sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Fim do Foro privilegiado é o óbvio ululante


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

As pessoas honestas e do bem não entendem por que o Supremo Tribunal Tribunal adia uma decisão final sobre a obviedade ululante contra o maldito “foro privilegiado”. O consenso brasileiro é que tal “prerrogativa” só deveria valer para os chefes dos poderes, no âmbito federal: Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar. Jamais deveria beneficiar os chefes do Poder Presidiário. Ponto final e sem mais conversa fiada! Quem cometeu crime tem de ser punido exemplarmente, após amplo direito de defesa.

O ministro Dias Toffoli ficou apenas com seu filme mais queimado ainda perante a opinião pública, por ter “pedido vista” do processo que adiou a decisão final sobre a prerrogativa de foro. A maioria suprema já decidiu que o STF só deve julgar processos sobre crimes cometidos por congressistas no exercício do mandato, por fatos relacionados diretamente à função pública. Crimes comuns devem ser julgados pela primeira instância do Judiciário. O óbvio é ululante.

Antes de pedir vista, Toffoli ainda deu um showzinho verbal, para fazer média sabe-se lá com quem e dando margem para receber uma crítica óbvia ululante: “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”. Fala sério, ministro! Este papo parece faniquito de consumidor insatisfeito na Black Fraude. O certo é que o Brasil tivesse tribunais, na primeira instância, preparados para julgar crimes comuns cometidos pelos “donos do poder”.

Suprema Corte não existe para “investigar”. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão e a lava Jato, por causa do canalha foro privilegiado, gerou a distorção de termos uma Corte Suprema se transformando em tribunal da inquisição. O Supremo não existe para ficar atolado de casos criminais, principalmente de políticos que figuram como os grandes atores da Ditadura do Crime Institucionalizado.

Não temos regras claras. A Constituição vilã de 1988 tem a pretensão de tratar de tudo, porém sem nada ter sido claramente regulamentado, sem necessidade de perguntar, toda hora, aos “universitários” (no caso, os 11 craques do time do STF). A judicialização de tudo, porque as regras são falhas e contraditórias, dando margem a infindáveis interpretações, é uma das causas da cultura de impunidade brasileira.

Toffoli tentou justificar seu pedido de vista, alegando que o Congresso Nacional está discutindo uma Emenda Constitucional que revoga o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes.

O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, apelou até para o óbvio ululante institucional: “Tem uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’. Portanto, eu acho que, se o Congresso, por Emenda Constitucional, cuidar dessa matéria e cuidar de uma maneira positiva, eu acho muito bom. Acho até que, num estado democrático, é melhor que essas decisões sejam tomadas no Congresso mesmo”.

Traduzindo e desenhando para quem não entendeu: Supremo não existe para legislar. Quem deveria fazer isto são os representantes eleitos pelo povo. Ou, então, o próprio povo, exercendo seu legítimo Poder Instituinte, através de propostas de Iniciativa Popular. Aliás, este seria um caminho legal e legítimo para que a população peça a inédita Intervenção Institucional. Milhões de assinaturas de eleitores teriam tal capacidade... É uma idéia a se pensar e executar...

O STF só pode aprovar o óbvio ululante: Os crimes praticados antes da pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não seriam processados no STF, mas em varas criminais comuns. Ou, ainda, em outros foros, se o político estiver no exercício de outro cargo na época do delito. Por exemplo, governadores são processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os crimes comuns praticados por parlamentares também ficariam fora do STF. Isto é praticamente um consenso.

Além de acabar com o foro privilegiado, é preciso fazer valer a Lei da Ficha Limpa (aliás, uma proposta de iniciativa popular): político com problema judicial, acumulando condenações, com “folha corrida imunda”, não deveria ter direito a disputar eleição. Criminoso não pode ir para o parlamento. Deve ficar restrito ao parlatório da penitenciária. Infelizmente, a ditadura do Crime Institucionalizado não funciona assim. Os bandidos elegem, se reelegem e financiam campanhas com dinheiro sujo. Assim não dá!

O Brasil não pode mais ser o roteiro da novela das nove da Rede Globo. Juiz, promotor e policial não podem firmar compadrio com bandidos poderosos, sejam ou não políticos – como acontece na ficção (?) “O outro lado do Paraíso” escrita pelo Valcyr Carrasco... Aliás, o novelista apenas reproduz, ironicamente, o que acontece, claramente, no Rio de Janeiro e em outros estados menos votados... Ontem, no julgamento do STF, Gilmar Mendes chamou a atenção para este problema...

