quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Temer entrega o ouro e outros minerais, menos o cargo


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Que fase tétrica vive o Brasil das instituições perdidas e corrompidas pela ação do Crime – que tem dimensão transnacional. A estupidez ou malandragem calculada de Michel Temer em relação a uma rica reserva mineral na Amazônia conseguiu trazer para a cena do suposto crime de lesa-pátria ninguém menos que Gilmar Mendes – alvo de polêmicas pelo que anda falando e decidindo. O Supremo ministro deu 10 dias para Temer (que está fazendo negócios na reunião dos Brics, na China) se manifestar sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, na divisa do Amapá com o Pará.

Gilmar Mendes – que também está em viagem internacional, na Romênia – pediu que a Advocacia Geral da União teria interesse em entrar no mandado de segurança que o PSOL moveu questionando o temerário decreto. Gilmar foi tão rápido que acionou Temer e a AGU antes mesmo de o partido desistir da ação. Estranho que tenham desistido de questionar por que Temer resolveu autorizar, sem consultar o Congresso nacional, que fosse extinta a reserva e ampliada a autorização para exploração mineral em uma área riquíssima em ouro, cobre, ferro, manganês e o valioso tântalo.

Nada de anormal em uma colônia de exploração global, como o Brasil, que não cuida devidamente da Amazônia e pode perdê-la futuramente... Michel Temer apenas fez o que outros presidentes da Nova República têm feito: “Entregam o ouro do Brasil” – no sentido conotativo ou denotativo. Temer, que pode sofrer mais uma denúncia do Janot de saideira, não vai cair. Ainda sairá do poder, no momento legalmente previsto, como grande herói da oligarquia globalitária com a qual acertará grandes privatarias.

No mais, nesta republiqueta entreguista e desqualificada, a Lava Jato e afins serão mais sabotadas que nunca. Pode programar na agendinha que o Supremo Tribunal Federal vai rever aquela decisão (aliás, inconstitucional) de permitir prisão por condenação em segunda instância colegiada. Voltará a valer a regra de prisão só depois de esgotados todos os infindáveis recursos – o tal do “transitado em julgado”.

E assim nos preparamos para o “Fla-Flu” eleitoral de 2018...


Sem catarata...

Do professor Silas Ayres, uma irônica indagação médico-filosófica no facebook:

“Depois de uma série de exames, consegui operar a minha catarata.
Segundo o médico que me operou foi um sucesso, uma MARAVILHA.
Diz ele que em um mês verei o mundo com outros olhos, ficarei surpreendido com a maravilha de ver a realidade como ela é. Aí reside o problema... E se eu descobrir que o Brasil e o mundo estão pior do que eu pensava? Peço a minha catarata de volta? Sei não...”

Pior que dantes


Censuradíssimo


Sem fala


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Agosto de 2017.

Lelé da Cuca ou “Mané” Fufuca?


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Quem do “governo” se mofa, esqueceu-se do reino da galhofa.

Desde os tempos do molusco não se via cenário tão patusco.

"Ilustre” Cãovalgadura pensa que a troça sempre dura.

Mas um dia a coisa chega ao fim; o gato vira tamborim.

Quem pensa que exagero um pouco, ou é idiota ou, louco.

Bem disse invejoso estrangeiro:
"O país é uma Ferrari dirigida por macacos!”

Fora de seu juízo perfeito, dona Onça tolera o malfeito.

Será que alguém lhe cutuca? Um “mané” dito fufuca?

Todo o presente cenário tem uma utilidade. Se nos observa algum alienígena, pensará estarmos na era indígena: flechadas a esmo e porcada que ainda não virou torresmo!

Mas o que o deixa mais intrigado é ver togado cagado!

O pessoal perdeu a noção!

Depois da caravana o bovino entrará em cana?

Tanto faz, como tanto fez. O urubuzário é a bola da vez!

É tempo de jaburu. Salve quem puder a própria rima enquanto a felina não f. nem sai de cima.

Cuidado... Na selvagem política brasileira, quem não age acaba virando comida de macaco velho...


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Que saibam Barata, Gilmar e Guiomar: a neta brasileira de Oscar Wilde também recebeu flores


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Béja

Que coincidência intrigante!. Nesta terça-feira (29), dia em que a força-tarefa da Lava-Jato no Rio e procuradores da República divulgaram o envio de ofício a Rodrigo Janot, anexando a prova de que em 23 de novembro de 2015 o empresário Jacob Barata Filho enviou R$200,10 de flores para a residência, em Brasília, do ministro Gilmar Mendes e esposa, quem também ganhou, no mesmo dia, um belo bouquet de 30 rosas colombianas, ao preço de R$ 429,87 foi a senhora H., que é neta do escritor irlandês Oscar Wilde.

O motivo das flores de Barata para o ministro e esposa é que é incomum, é intrigante e precisa ser explicado. Já as que recebeu a senhora H, foi por estar completando 102 anos de idade, lúcida, independente, culta, com boa saúde e naturalizada brasileira desde a década de 40 quando ela, sua mãe e seu tio, fugiram para o Brasil por causa da guerra e foram morar em Niterói.

Dela, há anos cuido eu, com dedicação e muito amor. Daí minha ida de táxi ontem, até o Irajá, subúrbio do Rio, onde a senhora H. voltou a residir, por não ter gostado da experiência de morar no Grajaú. Voltei lá para entregar as rosas em mãos, beijá-la e saborearmos, só nós dois, um café ao estilo londrino, cidade em que nasceu em 1915. Motivo mais do que justo, não é mesmo?. Agora, quanto às flores de Barata, o "Rei dos ônibus", para um ministro da Suprema Corte e sua esposa, só eles sabem dizer a razão do gesto que, por sinal, foi de extrema amabilidade, externando amizade sólida, ainda que a preço barato.

