sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Voto em lista fechada: o fim definitivo da Democracia no Brasil


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Regis Machado

As delações de diversas empreiteiras e, mais recentemente, dos executivos da JBS escancararam para todos que, no Brasil, já não é mais o povo quem elege seus próprios representantes. Quem os elege, na verdade, são os grandes grupos empresariais, direcionando montantes astronômicos de dinheiro via financiamentos ilícitos de campanhas e de candidatos com vistas a auferir benefícios e vantagens nos futuros governos.

Mas agora, até mesmo essa ilusão de democracia, esse resquício do gostinho democrático que é votar diretamente nos nossos representantes, os parlamentares estão querendo retirar do povo brasileiro. E isso sob a mais mesquinha das motivações, que é simplesmente manter o Foro Privilegiado para os políticos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, tendo em conta a baixa perspectiva de que eles consigam se reeleger em 2018 na base do voto tradicional.

É preciso alertar e alardear aos quatro ventos sobre esse verdadeiro golpe que está sendo gestado, neste exato momento, no Congresso brasileiro. Se aprovada a votação em lista fechada, você, eleitor, que já teve grande parte do poder do seu voto roubada pelas empresas, conforme colocado anteriormente, terá tudo o que lhe restou extirpado de forma definitiva, agora pela classe política. Comparecer às urnas no dia da eleição será uma mera formalidade. O objetivo será manter tudo exatamente como sempre foi, do mesmíssimo jeito, comandado pelas mesmas pessoas, os caciques partidários de sempre.

Mas não será sem luta. Mesmo no meio político, essa estratégia encontrará enorme resistência, como nos mostra coluna recente do Deputado Distrital Chico Leite (Rede-DF): “A lista fechada é o meio que os políticos que hoje estão sendo investigados, processados e até condenados em primeira instância possuem para não só poderem participar das próximas eleições diretas mas, fundamentalmente, para terem condições de se reelegerem. Por isso a proposta avançou rapidamente e, caso aprovada, deve ampliar ainda mais o vácuo existente entre representantes e representados no Brasil” ( http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/reforma-politica-para-reformar-a-politica ).
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A hora é de intensa mobilização. Como bem identificou o Deputado, nosso sistema político há muito está na UTI e precisa de reformas urgentes para não morrer de vez. O problema é que as reformas necessárias, infelizmente, não serão pautadas pelos Parlamentares, preocupados apenas em preservar os próprios pescoços e carreiras políticas. A verdadeira reforma política para o Brasil precisa ser pautada pela própria população, com vistas a aproximar os políticos do cidadão comum, reduzir o custo das campanhas, reforçar o compromisso ideológico dos partidos e dos candidatos, aumentar a transparência e reduzir a corrupção dos mandatos.
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Essas são as bandeiras que precisamos carregar. Esse é o norte das medidas que precisamos propor e defender no seio da própria sociedade. Como prevê nossa Constituição, “Todo o poder emana do povo”. Exerça o seu, reaja. Não deixe que decidam por você, sejam as empresas, sejam os políticos.

Regis Machado é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um comentário:

jomabastos disse...

Voto em LISTA ABERTA ou voto em LISTA ABERTA, o seu sentido ou o seu significado não é literal como este título de artigo manifesta, "Voto em lista fechada: o fim definitivo da Democracia no Brasil". Fim da democracia? Qual democracia? A realidade é que existem verdadeiras democracias de Lista fechada em muitos países desenvolvidos.
A Lista Fechada dinâmica com sistema preferencial sem ordem pré-determinada, poderia ser uma eventual saída para o sistema eleitoral, pois o eleitor saberia exatamente quais os candidatos de cada partido, poderia escolher e decidir em que deputado votaria, e deste modo, geraria a ordem dentro da lista. Evitaria que existissem "os puxadores de votos" que trazem deputados, que os eleitores desconhecem, dos confins da política suja dominada pelo dinheiro poluído das mais diversas empreiteiras.
A verdade é que ao termos um sistema eleitoral de Lista Aberta como o que vivenciamos atualmente, não resultou, não melhorou e até piorou em muito a democracia do nosso País. Então pode-se dizer que o atual sistema de Lista Aberta que temos, não está sendo nada positivo, nem vem contribuindo para o bem-estar da população. O que vem acontecendo, é que há muitas eleições e muito pouca democracia, algo perfeitamente visível a olho nu.
Existem situações que têm que mudar, para que se possa estabelecer uma democracia: acabar com a proteção criminal do Foro Privilegiado; não ser permitido poderem exercer um cargo político, estando já criminalmente condenados ou oficialmente suspeitos de algum crime; não ser permitido serem candidatos a um cargo político, estando já criminalmente condenados ou oficialmente suspeitos de algum crime; em todos os tribunais deveriam fazer parte apenas Juízes de Togado e por concurso público devidamente estruturado, sem quaisquer indicações do poder político; etc.
Penso que o Brasil só sairá deste buraco criado pelo capitalismo de estado e pelas paupérrimas gestões políticas, com uma Intervenção Institucional. Este país necessita de dar uma forte renovada na Constituição antes de qualquer eleição!
Há que lutar por um Brasil liberal, sem corrupção e virado para uma economia de livre mercado.