quarta-feira, 18 de outubro de 2017

As conseqüências da salvação de Aécio


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A questionável e previsível salvação do mandato do senador Aécio Neves é mais uma prova da falência institucional brasileira. A responsabilidade não deve ser atribuída à recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aplicação de medidas cautelares aos parlamentares. Também não deve ser imputada aos senadores que agiram mais em causa própria – 26 deles enfrentam encrencas judiciais. Na verdade, o netinho de Tancredo Neves foi poupado pelo desastroso teor da Constituição fascista de 1988. A casta tanto dá margem à impunidade dos poderosos quanto ao rigor seletivo contra os “inimigos” do Estado-Ladrão de Bruzundanga. #Prontofalei!

A sociedade brasileira não aguanta mais este tal de “foro privilegiado” que permite aos autodenominados donos do poder praticarem crimes, por ação direta ou inação culposa/dolosa, consolidando e ampliando a injusta impunidade no País com excesso de leis – culturalmente descumpridas. A mesma leitura constitucional que viabilizou a salvação de Aécio Neves por seus pares permitiu a desgraça do senador Delcídio Amaral e a execração de Eduardo Cunha, então poderoso presidente da Câmara dos Deputados que cumpriu a missão de golpear Dilma Rousseff para permitir que Michel Temer assumisse a Presidência da República.

Quer mais? A “interpretação” permitida pela Carta de 88 também garante que o Presidente seja mantido no cargo, por regime de “imunidade-impunidade”, mesmo sendo alvo de acusações graves e comprovadas de corrupção. A mesma Constituição, que assegura que todos são inocentes até prova contrária, após esgotamento de todos os recursos judiciais, também permite que uma maioria apertada do Supremo Tribunal Federal aceite a tese da prisão após julgamento em segunda instância em órgão judicial colegiado.

Ou seja, a presunção da inocência escrita na Constituição vale para alguns com foro privilegiado (se interessar aos poderosos de plantão), mas nem sempre vale para “bandidos mequetrefes” – que são jogados nas medievais cadeias pelo crime “hediondo” de um roubo de galinha. O rigor seletivo – pune quem interessa e poupa quem convém – é um sintoma do fascismo promovido pelos aparelhos repressivos da máquina estatal do Brasil. A Constituição interventora de 88 não assegura, efetivamente, a plena liberdade ao cidadão de bem e nem a efetiva punição aos criminosos institucionais.

“Interpretações” protegem, geralmente, quem tem grana para pagar excelentes advogados. Aos “durangos” restam as leis que condenam e os mantêm presos... Isto não é Justiça. Isto é Fascismo. Por isso, é surpresa alguma que 44 senadores tenham anulado a decisão da primeira turma do STF que suspendeu o mandato e impediu que Aécio Neves pudesse sair de casa à noite. Agora, como era esperado, tudo retorna à “normalidade”. Gravemente acusado de corrupção, Aécio segue tão livre, leve e solto... O único azar dele é que, para a maioria da opinião pública, está desmoralizado...

É por isso que “interpretações” da Constituição de 1988 serão usadas, se for conveniente, para permitir que Luiz Inácio da Silva possa concorrer à Presidência da República, mesmo que a condenação dele, imposta pelo juiz Sérgio Moro, seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A polêmica já está programada para as vésperas da eleição de 2018 – o que vai aumentar ainda mais o radicalismo político entre os seguidores da seita petralha e os seus inimigos implacáveis.

A interpretação Constitucional já garante a salvação daqueles punidos na famosa Ação Penal 470 – aquele espetaculoso Mensalão que se transformou, rapidamente, em um lamentável show de impunidade. A previsão é que o mesmo possa acontecer com a Lava Jato – foi dura na primeira instância, tende a ficar assim na segunda instância, mas que pode amolecer quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao Supremo Tribunal Federal.