Cá pra nós, duzentos reais e 10 centavos de flores, compradas pela internet na FloresOnLine e entregues por mensageiro, é o barateamento de uma riquíssima amizade. Mas que valha o gesto, e não o preço, nem as flores que, pelo custo, podem ter sido margaridas. Ou girassóis, os mesmos que João Dória, prefeito de São Paulo, recebeu de uma anciã ciclista e, irritado, atirou no chão da rua e partiu com o carro.

Deixemos de lado este embate de suspeição entre Janot, Barata, Gilmar e falemos de coisas boas e belas. Falemos da excelentíssima senhora H.. Desde que Ancelmo Góis, anos atrás, divulgou no  O Globo que uma neta de Oscar Wilde era brasileira, aposentada do INSS, morava no Rio e dela cuidava eu, que jornalistas do mundo inteiro têm me ligado pedindo entrevista. É inútil. Sempre consulto, mas a senhora H, não concorda. A filha póstuma de Cyrill, o filho mais velho do casamento de Oscar Wilde com Constance Lloyd, é intransigente. "Se o mundo souber que eu existo, o Rio vai receber mais jornalistas para me entrevistar, filmar e fotografar do que recebeu na Olimpíada e eu não tenho mais idade para isso. Vivi no anonimato até hoje, por que haverei de aparecer agora?". Ela também não quer se tornar rival de seu primo, Merlin Holland, de 72 anos, o único filho vivo de Vyvyan (irmão de Cyrill) e que mora em Paris. Depois do escândalo com o marido, Constance e seus dois filhos trocaram o sobrenome de Wilde para Holland e foram morar em Paris, cidade onde Oscar morreu depois de cumprir a pena de prisão de dois anos por homossexualismo!. E Cyrill morreu em combate na primeira guerra, defendendo da França.

A namorada de Cyrill estava grávida quando ele morreu. A criança nasceu logo a seguir, ainda em 1915. "Nos anos 40, minha mãe, meu tio (irmão de minha mãe) e eu decidimos viajar para o Brasil. Minha infância na Gran Bretanha foi de infelicidade. Minha mãe sofreu muito. Imagina numa época, ainda impregnada dos valores da Rainha Vitoriana, uma jovem grávida e trazendo na barriga um descendente de Oscar Wilde, isso seria escandaloso, Por isso, o silêncio e a ocultação. Fui registrada apenas com o nome de minha mãe, o que já foi outra vergonha, principalmente nas escolas. "Filha sem pai", ouvia dizer. Era doloroso. Mas já adulta, com os meus 25/26 anos, todos fomos muito bem recebidos em Niterói, onde existia e ainda existe uma colônia e um clube de ingleses, não preconceituosos.". E prossegue, com voz firme e postura majestática: "Em Niterói minha mãe começou a costurar para clientes, meu tio foi trabalhar num estaleiro e eu fui dar aulas de inglês. Assim conseguimos nos manter".

Eis um brevíssimo resumo. Há muito, muito mais para contar. É uma história que o mundo precisava saber. A senhora não acha que está escondendo uma parte da história da literatura irlandesa, inglesa, do todo o mundo ocidental e uma parte da história do seu avô? E a humanidade não tem a primazia de conhecer?, tornei a lhe perguntar nesta visita de ontem. "Sim, doutor Jorge, o senhor tem razão. Vou repensar sobre esta sua reflexão. Talvez eu apareça. Afinal estou viva e ainda com saúde", me respondeu esta rainha que me deixa corado de vergonha quando me trata de "senhor" e de "doutor". Sou nada mais do que seu súdito. Um súdito-protetor. Um súdito que ama a sua rainha.

Mas, para finalizar, voltemos a Janot, Barata, Gilmar e Guiomar. Qual a razão das flores que o "Rei dos ônibus" enviou ao ilustre casal?.

Jorge Béja é Advogado.

Os tresloucados generais de Kim Jong-Um


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Aqueles que conseguiram assistir  a gravação  das imagens e guardar na memória a reação dos militares de alta patente que cercavam Kim Jong-un, logo após o lançamento com êxito  de um míssil balístico que atravessou   o Japão, numa ilha que fica na região norte do  seu  espaço aéreo, em 29.08.17, bem poderão compreender por que o ditador tem um poder  interno absolutamente incomparável e sem limites.

Os generais que estavam à sua volta comemoravam a “vitória” e mais pareciam ratos saltitantes agradecendo as migalhas recebidas de alguém que não tem  cara de uma pessoa normal. A reação dos militares da República Popular “Democrática”(?) da Coreia, em flagrante puxa-saquismo a seu líder máximo, vibravam, pulavam, davam “cambalhotas”, riam e comemoravam com palavras e gestos exagerados , o “grande” feito do tirano norte-coreano que os lidera, de uma maneira tão contundente que igual só se observa nas torcidas que comparecem em massa aos estádios de futebol. Esse tipo de reação efetivamente  não condiz com  situações  de ameaças nucleares  à humanidade.

Mas o espírito dos dirigentes da Coreia do Norte é exatamente esse. A sua “elite” política e social é constituída pela classe dos militares mais graduados. Enquanto o povo norte-coreano vive num regime de repressão e opressão, combinada com miséria sem paralelo no mundo inteiro, ao mesmo tempo ele é forçado a sustentar um Exército cujo efetivo corresponde a mais de 10% (dez por cento) da população.

