quarta-feira, 15 de novembro de 2017

BC do B e CVM ganham mais poder para perseguir ou prevaricar na República de Bruzundanga


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Estado-Ladrão brasileiro, em pleno regime Capimunista, Interventor e Repressivo, ganha mais um reforço legal para ampliar a perseguição ou facilitar uma providencial prevaricação em crimes financeiros e do “colarinho branco”. Sancionada pelo impopular Michel Temer, a Lei nº 13.506/2017 regula os “Acordos de Leniência” promovidos pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. As duas autarquias – dependentes diretamente do governo federal - são campeãs no rigor seletivo de punir ou perdoar conforme a vontade dos “donos do poder”.

Delinqüentes profissionais do mercado - em geral instituições financeiras parceiras de grandes lavadores e esquentadores de dinheiro - têm tudo para festejar. Agora é legal reduzir punições em troca de colaboração com investigações administrativas do BC do B e da CVM. Por trás da regrinha está a intenção de reduzir as chances de chegarem ao Judiciário as ações contra empresas, seus acionistas e, principalmente, bancos (e banqueiros) que cometem delitos escancarados. Tais acordos correrão, sem a devida transparência, nos órgãos fiscalizadores do mercado financeiro e do mercado de capitais.

Na prática, a prioridade para firmar acordos de leniência (em troca de “delações”) apenas aumenta a gigantesca insegurança jurídica no Brasil. Sairá muito mais barato para advogados dos delinqüentes produzirem uma “deduragem empresarial convincente”, perseguindo algum “inimigo estatal de ocasião” escalado para “bode expiatório”. Agora, fica extremamente fácil negociar o pagamento de uma multa que parece alta, porém é muito inferior ao valor obtido no crime cometido. Mais moleza que isto, só o banqueiro sentando no pudim da impunidade.

No caso do Banco Central, as multas superiores a R$ 50 milhões serão automaticamente reexaminadas por um órgão colegiado interno, do qual faça parte ao menos um diretor do BC do B. Só depois desta segunda análise, serão efetivadas e notificadas as partes sob suspeita. O valor máximo para multas aplicadas pelo BC será de R$ 2 bilhões (antes era de R$ 250 mil) ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros apurada no ano anterior da infração.
Pela lei, o BC do B deverá observar na dosimetria da penalidade “a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão ou o perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional, ao Sistema de Consórcios, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, à instituição ou a terceiros; a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; a capacidade econômica do infrator; o valor da infração, a reincidência, a colaboração do infrator com o Banco Central do Brasil para a apuração da infração”.

Tudo isso só não será observado pela “autoridade monetária” se houver interesse em fulminar o banqueiro e afim... No entanto, na maioria dos casos, o acordo tende a facilitar uma “pizza” mi ou bilionária...  Quem tem grana sobrando, como os bancos, vão pagar o que for preciso para firmar o acordo de leniência, com o BC do B, para que o caso tenha um “ponto final administrativo” e não avance para um processo judicial. Se, por acaso avançar, já seguirá atenuado e enfraquecido para os tribunais... 

O mesmo pode acontecer no âmbito da CVM. A autarquia é craque em não levar adiante processos contra os “amigos” do ministério da Fazenda (a quem é subordinada diretamente). Também é uma fera na perseguição aos inimigos seletivamente escolhidos pelos donos do poder. A CVM poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões (em vez dos R$ 500 mil previstos atualmente).

Qualquer idiota da objetividade sabe que grandes escândalos de “corrupção público-privada” transitam pelo ambiente da Bolsa de Valores, contando com uma espécie de “mão-boba-invisível” do sistema financeiro. BC do B e CVM só pegam pesado (ou leve) quando convém aos donos do poder. Existem vários casos concretos de denúncias consistentes que não são devidamente apuradas pelas duas autarquias federais. Prevaricar é crime. Mas parece não fazer diferença no Brasil sob domínio do Crime Institucionalizado.

Por isso, nada temos a comemorar neste feriado fake de 15 de Novembro. Estamos nos devendo uma verdadeira Proclamação da República. Por enquanto, somos uma republiqueta da roubalheira e do abuso de poder cometido por uma máquina estatal que pune ou prevarica conforme as conveniências e interesses de seus “donos do poder”.

Já passou da hora de acabarmos com tamanha ditadura da sacanagem criminosa. Se não fizemos uma Intervenção Institucional, acabaremos vivendo em um grande País-Presídio a céu aberto, no qual alguns canalhas têm direito a sua “home-prision”, desfrutando do que roubou da sociedade brasileira, majoritariamente formada por otários pagadores de quase 100 impostos, taxas, contribuições e por aí vai, nos levando à ruína e ao subdesenvolvimento violento...

Resumo da putaria

Síntese da Operação “Cadeia Velha” – um espelho fiel de como funciona a Republiqueta de Bruzundanga, a partir do exemplo canalha do mafioso Estado do Rio de Janeiro:

"Constata-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Rio - presumidamente que deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca - na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais".

Dia da Nação

A Velhinha de Taubaté acordou cedinho, perguntando ao Negão da Chatuba se ele sabia: Por que hoje é feriado?

O impávido afrodescendente respondeu, com orgulho patriótico:

“Hoje comemoramos a proclamação da Nação Rubro-Negra”...

O Clube de Regatas do Flamengo nasceu em 17 de novembro de 1895, mas ficou decidido que data oficial de aniversário de fundação é dia 15...


Assim, segundo o Chatubão rubro-negro, “uma vez feriado, sempre feriado”...

Pronto para a dança dos famosos


Qué qué isso, cumpanheira?



Embromador



Prontos para sair


Assim que se troca


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Novembro de 2017.

Um comentário:

Anônimo disse...

Como o Banco Central, a Fazenda e o Tesouro Nacional foram entregues aos banqueiros há muito tempo, pelo Lula,, temos que, na prática eles é quem julgarão seus próprios atos. Não é atoa que são os únicos setores da Administração que funcionam para criar dívidas para os brasileiros a juros expropriatórios e meios para depená-los no que chamam de arrecadação.