domingo, 22 de outubro de 2017

Reflexão sobre os abusos estatais


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Nosso passado de Colônia deixou heranças negativas com as quais nos debatemos até hoje. Uma delas é a permissividade para que as autoridades façam mau uso de suas prerrogativas funcionais, usando o poder do cargo para auferir benefícios próprios ou para protegidos. Eis a base do Crime Institucionalizado – a associação delitiva entre servidores públicos e criminosos de toda espécie.

Do fiscal de menor patente ao Ministro de Estado, todos os agentes públicos do país cometem abusos em detrimento da população. Sofre e arca com a conta da corrupção quem paga os impostos, os salários dos servidores públicos. No movimento legítimo de mudanças em andamento, é fundamental um debate sem paixão e ideologia sobre os abusos cometidos pelos agentes estatais.

Claro que existem exceções, para mais e para menos. O bom exemplo de agentes públicos que cumprem à risca com suas responsabilidades é o das Forças Armadas. Talvez pela sua tradição de excelência, ou pelo respeito à uma hierarquia de responsabilidades, ou pelos dois motivos, o fato é que os militares são o paradigma que deveria ser seguido por todos os 'servidores públicos', que aqui no Brasil, convenhamos, se servem do público mais do que servem ao público.

A bem da verdade, apesar dos salários de fome, do pouco ou nenhum treinamento, dos equipamentos caindo aos pedaços, e de todo tipo de adversidades que lhe são criadas, as Polícias Militares também cumprem a sua parte com lealdade e prontidão. Embora a mídia dê muito mais destaque aos problemas com casos de corrupção do que com as ações de correto cumprimento do dever policiai, as PMs são rigorosas na punição aos policiais que praticam crimes.  

Não há dúvida de que o fator determinante para o bom funcionamento dessas corporações militares e forças auxiliares consiste no fato de existir punição imediata aplicável pelos superiores naqueles que transgridem. Existem mecanismos objetivos de controle interno para punir o mau comportamento, os desvios funcionais e os eventuais abusos de autoridade. Pesos e contrapesos são fundamentais em um regime que se supõe democrático.

No outro oposto, na ponta do pior exemplo de deserviço público, aparecem, sem dúvida, alguns membros do Ministério Público Federal, principalmente aqueles que gostam de posar como os auto-ungidos novos donos do poder no Brasil. Com os maiores salários do mundo, férias e licenças remuneradas que podem chegar a meses, a casta superior de 'servidor público' não parece não ter chefe. Cada um pode fazer o que bem entender e lhe der na telha. É comum se ver alguns membros do MPF onde tem flashes, luzes e câmeras. Não se vê, ou pouco se ouve falar, do trabalho da promotoria contribuindo para a solução dos graves problemas da saúde e educação públicas, do tráfico de drogas, da “indústria” da multa de trânsito, ou de qualquer outro problema que afete diretamente a população.

Será que alguns membros do MPF preferem, sem sair de seus gabinetes com ar-condicionado, espionar empresários, políticos poderosos, enfim, gente graúda, envolvida ou não em corrupção? Ou, como se viu no caso da JBS, alguns preferem dar 'consultoria' àqueles que deveriam processar? Nós, cidadãos normais e mortais, quem pagamos seus altos salários, nem sequer podemos supervisionar, muito menos questionar, o que a casta especial de 'servidores públicos' do MPF faz ou deixa de fazer. É o perigo de quem atua acima do bem e do mal, com quase nenhum risco de demissão.

Onde há hierarquia, e o servidor pode rapidamente ser afastado e demitido, como nas Forças Armadas, o serviço é de alta qualidade e alta relevância para a população, a corrupção é mínima ou inexistente, apesar da miséria dos soldos pagos. Onde não há hierarquia, onde ninguém pode sequer questionar o que é e o que não é feito, onde os salários são os maiores do mundo, meses de férias, viagens, onde há vazamento ilegal de processos, tudo pela “espetacularização”, pela fama, pode existir muita corrupção e abuso de autoridade.

O Brasil comemora o trabalho feito pela Operação Lava Jato. No entanto, se for feita uma análise cuidadosa, pode-se chegar à conclusão de que ela é um ponto fora da curva. Quantos outros casos – até mais graves – de corrupção deixam de ser investigados, porque a prática hedionda do rigor seletivo não deseja, nem permite? Na realidade, o combate à corrupção é uma ilusão. O que deveriam existir são mecanismos de controle social para prevenir que a corrupção ocorra.