A Coreia do Norte é um país pequeno que tem um potencial bélico com tecnologia quase equivalente aos “grandes”. Tanto que está incluida no seleto grupo dos que dominam  artefatos nucleares. E como o seu ditador tem poderes absolutos, só depende do comando dele o disparo de mísseis com ogivas nucleares capazes de matar multidões e destruir grandes cidades.

Mas tudo leva a crer que esse tirano é um sujeito absolutamente irresponsável e inconsequente em relação ao seu país e ao seu povo. O “ego” dele está acima de tudo. Acima do povo e da nação que dirige. Mas ao mesmo tempo em que ele tem poder de fogo para destruir boa parte do  mundo, parece desprezar que seria absolutamente certa uma reação imediata bem mais que “à altura”. Não demoraria mais que poucas horas para que a Coreia do Norte fosse riscada do mapa e virasse cinzas.  Seria  consequência inevitável e  natural.

A grande esperança do mundo para que se evite tantos estragos fica à cargo do Governo Chinês ,que parece ser o mais influente dentre todos em relação à Coreia do Norte. Independentemente de “afinidades” ideológicas que possa ter com o país vizinho, se porventura deflagrado o conflito mundial, a China teria muito a perder, independentemente do lado em que ficasse no conflito ,vitorioso ou derrotado, vendo interrompidos todos os grandes esforços que tem feito através de muitas décadas para se tornar uma das nações mais prósperas e ricas do Planeta. E sabe-se que destruir é bem mais fácil do que construir. O que leva séculos para ser erguido pode levar minutos para ser destruído.

O melhor exemplo que se poderia encontrar  para o perigo que representa  o domínio e posse de artefatos nucleares pela Coreia do Norte, poderia ser representado pela estupidez da entrega  de uma arma de fogo carregada a uma criança travessa.

É claro que aqui não se tem a ousadia nem a pretensão  de tentar afastar os riscos que representam os artefatos nucleares à humanidade. Eles já estão aí, como fatos consumados, e difícil está o seu controle. Mas as grandes potências que dominam essa tecnologia conseguiram manter-se em equilíbrio, por enquanto, o que tem evitado qualquer provocação, de um lado ou outro. Mas no meio dessa situação equilibrada surge uma Coreia do Norte “da vida”, com um dirigente maluco, e consegue “desequilibrar” esse equilíbrio.

O “outro” problema tem mais tempo para resolver. O de Pyongyang, não. Deve ser atacado imediatamente. Agora.  Caso contrário, poderá ser tarde  para evitar-se tantos estragos de dimensões e abrangência  imprevisíveis.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Utopia x Distopia: um confronto necessário!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Utopia, palavra que pode servir tanto para caracterizar uma sociedade que, de tão perfeita, é inalcançável, quanto uma idéia inexeqüível em sua totalidade. Quando intitulou a obra de Thomas Morus, foi concebida como uma interpretação da sociedade vigente. O escritor criou uma ilha, indeterminada geograficamente, onde a sociedade igualitária e desprendida de bens materiais confrontava com a da época, estratificada e materialista.
    
Distopia, por sua vez, é uma interpretação negativa do futuro. Todas as obras distópicas são críticas ou sátiras a obras utópicas. Sempre exageradas, vêem um desenlace catastrófico para a humanidade e para o planeta. Dessa forma, podem servir de alerta. Um exemplo de distopia é o livro “Admirável Mundo Novo“, de Aldous Huxley) que descreve uma sociedade estamental, com base no modelo fordista. A obra, da década de trinta, não se afasta muito da sociedade atual, já que as constantes tentativas da elite na formação de uma “massa” inexpressiva mostram que Huxley não estava tão enganado.
    
Resta saber se os acertos, ou adivinhações, feitas pelas obras distópicas, irão se aplicar aos alertas sobre o destino tortuoso da revolução cibernética.Um bom exemplo de previsão trágica para a robótica é o filme” Eu, robô”, cuja narrativa se passa em 2035. Nele, uma sociedade extremamente empenhada no aprimoramento da tecnologia se amedronta com a possibilidade de os autômatos tomarem o Poder.
    
Nem só de pessimismo vive o homem. As utopias atuais refletem as mazelas do mundo contemporâneo e apontam caminhos. O trabalho de algumas ONG s e as campanhas humanitárias - que idealizam um futuro mais pacífico e igualitário - são exemplo de pensamento utópico.
    
Utopia e distopia, ambas promovem o debate necessário acerca da realidade e do futuro. A primeira idealiza o “amanhã”. E, por oposição, permite a existência da segunda, trágica, apavorante, mas necessária, um alerta à humanidade. Mentira? Utopia? Caos? Distopia? Aquele intrínseco desejo... 

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Se "sem Judiciário livre, forte e imparcial não há Democracia”, então faça CNJ funcionar direito


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil terá hoje mais um debate sobre a liberdade que só existe no papel ou na atitude dos que têm coragem de exercer tal direito humano fundamental. O Supremo Tribunal Federal julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria Geral da República combate o ensino religioso na escola pública. A cruzada anti-religiosa, com caráter ideológico, pode sair vitoriosa. Será mais uma polêmica para a população ficar de olho no STF e suas decisões no mínimo estranhas.

