segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Reforma Tributária e Justiça Fiscal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Há décadas tentamos em vão fazer passar pelo parlamento uma reforma tributária que tenha repercussão nacional e provoque de certa forma uma justiça fiscal. Agora o momento não pode ser perdido. Eis que a criação e introdução do IVA, imposto sobre valor agregado, substituiria cinco
impostos. E mais: há a esperança no sentido de que em relação aos alimentos e medicamentos os impostos sejam retirados.

O Brasil é conhecido nas sábias palavras do saudoso Alfredo Augusto Becker como sendo a pátria do manicômio tributário. São mais de 50 impostos, taxas, contribuições de toda a espécie e uma burocracia que arrebenta qualquer contabilidade das empresas. Os produtos essenciais não poderiam e nem deveriam ser tributados na feliz expressão do jurista alemão Klaus Tipper. Assim um estudante que necessita de um livro para o
seu estudo diário, de comprar um óculos para ter uma leitura, enfim a vestimenta em geral, essa regra deveria ser transferida para o consumo antes de mais nada e não produção.

Hoje a grande maioria da cadeia produtiva opera tributação por substituição - o que é bom só para o fisco que carcome a economia com sua visão míope e não aceita negociar quando a empresa entra em recuperação judicial, tentando explorar todas as fontes inesgotáveis de cobrança. É preciso que o projeto do Deputado Paranaense Luiz Carlos Hauly seja aperfeiçoado a fim de que tenhamos um cenário de justiça fiscal.

A classe média foi banida do cenário do consumo e teve seu poder aquisitivo esfacelado. Só ela que ingressa na faixa de tributação e mais grave ainda na base de uma alíquota de 27,5% com boatos de sucessivos aumentos tamanha é a sanha feroz e arrecadatória do fisco. As empresas com planejamento e as que mais faturam são as que menos pagam. Alguns setores, comparativamente, recolhem somas pífias e tem uma explicação: utilizam expedientes dos mais variados.

E o crime tributário é em grande parte cometido por essa voracidade fiscal, mas são raros os casos de condenação e prisão em regime fechado, ao contrário do modelo americano e também do sistema alemão. Marchamos rumo a desatar o nó de uma crise sem precedentes mas para tanto é fundamental uma tributação coerente, tipo regressiva e não progressiva.

Os automóveis têm seus preços desvalorizados e quando recebemos o IPVA vamos nos surpreender com os aumentos, de igual modo em relação ao seguro obrigatório. Raro se conceber um sistema no qual depois de um
tempo considerável de recolhimento e pela desvalorização da própria coisa o imposto cai vertiginosamente a incentivar sua comercialização. Temos hoje um pujante comércio eletrônico no qual bilhões de impostos são recolhidos em todo o território nacional e uma briga de guerra fiscal para saber quem tributa e qual o destinatário da receita.

O projeto muda várias coisas, mas não simplifica. A União continua a ser a mãe e fonte exploratória com grandes receitas,mas isso não alivia a infra estrutura ou barateia os preços. Carros populares comercializados a 70 mil reais é inaceitável,pois que mais de 40% são impostos,apenas os bens que não são produzidos no Brasil e viriam de fora,igualmente,deveriam ter uma tributação menos.

Na parte cultural e de educação nada mais justo. Aqueles interessados em adquirir obras e equipamentos não poderiam ser tributados. Um médico cirurgião que comprará um equipamento para realizar seu trabalho profissional o qual não se fabrica no Brasil teria vantagens já que está visando a melhoria da qualidade do seu trabalho.

A tributação é injusta e progressiva no Brasil e isso alardeia para todos os cantos,assusta investidores estrangeiros e cria um passivo tributário incobrável dizem que supera a casa dos 2 trilhões de reais,mas com a Lei 6830/80 totalmente defasada se o fisco conseguir recuperar vinte por cento dessa montanha já nos daremos por satisfeitos.