Resumindo novamente: Tamanha sacanagem só vai acabar se houver a inédita Intervenção Institucional. Temos de romper com o modelo de Estado-Ladrão, ou a usurpação cometida pelos “donos do poder”, em compadrio criminoso, jamais acabará, e nem será combatida. Tolerância zero com os abusos cometidos pelos agentes da máquina pública, nas áreas federal, estadual e municipal, sobretudo do aparelho repressivo estatal.

As soluções imediatas para o Brasil: Uma Constituição Federal enxuta, autoaplicável, sem necessidade de supremas interpretações a todo instante; Federalismo pleno; Transparência total no setor público; Imposto Justo (quase único); Voto Distrital com sistema que permita recontagem e recall para os eleitos; Judiciário ágil nos municípios... Tudo isto só será possível com uma inédita Intervenção Institucional.

Os bandidos não querem nada disso. Mas nós, o povo, exigimos mudanças estruturais. O resto é Black Fraude... 
                                                                                  
Bombom para quem precisa 204



Só banho de lua


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Novembro de 2017.

7 comentários:

Anônimo disse...

Anonimo diz...
Por que temos sempre que nos associar a bandidos ditadores do merdasul, merdaeuropa, merdaafrica e outros menos votados fazendo contratos por debaixo dos panos e o povao alheio a tudo e todos cada um vivendo suas vidinhas assistindo ao massacres formulado por plim plim que se tornou um verdadeiro eixo do mal, se associando a tudo quanto e partidinho meia boca para continuar seu status quo de selfie dela mesma. Na realidade plim plim e grande em que e porque? Eles assambarcaram o futebol que hoje só pode ser frequentado pela elite. Eles assambarcaram vários e vários predios doados por vagabundos que estavam no poder e queriam ter a merdia que e ela do lado deles. Hoje a plim plim e um nada. Nao entende nada do movimento mundial e continua com a mesma farra do boi promovendo viados, putas, novelas de merda que só são emplacadas em países baixos e de moral baixa igual ao brasileiro sem identidade que esta se formando hoje em dia. Nosso pais ficou a deriva e deixado de lado por ze povao que esta deixando nosso pais ser saqueado por indivíduos sem escrupulos e que nunca serao condenados por um supremo federal e eleitoral que são useiros e veseiros em fazer tramas porque não tiveram que ralar para conseguir os seus trabalhos na suprema corte. Foram jogados dentro da suprema corte somente para criar incentivo para os assassinos do poder. Nosso pais ficou sendo esta suprema vagabundagem desde Getulio Vargas para ca. O Getulio quiz se eternizar no poder e ficou fazendo benesses e mais benesses para familiares e para vagabundos que se instalaram no poder junto com ele. A decisao final foi aquela pataquada de carta que ate agora não foi esmiuçada como deveria. Getulio realmente se suiciou ou suicidaram ele. Nosso pais tem muitos e muitos escaninhos que não são esmiuçados e nunca serao esmuiçados nos minimos detalhes a depender dos cinquenta partidinhos meia boca que agora se alinharam todos dentro do mesmo balaio para se esconder e esconder seus rabos e historias horripilantes de um povo todo sendo saqueado e reduzido a nada por uma minoria insignificante que não respeita nada e muito menos pensa em pais com um todo. Temos historia e historias mal contadas. CONTINUA...

Anônimo disse...



Anonimo diz II E CONTINUA....

