domingo, 20 de agosto de 2017

Lei da Irresponsabilidade Total


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Desenharemos em poucas linhas pinçadas da realidade brasileira as razões pelas quais a Lei de Responsabilidade Fiscal, o diploma complementar 101/2000 que revogou aquele outro 96/99 se convolou na total irresponsabilidade dos nossos governantes. Desde logo o péssimo exemplo parte do Governo Federal na sua gastança sem limites com operações irregulares e bolsas sociais sem controle, além é claro de fraudes costumeiras e habituais que não são prontamente debeladas.

Noutro giro é fundamental destacar que a falta de controle e de uma fiscalização rigorosa tornaram os governantes livres para seus projetos demagógicos e que levaram o País ao caos de um rombo que beira para o orçamento de 2018 quase 170 bilhões de reais. Nem mesmo o conjunto de todas as reformas será capaz de minorar o caminho rumo ao precipícío, já que o financiamento sai da rolagem diária feita pelos bancos atrelada também aos Estados e Municipios literalmente insolventes,tanto assim que a legislação assinada visa suspensão do pagamento com a privatização de empresas, proibição de contração e aumentos de despesas do funcionalismo.

Criteriosa e tecnicamente, o crime fiscal deveria ter índole hedionda na qual o governante que fosse pilhado em flagrante ou posteriormente condenado respondesse com o bloqueio integral de seus bens até que minimizasse o rombo deixado no Erário. Não é mais possível convivermos com essa promiscuidade que campeia na administração pública. Certo reduzir o inchaço do Estado e partirmos para uma devassa em benefícios pagos e nas fraudes de programas sociais sem identidade face à falta de rastreamento.

A irresponsabilidade total tornou-se um cardápio impalatável para a sociedade e a população como um todo, já que os serviços públicos estão em completa debilidade com o mecanismo de falta de recursos financeiros. Devemos promover o desucateamento da máquina, porém para tanto se recomenda uma visão de planejamento e organização do  Estado.

Em tudo e por aquilo que se descortina a exemplo do que acontece com a gestão de bancos e instituições financeiras,os nossos governantes ao tomarem posse deveriam fazer um arrolamento obrigatório de todos os seus bens,e se vier a ser descoberto rombo nas contas por culpa consciente ou dolo,o próprio Tribunal de Contas já anteciparia o bloqueio que seria encaminhado para Justiça delimitar os valores e respectivas condenações.

Decorre assim que se um administrador de recursos privados conta com um seguro de cobertura, também na ótica pública, com mais eficácia, aquele que praticar malfeitos e vier a danar literalmente o Erário comporia com seus bens o ressarcimento, dele se exigindo a  contratação de uma apólice de seguro correspondente ao perfil dos orçamentos e gastos, acabando com os aditivos contratuais e os malsinados superfaturamento de preços de obras inacabadas.

Não podemos mais ficar nas mãos de uma camarilha despudorada e  despreparada,são mais de 5 mil prefeitos,27 governadores,haveria de ser constituído um fundo para que fosse sanável o prejuízo e tão logo descoberto o desvio e se o patrimônio particular juntamente com o seguro não dessem perspectiva de pagar,acionar-se-ia o fundo de prejuízos ao erário que teria uma forte participação com recursos públicos e privados, e conteria uma expressão potencial a fim de que não fossem diagnosticados prejuízos sem capilaridade isonomica.

Explicando mais e melhor esse contexto e como temos por hábito burlar a lei de responsabilidade fiscal,os governantes arrolariam todos os bens em declaração perante a corte eleitoral,ofereceriam uma apólice condizente e para além disso a partir de 2018 nasceriam fundos de reparação de prejuízos tanto da União, mas dos Estados e das Municipalidades, com as respectivas contribuições mensais,participação de fundos de investimentos, e demais interessados posto que se o cálculo do rombo fosse menor ou insignificante tanto maior a remuneração paga ao cotista que dele vier a
participar.

Nenhuma solução haverá se não comprometermos o patrimônio do péssimo gestor, obriga-lo-à cobertura e feitura de um seguro e alimentar o sonho mediante a esperança de um fundo somente vocacionado para repor ao erário danos que foram causados, subsidiaramente sem antes os bens particulares e seguro forem insuficientes.

