quinta-feira, 27 de julho de 2017

A Lei é a Justiça


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

O texto abaixo foi escrito por Frédéric Bastiat (1801-1850), que foi economista, homem público e escritor, nascido em 1801, em Bayonne, na França, e falecido em 1850, em Roma, Itália.

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Justiça significa igualdade de direitos

A lei é a Justiça. E seria estranho se a lei pudesse ser outra coisa mais! Por acaso a Justiça não é o Direito? Será que os direitos não são iguais? Como a lei interviria para me submeter aos planos sociais dos Srs. de Mimerel, Melun, Thiers, Louis Blanc, em vez de submeter esses senhores aos meus planos? Pensa-se que eu não recebi da natureza a suficiente imaginação para inventar também uma utopia? Será que é papel da lei escolher uma fantasia dentre tantas, colocando a força pública a serviço de uma delas?

     
A lei é a justiça. E que não se diga, como vai acontecer, que, concebida desta maneira, a lei seria atéia, individualista e sem coração; que acabaria transformando a humanidade à sua imagem e semelhança. Isso é uma dedução absurda, muito digna do entusiasmo por tudo o que emana do governo e que leva a humanidade a crer na onipotência da lei.

     Absurdo! Pelo fato de sermos livres, temos de deixar de agir? Porque não recebemos o impulso da lei, devemos ficar desprovidos de qualquer impulso? Porque a lei se limita a garantir o livre exercício de nossas faculdades, devemos dizer que tais faculdades estão inertes? Pelo fato de a lei não nos impor formas religiosas, sistemas de associação, métodos de ensino, procedimentos de trabalho, regras de comércio ou planos de caridade, devemos apressar-nos para mergulhar no ateísmo, no isolamento, na ignorância, na miséria e no egoísmo? E deve-se concluir que não saberemos mais reconhecer o poder e a bondade de Deus, que não sabemos mais nos associar uns aos outros, nem prestar ajuda mútua, amor e socorro aos nossos irmãos em desgraça, nem estudar os segredos da natureza, nem aspirar ao aperfeiçoamento de nosso ser?

     O caminho para a dignidade e o progresso

     A lei é a justiça. E é sob a lei da justiça, sob o reinado do Direito, sob a influência da liberdade, da segurança, da estabilidade e da responsabilidade que cada pessoa haverá de atingir seu pleno valor e a verdadeira dignidade de seu ser. É somente sob a lei da justiça que a humanidade alcançará, lentamente, sem dúvida, mas de modo certo, o progresso, que é o seu destino.

     Parece-me que tenho a meu favor a teoria, pois qualquer que seja o assunto em discussão, quer religioso, filosófico, político, econômico, quer se trate de prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários, impostos, população, finanças ou governo, em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de partida de minhas investigações, invariavelmente chego ao seguinte: a solução do problema social está na liberdade. [Observação: Este Bastiat deveria ser leitura obrigatória desde o curso primário!]

     Idéia posta à prova

     Por acaso não tenho a meu favor a experiência? Olhe para esse mundo inteiro. Que países possuem os povos mais pacíficos, mais felizes e mais cheios de moral? São aqueles nos quais a lei intervém menos na atividade privada. São aqueles nos quais a individualidade tem mais iniciativa e a opinião pública mais influência. São aqueles nos quais as engrenagens administrativas são menos numerosas e menos complicadas; os impostos menos pesados e menos desiguais; os descontentamentos populares menos excitados e menos justificáveis.

     São aqueles nos quais a responsabilidade dos indivíduos e das classes é mais efetiva e nos quais, por conseguinte, se os costumes não são tão perfeitos, tendem inexoravelmente a se corrigirem. São aqueles nos quais as transações comerciais, os convênios e as associações sofrem o mínimo de restrições; o trabalho, os capitais, a população sofrem menores perturbações. São aqueles nos quais os homens obedecem mais às suas próprias inclinações; nos quais o pensamento de Deus prevalece sobre as invenções humanas. São aqueles, enfim, que mais se aproximam da seguinte solução: dentro dos limites do Direito, tudo deve ser feito pela livre e espontânea vontade do homem, nada deve ser feito por intermédio da lei ou da força, a não ser a justiça universal.

