domingo, 27 de agosto de 2017

Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do “Efeito Tiririca”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sávio Chalita

A reforma política, em trâmite no Congresso Nacional, mais uma vez, frustra os cidadãos brasileiros que anseiam por significativas e eficazes alterações no processo eleitoral e em todo sistema representativo.

Inegável que estamos diante de uma grande crise de representatividade ante às posturas que temos sido testemunhas e vítimas, por parte de políticos eleitos. É por meio deles que deveríamos ter a experiência de exercício democrático em sua forma indireta. No entanto, o que vemos são atuações pautadas em grandes acordos de interesses espúrios e voltados ao próprio umbigo. .

Partidos políticos aos montes. 35 partidos e nenhuma bandeira verdadeiramente defendida. Ante uma situação de lástima quanto a estes grandes instrumentos de uma desejada experiência democrática, temos uma reforma que pauta-se em dois grandes pontos: distritão e fundo democrático.

Quanto ao distritão, escondido sob a falácia de se colocar fim no chamado "efeito tiririca" busca implantar um sistema onde cada estado ou município (a depender das eleições) será considerado um grande distrito. Ali, o candidato mais bem votado, será eleito.

No estado de SP, por exemplo, as 70 vagas para Deputado Federal serão ocupadas pelos 70 mais votados. Zeramos a chance de que minorias sejam representadas. A proposta é que tenhamos este modelo em 2018 e 2020. 2022 em diante, teríamos o Distrital misto, onde a divisão em distritos não obedece o mesmo raciocínio, mas sim uma divisão em distritos dentro do estado ou município considerando o número de vagas a serem preenchidas e o tamanho da população de cada região.

Metade dos cargos seria ocupados por uma análise majoritária dentro de cada distrito. Outra metade, através do voto em legenda, de listas fechadas. O Partido elaborará uma lista com a ordem desejada de candidatos a ocuparem o cargo caso atinjam votação suficiente para tanto.

Mas qual a razão, então, de se fazer o distritão em 2018? Manter no poder quem já está. Garantir mais um mandato, pelo menos. E como? Com a segunda mudança que se busca, ao criar um fundo democrático (assombrosos 0,5% da receita obtida pelo governo federal). Não se trata de extinguir o Fundo Partidário, que quase alcançou 900 milhões em 2017, mas aprovar um novo mecanismo que, nas estimativas divulgadas na imprensa, pode, facilmente, avançar os 6 bilhões em 2018.

No distritão os partidos políticos injetaram cifras jamais vistas em âmbito eleitoral em determinados candidatos, apenas - afinal a análise passará a ser de cunho majoritário.

Mais uma vez nosso congresso curando com "aspirina" (ou qualquer placebo caseiro) a um verdadeiro câncer em nossa democracia, ainda tão jovem.


Savio Chalita é especialista e professor de Direito Eleitoral do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Autor do Manual Completo de Direito Eleitoral, pela Editora Foco e diversas obras para concursos públicos.

Um comentário:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Está aí uma boa saída para os corruptos acusados de ganhar dinheiro ilícito para si próprios ou para "caixa 2"(que nem estão mais considerando crime). Que tal alegarem que todo o desvio é para o "fundo partidário"?