toffoli;
(ii) Encontra-se, fora de agenda pública, em março de 2015, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava-Jato; continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua IV
iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;
(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.
(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio”.
(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina” (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);
(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).
Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade. continua...

Anônimo disse...



BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua V
A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.
Suas respostas insistem nesta falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.
A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. Paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia”.
A pedagogia de Gilmar Mendes
Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.
Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos. continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua VI
Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.
Gilmar Mendes não é “polêmico”, nem “controverso”, nem “corajoso”. Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.
A responsabilidade por Gilmar Mendes
Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse”. O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.
O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para” o Supremo, mas um problema “do” Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.
O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero. continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua VII e termina
Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.
Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.
——————————————-
[1]Em carta à Revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção.”
[2]Pedido de impedimento de Gilmar Mendes por Rodrigo Janot diante do fato de que sua esposa é sócia de Sérgio Bermudes (10/5/2017)

Anônimo disse...

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quarta-feira, 7 de junho de 2017
Suicídios com o punhal nas costas
Coluna do jornalista Carlos Brickmann, do Chumbo Gordo, publicada hoje em diversos jornais do país:
Em Brasília, todos são gente do ramo, hábeis, espertíssimos. Mas…
1 – O PSDB voltou ao poder aliando-se a Temer. Porém, ao perder a eleição, processou os vitoriosos “só para encher o saco do PT”, como Aécio agora admitiu. Esta ação, revanche infanto-juvenil, se não derrubar Temer, o enfraquece. O PSDB encheu o saco do PT. E perde junto.
2 – a queda de Dilma se acelerou porque o PT queria vingar-se de Eduardo Cunha. Cunha avisou que, se o PT o deixasse em paz, ele não poria o impeachment em pauta. O PT pôs Cunha em julgamento, Cunha pôs Dilma em julgamento, deu no que deu: Cunha preso e Dilma fora.
3 – Hoje o grande problema de Temer é seu amigo Rocha Loures. Loures era suplente. Assumiu a deputança (e o foro especial) quando Temer nomeou o inacreditável Osmar Serraglio para ministro da Justiça. Serraglio não deu certo, Temer resolveu trocá-lo de Ministério, sem se dar ao trabalho de conversar com ele – justo Temer, sempre tão educado! Serraglio recusou a troca e reassumiu o mandato, deixando Loures sem foro especial. Temer podia ter mantido Loures na Câmara nomeando outro deputado do Paraná. Não o fez. Rocha Loures, sem foro, foi preso. E ele era da tchurma, sabe o que todos fizeram no verão passado. Numa delação, pode acelerar a queda de Temer e até mesmo ameaçar sua liberdade.
Quando a esperteza é muita, dizia Tancredo, vira bicho: come o esperto.
O PSDB
Aécio foi secretário de seu avô, Tancredo Neves, e teve a oportunidade de, bem jovem, acompanhar a costura política que destruiu por dentro o bloco governista e lhe permitiu derrotar Paulo Maluf. Tancredo jamais “encheu o saco” dos adversários. Mantinha com eles um diálogo urbano, que lhe permitiu, por exemplo, aceitar José Sarney como vice e com ele devolver o poder aos civis.

Pensava-se que Aécio seria o herdeiro do talento de Tancredo. Quem imaginaria que herdasse apenas o sobrenome? continua...

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua II
O PT
Apesar do bombardeio que vem sofrendo, e da derrota eleitoral em 2016, o PT lidera as pesquisas para 2018, com Lula. Então entra em campo, recém-saído da cadeia, aquele que Lula já chamou de “capitão do time”, José Dirceu, e propõe controles bolivarianos sobre quase tudo, mas em especial a imprensa.

Em seguida, na mesma cerimônia petista, Benedita da Silva diz que só se pode reformar o país com derramamento de sangue. No Rio, que Benedita já governou, há muito derramamento de sangue. E, como mostrou Cabral, reformas não houve. Junte-se a corrupção a essas duas propostas e Lula, se puder concorrer, terá muito trabalho. Ainda mais precisando explicar por que disse que não conhecia vários delatores, esquecendo que esta é a época dos celulares: todos tinham fotos com ele.
Dinheiro sai
Derrotada a dinastia Sarney, o comunista Flávio Dino, PCdoB, assumiu o Governo com promessas de mudança. Já começou a mudar: em vez de pendurar o pessoal do Sarney nas tetas do Estado, está pendurando o seu.

O Procon do Maranhão tem 76 funcionários. O governador Flávio Dino nomeou, para chefiá-los, 347 novos chefes, todos sem concurso. São mais de quatro chefes por funcionário. Mas Dino tem um problema no Supremo: o ministro Alexandre de Moraes pede explicações sobre a violação da lei que criou o Procon, que exige o preenchimento dos cargos por concurso.
Dinheiro voa
Lembra de Carlos Gabas, ministro da Previdência de Dilma, que levava a chefe na garupa em passeios de moto? Não se preocupe com ele: já está bem empregado. Ganhou um cargo do senador Lindbergh Farias (PT-Rio) no gabinete da liderança da minoria. Salário (bruto): R$ 20.950 mensais.
continua...

Anônimo disse...

BLOG DO ORLANDO TAMBOSI continua III e termina
Lindbergh Farias foi também quem contratou Gilberto Carvalho, que foi ministro de Lula e Dilma. Gilbertinho ganha R$ 15.700. Nenhum dos dois precisará assinar o ponto ou comprovar presença. Você, caro leitor, paga.
Pra que dinheiro?
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o prejuízo da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi de US$ 800 milhões. A refinaria era conhecida como Ruivinha, por estar inteirinha enferrujada.
Mas o maior prejuízo brasileiro em refinarias não foi culpa da Petrobras. Em 2006, por ordem do presidente Evo Morales, o Exército boliviano ocupou duas refinarias da Petrobras, e passou-as ao controle de La Paz. Foi uma ação sem reação, já que o Governo brasileiro silenciou sobre o caso. Mais tarde, a Bolívia decidiu pagar US$ 112 milhões pela “desapropriação” das duas refinarias, cujo valor estimado era de US$ 1 bilhão.
Mais um
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado a 40 anos de prisão pelo desvio de R$ 650 milhões, se ofereceu para ser delator. Sabe muito.
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Postado por Orlando Tambosi às 11:40

Anônimo disse...


BLOG DO ORLANDO TAMBOSI
quarta-feira, 7 de junho de 2017

É Lula o pai do monstrengo que caiu no colo de Temer

Quando se fala na decomposição política, moral e econômica do Brasil, convém lembrar o pai do monstrengo, Lula, e seu poste, Dilma, "uma mãe de filme de terror". Post de Augusto Nunes:


Convém refrescar sem clemência a memória dos amnésicos de araque: é Lula o pai deste Brasil em decomposição política, econômica e moral que teve em Dilma uma mãe de filme de terror e, com o impeachment, caiu no colo de Michel Temer. Bastaria ao atual presidente ter cuidado do monstrengo com carinho para que chegasse ao fim de 2018 com jeitão de estadista. Em vez disso, com a ajuda de amigos atolados no pântano drenado pela Lava Jato, ele conseguiu expandir e escurecer o acervo de patifarias que assombram o país desde a descoberta do Mensalão.

Não há perigo de melhorar: Temer repete de meia em meia hora que só deixará o emprego daqui a 572 dias. Para a História, é quase nada. É uma eternidade para a nação desgovernada desde 2003 por ajuntamentos de casos de polícia. “Neste país, ninguém renuncia nem ao cargo de síndico”, disse Jânio Quadros depois de abandonar a Presidência em agosto de 1961. O tempo provou que o gesto foi uma confirmação da regra enunciada por um 11:31demagogo irresponsável: Jânio só renunciou por acreditar que voltaria em poucas horas, nos braços do povo e muito mais poderoso.

A exceção foi Getúlio Vargas, que deixou simultaneamente a Presidência e a vida. Temer está dispensado de chegar a tanto. Só precisaria abrir mão do cargo. Mas isso exige grandeza. E quem é abençoado por essa raríssima marca de nascença não faz o que andou fazendo um legítimo sucessor de Dilma Rousseff.
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Postado por Orlando Tambosi às

Anônimo disse...

O cara vai ser preso e faz exigências? Não quer cortar o cabelo? Talvez peça cama King size, pijama de bichinho, bichinho de pelúcia, pantufa e uma gravação com a voz da mãe cantando "nana nenên". Quando ele provar a marmita, vai cair a ficha.