Ontem, muita gente ficou injuriada ao saber que o Ministro Marco Aurélio mandou soltar um motorista de 53 anos que foi preso em flagrante e ficou 34 dias encarcerado, porque foi pego carregando 211,5 quilos de cocaína em seu caminhão. Nada de anormal em um STF que já tinha mandado soltar um poderoso senador com 450 kg de cocaína em um helicóptero. O lamentável é que agora o supremo magistrado tenha ignorado o argumento da juíza de plantão na comarca de Presidente Venceslau, que decretou a prisão do personagem – que é apenas um mero bagrinho do grande oceano do tráfico no País.

A juíza Daiane Thais Oliva Souto de Souza foi diretamente ao ponto: Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade, quando distribuída, estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social. Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros. Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”.

A magistrada Daiane foi além: “Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada.  Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”.

Idiota da objetividade confesso, o Negão da Chatuba pergunta: “Como é que um supremo magistrado não se comove com esses argumentos legais básicos de uma juíza de primeira instância, e manda soltar um bandido”. A indagação do Chatubão vale para decisões do Gilmar Mendes – que aceita soltar delinqüentes do andar de cima da política e economia. Aliás, ontem, a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF e do CNJ, Ontem, Cármen Lúcia pediu para Gilmar Mendes se manifestar sobre os pedidos de impedimento propostos contra ele pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, depois do caso Jacob Barata Filho.

Janot alega a proximidade de Gilmar com a família Barata. Em 2013 o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo era sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar. Janot também apontou que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuado em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho.

Engraçada foi a manifestação de Marco Aurélio, indagado sobre como agiria em relação ao barato do amigo do Barata: Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo”... Já que ele não fala, então falemos de outro assunto correlato. As belas manifestações da suprema-presidente Carmem Lúcia na mais recente sessão do Conselho Nacional de Justiça. Ficou parecendo que a líder máxima do CNJ deu um recado a alguns colegas que declaram guerra, publicamente, à Lava Jato e outros processos de combate à corrupção. A mineira Carmem Lúcia foi poética:      

“Muito obrigada a todos os juízes brasileiros que contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos. Mas não haverá de alguém imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que possa trabalhar bem, como tem trabalhado, e honrar bem o Brasil, como tem honrado, e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana federativa, como está posta na Constituição. A valorosa magistratura federal tem dado demonstração de tanto compromisso com as necessidades do povo brasileiro em termos de prestação da Justiça”.

No entanto, a declaração mais tocante de Carmem Lúcia foi a repetição de um princípio republicano difícil de cumprir em um Brasil que precisa ser reinventado, para não ser mais dominado pelo Crime Institucionalizado: “Sem um Judiciário forte, livre e imparcial, não há Democracia”.

Carmem Lúcia tem toda razão. No entanto, no Brasil, não temos Democracia. Aqui prevalece, infelizmente, a Insegurança do Direito – que é o primado da mais escrota ditadura absolutista e anti-republicana. É por isso que Carmem deveria ouvir algumas reclamações muito fortes nos bastidores da suprema magistratura.

No STF e no CNJ, os servidores de carreira reclamam que tudo está muito bonito no discurso. Porém, na prática, o órgão funciona de maneira letárgica, com projetos fundamentais andando abaixo da velocidade de jabuti. Por isso, fica a humilde sugestão para que Carmem escute o que falam baixinho ao seu redor e tome as providências para o órgão máximo do Judiciário cumprir sua missão.

Afinal, sem Judiciário livre, forte, imparcial (mas, sobretudo, operacional, eficiente e eficaz) não existe mesmo nenhuma chance de Democracia.

Leia os artigos: Descatolização e Memorial em defesa do ensino religioso 


Vamos refundar o Brasil?

Recado-proposta do livre pensador e construtor social flamenguista Marcelo Mahler:

“Vivemos um momento de transição e profunda injustiça, onde os brasileiros, em sua grande totalidade são cúmplices e copartícipes desta grande fossa imunda chamada República do Brasil. Homens como Sérgio Moro e Marcelo Bretas são louváveis exceções num país onde o Congresso legisla em causa própria - sempre!”

“O Brasil precisa ser refundado. Precisamos declarar uma nova Independência e fundar uma nação com um projeto de poder secular, voltado à sociedade, à sua gente; portanto, para todos nós, gente de bem e trabalhadora. Brasil Acima de Tudo!!!”.

Fufucar é preciso

  
Futura incerto


Colabore com o Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente com o Alerta Total poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil.
Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

II) Depósito em Conta Poupança da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas: 2995 013 00008261-7, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

III) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

IV) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Julho de 2017.

Cãopasso de Espera


“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Os amáveis leitores podem, se quiserem, tirar férias da coluna.

Vivemos uma calmaria. Os ventos só voltarão após o primeiro linchamento de algum urubu-rei ou porcão gordo.

Até lá, neca de pitibiribas.

Este pobre pensador está com ideia fixa: cães e onças.

Assim, o texto fica monótono, enfadonho, intragável.

Depois deste aviso, sinto-me liberado para usar e abusar da língua do cão.

Para mim é inCãocebível que dona Onça assista, impávida, a esculhambaCão geral, e se finja de distraída.

O canetador sorumbático só tem ministros surubáticos.

Sem tamancas, subiu no chinelo chinês. “Aqui pro ceis!”

Seu substituto eventual tem dúvida existencial: é pé de chinelo ou de chileno?

A tremebunda república está em, de bico, sinuca; não sei se é fofoca ou fufuca.

Quando alguém minha análise retruca, digo: Ainda não sentiste bafo quente na nuca?

É claro, bafo de Onça! Felina amável; atenta e respOnçável!