Duvidaríamos que o governante mostraria ousadia nos atos de gestão, até em virtude dos limites impostos pela legislação e a possibilidade de responder civel, administrativa e penalmente, além do perdimento imediato dos bens do patrimônio, e eventualmente aquilo que estiver em nome de laranjas ou no exterior. Sentimos na própria pele o que gestores delituosos fizeram em vários estados da federação, arruinando os serviços públicos, demitindo pessoal e sem dinheiro para a folha de pagamento.

Bem seria ponderável impor o bloqueio total de todos os bens particulares, ao lado do seguro e mais o fundo de prejuízos, assim nasceria no Brasil um grau maior de responsabilidade e também de discernimento para que a
corrupção recuasse e o interesse público semeasse dias de boa colheita.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

6 comentários:

Anônimo disse...

E as outras "pérolas"? Disse que não teme ao homem, só a Deus. Com certeza estava pensando nele mesmo. Lembrando que Lúcifer queria ser igual e foi expulso; depois disse que, se nascesse de novo não queria vir como homem, em carne e osso(?). Queria vir como uma ideia , um pensamento que duram mais. Estão vendo, ele quer ser "Deus". É o sonho predileto da serpente. O pobre cachaceiro está degringolando de vez. Só espero que ele não pense que já tem asa de anjo e tente pular de alguma ponte ou montanha... ou melhor, até que não seria má ideia.

Anônimo disse...

O BONITO É SABER QUE OS SALARIOS E PREVILÉGIO MILIONARIOS DOS MAFIOSOS DO JUDICIARIO E DAS FFAA ASSIM COMO DOS POLITICOS NÃO CAUSAM ROMBO ALGUM NO ORÇAMENTO, BONITO É VER EM CADA ESQUINA UMA BIQUEIRA, UMA BANCA DO JOGO DO BICHO E OUTROS JOGOS ILEGAIS, UMA LOJA DE CONTRABANDO,MARAVILHOSO TAMBÉM É SABER QUE SENTENÇAS SÃO VENDIDAS, TITULOS DE POSSES DE AREAS PUBLICA SÃO DISTRIBUIDAS A TODA A MAÇONARIA, TODA A DESGRAÇA DO PAIS TEM NOME E SE CHAMA JUDUCIARIO, EM TODAS AS ÉPOCAS, GOVERNOS E REGIMES A UNICA FORÇA QUE PARTICIPOU DE TODOS SEM UMA FISCALIZAÇÃO É ESSA DESGRAÇA DE PODER CORRUPTO E INCOMPETENTE, COM TRAÇOS DE DITADORES COLOCAM VENDEDORES AMBULANTES NA CADEIA POR VENDEREM GOIABAS OU BANANAS NAS ESQUINAS MAS SOLTAM TRAFICANTES E OUTROS BANDIDOS QUE FORAM RECRUTADOS POR UM JUIZ OU DESEMBARGADOR BANDIDO... SEM A MODIFICAÇÃO NA LEI DA MAGISTRATURA, SEM UM CNJ SÉRIO E SEM UMA POLICIA ESPECIALIZADA PARA POR FIM NAS ATIVIDADES DESSA MAFIA NEM SE CRISTO QUIZESE GOVERNAR ESSE PAIS CONSEGUERIA,TUDO DE MÉRDA NESTE PAIS TEM AS COSTAS QUENTES DE UM INTEGRANTE DESSA MAFIA MALDITA...

Marcos ABrao disse...

a maior merda é voce anonimo nao tem culhoes e é um bostão no anonimato

Anônimo disse...

o maior merdao é voce anonimo um bostão que fica cagao e se esconde para não aparecer generaliza tudo é um bossal que nem escrita tem vergonhoso

Anônimo disse...

o maior merdao é voce anonimo um bostão que fica cagao e se esconde para não aparecer generaliza tudo é um bossal que nem escrita tem vergonhoso

Anônimo disse...

COM UM SOBRE NOME DESSES ESQUENTANDO AS MINHAS COSTAS E PROTEGENDO AS MINHAS CAGADAS EU APARECERIA ATÉ PELADO, ALÉM DE CAGÃO NÃO SOU OTÁRIO POIS COM ESSA MAFIA DA QUAL VOCÊ FAZ PARTE NINGUÉM PODE, MAS SE ISTO TE DEIXA NERVOSO APROVEITO O ANONIMATO E A MINHA PESSIMA ESCRITA PRA TE MANDAR TOMAR NO CÚ, POIS NÃO SEI SE O CERTO SERIA TE MANDAR A PQP OU PRA PQP... ESPERO QUE DESCULPE OS MEUS ERRINHOS POR FAVOR...