sábado, 14 de outubro de 2017

O Autoindulto Privilegiado de Aécio vai passar?


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Quem pensa um pouquinho ficou com a impressão de que o Supremo Tribunal Federal ajudou a instituir no Autoindulto Privilegiado no Brasil. No entanto, é preciso ficar claro que a maioria apertadinha do 6 a 5 do STF não é inteiramente responsável por tal aberração institucional. A culpa é da Constituição Fascista de 1988 – mentirosamente batizada de “Carta Cidadã”. Ela concede liberdade sem limites aos parlamentares. Suas excelências abusam da permissão da Lei.

Exageradamente Interventora e excessivamente sem regulamentação, a Lei Maior brasileira dá margem a variadas e contraditórias interpretações. Os 11 do STF apenas cumprem tal missão, em meio ao telecatch de todos contra todos os poderes, sob hegemonia do Crime Institucionalizado. O Estado-Ladrão do Brasil opera seu regime fascista baseado em um excesso de leis que viabiliza o perdão ou o rigor seletivo, a impunidade e a interpretação legal conforme a conveniência e a influência do autoproclamado “poderoso de plantão” ou “dono do poder”.

Semana que vem, o Autoindulto privilegiado aos políticos passará por mais um teste de abuso de cinismo. Senadores terão a complicada tarefa de salvar ou punir o senador e ex-presidenciável tucano Aécio Neves – que até pouco tempo atrás era uma das pessoas mais influentes da Republiqueta de Bruzundanga. O Senado está rachado ao meio. A Lava Jato não é a culpada. O problema é o excesso de corruptos no parlamento. Na conflituosa conjuntura, a tônica é o salve-se quem puder. As coisas ficam mais fáceis quando surge algum colega para servir de bode expiatório. Aécio é a bola da vez...


As contradições ficam escancaradas. Um ano e dez meses atrás, Aécio Neves estava em outra situação: a de senador algoz. Ele fez uma defesa enfática do voto aberto quando o Senado foi obrigado a deliberar sobre a situação do petista Delcídio do Amaral – que acabou detonado do mandato e preso. Agora, o mesmo Aécio e seus aliados manobram para que o caso dele seja resolvido por uma votação secreta, para não causar “constrangimento”. Acontece que os inimigos de Aécio não querem permitir tal manobra pela impunidade. Aécio corre alto risco de ficar com o mandato suspenso e proibido de sair de casa à noite – conforme medida cautelar imposta pela primeira turma do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Tudo pode acontecer. Se Aécio for punido por seus pares, ficará clara a estratégia de escolha de um bode expiatório. Pega-se o Aécio, para salvar a pele de outros parlamentares também enrolados em suspeitas e denúncias de corrupção. Além disto, encena-se uma postura “moralista” que todo mundo sabe ser irreal. No entanto, se Aécio for poupado, vai se aprofundar a noção – já consolidada no imaginário popular brasileiro – de que “os políticos corruptos agem e continuam impunes”.

A confusão é tanta que o Caso Aécio pode até retornar para apreciação do Supremo Tribunal Federal. Basta que aliados do senador afastado emplaquem a temerária proposta do voto secreto para resolver a questão. O sigilo é estabelecido no regimento interno do Senado para apreciar casos de cassação do mandato. O probleminha é que tal manobra, que atenta contra a transparência na vida pública, é inconstitucional. Opositores e inimigos de Aécio já aprontam um mandado de segurança contra a armação do segredinho. Aécio precisa de pelo menos 41 votos dos 81 senadores para não ser afastado do mandato por tempo indeterminado.

O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL, já antecipou o que fará para barrar o sigilo da votação na tentativa de salvar Aécio Neves: “O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra secreto e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio”.

Ou seja, vem aí mais um capítulo da famosa “judicialização da politicagem”. O STF deve ser acionado, novamente, para resolver um impasse que o legislativo não deseja resolver da forma constitucional. Já se desenha uma longa e polêmica votação no olimpo do supremo. Na verdade, a Constituição, para variar, é omissa sobre o caso, mas a tendência é que prevaleça o princípio da “transparência”.


Toda essa confusão – mais uma  e outras virão – só reforça a necessidade urgente de uma Intervenção Constitucional no Brasil. Eis o único caminho democrático a seguir. O resto é pura armação e barbárie para manter o regime do Crime Institucionalizado do Estado-Ladrão. Temos de acabar com tamanha sacanagem!


Autoindulto



Pousou na sopa do Temer



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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 14 de Outubro de 2017.

Um comentário:

Anônimo disse...

As coisas estão agora bastante parecidas com 1964.