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Descatolização


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A humanidade experimenta contemporaneamente uma espécie de consumismo levado à potencia máxima do materialismo global e isso acarreta uma junção de forças contrárias à religiosidade. O século XXI da tecnologia mais do que nunca tem a tendência de trazer uma luta
fratricida contra o catolicismo, muitos cristão vem sendo sacrificados e de forma impiedosa, não apenas pelos próceres do estado islâmico porém por meio de novas religiões as quais tentam diminuir as inclinações da civilização moderna.

E por tal motivo se explica o aumento de problemas a exemplo de violência, mortes, suicídios e de todas as circunstâncias que nos expõem à ausência por completo de um Ser maior que oriente e tenha sinal de vida eterna. O estado laico pode ser assim, porém não profano ou desconhecer o sentimento mais intimo  do ser de buscar uma força que possa superar problemas diários e lutar contra as drogas, vícios e falhas humanas que nos levam à explosão social de um Brasil sem controle e tomado pelo ódio e briga de toda sorte sem uma junção de ideais ou políticas voltadas para o bem comum.

A descatolizaçao é um aspecto vivo e bastante impressionante. Querem a pretexto tirar obrigatoriedade do ensino religioso, tempos atrás seriam os crucifixos para serem retirados e não mais ficariam expostos. Não podemos esquecer nossa origem e a profunda religiosidade do povo brasileiro, ainda que a maioria não seja praticante. Não podemos nos ufanar dessa realidade, haja vista que temos adversidades enormes e desigualdades sociais inimagináveis.

Não cultuamos ou rendemos homenagens as obras que temos ou cultivamos faltam recursos financeiros e mais as cidades históricas mineiras vem perdendo ano a ano o numero de visitantes turistas em razão de um abandono gerado pelo patrimônio nacional e internacional. A intenção de por fim ao estudo religioso não pode ser submetida ao consenso jurisdicional, mas sim submetido a um plebiscito tamanha a relevância e sua capilaridade.

Não temos outras alternativas para que enfrentemos essas sinalizações que tornam tudo judicializado, desde aborto, feto sem cabeça, eutanásia e tantas polemicas que foram levadas ao conhecimento da suprema corte. Não estamos descortinando uma visão esteriotipada, mas se não fossem as religiões que espalham um pouco de alegria no viver do povo a situação seria de uma infinita miserabilidade que dispersa o amanhã sem saber se haverá retorno ileso e incólume para a casa.

A situação de escolas e creches fechadas no Rio de Janeiro por causa da macrocriminalidade bem demonstra o mundo no qual vivemos uma monstruosidade que carrega espírito de vingança, retaliação com mortes a centenas. Desarmar o povo significa por uma crença em algo maior, superior, fora da minimalidade e da circunstância de banalidade que nos vence todo o momento e a cada instante.

As forças armadas não rompem o viés de uma anormalidade secular de uma favelização eterna e uma pobreza que aumenta e cresce a cada dia, sequer os transportes podem funcionar já que as empresas de seguro se recusam a dar cobertura. As questões de somenos importância não derivam tratamento especial pelo Supremo Tribunal Federal, e se equivoca a procuradoria da república para que o estado laico prevaleça, mas isso não quer dizer sem uma escolha que leve pais e alunos ao consenso geral e uma partilha em prol da fé e da esperança de um mundo melhor e de um Brasil menos poluído, do qual se retire a morte, a violência e se coloque a vida única forma de reconhecimento da perenidade e da eternidade que nos vincula ao sobrenatural.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (Aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Memorial em defesa do ensino religioso


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Henrique Cremoneze

Excelentíssimos Senhores Ministros:

A defesa da AGU é robusta e não só resiste muito bem à pretensão da PRG como demonstra que seu conteúdo é manifestamente infundado.

A Câmara dos Deputados informou sobre o Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé que “(...) a referida matéria foi processada pelo Congresso Nacional dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie (...)”.

O Senado Federal e o Presidente da República manifestaram-se pela improcedência integral da pretensão da PRG;

Encontram-se nos autos desta ADI pareceres de importantes juristas, constitucionalistas, os quais afirmam o descabimento dos pedidos formulados pela PRG na petição inicial e que o ensino religioso facultativo em escolas públicas pode, sim, ser confessional.

Entre os pareceres, destacam-se os do Ilustres Juristas Célio Borja e Ives Gandra da Silva Martins, sendo que o entendimento deste sobre a constitucionalidade do ensino religioso facultativo em escolas públicas foi destacado pelo Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso em sua ótima obra, Constituição da República Federativa do Brasil Anotada (4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003), como doutrina especializada, exatamente na anotação do art. 210 [p. 799, onde consta: “1. DOUT: Educação religiosa nas escolas públicas – inteligência do art. 210 da CF, por Ives Gandra da Silva Martins (RT 721/79)].

As instituições de juristas católicos e outras manifestaram-se pela improcedência da pretensão da PGR e apresentaram argumentos jurídicos, legais, históricos, filosóficos e lógicos no sentido de o caráter confessional do ensino religioso em escola pública não ferir em nada o conceito de Estado laico, adequando-se bem ao art. 19, I, da Constituição Federal.

Por tudo isso, quer parecer claro que a pretensão da PGR não merece provimento e, com todo e máximo respeito, é fundada mais em argumentos político-ideológicos, antirreligiosos, do que em jurídicos e legais.

Eventual procedência da pretensão da PGR implicará ofensa ao conceito fundamental da tripartição de Poderes, uma das principais características do Estado Democrático de Direito.

Pode-se dizer que a presente ADI também discutirá os limites da jurisdição constitucional. No recente julgamento da ADI nº 4066, conhecida como o “caso do amianto”, o tema foi debatido, sendo alvo de sinceras preocupações dos Excelentíssimos Ministros Alexandre de Morais, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello.

Explica-se: no caso concreto não existe qualquer omissão do Legislador nem inação do Administrador a fim de justificar a interpretação pretendida pela PGR ou, pior, a declaração de inconstitucionalidade de uma parte de um Acordo Internacional regularmente inserido no contexto jurídico brasileiro.  Logo, não há razão alguma para o Poder Judiciário manifestar-se a respeito do modo como o ensino religioso, que é facultativo, deva ser aplicado nas escolas públicas.

Cabem somente aos Administradores Públicos, ladeados pelos Legisladores, tratar do assunto e definir, por meio dos “sistemas de ensino”, como o ensino religioso facultativo há de ser implantado e executado nas escolas públicas. A eventual interpretação restritiva do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases por parte do Supremo Tribunal Federal constituirá invasão do Poder Judiciário em uma área que é própria dos Poderes Executivo e Legislativo.  

No caso específico do art. 11 do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé há um obstáculo insuperável à tutela jurisdicional objetivada pela ADI: a proibição expressa do art. 49, I, da Constituição Federal. O “caput” do art. 49 dispõe sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional, sendo que o inciso I diz que se lhe é dado “resolver definitivamente sobre tratados, acordos, atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Diante disso, é certo afirmar que o Poder Judiciário não pode rever, alterar, cláusulas de tratados, acordos e atos internacionais, o que por certo inclui a expressão “católico e de outras confissões de fé” do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé. A pretensão secundária da PGR de supressão desta parte do clausulado do Acordo é manifestamente injurídica.

Não bastasse a proibição constitucional contida no art. 49, I, da Constituição Federal, tem-se que o art. 11, § 1º, do Acordo Internacional em destaque ajusta-se como luva à mão aos arts. 19, I e 210 da Constituição Federal, bem como ao art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases, porque sua redação leva em conta a natureza facultativa do ensino religioso e o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

O art. 210 da Constituição Federal, norma constitucional cogente e de eficácia plena, não proíbe a possibilidade de o ensino religioso em escolas públicas ser confessional. Além de não existir proibição expressa, tem-se uma inferência lógica em favor do ensino confessional. Explica-se: se o Legislador Constituinte não reconhecesse – ao sabor da tradição constitucional brasileira nos últimos quase 130 anos –, a possibilidade de o ensino em questão ser confessional, não se lhe haveria condicionado à facultatividade, mas o consideraria disciplina comum e obrigatória como tantas outras. Não é exagero dizer que a facultatividade do ensino religioso é o melhor argumento em favor da sua eventual natureza confessional, observando-se o princípio democrático e outros, como os da isonomia, equidade e proporcionalidade.

O art. 33, “caput”, da Lei nº 9394/96 (LDB), também não veda a possibilidade de o ensino ser confessional, mas, apenas, o proselitismo. Segundo o entendimento equivocado da PGR a confessionalidade do ensino implica proselitismo, o que não é verdade. O ensino pode ser confessional sem ser proselitista. A experiência revela isso, assim como a história. Nenhum professor fez, faz ou fará da sala de aula antessala de igreja ou púlpito de pregação, mas se ocupou, ocupa e ocupará, com ou sem investidura confessional, em transmitir o conteúdo programático determinado pelos “sistemas de ensino”, em plena sintonia com os princípios e valores comuns aos diferentes credos religiosos e enaltecendo a dignidade da pessoa humana, importante princípio-regra da ordem constitucional brasileira.

Os §§ 1º e 2º do mesmo art. 33 são claros quanto à regulamentação dos conteúdos do ensino religioso por parte dos “sistemas de ensino”, aos quais também competirão as normas para as contratações de professores, não existindo qualquer impedimento normativo aos profissionais vinculados às confissões de fé. Os parágrafos ainda determinam a participação opinativa de entidades civis formadas “pelas diferentes denominações religiosas”. Diante disso, o raciocínio imperativo é que o ensino religioso em escola pública, facultativo, pode ser, sim, confessional.

Tudo isso aponta perfeita simetria com o art. 210 e com o art. 19, I, ambos da Constituição Federal e com o próprio art. 11 do Acordo Internacional entre o Brasil e a Santa Sé. A eventual confessionalidade do ensino religioso facultativo em escola pública em nada afeta ou afetará o conceito de estado laico, muito menos ferirá sensibilidades, direitos e garantias de quem quer que seja. Há ainda algo mais a ser dito e que se conecta com a questão dos limites da jurisdição constitucional: somente o Estado-administrador, ladeado pelo Estado-legislador, pode tratar da forma como o ensino religioso facultativo em escolas públicas há de ser levado a efeito, não sendo dado ao Poder Judiciário dispor a respeito, ao menos da maneira pretendida pela PGR.

Repita-se, por necessário: a Constituição Federal e a Lei especial não proíbem a eventual confessionalidade do ensino religioso em escolas públicas e, também por isso, ele é facultativo, não obrigatório. O caráter confessional do ensino religioso em escolas públicas faz parte da tradição jurídico-constitucional brasileira, presente desde a primeira Constituição do período republicano e nunca gerou qualquer tipo de problema em termos práticos.

Em outros termos: o caráter confessional do ensino religioso não é proibido, mas até mesmo incentivado, cabendo ao Administrador Público de cada ente federativo, observadas as características culturais da sociedade sob seu governo, decidir sob a forma ideal de sua efetivação. Se a opção for pelo ensino confessional, que a decisão seja esquadrinhada por valores fundamentais e de acordo com as particularidades e interesses da sociedade, cuidando-se apenas para o evitamento do proselitismo. Ao contrário do que pensa a PGR, confessionalidade e proselitismo não são faces de uma mesma moeda.

