sexta-feira, 8 de setembro de 2017

A sacanagem contra Joesley Batista?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

De uma hora para outra os Irmãos Batista, controladores da JBS-FRIBOI, passaram a ocupar os noticiários de primeira página como os maiores vilões  “públicos”do empresariado brasileiro, concorrendo com os donos da Empreiteira  Odebrecht.                                                                  

Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República, homologado pelo Supremo Tribunal Federal,os Irmãos Batista,a qualidade de “colaboradores”, fizeram emergir os “podres” (corrupção,etc.) de muitos políticos e autoridades administrativas do país ,inclusive as maiores.

Em síntese, dita delação premiada resultou numa pesada multa para a empresa dos  colaboradores, que em contrapartida receberam imunidade de serem processados pelos fatos que foram alvo da referida colaboração.
Porém surgiram fatos supervenientes à delação que as autoridades julgaram com força suficiente para que se reveja o seu conteúdo. Mas os termos em que essa questão está sendo colocada sobre a mesa de discussão são altamente INJUSTOS e LESIVOS em relação às partes que aderiram ao instituto da colaboração premiada, ou seja, aos Irmãos Batista. Cogita-se cancelar os benefícios que receberam no acordo, porém mantendo a validade da bilionária multa que foi paga, bem como todas as provas carreadas aos autos pelos delatores.

Resumidamente essa medida, se efetivada, caracterizaria uma grotesca  afronta ao direito, configurando o acordo de colaboração antes assinado pelas partes como nítido contrato LEONINO, por força dos artigos 187 e 422 do Código Civil Brasileiro. E por definição o contrato leonino é aquele capaz de ferir a boa fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte. E se de fato estiver configurado um acordo leonino  na colaboração ora cogitada, esse ato jurídico passa a ser nulo, não podendo produzir efeitos jurídicos ,impondo-se desfazimento de tudo que foi realizado sob a égide de tal colaboração, inclusive cancelamento da multa e total invalidade das provas levadas pelos colaboradores. Essa é a consequência inafastável do acordo leonino.

Essa singela ponderação não significa absolver os Irmãos Batista pelos aspectos morais, políticos ou jurídicos dos seus procedimentos, já que sabidamente eles não são nada “flor-que-se-cheire”.  Mas se tudo for colocado numa balança bem regulada, sem dúvida o “outro lado” não é nada melhor que eles, até possivelmente pior, pela falsa aparência de JUSTIÇA que carrega consigo, inclusive “togada”, envolvendo no caso não só a PGR, porém o próprio Supremo Tribunal Federal, como o Ministro Luiz  Fux já deixou bem claro em manifestação de 6.09.17.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Um comentário:

jomabastos disse...

Nas mãos dos advogados tudo é ilegal e lesivo para os suspeitos de crimes, pois vivem faturando milhões ao defendê-los baseados em uma legislação que beneficia os criminosos.
Agora um coisa é certa, os tribunais supremos brasileiros não são flores que se cheirem, pois seus juízes(alguns deles sem formação pra tal) são nomeados por políticos que mais tarde poderão ser acusados por esses mesmos juízes.