sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Fim do Foro privilegiado é o óbvio ululante


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

As pessoas honestas e do bem não entendem por que o Supremo Tribunal Tribunal adia uma decisão final sobre a obviedade ululante contra o maldito “foro privilegiado”. O consenso brasileiro é que tal “prerrogativa” só deveria valer para os chefes dos poderes, no âmbito federal: Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar. Jamais deveria beneficiar os chefes do Poder Presidiário. Ponto final e sem mais conversa fiada! Quem cometeu crime tem de ser punido exemplarmente, após amplo direito de defesa.

O ministro Dias Toffoli ficou apenas com seu filme mais queimado ainda perante a opinião pública, por ter “pedido vista” do processo que adiou a decisão final sobre a prerrogativa de foro. A maioria suprema já decidiu que o STF só deve julgar processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos relacionados diretamente à função pública. Crimes comuns devem ser julgados pela primeira instância do Judiciário. O óbvio é ululante.

Antes de pedir vista, Toffoli ainda deu um showzinho verbal, para fazer média sabe-se lá com quem e dando margem para receber uma crítica óbvia ululante: “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Fala sério, ministro! Este papo parece faniquito de consumidor insatisfeito na Black Fraude. O certo é que o Brasil tivesse tribunais, na primeira instância, preparados para julgar crimes comuns cometidos pelos “donos do poder”.

Suprema Corte não existe para “investigar”. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão e a lava Jato, por causa do canalha foro privilegiado, gerou a distorção de termos uma Corte Suprema se transformando em tribunal da inquisição. O Supremo não existe para ficar atolado de casos criminais, principalmente de políticos que figuram como os grandes atores da Ditadura do Crime Institucionalizado.

Não temos regras claras. A Constituição vilã de 1988 tem a pretensão de tratar de tudo, porém sem nada ter sido claramente regulamentado, sem necessidade de perguntar, toda hora, aos “universitários” (no caso, os 11 craques do time do STF). A judicialização de tudo, porque as regras são falhas e contraditórias, dando margem a infindáveis interpretações, é uma das causas da cultura de impunidade brasileira.

Toffoli tentou justificar seu pedido de vista, alegando que o Congresso Nacional está discutindo uma Emenda Constitucional que revoga o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes.

O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, apelou até para o óbvio ululante institucional: “Tem uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’. Portanto, eu acho que, se o Congresso, por Emenda Constitucional, cuidar dessa matéria e cuidar de uma maneira positiva, eu acho muito bom. Acho até que, num estado democrático, é melhor que essas decisões sejam tomadas no Congresso mesmo”.

Traduzindo e desenhando para quem não entendeu: Supremo não existe para legislar. Quem deveria fazer isto são os representantes eleitos pelo povo. Ou, então, o próprio povo, exercendo seu legítimo Poder Instituinte, através de propostas de Iniciativa Popular. Aliás, este seria um caminho legal e legítimo para que a população peça a inédita Intervenção Institucional. Milhões de assinaturas de eleitores teriam tal capacidade... É uma idéia a se pensar e executar...

O STF só pode aprovar o óbvio ululante: Os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas em varas criminais comuns. Ou, ainda, em outros foros, se o político estiver no exercício de outro cargo na época do delito. Por exemplo, governadores são processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Isto é praticamente um consenso.

Além de acabar com o foro privilegiado, é preciso fazer valer a Lei da Ficha Limpa (aliás, uma proposta de iniciativa popular): político com problema judicial, acumulando condenações, com “folha corrida imunda”, não deveria ter direito a disputar eleição. Criminoso não pode ir para o parlamento. Deve ficar restrito ao parlatório da penitenciária. Infelizmente, a ditadura do Crime Institucionalizado não funciona assim. Os bandidos elegem, se reelegem e financiam campanhas com dinheiro sujo. Assim não dá!

O Brasil não pode mais ser o roteiro da novela das nove da Rede Globo. Juiz, promotor e policial não podem firmar compadrio com bandidos poderosos, sejam ou não políticos – como acontece na ficção (?) “O outro lado do Paraíso” escrita pelo Valcyr Carrasco... Aliás, o novelista apenas reproduz, ironicamente, o que acontece, claramente, no Rio de Janeiro e em outros estados menos votados... Ontem, no julgamento do STF, Gilmar Mendes chamou a atenção para este problema...

Resumindo novamente: Tamanha sacanagem só vai acabar se houver a inédita Intervenção Institucional. Temos de romper com o modelo de Estado-Ladrão, ou a usurpação cometida pelos “donos do poder”, em compadrio criminoso, jamais acabará, e nem será combatida. Tolerância zero com os abusos cometidos pelos agentes da máquina pública, nas áreas federal, estadual e municipal, sobretudo do aparelho repressivo estatal.

As soluções imediatas para o Brasil: Uma Constituição Federal enxuta, autoaplicável, sem necessidade de supremas interpretações a todo instante; Federalismo pleno; Transparência total no setor público; Imposto Justo (quase único); Voto Distrital com sistema que permita recontagem e recall para os eleitos; Judiciário ágil nos municípios... Tudo isto só será possível com uma inédita Intervenção Institucional.

Os bandidos não querem nada disso. Mas nós, o povo, exigimos mudanças estruturais. O resto é Black Fraude... 
                                                                                  
Bombom para quem precisa 204



Só banho de lua


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Novembro de 2017.

Frescobaldi


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Não, amáveis leitores, não se trata do músico seiscentista.

É um seu êmulo. Alta “otoridade” ainda fresca no cargo, logo de cara, chutou o balde.

À quadrilha disse que amá-la é pouco; usará o estilo ouvido mouco.

Deverá entrar pelo cano; como muito tucano.

Há um que embaça e não está nem aí.

Outro diz: “ah! é cio de onça!” e nem vê escândalo em soltura, pois é água na fervura. Abusa da sorte e da pura enquanto a satrapia dura.

Um temerário chefe do erário, da gaiola na ante-sala por causa da mala, tenta como prova, desqualificá-la.

A temperatura esquenta, a revolta embala.

A raposa repousa em berço esplêndido e com olhar cândido, confia em São Maroun.


Tanto faz mais um ou menos um.

Pra galera, solta um pum!

Até quando, cata e lima, moedas de ouro aos pés de toda ciência?

Abusará de nossa paciência?

Não acredita no, da boiada, estouro? É o tempo das amoras?! ! !

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

A reforma previdenciária de araque e para pior


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Só as Velhinhas de Taubaté que debutam como deusas do mercado conseguem acreditar que o governo Michel Temer e seus comparsas no Congresso Nacional aprovarão uma “reforma” da Previdência. A realidade mostra que, em breve, os futuros gestores do governo do crime institucionalizado terá de promover outra mexida previdenciária, a não ser que ocorra uma inédita Intervenção Institucional.

Agora, a reforma de araque, para rentista ver, apenas deixa a impressão de que será um remendo para piores. A reforma temerária de araque prevê uma economia de R$ 480 milhões nas contas públicas, em 10 anos. Que bonitinho... Agora cabe indagar: por que não está na proposta mexer com as indecentes “aposentadorias” de parlamentares e outros marajás do serviço público? Melhor não responder...

O prazo que o desgoverno se dá é votar tudo até o dia 15 de dezembro. Se não der, tudo bem, fica para o ano que vem. Até agora, não se tem garantia alguma de obter o mínimo de 308 votos para aprovar o texto, em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Os temerários calculam ter apenas 260 votos até agora. Ontem, embora tivesse comida para 300 pessoas, o jantar entre deputados, economistas e ministros, só conseguiu juntar 180 e olhe lá...