O FINORIO FHC que sempre andou de quatro para a ONU, sempre andou de quatro para os vagabundos vermelhos hoje graças as atitudes honestas decentes de juristas que viram que o assassinato do pais estava se processando nas maos dos bandidos resolveram entrar na briga para passar o pais a limpo. Estamos no apice de nossa luta. Todos os civis que entraram no poder defecaram no poder. Nao podemos parar a tragetoria do Juiz Moro e Bretas e a parte decente de Juristas probos do pais de passar esta pagina fetida de nosso destino a limpo ate as ultimas consequencias. Não podemos continuar com a mesma contilena de sempre. Temos que virar esta pagina. So conseguiremos renascer se todos nos unirmos e pedirmos ajuda as nossas gloriosas forças armadas para que ela junto com os juristas serios que realmente queiram nos livrar de direitos humanos sem obrigaçoes fatamente elaborada pelos troninhos da ONU QUE NAO FAZEM NADA E NAO APITAM NADA. NEM UNCLE SAM AGORA ATENDE A ONU DE MERDA. PAISES FUDIDOS PIORES DO QUE O BRASIL E QUE NAO POSSUEM NADA QUERENDO DITAR ORDENS. NUNCA VI O POVO QUE TRABALHA SENDO MASSACRADO PELA ESCORIA E TENDO QUE PAGAR A ESTA MAQUINA INCHADA SEM VERGONHA, SEM CARATER, SEM BANDEIRA E CHEIA DE PREVILEGIOS COM NOSSO SANGUE E CONSEQUENTEMENTE NOSSA REPUTAÇAO DE PAIS DE LADROES. ISTO ESTA ESTAMPADO MUNDIALMENTE. CONTINUA...

Anônimo disse...

Anonimo diz III E CONTINUA...

TEMOS QUE TER UMA CONSTITUIÇAO FEITA POR GENTE QUE ENTENDE E NAO POLITICOS MEIA BOCA MAL ACOSTUMADOS A DAR CARTEIRADA NO CIDADAO E NAO FAZENDO NADA EM TROCA DOS BENEFICIOS QUE RECEBEM INCLUSIVE SE APOSENTANDO COM DOIS MANDATOS COM SALARIOS NAS ALTURAS. ATENÇAO ZE ´POVAO O QUE ESTAO QUERENDO E LIMPAR A LATRINA DOS CINQUENTA PARTIDINHOS MEIA BOCA QUE NAO NOS REPRESENTAM ESTAO CONTINUANDO A MEXER EM LEIS E FAZENDO ACORDOS COM PAISES PIORES DO QUE O NOSSO. ELES TEM QUE SAIR E PARA SAIR O POVAO TEM QUE PEDIR ISTO. SERA QUE ESTAMOS SENDO CLAROS?. MEIA DUZIA DE ANDORINHAS NAO FAZEM O VERAO SOMENTE MILHOES E MILHOES DE PEDIDOS PARA ZERAR ESTE PUTEIRO CHAMADO TRES PODERES DO PAIS INCLUSIVE COM A CONIVENCIA DO SUPREMO FEDERAL E O ELEITORAL QUE E O PIOR DE TODOS PORQUE SOLTA BANDIDOS E NUNCA ACHA NADA NA CONDUTA DOS MELIANTES. SERA QUE FOMOS CLAROS OU PRECISAMOS DESENHAR?. O FATO DE TER TRABALHO HOJE E DINHEIRO PARA COMPRAR A BOIA NAO SIGNIFICA QUE TEREMOS O MESMO AMANHA. A REDE BOBO JA LANÇOU O PATETA PARA SER PRESIDENTE E COM ISSO CONTINUA A FRATULENCIA MENTAL, INTELECTUAL E PRINCIPALMENTE INERCIA DE ZE POVAO. VEJAM SE ACORDAM LA PARA 2050 SE AGIRMOS HOJE PODE SER QUE O PAIS TENHA SUAS CONTAS SANEADAS. TUDO QUE ELES PUBLICAM E MENTIRA. CONTINUA...

Anônimo disse...



Anonimo diz II E CONTINUA E TERMINA....

O JUIZ MORO E BRETAS TEM QUE CONCLUIR SEU RABALHO ATE O FINAL E NAO SER IMPEDIDOS PELA FRATULENCIA MENTAL DE POLITICOS FRACASSADOS USEIROS E VEZEIROS EM MARQUETAGEM DE MERDA E PROMESSAS NAO CUMPRIDAS. PLIM PLIM E ESSES ARTISTAS FRACASSADOS NOS ESTADOS UNIDOS SO CANTAM PARA AS COLONIAS DE BRASILEIROS QUE TEM EMPREGOS SUBALTERNOS E NEM INGLES FALAM. OS AMERICANOS NAO DAO IMPORTANCIA AO NOSSO PAIS PORQUE E O PAIS DA FRATULENCIA MENTAL, INTELECTUAL E FINALMENTE PARA NAO BATER NA MESMA TELA SEM RELIGIAO, SEM CIDADANIA E FAMILIA ZERO. MORARAM?.
TRATEM DE TIRAR O RABO DO SOFA E DEFENDAM NOSSO PAIS ELES ESTAO ROUBANDO E TIRANDO O RESTO COM A JUSTIFICATIA DE REFORMAS DISSO E DAQUILO QUE NAO TEM CACIFE PARA FAZER O RESULTADO E ESTE QUE TEMOS HOJE. UM PAIS DEPENADO E OS TRABALHADORES PAGANDO UM ALTO PRECO POR TRABALHAR E VIVER SEM DIREITO A NADA NEM DA JUSTIÇA QUE DEVERIA ZELAR PELA HONRADEZ DO PAIS.

jomabastos disse...

