sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Intervenção das Forças Armadas da Segurança Pública


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Alberto Pinto Silva

A intervenção das forças armadas na segurança pública deve obedecer a um requisito fundamental: a fidelidade ao princípio de que o instrumento militar somente deverá ser empregado quando todas as outras modalidades do Poder Nacional para o setor tenham se exaurido, ou quando o jogo político requerer o emprego da força, como última instância, para proteger ou assegurar os direitos da sociedade. A importância do objetivo político determinará o objetivo militar e definirá o nível de esforço requerido.

Se, em função da magnitude e do tipo da crise, o Estado decidir utilizar suas Forças Armadas, a ameaça que motivou tal decisão deverá ser considerada um problema de Defesa, levando à necessária decretação do Estado de Defesa para amparar legalmente tal emprego e dar segurança jurídica à tropa empregada. 

Ocorre que a destinação básica de nossas Forças Armadas é a defesa da Pátria e, nesse ofício, sua preparação deve estar, principalmente, voltada para o conflito bélico, para a guerra, ambiente no qual imperam a violência e a destruição. É por isso que o seu emprego na segurança pública deve ser evitado, a não ser que a sociedade como um todo esteja preparada para a possibilidade do uso da força de forma violenta e letal, pois a intervenção militar gera violência e a violência nunca se sujeita ao controle absoluto.

O que vemos hoje no Brasil é uma fusão de táticas terroristas, de conexões com traficantes de drogas, de insurgência urbana e de fuzis AK-47. Os atores das ações de violência são caracterizados por grupos armados, terroristas, milícias e organizações criminosas. Estes grupos veem no conflito a única maneira de alcançar seus objetivos e utilizam violentas e criminosas ações, que perduram por um longo período, buscando atingir um controle coercitivo sobre a população, acuar as autoridades de segurança e defesa, e desmoralizar poder político (Governos Federal e Estadual).

No planejamento e na execução da Defesa, tanto como na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), normalmente numerosos tomadores de decisão intervêm. É preciso que cada um deles tenha a noção correta do tipo de ação que lhes compete resolver, podendo assim, de um lado serem tomadas decisões políticas e estratégicas sem ingerência na estratégia militar, operacional ou na tática, e de outro lado ocorrer o assessoramento oportuno à autoridade superior sem que cada nível deixe a perder nada que é de sua competência. Isto demanda pensamento flexível, especialmente na chegada de conclusões lógicas ao testar qualquer experiência de algo novo.

O nível político deve escolher seus objetivos com cautela e cuidado e ordenar com precisão ao Poder Militar suas modalidades de emprego. Um sucesso militar sobre um objetivo mal selecionado ou onde haja um Poder Militar empregado erroneamente é capaz de acarretar uma derrota final, pois ele pode ser suscetível de gerar novos inimigos ou descontentamentos e, então, inverter o balanço do efeito.

Algumas imposições que os chefes políticos e militares devem considerar antes de uma intervenção:

- entender claramente o resultado político desejado;

- o chefe político deve definir claramente objetivo político da intervenção[1];

- visualizar o resultado antes de intervir;

- conduzir as ações por uma cadeia de comando simples e direta.
Caso a intervenção implicar em combate (uso violento da força):
  
- usar forças de elite em primeiro lugar (deixar de empregar meios para economizar transporte, alojamento, alimentação e etc.);
  
- planejar e executar um assalto inicial esmagador (nunca ter de se arrepender por deixar de empregar o poder máximo disponível);
  
- facilitar a desistência do oponente;
  
- parlamentar com o oponente;
  
- restaurar a paz e a ordem tão rápida quanto possível.

Por fim é necessário ressaltar dois Princípios:

- Princípio da Subsidiariedade: sustenta que um organismo superior não deve assumir responsabilidades que podem, e devem ser exercidas por um organismo subordinado. Na situação de “subsidiariedade” o controle vem depois do fato.

- Princípio do uso do Poder Eficaz: é de grande importância o uso inteligente, eficaz e integrado do conjunto completo de ferramentas à disposição do Poder Nacional, e ainda a seleção da ferramenta ou da combinação de ferramentas adequadas para cada situação que se dispõe para enfrentar as novas ameaças, o emprego na Segurança Pública.

[1]Para a Estratégia Militar: os objetivos militares são fixados pela Política; um conceito estratégico pode ser definido como a linha de ação militar resultante do estudo de situação estratégico, podendo combinar um largo espectro de linhas de ação; e recursos militares referem-se a efetivos, material de emprego militar, recursos orçamentários, logística, e outros, e determinam as possibilidades do cumprimento da missão. Esta ideia é aplicável aos quatro níveis da guerra, político, militar, operacional e tático.