Só quem prefere não constatar que a Constituição de 88 esgotou-se e precisa ser mudada é que defende a tese absurda de que o Brasil vive uma “normalidade democrática e institucional”. As instituições não funcionam normalmente. A máquina do Crime Institucionalizado encena o teatro que lhe interessa. Os poderosos fazem o discurso que lhes convém. A maioria da sociedade fica cada vez mais insatisfeita. Quando a bronca atingir o nível máximo, aí alguma mudança efetiva pode acontecer. Assim, o Brasil segue em compasso de espera, enquanto o Crime age como mal deseja...

A salvação de Aécio apenas enervará a maioria da opinião pública e publicada. O mesmo acontecerá com a segunda e previsível salvação de Michel Temer. O PMDB e o PSDB já firmaram um indecente troca-troca para salvação mútua de Aécio e Temer. Brevemente, o mesmo pode acontecer com Lula... Se não acontecer, é provável que a petelândia parta para a radicalização. Aí sim, dependendo do nível de pancadaria, verbal e física, a situação pode sair da “normalidade” e uma “Intervenção Constitucional” se tornar o único remédio possível.

O que está claro, no momento, é que a “mijada” dada pelo Legislativo no Judiciário é um sinal de que a guerra de todos contra todos os poderes ainda produzirá muitas aberrações institucionais. Por isso, a Intervenção Constitucional pode até demorar, mas é uma solução inevitável e imprescindível. Até lá, o Estado-Ladrão seguirá fazendo a festa de sempre...

O Brasil tem de ser reinventado com um choque de Democracia (Segurança do Direito) e Transparência.


Ficha corrida dos salvadores



Jogo de cartas marcadas



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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Outubro de 2017.

4 comentários:

Aureo Soares disse...

A Constituição tem suas falhas sim, mas o que se observa é o desastroso intérprete feito dela. Ai entra em sena a gangue chamado STF. No exemplo citado na matéria pode se observar que o culpado não é o Senado nem a Constituição, e sim o STF. A Constituição não aceita a tese da prisão após julgamento em segunda instância em órgão judicial colegiado, isso é coisa da gangue. A Constituição não deu ao Senado poder de rever Medida Cautelar. Ou a Constituição fascista de 1988 também permite impedimento do Presidente da República sem perda dos direitos políticos? Viu que os nossos problemas se chama J U D I C I À R I O? Abraços.

Anônimo disse...

NUNCA VI TANTO ANALFABETISMO POLITICO NUM BLOG SÓ. SÓ CORTA PRA UM LADO. QUERO VER CONDENAR CAIADO ANA AMÉLIA BOLSONARO MAGNO MALTA DÓRIA ALCKMIN...

Anônimo disse...

Gostaria MUITO de acreditar que a intervenção será inevitável. Torço por isso. Mas acho que o P.T. e a cana.lhada acabou TANTO com o Brasil que quebraram ATÉ a espinha dorsal das FFAA. E as tornaram incapazes de reagir. Triste, não é??? Mas verdadeiro...infelizmente.

Anônimo disse...

Jornalistas e bloguistas de todos os niveis continuam hipocritamente incentivando a intervenção constitucional das FFAA.fazendo média com o povão alienado e omisso. As pessoas esclarecidas sabem perfeitamente que as nossas ex gloriosas FFAA ja demonstraram de que lado estão, fazendo vista grossa e afirmando que as instituições, estão funcionando normalmente.Fazemos uma exceção ao general patriota Hamilton Mourão, que afirmou em uma loja maçônica de brasilia que se essa baderna continuar no judiciario, legislativo e executivo as FFAA deverão intervir e colocar ordem na casa. Infelizmente está clamando no deserto com mais alguns generais de pijamas que se manifestam agora porque estão na reserva e são cartas fora do baralho. O general Mourão não foi punido pelo seu comportamento, porque já perdeu o comando das tropas na região sul, e está ainda na ativa, congelado no setor de economia e finanças do exercito,exercendo função burocratica. Acredite se quiser. !!!