quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Pactos e Pactos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Merval Pereira

No dia 25 de agosto de 1992, portanto há 25 anos, alguns dos ministros do governo do então presidente Fernando Collor, entre eles Marcílio Marques Moreira (Economia, Fazenda e Planejamento), Celso Lafer (Relações Exteriores), Célio Borja (Justiça) e Jorge Bornhausen (Governo) emitiram um comunicado em defesa da governabilidade, comprometendo-se a permanecer em seus cargos até o fim do eventual processo de impeachment.

Com o título “Um pacto de governabilidade bem sucedido”, o diplomata e jornalista Pedro Luis Rodrigues, que exercera a função de secretário de imprensa do Palácio do Planalto até poucos dias antes, fez um relato daqueles momentos no blog Diário do Poder. O significado político daquela decisão, relembra , “era o de assegurar aos públicos interno e externo que a esperada intensificação das tensões políticas nos meses seguintes não abalaria, em seus fundamentos essenciais, a gestão dos assuntos do Estado brasileiro”.

No comunicado os ministros observaram que “seguros da honradez de suas vidas”, não temiam a ameaça de perderem o respeito de seus concidadãos, “exatamente por servi-los em hora difícil e em circunstâncias adversas”.

A decisão lembra a atitude tomada recentemente pelo PSDB na reafirmação do apoio às reformas estruturais, com a permanência de seus ministros no governo Temer, mas com uma diferença fundamental. Naquela ocasião os ministros de Collor assumiram uma posição inequívoca, que foi compreendida pelo próprio presidente Fernando Collor que, como muito bem lembra Pedro Luis Rodrigues, poderia não aceitar a atitude de seus ministros.

 Já o PSDB debateu-se durante meses em crise interna que chegou a ser a mais grave dos últimos tempos dentro do partido, pois se dividiu entre os que queriam a saída de Temer – quase metade da bancada votou a favor do prosseguimento do processo – e os que viam na manutenção dos ministros tucanos uma maneira de garantir a continuidade do programa de reformas estruturais do país.

Como lembra Pedro Luis Rodrigues, “estando o bem comum acima dos partidos, dos interesses eleitorais e corporativos, das rivalidades políticas e de facção, de antipatias políticas e pessoais, os signatários manifestaram sua confiança de que a crise seria resolvida nos foros constitucionais apropriados, “sem pôr em risco, em nenhum momento os interesses maiores e as necessidades presentes da nação brasileira”.

Ele conta ainda que, depois de seu desfecho, ouviu do Ministro da Economia Marcilio Marques Moreira o relato de viagem que acabara de fazer a Washington, onde colhera “frases de admiração pelo fato de uma democracia emergente, como era a brasileira, ter conseguido conduzir uma séria crise política de forma absolutamente constitucional, sem que a economia tivesse sofrido abalos extraordinários, sem que as reservas internacionais precisassem ser tocadas, sem o colapso das  bolsas”.

A diferença de clima político também ajudou muito. Há 25 anos, havia quase uma unanimidade a favor do impeachment do presidente Collor, e a demissão maciça do ministério não influiria no resultado final, e nem a permanência foi considerada uma prova de força do presidente da República.

Os ministros, em sua maioria, não faziam parte de partidos políticos, integravam o que se chamou de “ministério de notáveis”, uma última tentativa de Collor de manter-se no poder montando um ministério pelos critérios meritocráticos, e não políticos.

Na nossa experiência atual, vemos ministros de diversos partidos, inclusive do PSDB, negociando diretamente com o Congresso a favor do presidente Temer, e vários deles retornando a seus mandatos na Câmara para votar pela permanência do presidente.

Provavelmente essa relação direta entre os partidos e o presidente da República foi o que faltou a Collor, e sobrou a Temer. O que não quer dizer que essa tenha sido uma solução melhor para o país do que a de 25 anos atrás. A diferença é que, naquela ocasião, “os ministros consideravam seu dever prosseguir trabalhando, com serenidade, para assegurar a indispensável continuidade da administração pública, da atividade privada e da tranquilidade dos cidadãos.” Sem interferir na atuação do Congresso.

Merval Peraira é Jornalista e membro das Academias Brasileiras de Letras e de Filosofia. Originalmente publicado em O Globo em 29 de agosto de 2017.

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