STF, STJ, STA, TSE, Foro Privilegiado, Constituição Renovada, Intervenção Constitucional

O STF deveria ser extinguido e passar a ser unicamente um Supremo Tribunal Constitucional - STC - o órgão máximo do Poder Constitucional do Brasil - , nada mais além disso! Os Tribunais Constitucionais deverão verificar a Constitucionalidade das leis municipais referentes às prefeituras, passando pelas leis estaduais e finalmente as leis federais. Deverão funcionar três instâncias, sendo a mais elevada o STC. O STC também servirá para verificar a Constitucionalidade das decisões do STJ e do STA, se assim se justificar.
Nos Tribunais Constitucionais, têm que trabalhar somente Juízes oficialmente especializados em direito constitucional, ou, excepcionalmente, pessoas independentes sem filiação partidária, com ética e moral comprovadas e doutorados em direito constitucional, mas todos eles através de concurso público devidamente estruturado e sem qualquer indicação política.

Para Supremo Tribunal de Justiça, já é suficiente o STJ - o órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil - , com somente três instâncias funcionalmente estruturadas e infraestruturadas.
Todos os crimes, excepto os puramente administrativos da administração pública e política, começarão a ser julgados em tribunais da primeira instância do TJ.
O STJ será a suprema e última instância judicial. Não necessitamos de mais alguma instância judicial. O STC também servirá para verificar a Constitucionalidade das decisões judiciais do STJ, se assim se justificar.

Para julgar questões puramente administrativas cometidos por congressistas ou quaisquer outros políticos, por gestores públicos no exercício do mandato por fatos relacionados diretamente à administração da função pública ou por simples administrativos da função pública, é óbvio que tem que ser através de um Tribunal Administrativo. Os Tribunais administrativos devem ter três instâncias, sendo o Supremo Tribunal Administrativo - STA - o órgão máximo do Poder Administrativo do Brasil - a instância mais elevada. O STC também servirá para verificar a Constitucionalidade das decisões do STA, se assim se justificar.
Há que eliminar o TSE. O STA tomaria o seu lugar. É óbvio que tudo o que trata de eleições é administrativo. As questões eleitorais deverão estar inseridos no setor do Tribunal administrativo. Quando se trate de problemas judiciais ou Constitucionais, os mesmos devem ser tratados nos respetivos tribunais.

Em todos os Tribunais têm que fazer parte apenas Juízes de Togado Especializados em cada tipo de Tribunal e designados através de um concurso público devidamente estruturado, sem quaisquer indicações do poder político.

Há que revogar totalmente o tão grotesco "Foro Privilegiado", que atualmente beneficia estupidamente os crimes do poder político e judiciário.

Um político ou qualquer outro cidadão enquanto acusados formalmente pelo judiciário, não poderão concorrer a, ou exercer qualquer mandato político ou de administração pública, enquanto estiverem formalmente acusados.
Um político ou qualquer outro cidadão quando formalmente condenados pelo judiciário, não poderão concorrer a, ou exercer qualquer mandato político ou de administração pública para sempre. Não queremos, nem necessitamos ter indivíduos criminalmente condenados a exercer na administração pública ou em qualquer cargo político.

Para tudo isso necessitamos de uma Constituição profundamente renovada. E para renovar a Constituição necessitamos de uma Intervenção Constitucional.

Anônimo disse...

O neném Garotinho, deve estar com medo do boi da cara preta.Isto é assombração.
Ainda bem que o "senhor" é pastor dele.Isso é vingança dos fantasmas que ele criou, por isso é que não consegue dormir.

Anônimo disse...

Será que, com a prisão do "dimenor", Garotinho, e sua mulher, não vai rolar um swing... de informações entre ele e o Cabral?