quarta-feira, 26 de julho de 2017

A Lei é Força




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Frédéric Bastiat (1801-1850) foi economista, homem público e escritor, nascido em 1801, em Bayonne, na França, e falecido em 1850, em Roma, Itália. (desconheço o autor deste texto)

-------------------

     Se a LEI organiza a justiça, os socialistas perguntam por que a LEI não organiza também o trabalho, a educação e a religião.

      Por que a LEI não é usada com tais propósitos? Porque ela não poderia organizar o trabalho, a educação e a religião sem desorganizar a justiça.

     Devemo-nos lembrar de que a LEI é força, e, por conseguinte, o seu domínio não pode estender-se além do legítimo campo de ação da força.

     Quando a LEI e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais do que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade nem sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos.

     A LEI é um conceito negativo 

A LEI e a força realizam uma missão cuja inocuidade é evidente, a utilidade palpável e a legitimidade indiscutível.

    Isto é tão verdadeiro que observo que 
a finalidade da LEI é fazer reinar a justiça, o que, a rigor, não é bem exato. Seria melhor dizer-se que a finalidade da LEI é impedir a injustiça de reinar. Com efeito, não é a justiça que tem uma existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra.

     Mas quando a LEI - por intermédio de seu agente necessário, a força - impõe um modo de trabalho, um método ou uma matéria de ensino, uma fé religiosa ou um credo, não é mais negativamente, mas positivamente, que ela age sobre os homens. Ela substitui a vontade do legislador por sua própria vontade, a iniciativa do legislador por sua própria iniciativa. Quando isto acontece, as pessoas não têm mais que se consultar, que comparar, que prever. A LEI faz tudo por elas. A inteligência torna-se para elas um móvel inútil: elas deixam de ser gente; perdem sua personalidade, sua liberdade, sua propriedade.

     Tente-se imaginar uma forma de trabalho imposta pela força, que não atinja a liberdade; uma transmissão de riqueza imposta pela força, que não seja uma violação da propriedade. Se imaginar isto não for impossível, deve-se reconhecer que a LEI não pode organizar o trabalho e a indústria sem organizar a injustiça.

     A abordagem política

     Quando um político, de dentro de seu escritório, observa a sociedade, ele se surpreende com o espetáculo de desigualdade que se apresenta diante de seus olhos. Ele deplora os sofrimentos que são enormes para grande número de nossos irmãos, sofrimentos tornados mais entristecedores ainda pelo contraste com o luxo e a opulência.

     Talvez esse político devesse perguntar-se se um tal estado de coisas na sociedade não tem por origem antigas espoliações, causadas por conquistas, e também por novas espoliações, causadas pela LEI. Ele deveria talvez considerar a seguinte proposição: se os homens aspiram ao bem-estar e à perfeição, o reinado da justiça não seria suficiente para produzir os maiores esforços em busca do progresso e a maior igualdade possível, compatíveis com a responsabilidade individual que Deus estabeleceu para que virtudes e vícios tenham para cada um sua justa conseqüência?

     Mas o político nem pensa nisso. Seu pensamento está voltado para as organizações, as combinações e arranjos, legais ou aparentemente legais. Ele procura remediar o mal, aumentando e perpetuando a verdadeira causa desse mal em primeiro lugar: a espoliação legal. Já vimos que a justiça é um conceito negativo. Haverá, porventura, alguma dessas ações legais positivas que não contenha o princípio da espoliação?

     A lei e a caridade

     Diz-se: "Há pessoas que carecem de educação", e se apela para a LEI. Mas a LEI não é por si mesma uma tocha de saber que brilha e lança sua luz em várias direções. A LEI se estende sobre uma sociedade, na qual há homens que sabem e outros que não sabem; cidadãos que necessitam aprender e outros que estão dispostos a ensinar. Nesse assunto de educação a LEI só tem duas alternativas: ou deixar acontecer livremente o processo de ensino-aprendizagem, sem usar a força, ou forçar a vontade dos homens nesse sentido, tirando de alguns o necessário para pagar os professores que o governo indicar para ensinar gratuitamente a quem necessitar. Mas neste segundo caso, a LEI fere a liberdade e a propriedade através da espoliação legal.

     A lei e a moralidade

     Diz-se: "Há pessoas que carecem de moralidade e de religião", e se apela para a LEI. Mas a LEI é força. E por acaso há necessidade de salientar o quanto é violento e infrutífero usar a força em assuntos de moralidade e de religião?

     Parece que os socialistas, apesar das complacências que têm para consigo mesmos, não podem deixar de perceber a monstruosa espoliação legal que resulta de tais sistemas e de tais esforços. Mas o que fazem os socialistas? Eles habitualmente disfarçam esta espoliação diante dos olhos de todos e dos seus próprios, usando para ela nomes sedutores, tais como fraternidade, solidariedade, organização e associação, e nos lançam no rosto que somos 
individualistas.

     Mas garantimos aos socialistas que repudiamos somente a organização forçada, jamais a natural. Repudiamos as formas de associação que nos pretendem impor, jamais a livre associação. Repudiamos a fraternidade forçada, jamais a fraternidade verdadeira. Repudiamos a solidariedade artificial, que não consegue outra coisa senão impedir as pessoas de assumirem suas responsabilidades individualmente. Não repudiamos a solidariedade natural, que existe nos homens graças à Providência.

