sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Desconstitucionalização


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Ao tempo em que a constituição federal completa 29 anos de vigência, cabe uma profunda reflexão sobre seus contornos e a necessidade de se repensar a mudança do sistema. Ao invés de adotarmos a linha de Montesquieu de separação de poder, convivemos com a constante
confusão entre os poderes, um pecado original a assembléia nacional constituinte fundada exclusivamente no poder do parlamento alijando a sociedade civil de sua feitura.

Mas não é só. Os problemas oriundos de uma constituição livre, aberta e ostentando direitos em abundância, não veio acompanhada de qualquer regulação prudencial, jogando aos ventos conceitos programáticos de liberdade, igualdade e garantias que em tese não passam de retoques formais. Com razão,nesses quase trinta anos de vigência da Carta Política pouco se muda e a evolução para melhor, se houve, fora mínima.

Além disso tudo reside, repousa numa interpretação de conotação constitucional. Não podemos submeter a Corte Suprema ao opinamento, e com ele o malsinado foro privilegiado. Temos que sair da visão maniqueísta que sem uma solução de consenso derrama-se uma questão sobre os ombros do STF para que ele venha a se pronunciar sobre a interpretação da constituição federal. Essa conduta não ocorre em qualquer parte do planeta. Nos países de primeiro mundo a corte suprema julga poucos recursos, mas de repercussão geral.

Esse modelo faliu literalmente, como a federação e a República fora espinafrada pela absorção de valores pouco éticos e grupelhos que assaltaram o poder e na promiscuidade do público e privado cuidaram apenas do particular. Não tem o menor sentido  prosseguirmos na esfera de uma constituição que ao longo dos anos ficou esclerosada e divorciada do sistema, e não confere à sociedade o direito de ter uma representatividade mais forte.

Uma Constituição deve e necessita ser concisa, enxuta e clara. Não pode ter centena de artigos e um número maior de emendas constituicionais, a significar que o texto original já fora alterado e com isso houve uma deformação do sistema elaborado pela assembléia nacional constituinte. Propostas de emenda constitucional são saudáveis, porém não na intensidade e no mecanismo de 513 deputados federais e 81 senadores.

Nada funciona a contento e o entrechoque de interesses entre os poderes instituídos provoca fraturas, rupturas e coloca em risco o regime democrático. A radicalização é sempre possível mas não agrada. Na França de hoje um candidato de centro esqueceu-se acertadamente do confronto e propôs um País pacificado e livre de arroubos que levariam aos extremismos. Foi assim que Macron revolucionou a França e saiu com a candidatura de alguém sem o vício de ligação com o poder corroído
pelo descrédito.

Aqiui a desconfiança da população e total pessimismo a sociedade civil se somam à falta de opção para o ano de 2018. O canhestro sistema de voto obrigatório e do horário político gratuito são coisas inaceitáveis e ainda o fundo partidário bilionário. A Constituição de 1988, de 5 de outubro, acreditou que bastaria construir as pilastras de um regime democrático que logo em seguida a governabilidade tornaria letra em atividade, mas ao contrário se consolidou em letra morta. Dessa maneira, portanto, sem uma reforma constitucional profunda não evoluiremos e não sairemos da zona de conforto, comodismo que a sociedade não pode ser vítima.

Sem as reformas políticas ambicionadas pela sociedade civil elas passam inexoravelmente pelas mãos do STF. Exigir que o candidato tenha partido configura uma camisa de força inaceitável,ele pode ter boas idéias e disputar o cargo e ter um vácuo de até dois anos para se filiar alguma legenda sem perder o mandato para o qual fora eleito. Findar o fundo partidário e reduzir os partidos a, no máximo, meia dúzia, parece - nos inadiável, ao que tudo indica conviveremos com múltiplas crises porquanto a nossa Constituição trouxe cláusulas pétreas inaplicáveis e construiu um modelo virtuoso dentro de um circulo vicioso de muitos direitos e excesso de garantias, muito belo numa pintura cuja foto não se transforma num filme a ser assistido pela soberania popular - outro predicado que é meramente teórico, já que a população sempre paga impostos e com ele todas as contas de um endividamento público enorme.

Ao lado disso, pesados grupos políticos e econômicos não permitiram que
diversos dispositivos fossem regulados para efeito de implementação, dentre os quais a assistência à saúde, proteção à família, taxa de juros de doze porcento ao ano, etc. O contexto constitucional, nesse seu aniversário de plena mocidade, de apenas 29 anos, nos leva ás diversas interrogações e muitas perplexidades, se uma Carta Política longa fosse suficiente para construção de uma democracia e pacificação do povo. A nossa seria a melhor do mundo, mas no entanto deixa e muito a desejar.

Devemos, a passos largos, desconstitucionalizar o modelo, conferir autonomia mais ampla aos municipios e permitir que os Estados se autodisciplinem e autogovernem. A intervenção da União haverá de ser pontual e em campos estratégicos e momentos específicos. No Brasil a União é o primo rico, da carga tributária, e os primos pobres estados e municípios literalmente quebrados e submetidos ao escárnio do refinanciamento de suas dívidas.

