sexta-feira, 21 de julho de 2017

Livre convicção e indícios


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Mottola

Quando digo que para um velho não há medo maior do que o do "alemão aquele", estou exprimindo uma opinião pessoal da qual, sei, muitos dos que, como eu, passaram dos 70, compartilham.

Fui juiz criminal por mais de 20 anos. Num tempo em que "jurista" era quem havia branqueado a cobertura debruçado sobre os livros e tinha seu nome reconhecido por qualquer estudante de Direito, pois suas obras enchiam prateleiras nas bibliotecas especializadas. Ultimamente, tenho visto a imprensa homenagear com esse título pessoas mal saídas dos bancos acadêmicos, e imagino que o erro não esteja nelas, nem na imprensa, mas em mim, que sou antiquado! Também sou de um tempo em que se aconselhava o sapateiro a não ir além das chinelas. Pelo número de amadores que hoje vejo se lançarem à análise de atos judiciais complexos sem o menor constrangimento, percebo que essa é uma máxima de sabedoria que deve ter perdido o prazo de validade.

Por que estou escrevendo isso? Porque nos últimos dias esses "analistas" me deram um susto! Tenho lido e ouvido que uma condenação penal exige "provas concretas", e que um juiz criminal não pode julgar "por convicção pessoal retirada apenas de indícios". O refrão tem sido repetido por tantos, que receei estar emburrecendo por força de algum tipo de esclerose... A lei mudou, pensei, e eu nem me dei conta!

Bem, fui às edições recentes e, voilà!: os artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal continuam dizendo o que aprendi na Faculdade de Direito e apliquei ao longo de quase 30 anos de magistratura:

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Vou repetir, até porque os velhos são repetitivos: indícios constituem um tipo de prova, assim como tipos de prova são os depoimentos de testemunhas, as perícias e os documentos, todos incluídos no Título VII do Código de Processo Penal. Não sou eu quem diz, é a lei! A mesma lei que assegura ao juiz o direito de formar convencimento pelo livre exame do todo, inclusive através do processo indutivo descrito no artigo 239.

Com os leitores compartilho o meu alívio: não estou senil, nem desatualizado! No fim e ao cabo, o ignorante não sou eu!...


Fernando Mottola é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Originalmente publicado no jornal Zero Hora.

4 comentários:

Anônimo disse...

UM BURRO CARREGADO DE AÇUCAR ATÉ O CÚ FICA DOCÊ... O PROBLEMA EM QUESTÃO É QUE UM JUIZ NÃO PODE JULGAR EM CAUSA PRÓPRIA E TODOS SABEMOS DA IMPLICANCIA DE MORO POR LULA, SEM ARGUMENTOS PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU MORO AGE IGUAL UM JUIZ DA MAFIA E PARA MIM É ISTO O QUE ELE É... EXEMPLO, UM GALO CANTANDO EM BAIXO DA MINHA JANELA, O JUIZ MANDA QUE O GALO SEJA REMOVIDO POR PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO... MAS E SE O GALO FOR DO JUIZ??? MAS QUEM USOU SUA TOGA PARA TORTURAR, ASSASSINAR E ESCRAVIZAR UM POVO NÃO PODERIAMOS ESPERAR OUTRA POSTURA... MOSTRE O SEU HOLERITE E VEREMOS POR QUE TANTA CUMPLICIDADE...

Anônimo disse...

Obrigado ao Desembargador e ao Serrão por nos proporcionar mais uma pequena jóia.

Edmar Lopes disse...

Dr. Fernando Mottola, Que prazer tive em ler suas considerações a respeito de provas. Apesar de ser da área de ciências exatas, gosto do direito e procuro pesquisar quando posso. Fiquei feliz em verificar que o que pensava sobre provas é exatamente o que o senhor nos ensinou em seu texto. Parabéns pelo trabalho e um forte abraço.

O Libertário disse...

Há que mandar o artigo para o Reinaldo Azevedo, muito embora ele vá dizer que o desembargador é um xucro.