     Uma confusão de termos

     O socialismo, como as velhas idéias de onde emana, confunde a distinção entre governo e sociedade. Como resultado disto, cada vez que nos opomos a algo que o governo queira fazer, os socialistas concluem que estamos fazendo oposição.

     Se desaprovamos o atual sistema de educação, os socialistas dizem que nos opomos a qualquer sistema de educação. Se desaprovamos o atual estágio em que se encontram as questões sobre religião, os socialistas concluem que não queremos nenhuma religião. Se desaprovamos o sistema de igualdade imposto pelo Estado, eles concluem que somos contra a igualdade. E assim por diante. É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas se alimentem, porque recusamos a cultura do trigo feita pelo Estado.

     A influência dos escritores socialistas

     Como foi possível prevalecer, no mundo político, a curiosa idéia de fazer decorrer da LEI o que nela não está: o bem, a riqueza, a ciência e a religião, que, num sentido positivo, constituem a prosperidade? Será isto uma conseqüência da influência de nossos escritores modernos nos negócios públicos?

      Presentemente, os escritores, especialmente aqueles da escola do pensamento socialista, fundamentam suas diversas teorias numa hipótese comum: eles dividem a espécie humana em dois grupos. As pessoas em geral - excetuando-se o escritor - formam o primeiro grupo. O escritor, sozinho, forma o segundo e o mais importante grupo. Certamente esta é a idéia mais estranha e mais presunçosa que possa ter saído de um cérebro humano!

     Com efeito, esses autores modernos começam por supor que as pessoas não trazem em si nenhuma motivação para agir, nenhum meio de discernimento. Pensam que as pessoas são desprovidas de espírito de iniciativa, que são matéria inerte, moléculas passivas, átomos sem espontaneidade, em suma, vegetais indiferentes à sua própria forma de existência. Pensam que as pessoas são suscetíveis de adotar, por influência da vontade e das mãos de outrem, uma quantidade infinita de formas mais ou menos simétricas, artísticas e acabadas. Além disso, nenhum desses autores hesita em imaginar que ele próprio - sob os nomes de organizador, revelador, legislador ou fundador - é esta vontade e esta mão, esta força motivadora universal, este poder criativo cuja sublime missão é reunir em sociedade esses materiais dispersos que são os homens.

     Estes autores socialistas olham para as pessoas da mesma maneira que o jardineiro olha para suas árvores. Assim como o jardineiro dá caprichosamente às árvores a forma de pirâmides, guarda-sol, cubos, vasos, leques e outras coisas, da mesma forma procede o escritor socialista. Segundo sua fantasia, ele talha os seres humanos, dividindo-os em grupos, séries, centros, subcentros, alvéolos, ateliês sociais e outras variações. E tal qual o jardineiro, que necessita de machados, serras, podadeiras e tesouras para moldar suas árvores, cada socialista precisa de força para moldar os seres humanos, o que ele somente encontra na lei.

     Os socialistas desejam desempenhar o papel de Deus

     Os socialistas consideram a humanidade como matéria para combinações sociais. E isto é tão verdade que, se porventura os socialistas tiverem alguma dúvida a respeito do sucesso destas combinações, eles pedirão que uma pequena parte da humanidade seja considerada 
matéria para experiência. Sabemos o quanto é popular entre eles a idéia de experimentar todos os sistemas. E um líder socialista, segundo sua fantasia, pediu seriamente à Assembléia Constituinte que lhe concedesse um pequeno distrito, com todos os seus habitantes, para desenvolver sua experiência [acho que ele está falando de Fourier, com os seus falanstérios].

     Assim procede todo inventor que fabrica sua máquina em tamanho pequeno antes de fazê-la em tamanho grande. Do mesmo modo, o químico sacrifica alguns reagentes e o agricultor, algumas sementes e um pedaço do campo que usou para experimentar uma idéia.

     Mas que diferença incomensurável existe entre o jardineiro e suas árvores, entre o inventor e sua máquina, entre o químico e seus reagentes, entre o agricultor e suas sementes! O socialista pensa, de boa fé, que a mesma diferença o separa da humanidade.

     Não é de se espantar que os escritores do século XIX considerem a sociedade como uma criação artificial saída do gênio do legislador.

     Esta idéia, fruto da educação clássica, dominou todos os pensadores, todos os grandes escritores de nosso País. Todos viram entre a humanidade e o legislador as mesmas relações que existem entre a argila e o oleiro.

     E ainda há mais! Mesmo quando eles aceitaram reconhecer que, no coração do homem, existe um princípio de ação e, no intelecto humano, um princípio de discernimento, ainda assim consideraram estes dons de Deus como funestos. Pensaram que as pessoas, sob a influência destes dois dons, tenderiam falsamente para a sua própria ruína. Apontaram como certo que, abandonada à suas próprias inclinações, a humanidade desembocaria no ateísmo em vez de na religião, na ignorância, em vez de no conhecimento, na miséria, em vez de na produção e na troca.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Nenhum comentário: