Imunidade Religiosa

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Retomo aqui e pela pertinência um tema palpitante. Há de se indagar se a regra constitucional da imunidade religiosa é absoluta ou comporta interpretação sempre no sentido de se proteger a teleologia de sua consecução na aplicação de fatos e regulamentar um conjunto de medidas para que muitos não se blindem por meio das chamadas igrejas de interesse, visando à lavagem de dinheiro, cometimentos de ilícitos e escândalos a rodo.

O parlamento infelizmente vem sacramentar a imunidade absoluta e isso tem sido um malefício e não beneficio para o Brasil. O que assistimos é uma paralisia da economia e uma falta de crescimento preocupante. Enquanto isso inversamente proporcional ao estado de miserabilidade da população, as fantasiosas igrejas oferecem e disponibilizam tudo em troca de milagres e vão expandindo suas redes de franquia e outros tentáculos da nossa incapacidade de discernimento e correta tributação.

Não se pode aplaudir a medida de imunidade e total isenção sem qualquer classificação e principalmente um mecanismo de avaliação pela Receita e Ministério Público das circunstâncias dessa anomalia que é constante no País. Espalham-se aos quatro cantos essa pseudoreligiosidade a qual só busca a fortuna de poucos e a miséria de muitos. Exceção do culto religioso as demais atividades desenvolvidas devem ter por norte a tributação ainda que diferenciada.

De tal sorte, enquanto exploram comércio, estacionamentos, venda de produtos e oferecem rifas, tudo isso merece o devido enquadramento. Importam lapides e mármores do exterior, valiosíssimos, e nossa Receita com a Justiça ficam gravando o que está escrito na constituição sem uma interpretação mais ampla e condizente com aquilo que se chama a presença de bancada evangélica no parlamento com mais de cem deputados os quais somente defendem aos interesses desses cultos que viciam e se locupletam em torno da miséria e invadem as televisões.

Compram redes de televisão, radios e todas as demais mídias, jornais e não se prestam à nada somente o benefício de terem carros importados, jatos, e mansões no exterior, e não se faz anotar que o dinheiro que fez essa fortuna proveio do culto ou foi tirado a fórceps dos fiéis, a tamanha infidelidade chega ao ponto de realizarem essas pretensas conversões 7 vezes por semana e 24 hs dia, com a vinda de pessoas do continente latino americano, eixo no qual as veias abertas sangram por causa de uma esquerda despudorada e uma direita que não fez por merecer a sorte do voto, donde um centro tipo Macron funcionaria como qualidade e competência no Brasil marginal de grupos e quadrilhas que assustam a nossa população.

Essas igrejas as quais se beneficiam da imunidade e nada pagam aos fiscos federal,estadual e municipal deveriam ter obrigações complementares e acessórias, construir escolas, realizar parcerias, investir em medicamentos e ter redes de hospitais em parceria com o Estado. Noutro giro a falência de um Estado cuja arrecadação suplanta um trilhão de reais sucede por causa da corrupção e os gastos incalculáveis e impublicáveis dos três poderes da republica. Manter o status quo da imunidade significa criar doravante verdadeiros falsos lideres os quais já começam avançar nos principais jornais de circulação e pensam em 2018 para chegar ao poder e dominar aos incautos e incultos com migalhas e mais misérias distribuídas em troca do milagre da multiplicação do dinheiro deles, já que do pão nada fazem e o circo do futebol perdeu o seu impacto.

Ruas lotadas e igrejas neopentecostais sendo consolidadas e também evangélicas com que dinheiro se temos 13,5 treze milhões e meio de desempregados. Haverá de existir uma profunda força tarefa com a presença do MPF, da Receita Federal, COAF e todos os demais organismos a fim de que possam estabelecer metas e diretrizes, evitando o saque e transferência dessa riqueza feita à custa do suor dos mais pobres em mansões e carros de luxo no exterior.

Causa consternação mantermos a imunidade a qual está hospedada na atividade do culto religioso todas as demais paralelas não podem ser
ditas acessórias apenas para canalizar uma interpretação sem base ou fundamento legal algum. Enquanto mantivermos essa interpretação constitucional ilegal e o parlamento por interesses próprios não traçar uma visão mais adequada aos brasileiros que recolhem mais de um trilhão no semestre à receita não haverá justiça fiscal e muito menos tributária. O nosso Supremo Tribunal Federal encarregado de dar a última palavra deveria ser instado mediante uma ação de preceito fundamental ou ADI, no sentido de que declarasse a imunidade exclusiva e ortodoxa para simples e vitalmente o culto religioso, as demais teriam tributação menos diferenciadas e não estariam na base do pensamento do legislador.

Essa transformação propiciaria uma conceituação de maior equilibrio dentro do entorno de tratarmos desigualmente aos desiguais. Cabe aqui uma confissão: essa imunidade constitucional traduz uma leitura que sinceramente favorece riqueza de poucos e esfrangalha miséria e desestabilização milhões cujo pertencimento é de sofrerem uma verdadeira lavagem cerebral para abrirem seus cofres e doarem tudo que tem ou que não tem na certeza de que o milagre haverá de acontecer.

São essas anomalias que nos impelem a considerar inconstitucional o predicado erigido em 1988 muito longe e distante dos nossos dias nos quais o avanço desses cultos de fachada servem como pão e circo para uma sociedade anestesiada e sem forças para redescobrir o verdadeiro anseio pela justiça fiscal.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.