A reforma da Previdência manterá a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62, para mulheres, com regra de transição que durará 20 anos. O tempo de contribuição para requerer a aposentadoria continuará sendo de 15 anos para a iniciativa privada, mas, para conseguir 100% da média do salário, o contribuinte precisará trabalhar 40 anos. O texto mantém a regra de transição, que permitirá que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).

A equiparação de benefícios entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada foi mantida. O benefício máximo, para as duas categorias, será o do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31. O desgoverno também apelou para fazer uma média com a bancada ruralista. Todas as mudanças na aposentadoria rural ficaram de fora. Para os pequenos produtores rurais, fica garantida a aposentadoria aos 60 anos de idade (homens) e 55 (mulheres), com 15 de contribuição.

Resumindo: Tudo muda pouco, quase nada, e para pior. A estadodependência do trabalhador continua com força e vigor em Bruzundanga. Os privilegiados serão pouco ou nada afetados. Os sacrifícios serão para os trabalhadores do andar de baixo da iniciativa privada. Os mandarins do setor público ficarão na mesma: sempre numa boa...

Por que não se ataca, de verdade, o rombo bilionário da Previdência, causado por má gestão ou corrupção? Por que não se faz a cobrança dos grandes devedores do INSS? Por que não se promove um choque de transparência, abrindo ao público o quanto se arrecada e como o dinheiro é gasto? Tudo isso deveria ser feito antes de qualquer reforma previdenciária. O problema é que o governo cleptocrático não quer fazer a coisa certa... 

Viva o Poder Penitenciário?

O Rio de Janeiro, sempre inovador, acaba de criar as condições para que seja reconhecida mais uma modalidade de “puder” republicano.

Pode se criar uma “novidade” com a prisão dos ex-governadores Antony Garotinho, Rosinha Garotinho e Serginho Cabralzinho, junto com a cúpula que comanda o crime institucionalizado a partir do Legislativo (Jorge Picciani, Peulo Melo & Cia).

Com tanto poderoso atrás das grades, a bandidagem organizada agora pode instituir, oficialmente, o Poder Penitenciário.

O novo regime penitenciário aguarda a adesão de dezenas de membros do Judiciário e do Ministério Público que, meses atrás, Serginho Cabral ameaçou delatar...

Unidos para sempre (na cadeia)







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Ava Saco!


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Não amáveis leitores; não se trata de êrro do revisor nem de ignorância deste pobre pensador.

O título é um mix de AVE CESAR com AVA GARDNER.

Lembrei-me também do sacrossanto protetor dos nacionais bandidos: “Semos Todos Fudidos”.

O imperador de Roma jamais poderia ser um homem comum (como Adão). Já imaginaram a turba a exaltá-lo? “AVE ADÃO!”

Por aqui temos as Adins: “AVE ADINS?”

Rasga-se amiúde a CãostituiCão. Será da republica a mortalha ou ataúde?

Caso a coisa não mude, preparemo-nos pro talude.

Se algum idiota com eleiCão se ilude, escafeda-se, pois já avisei enquanto pude.

Cuidemos de nossa própria saúde.

Chegamos ao ponto do “que Deus acude!”.

Perdoem-me se fui um pouco rude.

É difícil todo dia imaginar como de novas cagadas lhes falar.

Desgoverno bostífero. Sucumbirá no Bósforo como queimado fósforo?

Ou abandonará o Lácio o primeiro Pascácio (como Constantino) após tanto desatino?


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

O Guizo no pescoço do gato


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

Nos desvãos de um soturno engenho de arroz, vivia uma numerosa comunidade de ratos. Comida não faltava, mas a vida ali não era fácil. Tudo por causa da presença de... Um assombroso gato, desdenhosamente bonito, limpo e atlético, tão astuto quanto folgado...

De tudo, o mais problemático era que o silencioso bichano tinha um andar macio, suave, aquele jeito elegante e sorrateiro dos felinos. E com tanta leveza de movimentos, era praticamente impossível notar-lhe a aproximação. Quando menos se via... Zaz! Mais um membro da comunidade virava jantar daquele sujeito que, embora muito querido e mimado pelos humanos, era para os ratos só um predador implacável e uma ameaça constante, um ser odioso, a personificação do mal.

Foi então que o coletivo de roedores fez uma assembleia para discutir o caso. E, ao cabo de tumultuado debate e algumas mordidas recíprocas, aprovou-se uma saída estupenda: pendurar um guizo no pescoço do gato para que, quando o temível animal se aproximasse balançando-o, todos pudessem ouvir o tilintar e fugir a tempo. Só que... Ninguém apontou "quem" nem "como" executar a tarefa (dois pontos a serem definidos quando se trata de tomar medidas que mudam o destino da comunidade).

Com aquela inusitada e fantasiosa proposta surgiu o que, desde então, é conhecido como "princípio do guizo no pescoço do gato", que pode ser enunciado assim: não é válida a fórmula de solução de um problema, a qual, embora descrevendo um resultado desejável, não explicita os meios aptos à sua execução ou não prevê um agente capaz de executá-la.

Embora antiga e bem conhecida, seja esta fábula recontada muitas vezes, refrescando a memória dos velhos e dando conhecimento aos jovens, para que jamais se vejam tentados a recorrer a simplificações quando diante de problemas complexos.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

A Globalização do Direito e da Justiça


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por André de Almeida

Diante das inevitáveis tendências, é certo que o Direito deve responder adequadamente às exigências da globalização econômica. Nesse sentido, é cada vez mais premente a observância, em todos os países, adoção de boas práticas de governança corporativa, dentre as quais a transparência.

É por esta razão que em países mais desenvolvidos economicamente cresce exponencialmente o ativismo dos acionistas minoritários na exigência de observância da ética na atividade econômica e empresarial.

O Brasil necessita, sob pena de encontrar ainda maiores empecilhos à sua inserção no mercado financeiro internacional, abraçar estas tendências.

Aqui, um grupo de visionários, que fundou a AIDMIN (Associação dos Investidores Minoritários) compartilha com a equipe do Almeida Advogados o desejo de que nossas instituições econômicas efetivamente adotem os melhores padrões de excelência na gestão corporativa.

Foi com base nesses princípios comuns que foi ajuizada, por aquela entidade representando todos os afetados, a inédita Ação Civil Pública objetivando a reparação dos investidores que sofreram perdas com seus investimentos na Petrobras no mercado financeiro nacional.

Acreditamos que se trata de uma causa extremamente relevante, não apenas pelos valores envolvidos, mas principalmente pelo efeito pedagógico que deverá ter em particular na defesa dos pequenos investidores minoritários, que nem sempre conseguem levar suas discussões a justiça, diante das limitações e custos inerentes ao sistema judicial.

Nossa participação nesta empreitada, por evidente, mesmo diante dos riscos inerentes ao ineditismo da medida, denota o compromisso institucional de nosso escritório de sempre lutar por um país e um mundo mais justo e mais ético.


André de Almeida é sócio fundador do Almeida Advogados – www.almeidalaw.com.br

Pátria Velha


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antonio Sales

Este país vai todo em polvorosa!
A anarquia por toda parte impera,
A lei sucumbe inerme e dolorosa,
a tirania estúpida prospera.

Da traição medra a planta venenosa,
a semente dos ódios prolifera,
a dilapidação campeia e goza
das vacas gordas a ditosa era...

As eleições são conto de vigário,
coro e cabelo tira-nos o erário,
geme a lavoura , os bancos não têm fundos.

Mas – para consolar-nos deste inferno –
brevemente a mensagem do governo
dirá que estamos no melhor dos mundos!