O fato de o ensino religioso facultativo em uma determinada escola pública ser confessional, por decisão do Administrador, conforme a tradição e a particular situação da sociedade sob seu cuidado, não fere de modo algum a regra do art. 19, I, da Constituição Federal, pois uma coisa é promover ou subvencionar uma religião, outra, bem diferente, é adotar o ensino confessional facultativo de acordo com as características sociais do lugar onde será ministrado e o princípio democrático.

Imagine-se uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul onde a população é majoritariamente de fé luterana. O prefeito resolve, com o cuidado de não incidir em proselitismo, adotar a confessionalidade luterana para as escolas públicas sob sua administração. Ora, não estaria isso de acordo com o princípio democrático e com a diversidade cultural do povo brasileiro? Uma cidade composta majoritariamente por pessoas de fé luterana não tem o direito de adotar a confessionalidade luterana para suas escolas públicas? Dizer não à pergunta é demonstrar intolerância religiosa, ainda que de maneira disfarçada.

O estado brasileiro é laico, mas não ignora o sentimento religioso do seu povo, muito menos se mostra um estado antirreligioso e abusivo, como foram e são, por exemplo, os estados comunistas. A liberdade religiosa é uma garantia constitucional fundamental e em nada afeta às vidas dos ateus, agnósticos e, mesmo, os antirreligiosos. O estado brasileiro é laico, mas é teísta, como o preâmbulo da sua Constituição deixa claro e evidente. A ordem jurídica brasileira em vigor foi promulgada “sob a proteção de Deus”, entendendo-se Este como aquele historicamente transmitido pela experiência de fé judaico-cristã, ou seja, a que informadora da gênese e da tradição cultural-religiosa do Brasil e, também, a que é, de uma forma ou de outra, manifestada pela esmagadora maioria do povo brasileiro.

E em sendo teísta, a eventual adoção de uma dada confissão de fé, observadas as condições estampadas nos §§ 1º e 2º da LDB e no art. 11 do Acordo Internacional entre Brasil e Santa Sé, em nada afeta ou afetará a condição laical do Estado, tampouco causa ou causará prejuízo a qualquer cidadão, lembrando sempre que o ensino religioso é facultativo. A sensibilidade, justa ou intransigente, de um punhado não pode ferir a vontade legítima e histórico-cultural da maioria, ao passo que esta não pode sufocar aquela, razão pela qual a facultatividade é o fiel da balança e o elemento viabilizador da harmonização de interesses contrapostos.

O princípio democrático e a razoabilidade comungam em favor da improcedência da pretensão infundada da PGR. Nunca é demais dizer, Excelências, que a maioria do povo brasileiro professa ordenadamente alguma fé e dessa mesma maioria tem-se a predominância do Cristianismo, católico, ortodoxo ou protestante, com primazia ao primeiro credo. Assim como a civilização ocidental foi construída pela Igreja Católica, quem guardou a filosofia grega e o Direito Romano, o Brasil nasceu de um grande esforço apostólico de Portugal, sendo que os primeiros nomes do país foram Ilha de Santa Cruz e Terra de Santa Cruz, e o primeiro ato solene praticado foi a celebração da santa Missa. Diante disso, além da vontade da maioria (que em nada oprime os direitos e garantias das minorias), a confessionalidade cristã, especialmente a católica, guarda profunda intimidade com a história e a cultura geral do país.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal é encimado por um belíssimo e vistoso crucifixo. O crucifixo encontra-se posicionado acima dos símbolos nacionais, o brasão da república e a bandeira nacional. O crucifixo é um símbolo católico por excelência. A presença do Crucifixos, acima dos símbolos nacionais, obriga submissão do Poder Judiciário brasileiro à fé católica? Significa ofensa ao conceito de estado laico? Claro que não! Significa, apenas, que existe uma tradição, um apelo cultural, um conjunto de valores já incorporado ao acervo moral do país e que não se pode negar. Desrespeitar a própria identidade histórico-cultural não é respeitar o conceito de Estado laico, mas esvaziar a si mesmo. Vale a pena insistir que antes do primeiro Foro ser edificado no território do antigo Brasil, já existiam mais de uma dezena de igrejas disseminando os valores incorruptíveis da fé. Essa é uma lembrança viva que, gostem ou não alguns grupos de brasileiros de hoje, não pode ser desprezada e que justifica a presença augusta do Crucifixo no plenário do STF como a confessionalidade, católica ou de qualquer outra confissão de fé, no ensino religioso público, sem proselitismo e sempre facultativo.

A PGR também cogita que o ensino religioso facultativo em escola pública seja ministrado por professores leigos, sem qualquer comprometimento com confissão de fé alguma. Ela, por esta ADI, também sinaliza no sentido de o conteúdo programático ser limitado à história das religiões e alguns conceitos gerais, para não dizer generalistas. Vê-se que a PGR, no melhor estilo autoritário, deseja avançar no espaço religioso, retirando a liberdade das religiões em detrimento do domínio do Estado. Lamentável, para dizer o mínimo! A história das religiões é ensinada na disciplina História Geral, não nas aulas de religião. Não é possível estudar a história ocidental sem se estudar a história da Igreja, as santas cruzadas, as formações dos grandes reinos, a criação das universidades e dos hospitais, o patrocínio das artes, a cisma ortodoxa, a cisma protestante, a cultura judaica, etc. Também não é possível que professores ligados às confissões de fé sejam tolhidos arbitrariamente do direito constitucional ao livre exercício da sua profissão e, o pior de tudo, que os alunos sejam alijados de aulas mais qualificadas pela experiência e pela vivência dos valores à serem transmitidos.