Já passou da hora de entendermos que não podemos dar poder sem fiscalização para ninguém neste País. Muito menos conferir poder vitalício, sem possibilidade de demissão. Vereadores, deputados, senadores, cargos majoritários têm limitação do período de exercício desse poder, via eleições. Por que o poder conferido ao MPF, sem fiscalização externa, é para sempre? Um poder assim é legítimo?

Temos de romper com a herança cultural autoritária de Colônia. Quem tem poder não pode fazer o que quiser. É a falta de limite e controle que permite tanto punir quanto livrar a pele de quem transgride a lei. É inaceitável o sistema de rigor seletivo em vigor no Brasil. É intolerável o excesso de poder sem um efetivo controle social.

Eis mais uma falha da Constituição fascista de 1988 – que instituiu poderes descontroláveis, absolutamente na contramão da Segurança do Direito, que é a base de verdadeira Democracia. Isto tem de ser revisto na inevitável Intervenção Constitucional.

Releia o artigo de sábado: A “Intervenção” via Bolsonaro?


Verdades do Marcinho VP


Ontem foi lançado na Mangueira, no Rio de Janeiro, o livro “O Direito Penal do inimigo: Verdades e Posições”, de autoria de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, chefão do Comando Vermelho (CV) preso em na penitenciária federal de Mossoró no Rio Grande do Norte.

A obra foi construída com base na leitura de 200 cartas manuscritas por Marcinho de dentro da prisão — todas lidas pelo Serviço de Inteligência do presídio antes de serem encaminhadas ao jornalista Renato Homem, que também assina o livro — e em cinco entrevistas presenciais de três horas cada, feitas no parlatório.  

Marcinho VP critica as UPPs, chama o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, de traidor e afirma que a Operação Lava-Jato é “um sopro de esperança que varreu o país”.

Poder Político do Tráfico

Em recente entrevista ao “UOL”, o traficante afirmou que “o narcotráfico não acaba porque financia campanhas políticas”.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reagiu ontem a esta nada surpreendente declaração do traficante:

“É fundamental a criação de uma força-tarefa que envolva o MPF e a Polícia Federal para combater o tráfico no Rio. O Marcinho VP diz que o tráfico financia campanhas políticas. Isso corrobora tudo que a gente vem defendendo. É fundamental combatermos isso”.


Fome de Justiça


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Outubro de 2017.

4 comentários:

Anônimo disse...

Este é o Brasil dos meus sonhos, onde bandido traficante Marcinho VP tem vez e voz e ainda faz citações de politicos..
O famoso "fodão" recebe grana de empreiteira,segundo a PGR,o presidente da republica Temer seria líder de quadrilhão,enfim o país está à deriva declara o Comandante do Exercito e ele não toma providencias para que o Brasil volte a navegar no rumo certo.

Chico Valente disse...

Impunidade vitalícia, boa frase.
Romper com a herança colonial, melhor ainda.
Urge mudanças estruturais. Procuradores, como outros super beneficiados pelas benesses estatais deveriam ser eleitos pelo povo que paga a conta.
Assim como os cargos eletivos devem ser distritais, os de terceiro e quarto poder devem também ser eleitos pelo povo interessado, o que trabalha para pagar a conta.

Anônimo disse...

CONVERSA PRA BOI DORMIR, QUEM COMANDA O NARCOTRAFICO NÃO SÃO APENAS OS POLITICOS, A PEDRA FUNDAMENTAL DO NARCOTRAFICO FOI FIRMADA PELAS FFAA... ENTÃO O JUDICIARIO TOMOU AS RÉDEAS, TODOS BORRAS BOTAS DA MAÇONARIA QUE ATRAVÉS DAS SUAS INSTITUIÇÕES E CASAS TRANSITÓRIAS LAVAM TODO O DINHEIRO DESSA MÁFIA, AFIRMO NOVAMENTE AS POLICIAS E A PROMOTORIA SÃO PROIBIDAS DE AGIR E O CIDADÃO DE SE DEFENDER... 1964 DEGRDAÇÃO PELOS VICIOS A ORDEM DADA PARA OS MILITERES FUDEREM COM TUDO, NARCOTRAFICO, CONTRABANDO, JOGOS ILEGAIS E OUTROS CAMBALACHOS QUE ATÉ DEUS DUVIDA...

Anônimo disse...

MÃE DENUNCIA QUE FILHA DE 15 ANOS FOI SEDUZIDA, PASSOU POR LAVAGEM CEREBRAL DE ESCOLA DE PETISTA E SAIU DE CASA, TORNANDO-SE COMUNISTA, VERDADEIRA SEDUÇÃO!
http://www.rainhamaria.com.br/Pagina/21674/Mae-crista-declara-que-perdeu-a-filha-adolescente-diante-da-doutrinacao-comunista-nas-escolas-feita-pelos-petistas