Antonio Sales (Paracuru13 de Junho de 1868 — Fortaleza14 de Novembro de 1940, foi um romancista e poeta brasileiro.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

O Leão ameaça comer o cofrinho do Tio Patinhas


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Lendário Negão da Chatuba ficou intrigado ao saber que a máquina de repressão fiscal do Estado-Ladrão tupiniquim programa mais uma violação contra os ricaços. O colosso de Nova Iguaçu, que adora guardar seus dotes nos cofrinhos, se diz desconfiado com os planos da Super Receita Federal de investigar, a fundo, 140 pessoas que declararam guardar, em casa, verdadeiras fortunas em dinheiro vivo. Chatubão leu, no Globo, que a turma que prefere fugir dos bancos, brevemente, receberá uma visita de auditores.

“O Leão ameaça comer o cofrinho do Tio Patinhas” – bradou o revoltado Negão da Chatuba, praticamente impondo a manchete erótica capaz de descrever o que a criativa máquina de repressão fiscal deseja fazer com a turma que costuma guardar, no mínimo, R$ 10 milhões, seja embaixo do colchão ou nas famosas malas. A Super Receita Federal deseja saber se a tal “Síndrome de Tio Patinhas” é apenas um gesto excêntrico de quem não gosta de guardar dinheiro nos bancos ou se, por trás desta mania, escondem-se crimes de transações ilegais, corrupção, propina e sonegação. A autoridade tributária quer confirmar se a grana existe de verdade, ou foi inventada na Declaração de Imposto de Renda.

A Super Receita Federal já definiu que, a partir do início do ano que vem, pessoas físicas ou empresas que receberem acima de R$ 30 mil em espécie - em uma ou em várias operações - deverão prestar contas, mensalmente, ao Fisco. O Tio Patinhas terá de preencher uma “Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie”. Quem sonegar receberá uma multa entre 1,5% a 3% do total da operação. A punição também valerá para quem prestar informações incompletas ao fisco.

O Leão, sempre faminto, está de olho nos estabelecimentos em que o Tio Patinhas costuma gastar a grana malocada em casa ou nos “Cofres-Fortes” de empresas de segurança privada. Joalherias e galerias de arte – sempre que fazem transações acima de R$ 30 mil - já são obrigados a enviar um comunicado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Agora, o fisco quer receber a mesma informação.

A alegação oficial é a necessidade de coibir lavagem de dinheiro. No entanto, nada custa uma “carcadinha” nos cofrinhos dos ricaços para ajudar no aumento da arrecadação. Afinal, a insuspeita Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado já projeta que, entre 2020/2021, a dívida pública poderá alcançar 100% do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro passado, a dívida bruta do governo chegou bem próxima a 74% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, algo em torno de R$ 4,8 trilhões. Veja mais detalhes no artigo do economista e bom baiano Arthur Jorge Costa Pinto: A Explosão da Dívida Brasileira


Que se cuidem os maiores detentores de fortunas em dinheiro vivo declaradas! Melhor não confiar na tese de que “há malas que vêm para bem”... Por isso, o conselho da mala chamada Negão da Chatuba vem através de um clássico da música brega tupiniquim: “Arruma a mala aê...”  


Urna sem vergonha

Um grande livro (em linguagem simples) sobre o mito da segurança da urna eletrônica brasileira.

O professor Walter Del Picchia recomenda a leitura do Cap. 8.








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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Novembro de 2017.

Terra Ultrajada


“País Canalha é o que não paga precatórios”
                    
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

OH TU ...TERRA ADORATA...
.... De' miei verdi anni - riso d'amor, Alza la fronte tanto oltraggiata, Il tuo ripiglia - primier splendor! Chiesi aita a straniere nazioni, Ramingai per castella e città: Ma, insensibili ai fervidi sproni, Rispondeano con vana pietà! .... ov'è il prisco valor? Su, sorgete a vittoria, all'onor !
VERDI, “Vésperas Sicilianas”

Estamos nas vésperas. Nossa ultrajada terra nos exige que declaremos guerra aos canalhas.