Quando o legislador constituinte elaborou o art. 210 da Constituição Federal, em plena harmonia com o art. 19, I, certamente não tinha em mente o tipo de “ensino religioso” pretendido pela PRG, mas aquele que, sem proibir o eventual selo confessional, se ocupasse em transmitir princípios morais sólidos, valores universais, sentimentos nobres, enfim, tudo o que é necessário para a formação integral do indivíduo, futuro cidadão. O objetivo do legislador constituinte foi e é o de defender, também pelo ensino religioso, a dignidade da pessoa humana. Fosse outro o objetivo, como já se disse neste mesmo memorial, o ensino religioso não seria facultativo, mas obrigatório.

Por tudo isso, é possível dizer, com todo e máximo respeito, que a ilustre procuradora que subscreveu a petição inicial desta ADI se deixou conduzir mais pela subjetividade ideológica do que pela objetividade jurídica, ainda que dialética. A pretensão é, em si, fruto de um sentimento equivocado e negativo acerca das religiões e do seu invulgar papel social. Não é difícil notar em muitos momentos da petição inicial o apelo ideológico, aguerrido, que confunde o conceito de estado laico com o de estado “laicista” (ou, mesmo, antirreligioso). Esse comentado elemento subjetivo não pode ser desconsiderado pelos Excelentíssimos Ministros.

Para confirmar essa influência ideológica e negativa, apresenta-se aqui, com base no jogo dos vasos comunicantes, uma parte da Nota Técnica 01/2016 PFDC, redigida e assinada pela mesma procuradora federal que subscreveu a petição inicial da ADI, na qual é duramente criticado o magnífico Projeto de Lei conhecido como “Escola sem Partido”, cujo assustador conteúdo é o seguinte: “O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatória no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminam as versões contrastantes das verdades que pregam.”. (Destaques não do original)

O trecho acima pinçado é, como já se disse, assustador e demonstra, por palavras ácidas e férreas, todas absolutamente distantes da verdade, o ânimo ideológico da Ilustre Procuradora ao redigir a petição inicial e ajuizar a presente ADI. Além de lugares-comuns e bordões generalistas, ignora a Ilustre Procuradora que as religiões não são meras ideologias e que elas, em sua grande maioria, especialmente o judaísmo e o catolicismo, se destacam pelo apoio às ciências, pelos estudos de assuntos diversos e pelo poliédricos, sejam respeitados e observados, sempre com vistas à comprometimento com a Verdade. 

A quantidade de instituições, sem qualquer vínculo com o tema “religião”, que se apresentam como “amicus curiae” nesta ADI, a fim de auxiliar a pretensão da PRG, mostra igualmente a natureza ideológica ora afirmada e revela que tanto elas como a ilustre procuradora falam em “diferentes visões de mundo”, mas não aceitam as daqueles que professam alguma fé e se contraponham aos seus interesses. A liberdade, a democracia, as diferenças são apenas válidas quando externadas por minorias ruidosas, alimentadas por ideologias sectárias, algumas até ríspidas e intolerantes, mas nunca quando defendidas pela maioria que apenas deseja que seus sentimentos religiosos, uniformes ou defesa da ordem e para o bem comum.


Dizer mais é desnecessário!
Posto tudo isto e CONSIDERANDO que:

ü      O art. 210 da CF não proíbe a natureza confessional do ensino religioso, tanto que o fez facultativo, não obrigatório;

ü      O art. 33 e §§ 1º e 2º da LDB também não proíbe a natureza confessional, mas apenas o proselitismo, bem como determina que os “sistemas de ensino” disporão sobre os conteúdos e os modos de contratações dos professores (não vedando aqueles vinculados as confissões de fé);

ü      O art. 49, I, da CF não permite que o Poder Judiciário modifique cláusula de Tratado ou de Acordo Internacional, competindo exclusivamente ao Congresso Nacional a incumbência de dispor sobre isso em caráter definitivo;

ü      O art. 11 do Acordo Internacional entre Brasil e a Santa Sé respeita o ordenamento jurídico brasileiro e a diversidade cultural-religiosa do seu povo.

ü      Que a confessionalidade do ensino público é algo que faz parte da tradição do constitucionalismo brasileiro, incluindo os últimos 130 anos, com a condição laica do Estado;

ü      Que a pretensão da PGR, se acolhida, importará avanço do Estado no campo próprio das religiões e sobreposição indevida do Poder Judiciário na esfera de atuação dos demais poderes, especialmente o Executivo;


ü      Que a AGU defendeu e a Presidência da República e o Senado Federal manifestaram-se pela improcedência da ADI;

ü      Que as regras legais atacadas pela PGR e o ensino confessional se harmonizam bem ao art. 19, I, da CF e ao sistema jurídico brasileiro como um todo.

As instituições “Amici Curiae” acreditam piamente que a decisão da Suprema Corte será no sentido de se decretar a improcedência total da pretensão da PGR, deixando aos sistemas de ensino a tarefa de regulamentar em tudo o ensino religioso facultativo, sem interpretações impositivas de qualquer ordem. Agradecem, pois, a gentil atenção de Vossas Excelências,


Paulo Henrique Cremonese é Advogado. Memorial será lido na sessão deste dia 30 de agosto do STF.