A trajetoria de um estado inchado, paquidérmico. se deve à maquina que é gastona e à mantença da classe política que não tem outra idéia exceto aumentar e majorar impostos de toda sorte e espécie. Estados, Municípios e notadamente a União todos quebrados querem tirar dinheiro do contribuinte que não tem para aonde ir ou gritar. São mais de 55 milhões de brasileiros no cadastro negativo, e ainda tentam receber com o protesto da certidão da dívida ativa.

Toda a cobrança deveria ser digital os dados na base de bancos informatizados e de tal caminhar que o contribuinte já poderia nomear bens ou parcelar o pagamento. A carga tributária é irreal mas os Refis são surreais para pagamento em até 30 anos, quando o índice comprobatório de pagamento é menos do que quinze por cento a indicar que a adesão visa a afastar a tipologia do crime tributário nada mais nada menos.

Enquanto o Brasil não racionalizar sua carga tributária, não partir para eliminação de impostos em produtos essenciais, alimentos, livros, equipamentos não fabricados no Brasil,livros e revistas culturais e científicos, continuaremos a clamar no deserto da falta de crescimento e produção sustentável, com alíquotas regressivas e não mediante o comprometimento do parque industrial e alimentação de uma indústria tributária que propaga multa e juros cada vez mais exacerbados.

O Brasil somente encontrará seu desenvolvimento e crescimento se fizer com neutralidade a reforma tributária e restabelecer a justiça fiscal concentrando principalmente nos municípios a carga necessária para que as cidades propulsionem serviços públicos à altura da cidadania.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

4 comentários:

jomabastos disse...

Ótimo artigo!

"O Brasil somente encontrará seu desenvolvimento e crescimento se fizer com neutralidade a reforma tributária e restabelecer a justiça fiscal concentrando principalmente nos municípios a carga necessária para que as cidades propulsionem serviços públicos à altura da cidadania.". Reforma tributária sim! Mas não com esta Constituição, não com este (des)governo, nem com este Congresso, simplesmente porque estes estão envoltos num mar de corrupção e afundaram o país em uma profunda crise econômica e social.

Anônimo disse...

TEXTO LUCIDO, EFICAZ... DIGNO DE UM EXPERTE NA AREA TRIBUTARISTA, PARABÉNS PELAS SABIAS PALAVRAS... ESPERO QUE UM DIA CONSIGA TAXAR OS TEMPLOS RELIGIOSOS, AS CASAS TRANSITÓRIAS E AS INSTITUIÇÕES DE ARAK, AINDA NÃO CAIU A FICHA QUE SÃO USADAS PARA LAVAGEM DE DINHEIRO SUJO, SUAS PROPRIEDADES QUE SÃO INFINITAS E NÃO CATALOCADAS DEVERIAM PAGAR OS SEUS IMPOSTOS TAMBÉM, PRA MIM A ESTÓRIA DA MAÇÃ É PURA SAFADEZA, ADÃO COMEU A MAÇÃ E EU COMI A EVA DE SOBREMESA... OS PEDAGIOS, AS MULTAS DE TRANSITO, AS INDENIZAÇÕES DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVERIAM SEREM MELHORES FISCALIZADAS E PAGAREM IMPOSTOS TAMBÉM, OS DENTISTAS, MÉDICOS E ADVOGADOS DEVERIAM OBRIGATÓRIAMENTE FORNECEREM NOTAS FISCAIS EM PONTO...

Anônimo disse...

Irmão! Agora que você confessou seus pecados, e antes da lhe dar a penitência, diga o nome dos "demônios" que infligiram castigos a sua vidaaaa!! Amém!

Anônimo disse...

No Brasil dos cartórios o setor de emissão dos títulos da dívida pública e a arrecadação pertencem aos banqueiros e especuladores que, todo santo mês, embolsam atualmente mais da metade da arrecadação nacional. Emprestam para obras faraónicas, às taxas que bem entendem, e depois aplicam as "propinas" em fundos de pensão que lhes rendem mais ainda. Tudo isto debaixo das barbas da Lava Jato.