quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Laboratórios, Farmácias e Planos de Saúde – aspectos jurídicos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Lárcio Laurelli

O Brasil apresenta um custo elevado de preços, incompativel com a renda média da população e para que se possa ter uma idéia dessa razão inequívoca vamos traçar uma diretriz entre os laboratórios, farmácias e planos de saúde, com o escopo de seus aspectos jurídicos.

Em primeiro lugar, a inserção dos genéricos não consolidou seu primordial objetivo, na medida em que os preços dos medicamentos são elevados, e muitos laboratórios estrangeiros passaram à aquisição daqueles fabricantes de produtos chamados genéricos, com o escopo do domínio de mercado e marcação de preços, ao mesmo tempo um crescimento vertiginoso de farmácias no Brasil, em grandes capitais, já que boa parte tem capital aberto na bolsa de valores, em cada esquina um estabelecimento comercial fecha e é automaticamente, em poucos meses, aberta uma farmácia.

E sem os planos de saúde não podemos cogitar da tríplice aliança entre essa cadeia que está a merecer severa investigação e a prática de políticas de mercado abusivas e preços mercantilizados. E tudo respinga na repercussão da fórmula denominada judicialização da saúde, com liminares e mais liminares para tratamentos, fornecimentos de remédios e coberturas as vezes não disciplinada no plano.

De imediato os governos deveriam fazer cessar a incidência de tributos em remédios considerados básicos e fundamentais para algumas doenças, como pressão alta, diabete, cardiopatias e outras correlatas. Com isso a quebra da patente aliada à alíquota zero ou não incidência pura e simplesmente tonificariam uma drástica redução de preços acima de 50% e daria uma sensação de alívio, na medida em que os programas de farmácias de baixa e alta renda são desenhos em extinção sem fornecimento algum e sempre há falta que afeta á população mais carente.

Apesar da disciplina constitucional sobre a assistência à saúde, na verdade nada é milagroso, e o SUS tem muitas dificuldades e filas enormes com sucateamento e falta de repasse de dinheiro o que acaba acarretando fechamento de unidades e atendimentos emergenciais. Ao descentralizar os serviços de saúde, a União catapultou a chance de bom prestação de serviços, apenas com a sinalização de distribuição de ambulâncias e concentração de tudo nas mãos dos estados e das municipalidades.

O que vemos e assistimos é que muitas cidades sem infraestrutura alguma despejam seus pacientes em hospitais de grandes munícipíos na expectativa de que obtenham tratamento. Nada disso se faz possível incorporado aos preços abusivos e economicamente inviáveis de planos de saúde, com o recrudescimento para a terceira idade. Pensam agora em aumentar preços dos mais idosos, algo inimaginável e incompreensível.

Em  qualquer País desenvolvido o idoso é considerado cidadão como outro e respeitado, paga progressivamente menos e tem atendimento psicológico e assistência social do Estado. Ao contrário, o Estado miserável e amante da corrupção suga ao cidadão e permite que os três irmãos laboratórios, farmácias e planos de saúde, numa tríplice e nefasta aliança despejem sobre a população um não atendimento, já que não estão antenados com as doenças e a mercantilização é algo inaceitável em respeito ao dogma da claúsula pétrea constitucional.

O combate a essa ideologia que somente aumenta ganhos de poucos e alarga o abandono da saúde somente poderá ser feito com a quebra de patentes, de oligopólios e monopólios e uma precificação que no mais das vezes deveria, para além de retirar a tributação, ter um valor máximo que seria praticamente tabelado para evitar que as farmácias vendam remédios com uma pequena margem de diferença e os planos sejam cooptados por administradoras de carteiras coletivas que oferecem propaganda enganosa e somente ilaqueiam a boa-fé, ao prognosticar que a responsabilidade não é com a entidade mas apenas e tão somente com a entidade a qual voce está filiada.

Nunca se viu um generalizado abandono da saúde e sua crescente mercantilização, espoliando ao cidadão de bem, lesando à terceira idade e não fornecendo remédios para doenças identificadas como de massa e presentes nas populações em geral, a começar da diabete, da pressão alta, tireóide e outras infectocontagiosas, as quais deveriam existir políticas públicas e zeramento das alíquotas ou abertura da importação
sem qualquer imposto ou tributo.

Esse mercado restrito mostra-se lucrativo, não é crível que tenhamos milhares de farmácias espalhadas pelo Brasil, as quais comercializam produtos de toda a natureza e medicamentos com valores defasados da população e da maioria esmagadora de pensionistas e aposentados. Um cálculo feito demonstra que mais de 60% dos valores recebidos da seguridade social são destinados à compra de medicamentos,planos de saúde e congeneres, sobrando apenas uma migalha para que os idosos sobrevivam com dezenas de consignados e reserva de margem consignável praticada de forma habitual por algumas instituições financeiras.

Enquanto nossas autoridades não quebrarem essa aliança entre laboratórios, farmácias e planos de saúde a população continuará no seu
mais grave desassistencialismo e cada vez mais impossibilitada de se tratar, comprar medicamentos e ousar coberturas de planos de saúde que praticam aumentos abusivos e excessivos, tudo isso somado somente poderia desencadear a necessidade inadiável da justiça manter o equilibrio, dosar a boa-fé objetiva e excluir do contrato clausulas e condições potestativas, lesivas e que aniquilam o sagrado acesso à saúde, aos medicamentos e ao controle permanente e periódico de políticas publicas que retirem do setor a ganância, ambição e práticas de mercado que somente visam a lucratividade e cada vez mais a própria mercantilização da vida.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um comentário:

Anônimo disse...

NOSSA SENHORA... O EXCELENTISSIMO NÃO SABE NÃO??? O SUS É VITIMA DE UMA CATEGORIA MAFIOSA E QUE POSSUI AS COSTAS QUENTES DO JUDICIARIO... MÉDICOS E OUTROS FUNCIONARIOS ENVOLVIDOS EM UM PLANO DE SABOTAGENS ROUBAM DE PRODUTOS DE HIGIENE ATÉ MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO, VOCÊ PARA CONSEGUIR UMA CONSULTA TEM QUE SE AJOELHAR AOS PÉS DE UM VEREADOR, UMA CIRURGIA NESCESSITA DE UM MAÇON ATIVO OU PAGAR POR FORA AOS MÉDICOS QUE POSSUEM UMA TABELA, JOGAM CAIXAS DE REMÉDIOS, DANIFICAM EQUIPAMENTOS, BATEM O PONTO E NÃO TRABALHAM, NO PARTICULAR COBRAM 500 REAIS POR UMA CONSULTA E NÃO DECLARAM NEM 30... E POR FALAR EM MÉDICO CONTO COM A SUA EDONIEDADE PARA DENUNCIAR PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL O EX DIRETOR GERAL DA SAÚDE, NELSON PAULO ANDREAZZA DA SILVEIRA PELOS CRIMES AQUI DENUNCIADOSNEM QUE ISTO ENVOLVA A MAFIA DO JUDICIARIO, CONCEDEM O USUCAPIÃO DE AREAS DE DOMINIO PUBLICO, ONDE FECHAM RUAS E AVENIDAS NA CARA DE TODOS, OS PROMOTORES SE CALAM E O POVO PAGA POR EMPREENDIMENTOS SEM LICENÇAS OU ESTUDOS DE IMPACTOS, AMBIENTAIS E DE VIZINHANÇA, ORLANDO BASTOS FILHO JÁ PREVARICOU... ESPERO ALGO DOS DRS...