A carga tributária sempre em excesso bloqueia a atividade empresarial, mas sempre aparece um refinanciamento para não ser cumprido dando alento e fôlego aos maus pagadores quando não aos sonegadores. É chegado o tempo de revermos a Lei Maior, desconstitucionalizar o funcionamento do Brasil, conferir autonomia e livre discernimento para Municípios e Estados e aqueles sem orçamentos controlados sofreriam
processo de monitoramento e se o caso seriam absorvidos pelos mais ricos.

Vemos em pleno século XXI que o conflito entre poderes não é a jabuticaba brasileira. Na Espanha sequer a decisão da corte fora obedecida na votação da independência da Catalunha. Os tempos são realmente bicudos,mas não temos o que comemorar no aniversário da constituição brasileira, a qual ostenta boa parte do nosso retrocesso,da judicialização de conflitos, e do moroso serviço judiciário nas mais variáveis vertentes jurisdicionais.


Uma Constituição depende da participação de todos os membros da sociedade civil e a blindagem que nela existe em prol dos parlamentares é um dos principais motivos do divórcio entre a sociedade e o eleito.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

3 comentários:

nilson alves da silva disse...

Uma constituição onde não apareça o verbo poder conjugado no futuro do presente :"poderá" e seja substituído pelo verbo conjugado no mesmo tempo: "deverá".Tudo o que levar à duplicidade de interpretação deve ser banido de todas as leis .Só isto basta.

Anônimo disse...

UM JUDICIARIO MOROSO,SABOTADOR,DITADOR, CORRPUTO E INCOMPETENTE VAI FAZER DE QUALQUER CONSTITUIÇÃO SEMPRE UMA MÉRDA... QUEM SABE UMA DEVASSA NO JUDICIARIO NÃO SERIA O SUFICIENTE PARA FAZER RESTAR APENAS O QUE PRESTA LÁ DENTRO... NADA MAIS JUSTO UMA CARTA MAGMA REGIDA APENAS POR QUEM ENTENDEM DE LEIS OU SEJA A FINA NATA DO JUDICIARIO, MAS PRIMEIRO É PRECISO DE UMA POLICIA ESPECIALIZADA E A MODIFICAÇÃO SÉRIA NA LEI DA MAGISTRATURA...

jomabastos disse...

Excelente artigo!

O STF deste Brasil, é um modelo de tribunal somente existente em alguns países latino-americanos,nas ditaduras socialistas latino-americanas, em muitos países africanos e em países politicamente totalitários espalhado pelo mundo.
O STF deste Brasil é formado por pessoas que chegaram a este tribunal indicados por políticos e alguns deles sem serem juízes de togado. Os integrantes do STF foram nomeados por alguns políticos que estão formalmente acusados de corrupção, mas protegidos pelo foro privilegiado.

A blindagem existente na Constituição em prol dos parlamentares, é um dos principais motivos do divórcio entre a sociedade e o eleito. Não existe a mínima dúvida!
Necessitamos de uma Nova Constituição Liberal, nunca elaborada por parlamentares e senadores, mas sim pelas mais altas e reconhecidas individualidades não políticas deste Brasil.

Nós temos que tomar conta de novo do nosso Governo, Congresso, governos e assembleias estaduais e prefeituras. Nós temos que fazer um cerco rigoroso a cada político que elegermos, para asseguramos que eles nos representam e não representem o gênero de pessoas que eles são.

Na legislação quanto à ocupação de cargos públicos em geral, a lei tem que ser muito severa, de modo a excluir legalmente os corruptos:
- Para que a democracia possa abrir caminho neste Brasil, há que termos ética e moral na ocupação de cargos públicos.
- É necessário que qualquer cidadão que já tenha sido criminalmente condenado, seja impedido de ocupar qualquer cargo público para o restante de sua vida.
- É necessário que qualquer cidadão que esteja a ser criminalmente acusado, seja impedido de concorrer ou de ser eleito para qualquer cargo público.
- É necessário que o detentor de qualquer cargo público que esteja a ser criminalmente acusado, suspenda imediatamente suas funções até que sua situação jurídica esteja resolvida.
- Há que acabar com o Foro Privilegiado ou qualquer Vara Jurídica que proteja judicialmente quem quer que seja o delituoso criminal, pois todos os crimes devem ser tratados em pé de igualdade nos tribunais comuns.

Se tivermos as eleições de 2018 sem uma verdadeira renovação da Constituição, este país, continuará a viver a sangria e o desperdício de riquezas naturais e prosseguirá em seu não-desenvolvimento.
Se a Constituição não for renovada, o Estado continuará com a sua ação política de fornecedor de vantagens para os seus políticos e para a elite econômica que o sustenta com sua corrupção ativa e passiva; o Estado será aquele ringue onde não se discutirão programas e propostas para o alavancamento econômico e social do País.

Intervenção Constitucional... precisa-se antes das eleições de 2018!