     A paixão do mando
     Isto deve ser dito: há no mundo excesso de grandes homens. Há legisladores demais, organizadores, fundadores de sociedades condutores de povos, pais de nações, etc. [uma referência não aos "Founding Fathers" americanos, de valor indiscutível, mas a alguns europeus que tentaram impor suas fantasias megalomaníacas a todo o continente, como foi o caso de Napoleão, por exemplo, além de "pensadores" socialistas, cada um deles achando que tinha uma idéia melhor que a do outro, para "moldar" a sociedade e o Estado] Gente demais se coloca acima da humanidade para regê-la, gente demais para se ocupar dela. [é como ocorre no Brasil. Diga-me, por exemplo, por que cargas d´água precisamos de tantos deputados e de tantos senadores? Nem os EUA, cuja população é muito mais numerosa do que a nossa, possui tantos parlamentares assim!]
     E me dirão: "Você que fala está também procedendo como essa gente."

     Verdade. Mas há de se convir que o faço num sentido e de um ponto de vista muito diferente. E que, se me intrometo com os reformadores, é unicamente no propósito de que deixem as pessoas em paz. Eu não me volto para o povo da mesma forma que Vaucanson olha para seu autômato. Eu o faço como um fisiologista que se ocupa do organismo humano: para estudá-lo e admirá-lo.

     Minha atitude para com as outras pessoas está bem ilustrada na história que se segue, de um célebre viajante: ele chegou a uma tribo selvagem onde acabara de nascer um menino. Uma turba de adivinhos, bruxos e curandeiros, armados de anéis, ganchos e ataduras, rodeava a criança. E um deles dizia: "Este menino não sentirá jamais o perfume de um cachimbo da paz, se eu não alargar suas narinas." E outro dizia: "Ele ficará privado do sentido da audição, se eu não puxar suas orelhas até os ombros." E um terceiro comentou: "Ele não verá a luz do sol, se eu não der a seus olhos uma direção oblíqua." Um quarto acrescentou: "Ele não permanecerá jamais de pé, se eu não lhe curvar as pernas." E um quinto disse ainda: "Ele não poderá pensar, se eu não comprimir o seu cérebro." E, após tudo isso, acrescentou o viajante: "Deus faz bem o que ele faz; não pretendam saber mais do que Ele; e, posto que Ele deu órgãos a esta frágil criatura, deixem esses órgãos se desenvolverem, se fortificarem pelo exercício, o tato, a experiência e a liberdade."

     Deixem-nos agora experimentar a liberdade

     Deus colocou também na humanidade tudo o que é necessário para que ela cumpra seu destino. Há uma fisiologia social providencial. [essa idéia provocou uma enorme dissensão entre Leibniz, que acreditava da Providência divina, e Voltaire, um ateu; os livros "Zadig, uma história oriental" e "Cândido, o otimista", ambos de Voltaire, bem ilustram seu ateísmo!] Os órgãos sociais são também constituídos de modo a se desenvolverem harmonicamente ao ar livre da liberdade. Fora com os curandeiros e organizadores! Fora com seus anéis, suas correntes, seus ganchos e suas tenazes! Fora com seus métodos artificiais! Fora com suas manias de administradores governamentais, fora com seus projetos socializados, sua centralização, seus preços tabelados, suas escolas públicas, suas religiões oficiais, seus créditos livres, seus bancos gratuitos ou monopolizados, suas regras, suas restrições, sua piedosa moralização ou igualação pelo imposto!

     E posto que se infligiram inutilmente ao corpo social tantos sistemas, que se termine por onde se deveria ter começado: que se rejeitem os sistemas; que se coloque, por fim, a Liberdade à prova - a Liberdade, que é um ato de fé em Deus e em sua obra.

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Um comentário:

jomabastos disse...

Excelente texto!