segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Desafio contra Corrupção: Os poderes públicos querem criar um controle social minimamente eficaz?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Otávio Borges

PERGUNTA: Os poderes públicos querem realmente criar um controle social minimamente eficaz?
    
Seguem duas informações e um teste prático concernente a esse assunto.
   
- INFORMAÇÃO -1: recebi mensagem de Fábio George Cruz da Nóbrega, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que avisa que ocorrerá, em 12 de setembro, o lançamento da campanha “TODOS JUNTOS CONTRA A CORRUPÇÃO”, iniciativa de mais de trinta instituições que compõem a Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Será no dia 12 às 10 horas, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
   
- INFORMAÇÃO - 2: a imensa importância (PELO MENOS NA TEORIA) da ENCCLA é demonstrada pela lista de integrantes.

    
Viu a lista? OK, vamos para o TESTE PRÁTICO.
   
QUESTÃO - Você se acha capaz de encontrar alguém (em alguma das várias dezenas de Instituições que formam a ENCCLA) que consiga responder, de forma autônoma e prática, às sete perguntas adiante listadas?
(se você encontrar alguém, mesmo que a pessoa encontrada responda somente a uma parte das perguntas, favor avisar-me)

PERGUNTAS      
  
1 - Você consegue descobrir, para um CEP qualquer, a relação das empresas (nomes e endereços) FORMALMENTE localizadas naquele CEP? Se conseguisse essa relação, você poderia, com a relação na mão, “passear pela rua” e descobrir empresas fantasmas (que, embora formalmente situadas naquele CEP, não existem fisicamente). Mas você não consegue. E os bandidos ficam livres para criar empresas com sedes em terreno baldio, obra em construção, número que não existe, matagal, ou na casa da Vovó Chiquinha, que nunca soube que na residência dela funciona uma fábrica de geladeiras;
   
2 - Você consegue descobrir se empresas abertas em sua Cidade estão em nome de laranjas? Não consegue. Assim, fica fácil criar empresas em nome de criança com dois anos, em nome de pessoa moradora de rua, ou analfabeta, ou morta há 50 anos, ou sem condições econômicas minimamente necessárias, ou até mesmo em nome de pessoa "inventada" (que nunca existiu fisicamente);
   
3 - Consegue saber se em sua Cidade há empresas, CRIADAS NO BRASIL, controladas por "caixas-pretas" sediadas no exterior? Não consegue. Os ladrões ficam à vontade para criar, EM NOSSAS CIDADES, empresas controladas por "caixas-pretas" instaladas em países distantes (os donos verdadeiros são desconhecidos que ficam, então, fora do alcance dos Poderes Públicos Brasileiros);
   
4 - Consegue, EM RELAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL), saber se existem funcionários que não comparecem ao trabalho? Se você soubesse, não haveria funcionários fantasmas (alguns moram fora da cidade, do estado, ou do País em que deveriam trabalhar). Registrar comparecimentos falsos é crime de falsidade ideológica, mas é tolerado, por exemplo, na CGU (Governo Federal) e na CGA (Governo de SP). Ou seja: na CGU e na CGA, os crimes de falsidade ideológica e de condescendência criminosa são generalizadamente aceitos;
   
5 - Você, EM RELAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL), tem acesso aos controles de estoques dos almoxarifados? Consegue visitar os almoxarifados? Acompanhar entregas de produtos? Pois é: há casos em que fraudadores recebem pagamento integral, mas entregam somente parte dos produtos comprados. Ou ocorrem compras de produtos que levarão anos, ou décadas, para ser consumidos. Ou ocorrem sumiços, ou apodrecimentos, de produtos comprados. Ou os preços pagos são até 10 vezes maiores do que os preços da loja da esquina;
   
6 - Consegue, EM RELAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL), descobrir quantos e quais processos estão, e com quem estão, sem movimentação há mais de um mês, um trimestre, um ano, cinco anos, etc? Sem sua fiscalização, servidores desonestos podem, portanto, cobrar propina para tirar processos da gaveta. Ou engavetar processos para beneficiar comparsas com a impunidade (ou com a prescrição de crimes);
   
7 - Você, EM RELAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL), tem acesso aos despachos e decisões escritos nos processos que tramitam ou tramitaram pelo órgão público? Não? Consequência: bandidos substituem/rasuram/adicionam/retiram folhas do processo. Contrariam análises técnicas, avocam processos e alteram decisões incômodas para seus aliados. Extraviam processos. Despachos criminosos ficam ocultos da vista da Sociedade, etc, etc;
       
As perguntas acima são poucas, mas dão a dimensão do problema.

Luiz Otávio Borges é Auditor Fiscal Aposentado da Receita Federal.

4 comentários:

Anônimo disse...

A distorção começa com a imposição de carga tributária expropriatória. Se fosse 10% para pessoas físicas e jurídicas, só doido arriscaria sonegar. Outra problema é o sistema de emissão de títulos e a arrecadação nas mãos dos banqueiros.

jomabastos disse...

Ótimo artigo!

A corrupção e a má gestão estatal, dominam totalmente as entranhas desta Nação. O País está ao revés, do avesso, ao contrário de toda a legalidade, quase nada está ou funciona conforme a lei(se é que a legislação está correta), resumindo, o Brasil está totalmente desgovernado.
Os (ir)responsáveis de todas essas entidades, são unicamente capazes de controlar suas contas bancárias, seus gordos e imerecidos salários e seus eventuais cofres fortes.

Necessitamos de uma Intervenção Constitucional, para renovar a Constituição.
"A principal e urgentíssima transformação é uma nova Constituição enxuta e regulável, sem necessidade de “interpretações” superiores, e que possa ser aplicada e cumprida por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada. Junto com ela, precisamos enxugar e consolidar legislações que se contradizem."

Martim Berto Fuchs disse...

E só conseguiram encontrar corruptos, depois que o juiz Sergio Moro mostrou o "caminho da roça" ? Quanto custa para o cidadão otário manter esta estrutura ineficiente ? Gigantesca, ineficiente e corrupta, pois não age porque não quer. É desanimador ser extorquido para manter essas pessoas, todas bem remuneradas, que só fazem contar os dias para se aposentar com salário integral. Desanimador.

Anônimo disse...

Todo cuidado é pouco. Tudo degringolou com uma conversa de bêbados.