Numa clara amostra do efeito laxante do ultimato, um órgão do judas ciário tenta devolver à “gaiola” os indigitados como corruptos.

Tarde demais. Querer apaziguar a Onça agora é enxugar gelo.

Nós, pobres mortais, podemos ficar à espreita, enquanto a incrédula porcada rola e deita.

“Não será desta feita!” bosteja o arquitraidor, efecagácê.

Nada mais direi. O tempo mostrará se errei.

Penso que não. Conheço bem a honra de nossa grei.

Por isso está escrito em nossas armas:

“Pro Brasila fiant eximia”

O fogo ateado, por ignóbil Nero, será extinto e um futuro brilhante pro Brasil, pressinto.

Nossos antepassados que
“Em perigos... esforçados,
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram...” Camões, “Os Lusíadas”


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A Explosão da Dívida Brasileira


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto

Aumenta consideravelmente o ceticismo sobre a atual trajetória de crescimento explosivo da dívida do setor público, já que ela promete dar muita dor de cabeça em 2018. Sem dúvida, trata-se de um dos maiores problemas da nossa economia, uma vez que carrega grandes possibilidades de ainda continuar sendo uma forte ameaça nos próximos anos. Este fato é considerado atualmente como o grande enigma para os economistas e analistas financeiros que ignoram quando será interrompida a escalada irrefreável do seu crescimento.

Apesar do discurso do governo de que a economia está passando por uma estabilização dos problemas fiscais e que será beneficiada, sobretudo pela queda acentuada dos juros, a preocupação com a dívida retorna com força total ao noticiário econômico. Muitas contas são feitas e novas projeções são divulgadas, mas os números apresentados lamentavelmente não são nem um pouco favoráveis.

Nos últimos dias, os rumores em torno da dívida vêm se ampliando, após ficar mais evidente que as vigorosas reformas fiscais prometidas encontram-se completamente ameaçadas e as especulações de que elas provavelmente serão deixadas para o futuro voltam a preocupar boa parte dos investidores e agentes econômicos.

O otimismo dos brasileiros com a retomada da economia parece ter sido deixado um pouco de lado à medida que as negociações políticas avançam com vistas às eleições do próximo ano. Tudo o que os parlamentares desejam, nesse instante, é a conquista de um espaço político como garantia para 2018. A impressão que passam alguns governistas é de que o crescimento econômico socorrerá as contas públicas, paralisando nosso endividamento.

A confiança que os brasileiros depositaramoa Naç  econômico deverá salvar no início deste governo com relação às reais possibilidades de serem realizadas as reformas estruturantes, segurou de alguma maneira uma queda mais acentuada da nota de classificação de risco do país, que perdeu o brilho do investement grade (grau de investimento) a partir da deterioração fiscal, juntamente com o crescimento acelerado da dívida bruta a partir de 2014.

Todavia o tempo que o Brasil desperdiçou usufruindo dessa momentânea “generosidade” quanto a novos rebaixamentos, infelizmente, está chegando ao seu final. O ruído será proporcional à morosidade da reação. A percepção é de que a solução para o problema não está sendo encaminhada e essa situação acaba gerando dúvidas e aumentando as incertezas.

Em setembro passado, a dívida bruta do governo chegou bem próxima a 74% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, algo em torno de R$ 4,8 trilhões. Isso mostra uma elevação de 3,9 pontos percentuais em apenas 12 meses, o que significa uma média mensal de 0,3%.

Para se ter uma noção da gravidade que nos cerca, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado recentemente comunicou através de um estudo por ela realizado que a dívida pública poderá alcançar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) provavelmente entre 2020/2021. Outra projeção que preocupa mais ainda é de que o PIB praticamente poderá chegar a 140% em 2031. Isso, diante de um cenário bem pessimista o qual revela nitidamente o tamanho da deterioração que poderão alcançar nossas contas caso o governo continue a praticar uma política fiscal notadamente expansionista, desprezando a limitação das despesas (teto dos gastos), evitando a agenda de mudanças nos gastos obrigatórios e, particularmente, se não acontecer uma reforma consistente como requer a Previdência.