Carlos Alberto Pinto Silva. General de Exército da reserva / Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul e do Comando de Operações Terrestres; Membro da Academia de Defesa e do CEBRES.




7 comentários:

Anônimo disse...

Saudações nobre General.
O que o Sr. Está fazendo na reserva? Homens assim jamais deveriam sair do comando. Parabéns pelo Texto.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Se eu fosse professor do Ilustre General Carlos Alberto com certeza dar-lhe-ia Nota 10 pela brilhante exposição que fez sobre a "intervenção militar". Mas se ele estivesse se referindo ao Brasil,como mais parece,dar-lhe-ia Nota 0. Para começo de conversa,a camarilha ordinária que se adonou do poder político no Brasil não é uma verdadeira "classe politica",porém uma falsa.Nela tomou assento "profissional"a pior escória da sociedade. Se o General estivesse se referindo a outro país qualquer, em que a decência na política fosse a regra ,e não exceção,como no caso do Brasil,não haveria nenhum reparo à fazer à sua teoria,magnificamente desenvolvida.Quando se está em sala de aula ou lendo um livro,concomitantemente um dos olhos deve observar o mundo "lá fora". Caso contrário, a visão em foco poderá ficar distorcida. Como aceitar a submissão incondicional das FA a um Governo que faz delas "gato-e-sapato"? Onde ficariam os brios dessas FA?

Anônimo disse...

OS MILITARES CAGARAM O MONTE E SENTARAM EM CIMA E HOJE DE PIJAMAS FALAM MÉRDA... IMPLANTARAM O CV E DERAM TREINAMENTO, DEFENDERAM OS BICHEIROS QUE PERDERAM A GUERRA PARA O TRAFICO DE DROGAS QUE SEMPRE FOI ABASTECIDO POR MILITARES QUE DEBAIXO DAS ORDENS DA MAÇONARIA DESDE DE 1964 ESTÃO EXECUTANDO E DEFENDENDO A DEGRADAÇÃO PELOS VICIOS QUE SE ESTENDEU POR TODO O PAIS... O JUDICIARIO E AS FFAA SÃO E SEMPRE SERÃO AS COSTAS QUENTES DOS TRAFICANTES, CONTRABANDISTAS E BICHEIROS... NA ÉPOCA QUE AS FFAA GOVERNAVAM EXESTIA O CRIME ORGANIZADO PORQUE???

Anônimo disse...

Que tal elaborar e executar um Plano de Operação "Fronteiras Fechadas", per mare, per terram, per astra, sob o Comando dos Generais Mourão, Santa Cruz e Heleno? Porém, antes disso, destituir o Ministro da Defesa - DESARMAMENTISTA!!! - Jungmann e empossar um Of Gen 4 estrelas no cargo. Aí, sim, a coisa vai.
Os populistas do governo estão nos enrolando. Basta!
Gaudêncio Sette Luas.

Anônimo disse...

O exército e as forças armadas nada fazem simplesmente porque não têm bala-na-agulha, pois a memória da América Latina é a de que esses safardanas do congresso e executivo só entendem se mandam pedardos neles, a exemplo do que aconteceu no La Moneda.

jomabastos disse...

Ótimo artigo!

"O que vemos hoje no Brasil é uma fusão de táticas terroristas, de conexões com traficantes de drogas, de insurgência urbana e de fuzis AK-47. Os atores das ações de violência são caracterizados por grupos armados, terroristas, milícias e organizações criminosas. Estes grupos veem no conflito a única maneira de alcançar seus objetivos e utilizam violentas e criminosas ações, que perduram por um longo período, buscando atingir um controle coercitivo sobre a população, acuar as autoridades de segurança e defesa, e desmoralizar poder político (Governos Federal e Estadual)."
Em conclusão... estamos "fod***s".

MADEIRA ECOLOGICA - RIO DE JANEIRO disse...

Entendo que os Generais estejam usando a didática como relógio enquanto se preparam para o CONFRONTO! OK... MAS o tempo urge! O POVO, merecedor do resultado das suas próprias ESCOLHAS... e OMISSÕES... pode gerar UM CAOS COM MUITO PREJUÍZO PARA TODOS!!! AS FFAA DEVE OLHAR O RELOGIO JÁ!!!