terça-feira, 3 de outubro de 2017

Participação Política sem Partidos


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Modesto Carvalhosa

Quarta-feira, o STF irá decidir se os cidadãos podem se candidatar livremente ou se precisam se filiar aos partidos políticos tradicionais para participar do debate político.

Neste julgamento, o Brasil poderá de vez se afastar do grupo restrito de países, sem qualquer tradição democrática, que ainda proíbem a participação direta dos cidadãos na política. Trata-se da principal medida para a tão esperada renovação dos quadros políticos, acabando com a equivocada ideia de que os partidos têm o monopólio da política brasileira.

A rejeição aos partidos é hoje um fenômeno mundial. No Brasil, além de não possuírem democracia interna e representarem uma forma arcaica de perpetuar as velhas oligarquias no poder, a Lava-Jato mostrou que quase todos os partidos se tornaram verdadeiras organizações criminosas.

Cabe ao STF reconhecer que a exigência de filiação restou definitivamente afastada quando o Brasil aderiu, quatro anos após a promulgação da Constituição de 88, ao Pacto de São José da Costa Rica (Tratado Interamericano de Direitos Humanos), o qual, em seu artigo 23, proíbe que o direito do cidadão de votar e ser eleito seja condicionado a uma filiação partidária.

Afinal, todo o poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pela cidadania brasileira, conforme o primeiro artigo de nossa Constituição. Além disso, a Carta Magna prevê que ninguém pode ser obrigado a associar-se para exercer seus direitos e garantias fundamentais (artigo 5º, XX). É inconcebível que um cidadão que queira contribuir com o país seja obrigado a filiar-se aos atuais partidos, tornando-se cúmplice de todos os crimes cometidos por essas agremiações.

A prevalência do Pacto de São José sobre a Constituição, naquilo que for mais benéfico ao cidadão, está consolidada na Súmula Vinculante 25 do STF. Não há razão para a Corte Suprema alterar sua jurisprudência pacífica justamente em relação ao direito político fundamental por excelência. Esse direito humano de votar e ser votado não poderia jamais ser limitado por uma simples regra de organização eleitoral.

Vale lembrar que a própria Constituição prevê que ela deve ser interpretada no sentido da primazia da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais (artigo 4º, II), direitos esses que não podem ser revogados nem mesmo por emenda constitucional (artigo 60, §4°).

Por isso, o direito político fundamental de votar e ser eleito tem eficácia inibitória das normas que exigem a filiação partidária. Não há dúvida de que tal exigência fica suspensa diante do direito fundamental de participar, de forma livre e independente, da política.

Por que a “casta política” tem tanto medo dos candidatos independentes? Seria por que recentes pesquisas revelam que 94% dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos e não pretendem votar nos partidos tradicionais?

Ora, proibir que membros da sociedade civil se candidatem fora das desgastadas agremiações políticas e, assim, participem do debate político, representaria uma gravíssima afronta aos nossos direitos fundamentais.

A cidadania brasileira aguarda ansiosamente que o STF a liberte dos partidos políticos corruptos, para que, de modo pleno, possa exercer sua liberdade política e retomar o poder de decidir os destinos de nossa Nação.


Modesto Carvalhosa é Jurista.

5 comentários:

Martim Berto Fuchs disse...

É um começo, mas é pouco. A democracia só será plenamente exercida quando não tivermos mais partidos políticos nos impondo candidatos.
Só depois de passar pelos trâmites da Justiça Eleitoral*, ficha limpa inclusive, aqueles que pretendem exercer cargo público se sujeitando ao processo do sufrágio universal, serão então selecionados pelos eleitores também inscritos na Justiça Eleitoral, para ocupá-los. Isto é democracia.

*Para os cargos de empregados para o setor público, exigimos do candidato amplo conhecimento.
Para os cargos de administradores do setor público pode ser qualquer um, e ainda por cima selecionado “à dedo” e imposto pelos donos dos partidos ?

Elesi F disse...

Desde quando o problema do Brasil é partidos políticos ou pessoas?

Esse é nonagenário senhor está preso na sua profissão, com quase 100 anos na cara tem a coragem de dizer que o problema do Brasil são os partidos políticos.

Como bem diz Olavo de Carvalho, ''erro do brasileiro é querer julgar tudo conforme a sua profissão''

Não carvalhosa, o problema do BRASIL são as INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA, QUE NÃO SERVEM AO POVO, NUNCA SERVIRAM, ELAS SE SERVEM DO POVO.

As INSTITUIÇÕES NO BRASIL FORAM USURPADAS PELO CRIME, QUE SERVE A INTERESSES TRANSNACIONAIS.

Esse é o problema, e isso faz a sua idade, muito tempo... A própria OAB é uma organização criminosa, foi criada para isso.

TODAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL, FORAM CRIADAS POR MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS (COMUNISTAS, SIONISTAS e MAÇONS) PARA SERVIREM A INTERESSES DELES.

A própria formação jurídica no pais é aviltante, o conceito de justiça simplesmente não existe, porque a revolução cultural gramsciana fez simplesmente as pessoas perderem a noção do que é correto e o bem comum.

Então moldam a suas vontades pessoais e politicas e as moldam nas instituições, esse é o problema querido compatriota.

Abraços

Elesi F disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Elesi F disse...
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Martim Berto Fuchs disse...

Mais um olavete.
Quem faz as Leis em nosso país ? Até prova em contrário, é a Câmara passando pelo Senado.
De que forma são preenchidas as cadeiras do Congresso Nacional ? Até prova em contrário, os partidos políticos IMPÕEM candidatos, por eles escolhidos “a dedo”, e nós, os otários de sempre, referendamos - através daquilo que se estabeleceu chamar de eleições - os que pensamos ser os menos piores dos indicados pelos donos dos PARTIDOS POLÍTICOS.
Os premiados com a indicação, antes mesmo da dita eleição, assumem o compromisso de obedecer a quem lhes deu a ótima oportunidade de ROUBAR impunemente a nação, bem assim como garantir aos financiadores da campanha, o retorno do investimento feito. Alto retorno, diga-se.
Garantidos em suas poltronas, introduzem no funcionalismo público, seja por indicação, seja por concurso fraudulento, aqueles que vão inclinar a balança para seus objetivos, ou seja, eles políticos tem o domínio sobre a burocracia.
Entendeu por que as instituições nunca serviram ao povo, ou quer que desenhe ? O eleitor só serve para dar legitimidade aos desmandos dos donos dos partidos políticos e seus financiadores, os verdadeiros donos do Brasil.
Quem preenche os mais altos cargos do Poder Judiciário ? Quem impôs a ensacadora de vento, também conhecida como rainha da mandioca, como candidata ? Foi você por acaso ?