Outra função sua é antecipar os eminentes riscos; por isso, avisa, desde já, que um avanço progressivo e contínuo da dívida, nessa grandeza, caracterizaria a trágica insolvência do Brasil. Na realidade, diante desse cenário, falta uma perspectiva sólida para a estabilização da dívida pública, já que logo os agentes econômicos passariam a reivindicar juros cada vez maiores com prazos menores para bancar o governo, desencadeando assim uma perigosa “bola de neve”.

O mais provável para um cenário básico é de que a dívida chegaria a 93% em 2024 e se fixaria num patamar próximo a 87% em 2030. Pelo visto, ainda é um nível bastante elevado, sinalizando que deveremos levar muito tempo para retornarmos ao equilíbrio fiscal.

No próximo ano, com certeza, as incertezas serão imensas com a trajetória da dívida. Este será um ano eminentemente eleitoral, ocasião em que as revoltas acumuladas tendem estrategicamente a ser reveladas pelos candidatos que apresentarem maiores chances de vitória.

Caso venha a haver uma constatação de que o cenário pior para a dívida já está firmado, isso certamente aumentará o estresse no País. É pouco provável que, com tantos problemas que estamos enfrentamos, a dívida pública seja tema principal da campanha de algum candidato. Porém, nenhum deles conseguirá fugir do problema. Se garantirem aos eleitores que não irão adotar medidas impopulares caso sejam eleitos, serão cobrados mais tarde por terem aplicado o famigerado estelionato eleitoral. Penso que não dá para fugir desse roteiro.

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

terça-feira, 21 de novembro de 2017

As malas não provam, mas os corruptos roubam


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Cartola, ajudai-nos a abrir a polêmica. As rosas não falam. Os corruptos também não, exceto nas delações premiadas. Quando os bandidos não falam, simplesmente exalam a grana que roubam de ti, oh... As malas de dinheiro também não provam nem significam nada. Era tudo que os ladrões da coisa pública e entregadores de propinas queriam ouvir do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, criticando a investigação que a Procuradoria Geral da República fez contra Michel Temer, que assistia à posse do chefe da PF.

Indicado para o cargo pela turma de José Sarney, o delegado Segóvia declarou: “Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se as investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido porque Joesley Batista sabia quando iria acontecer (a revelação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais”.

O delegado Segóvia já estreou tomando uma bordoada, via Facebook, do procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos porta-vozes da Força-Tarefa da Lava Jato: “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado. Lima lembrou que não cabe ao diretor-geral da PF falar sobre investigações, já ele não é responsável por elas, mas apenas o chefe administrativo da instituição”. O ex-Procurador-Geral da República reagiu de modo mais truculento às declarações do delegado Segóvia: “Ele é mesmo um pau mandado”.



Outra polêmica que rende: a libertação dos “onestíssimos” deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi determinada pelo “tribunal” da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. O supremo ministro Luiz Fux – como se diz na gíria – meteu a mala no vergonhoso ato dos parlamentares solidários aos companheiros nas coisas erradas. Fux já antecipou qual tende a ser a posição do STF no imperdoável episódio:

“Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eles (Alerj) se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do judiciário. E as assembléias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.

Melhor que assistir a tal guerra, é ouvir uma aula magna da Dilma Rousseff, explicando que é o dinheiro que leva à corrupção... A professora Dilma é mesmo insuperável.    


Na PF tem gente que fala muito bem. Veja o vídeo do delegado Rui Silva, defendendo a PEC 412 – que dá autonomia funcional e orçamentária à Polícia Federal: "O Diretor-geral, pela falta de autonomia, não vai além do que faz uma marionete, sob pena de anoitecer e não amanhecer no cargo que ocupa"...

   

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Novembro de 2017.